SEFAZ

Em reunião com contadores do sertão alagoano realizada em Santana do Ipanema, durante o Governo Presente, a Sefaz apresentou, em primeira mão, o projeto da Nota Fiscal Avulsa Online, sistema que pretende facilitar a vida do empreendedor alagoano.

Com a novidade, microempreendedores individuais, não contribuintes e produtores rurais que precisam emitir o documento fiscal, não precisarão mais se dirigir a uma unidade fazendária. Todo o procedimento poderá ser feito através da Internet, diretamente pelo site da Sefaz.

A tecnologia, explica o superintendente da Receita Estadual Francisco Suruagy, poupará tempo e reduzirá gastos de locomoção do empreendedor. No caso dos produtores rurais, a nota fiscal avulsa ainda irá contribuir com questões previdenciárias, já que será um documento que permitirá a comprovação de renda.

Iniciativa faz parte da programação desenvolvida em parceria com o município de Maceió e Receita Federal

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), Yuri Miranda, participou, nesta quinta-feira (14), do ciclo de palestras “A Educação Fiscal Cobra Cidadania”, promovido pela Secretaria de Finanças de Maceió com o intuito de sensibilizar os servidores do órgão sobre a importância do tema.

Yuri Miranda atuou como palestrante apresentando dados sobre o Programa de Educação Fiscal do Estado de Alagoas, que tem como princípio básico disseminar noções de educação fiscal para fortalecimento da cidadania.

Como ressaltou o coordenador pedagógico durante a palestra, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz leva a discussão dos temas para dentro das salas de aula através de parcerias com instituições públicas de ensino e promove campanhas educativas relacionadas à Nota Fiscal, à exemplo da Nota Fiscal Cidadã, além de conscientizar o cidadão sobre o recolhimento e aplicação dos tributos através de seminários e sensibilização em centros comerciais.

O ciclo de palestras faz parte da Semana de Educação Fiscal do município e contou também com palestras da gestora de educação fiscal da Receita Federal, Valéria Bezerra, e do secretário município de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Felipe Mamede.

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf) de União dos Palmares comunica que não haverá expediente na próxima sexta-feira (22) em virtude do feriado municipal dedicado à padroeira do município Santa Maria Madalena, conforme Lei Municipal nº 1182/2010.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, na tarde desta sexta-feira (22) em Santana do Ipanema, a 77ª edição do Fórum A Sefaz e A Sociedade com a participação de contadores da região sertaneja.

O Fórum foi desenvolvido em parceria com a Associação Comercial do município. O propósito é prestar esclarecimentos sobre normas tributárias e discutir demandas apresentadas pelo segmento, com relação a prazos para regularização de empresas e procedimentos de substituição tributária.

Em prestação de contas ao público, George Santoro destacou que a realização do Fórum, pela primeira vez em Santana do Ipanema, garante o fortalecimento da Cultura do diálogo estabelecido pela gestão, o que possibilitou, inclusive, a adoção de uma série de normas tributárias que tiveram origem por meio do canal de atuação voltado aos contribuintes.

O presidente da Associação Comercial, Josinaldo Soares, agradeceu a realização do Fórum, ressaltando a importância da interiorização das discussões cruciais ao desenvolvimento do Estado. "Durante a gestão Renan filho temos percebido uma celeridade fantástica para a resolução de demandas que apresentamos. Do mesmo modo, ressalto a acessibilidade do Santoro em atender o nosso segmento comercial", disse Soares.

Palestras

Atendendo ao pedido apresentado previamente pelos contadores da região, o fiscal de tributos Afrânio Menezes ministrou palestras sobre substituição tributária, diferencial de alíquotas (Difal), política tributária de bares e restaurantes e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

De acordo com Afrânio, a principal dúvida dos profissionais tem envolvido o convênio ICMS 92/2015, que trata da uniformização e sistematização da substituição tributária.

Dentro do tema, o palestrante explicou a necessidade de adequação da legislação interna ao convênio, o que implicará na atualização de decretos para inclusão e produtos ao sistema de ST e, em virtude do ajuste de alíquotas do ICMS, na revisão das margens de valor agregado.