Pauta Fiscal

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



(Valores mínimos de mercadorias, produtos e sub-produtos para efeito de incidências do imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação - ICMS)

 Consultas (clique aqui)

 

Bebidas Frias

PMPF Bebidas (vigente)

 

Reuniões

Lista de Presença- Maio

Lista de Presença- Janeiro/Fevereiro

 

Serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas - SRE (SARE) 04/2016

Farinha de Trigo - Pauta Fiscal - IN GSEF 27/2014 

Água Mineral - Anexo Único - Atualizada pela Portaria nº 071/2011

Leite - Pauta Fiscal - IN GSEF 33/2008