Tatyane Kelly Barbosa Silva
Mercadorias sem nota fiscal são retidas durante fiscalização no sertão de Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu, no final da tarde desta terça-feira (20), diversas mercadorias sem documento fiscal que foram retidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante aconteceu durante fiscalização no município de Canapi.
O veículo transportava produtos têxteis de fabricação própria originários da Bahia e foi encaminhado para o posto fiscal de Delmiro Gouveia, onde todas as tratativas foram feitas com a empresa baiana responsável pela carga. No total, 40 fardos com roupas de uma empresa de Feira de Santana, com valor estimado de R$129 mil, estavam sendo transportados sem nota fiscal.
A regularização foi realizada na manhã desta quinta-feira (21) e a carga seguiu o seu destino. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, frisa que os órgãos competentes estão empenhados em combater a sonegação fiscal em Alagoas.
"Todos os dias da semana trabalhamos incansavelmente usando todas as ferramentas do Fisco em defesa do comerciante alagoano. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, além de rondas constantes para assegurar as boas práticas fiscais”, afirma Suruagy.
Banco mundial encerra missão em Alagoas com reuniões entre Sefaz e órgãos estaduais
Representantes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) estiveram visitando a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), entre os dias 18 e 20, para diálogos sobre o Programa Alagoas Mais Sustentável, que visa proporcionar soluções para a reestruturação de dívidas estaduais. O objetivo geral do projeto está estruturado em dois pilares: o fiscal e o ambiental.
A Sefaz lidera o trabalho em Alagoas, que envolve também a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a colaboração do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL). As discussões envolvem um novo regime fiscal estadual que busca garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; além de uma série de avaliações de ações do Estado na área de meio ambiente.
O primeiro dia de encontro ocorreu na segunda-feira (18) com a presença da secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, e tratou da toda a área fiscal do projeto com o propósito principal de promover ações estratégicas, buscando a construção de um marco institucional e regulatório que contribua para a sustentabilidade fiscal do Estado.
“Todas as medidas que estamos buscando desenvolver nessa missão visa a redução de obrigações imediatas, em especial, a partir da limitação ao aumento de despesas e em relação à melhoria do perfil da dívida estadual por meio de uma reestruturação. Isso tudo abrirá um espaço fiscal para o estado que servirá, por exemplo, para fazer projetos de investimento. É o que discutimos aqui, como podem ser feitas essas reformas que podem ser incluídas dentro desse projeto de parceria do Estado com o banco”, destaca a secretária.
O segundo dia ocorreu com a presença de representantes do IMA e da Seplag, tratando principalmente do outro pilar de toda discussão com a finalidade de melhorar as informações sobre os ativos naturais que permitam a institucionalização de políticas de proteção ambientais e construção de um marco regulatório, permitindo o desenvolvimento sustentável.
Por fim, a missão concluiu com uma reunião na quarta-feira (20) para discutir ações na área de planejamento e gestão de projetos de investimento, além de gestão de ativos do Estado, inclusive o que diz respeito a ativos imobiliários.
“Nós pegamos informações de cada uma dessas áreas buscando entender a intenção do Estado. Conversamos e acordamos o cronograma para caminharmos com essa operação. Esperamos que o projeto já tenha um resultado positivo entre o final desse ano e o decorrer do primeiro semestre do ano que vem”, aponta o economista sênior do Banco Mundial no Brasil, Fabiano Silvio Colbano.
Segundo Colbano, ao término da missão em Alagoas o trabalho passa a ser desenvolvido pelo BIRD que fará discussões no banco para elaboração de uma nota conceitual, apresentando o projeto de forma interna para todos os representantes. O segundo passo deve ser traçado com um retorno do grupo para novas reuniões no estado detalhando e desenvolvendo de forma mais elaborada o documento da operação em uma reunião de decisão. A expectativa é que isso aconteça ainda este ano.
Governo do Estado decreta medidas para reduzir despesas administrativas em Alagoas
O Governo de Alagoas publicou o Decreto Nº 93.571/2023 nessa segunda-feira (18) que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do poder executivo estadual no ano de 2023. A iniciativa visa controlar e reduzir o gasto público, buscando garantir o bem-estar das contas públicas e dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As normas adotadas baseiam-se em suspender algumas atividades menos emergenciais, como contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, e reduzir em, no mínimo, 30%, comparativamente à média do valor executado nos exercícios 2021 e 2022, os gastos com locação de veículos; impressão, concessão de diárias; aquisição de passagens aéreas; telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível; entre outros.
Este decreto cria o Grupo de Trabalho (GT) temporário, com a finalidade de avaliar a execução de contratos e as demais despesas públicas do estado de Alagoas, pelo prazo de 90 dias, com, pelo menos, um membro das Secretarias de Estado da Fazenda, um da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio, um da Secretaria de Estado de Governo, um do Gabinete Civil, um da Agência de Modernização da Gestão de Processos, um da Secretaria de Governança Corporativa e um da Controladoria Geral do Estado.
A secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, explica que esse é um trabalho que já estava sendo feito pelo Tesouro Estadual junto aos órgãos, buscando alternativas para manter a rota de equilíbrio fiscal e agora está na agenda formal do governador. Medida similar foi feita pelo governo federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, ao criar um grupo de trabalho para revisar gastos, indicar opções de economia de recursos e sugerir a realocação da programação orçamentária.
“Nosso objetivo é garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro de Alagoas. O rol de suspensão e de redução do decreto são grupos de despesas administrativas. A ideia é diminuir despesas que realmente possam ser racionalizadas. Não é para cortar nenhum programa social. Isso é para manter as políticas públicas em pleno funcionamento no estado de Alagoas. As ações de contenção estão sendo estudadas e, posteriormente, serão divulgadas para cumprimento do decreto, preservando, contudo a prestação de serviço público”, frisa.
Renata dos Santos menciona ainda que o Estado manteve sua estabilidade fiscal, mas teve queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) que vem apresentando reduções sucessivas e significativas desde julho de 2023. Atrelado a esse fato, teve a queda de ICMS decorrente das leis complementares 192 e 194/2022 impostas aos estados e que alteraram a tributação de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações, resultando em um cenário de desequilíbrio fiscal que pode ser agravado pela falta de previsibilidade quanto ao comportamento do FPE até o final do ano.
Na semana passada, secretárias e secretários de Fazenda do Norte e Nordeste brasileiro encaminharam carta ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad, solicitando auxílio financeiro para recomposição dessas perdas do FPE. “O pedido é um alerta quanto à dificuldade de financiabilidade da máquina pública que é agravada com a imposição de despesas obrigatórias aos entes subnacionais sem as devidas fontes de financiamento, como é o caso de pisos de diversas categorias”, ressalta a secretária.
Recentemente, foi anunciado pelo presidente Lula que vai ter recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo federal vai equiparar o que os municípios receberam no ano passado e vai fazer a transferência compatível desse ano. Os estados estão pedindo a mesma coisa. Em paralelo, será feito este trabalho para reduzir despesas administrativas, dando à garantia necessária às despesas básicas para o funcionamento do serviço público.
Estados cobram apoio financeiro do Governo Federal em carta conjunta do Norte e Nordeste
Em carta conjunta com os demais secretários de Estado da Fazenda das regiões Norte e Nordeste, a secretária Renata Santos (Sefaz-AL) solicitou apoio do Governo Federal para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal, impactado pelas leis complementares de números 192 e 194/2022 e agravadas pelas sucessivas quedas do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O objetivo é assegurar o compromisso de uma administração financeiramente sólida e sustentável para que mantenha o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública", disse a secretária Renata.
No documento, os secretários de Fazenda explicam que as leis complementares promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando, por exercício fiscal, aproximadamente R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Esses recursos são extremamente importantes e vitais para manter a saúde financeira em conformidade com os investimentos feitos para o desenvolvimento do estado", destacou Renata.
Ainda de acordo com a carta, os estados têm envidado todos os esforços possíveis no sentido de reequilibrar as contas, inclusive efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais do ICMS, fazendo uso das ferramentas de governança que lhes competem.
Contribuintes de Substituição Tributária podem consultar pendências no site da Sefaz
A partir de agora, todos os contribuintes que têm débitos de Substituição Tributária (ST) em aberto poderão consultar os valores e quitar suas pendências por meio do Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O procedimento ocorre de forma totalmente virtual e dúvidas podem ser resolvidas pela Atendente Virtual da Sefaz, a Nise.
Para consultar as dívidas de Substituição Tributária pela Nise, basta seguir o seguinte roteiro: Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - Balcão Virtual - Retificar Valores Cobrados de Substituição Tributária - Iniciar atendimento.
“Essa é mais uma grande oportunidade que a Secretaria da Fazenda está oferecendo a sociedade buscando aperfeiçoar cada vez mais a relação fisco-contribuinte. Disponibilizando a lista de algumas divergências em relação a ST, nós estamos oferecendo a possibilidade do contribuinte regularizar tudo de forma espontânea e antecipada”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Aqueles que não conseguirem aproveitar a chance oferecida pela Sefaz e manterem seus débitos poderão sanar suas dívidas nos postos fiscais. Nesses casos, as mercadorias transportadas ficarão aguardando regularização.
Segundo o Decreto Nº 90.309, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 março de 2023, os prazos para pagamentos de débitos de ST podem ser sanados até o dia nove do mês subsequente ao da saída do bem ou da mercadoria.
Mais informações sobre restrição para o não pagamento de obrigações relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Substituição Tributária podem ser vistas nesse decreto.
Sefaz flagrou mais de R$ 940 mil em carga irregular no interior de Alagoas
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) realizaram, em conjunto com os policiais da Companhia Fazendária (CiaFaz) da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), mais uma fiscalização nas rodovias do estado. A ação ocorreu nessa quarta-feira (06) e reteve cerca de R$ 940 mil em produtos irregulares. O objetivo foi combater a sonegação de impostos, promovendo a justiça fiscal no interior de Alagoas.
Durante a operação, foram abordados dezenas de veículos nos municípios de Canapi, Ouro Branco e Palmeira dos Índios. As principais irregularidades encontradas foram mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, notas fiscais inidôneas e subfaturamento, resultando em aproximadamente R$ 240 mil em impostos e multa.
Entre os itens, estão: fogos de artifício. Das cargas autuadas, mercadorias avaliadas em R$ 48.600,00 e que não tiveram comprovação de origem foram apreendidas e encaminhadas para o depósito da Sefaz em Maceió.
Também foram identificados 15 veículos transportando semoventes (bovinos e caprinos), com os responsáveis pelas cargas sendo orientados da obrigatoriedade das operações do setor serem acompanhadas de nota fiscal.
A Sefaz e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) vão reforçar ainda mais o trabalho nas barreiras fiscais e sanitárias do estado, controlando a entrada de bovinos vindos de outros estados para abate e a taxação da carne congelada.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que a Sefaz-AL está iniciando uma atuação específica nesse setor com o objetivo de coibir o comércio irregular de gado, para proteger e fortalecer a produção local e combater as práticas predatórias.
“Nessa semana, aconteceu uma importante e estratégica reunião na Assembleia Legislativa com a Comissão de Agricultura, as secretárias da Fazenda e Agricultura, e o presidente da Adeal. Foram trocadas uma série de ideias e alinhamentos para coibir essa prática de venda de gado e carne clandestinas que tanto prejudicam consumidores quanto contribuintes alagoanos. Estamos empenhados em fortalecer o setor agropecuário alagoano e promover um futuro de amplo desenvolvimento para nossos produtores e pecuaristas”, frisa.
Sefaz-AL promove palestras de conscientização sobre Setembro Amarelo
Em reconhecimento à relevância da campanha do Setembro Amarelo, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) organizou palestras com o objetivo de sensibilizar sobre a prevenção do suicídio. Essas iniciativas ocorreram nos dias 04 e 05, no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, e no prédio sede, localizado no centro, respectivamente.
As palestras foram conduzidas pela psicóloga clínica, pesquisadora e especialista em Suicidologia, Jacyara Farias, que falou sobre o movimento e sua significância.
“A campanha do Setembro Amarelo foi adotada no Brasil em 2015, seu principal objetivo é chamar a atenção das pessoas para a prevenção do suicídio, um problema de saúde pública que afeta várias áreas da vida de diversas pessoas. É fundamental que todos tenham acesso a essas informações e saibam onde buscar apoio, como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais", explicou.
A secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal, destacou a relevância dessas ações para sensibilizar os colaboradores sobre temas sensíveis. Ela ressaltou o comprometimento da Secretaria da Fazenda em promover mais eventos desse tipo para seus servidores.
“Neste mês, estamos trazendo diversos diálogos sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Ao discutir temas importantes como esses, procuramos entender as causas e como podemos ajudar nas diferentes situações. Um servidor participante pode compartilhar as informações em casa, na faculdade, no seu setor de trabalho, entre outros locais”, afirmou.
Fábio Queiroz, chefe de programação da Escola Fazendária, esteve presente no evento em Jacarecica e compartilhou sua visão. "Essas palestras conscientizam, permitindo que debates sobre tópicos tão relevantes possam ser disseminados para outras pessoas em meu círculo social. Abordar essas questões pode ajudar a melhorar nossa qualidade de vida".
O auditor fiscal da Receita Estadual, José Brandão, participou da palestra no prédio sede e destacou que o fato principal foi o suicídio, mas há diversos fatores que contribuem para essa tragédia e o quão importante é ações como essa no órgão.
“Aqui teve e/ou ainda há casos de alcoolismo, de depressão e ansiedade, além da perda de vários colegas. Isso tudo colabora para as tentativas de suicídio. A gestão de pessoas tem sido essencial para buscar um diagnóstico para essas situações que encontramos na Sefaz, buscando, assim, diminuir os riscos existentes e nos ajudando a lidar com eles”, frisou.
Servidores da Sefaz-AL visitam cidade de Pilar para conhecer as instalações da empresa Origem Energia
Mais uma visita técnica foi realizada por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Desta vez, o destino foi a empresa Origem Energia - Base de Pilar- AL, a 34 km da capital alagoana. A iniciativa, realizada na manhã desta quarta-feira (30), encerra a programação do mês do servidor fazendário.
Cerca de 30 servidores fazendários participaram da ação que teve o propósito de conhecer as instalações da empresa responsável pela geração de energia proveniente da produção de petróleo e gás natural terrestre no município da região metropolitana do estado. O objetivo da empresa, localizada em Alagoas, é contribuir para que o estado possa ser um dos principais centros energéticos do Nordeste.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, e o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, estiveram presentes na visita e demonstraram satisfação em conhecer de perto, junto aos servidores da Sefaz, as instalações da empresa responsável pela distribuição de gás para todas as regiões do estado.
“É muito importante vir aqui e perceber todo trabalho que é realizado para tornar o estado de Alagoas com cada vez mais destaque no âmbito nacional. A Origem Energia é responsável pelo abastecimento de gás em Alagoas e tem almejado se tornar um grande polo de distribuição energética no Nordeste, o que trará um retorno significativo por meio de uma maior geração de receita para o estado. Desse modo, ganha o contribuinte, ganha o desenvolvimento de Alagoas e do Brasil”, destacou a secretária.
Renata lembrou ainda dos benefícios gerados com a instalação da empresa por meio dos pagamentos royalties e dos impostos que são devolvidos ao estado. Na ocasião, a secretária agradeceu aos servidores pelo trabalho ofertado na secretaria e recordou de outras agendas realizadas no mês do servidor fazendário.
“Esse mês nós tivemos a visita ao Centro de Distribuição da Natura em Murici, tivemos nosso planejamento estratégico e diversas outras pautas importantes pelas quais eu acredito que serem necessárias para cada um de vocês, independente da área de atuação, oportunizando enxergar de perto como o trabalho da Fazenda é transformador para a sociedade alagoana. Seguiremos com segurança jurídica e sempre pensando no que podemos melhorar no estado. Ver esse trabalho aqui é gratificante”, frisou.
O auditor fiscal e líder do grupo de trabalho (GT) de Petróleo, Gás, Combustíveis e Lubrificantes da Sefaz-AL, Vinicius Leal, foi um dos servidores da Fazenda a estarem presentes na visita e reafirmou a fala da secretária além de destacar os benefícios desse encontro para o GT.
“Essa visita serviu para vermos de forma prática os investimentos que já foram feitos aqui pela empresa, mas também aqueles que ainda serão feitos no futuro. Isso nos ajuda a entender melhor o fluxo de trabalho e a desenvolver uma formulação ainda melhor da nossa legislação para esse importante segmento para o estado que é uma indústria de base”, apontou.
O gerente tributário da empresa, Rodrigo Novo, comentou sobre a importância da troca de conhecimentos entre os profissionais da Origem e os servidores da Secretaria da Fazenda, tendo em vista a relevância de receber a visita da secretária da Fazenda e do corpo técnico do órgão.
“Ter essa proximidade com o time técnico da Sefaz auxilia na disseminação do conhecimento do cotidiano da operação de um polo industrial cuja produção majoritária é de 80% de gás natural. Essa proximidade permite que soluções tributárias sejam desenhadas de modo a viabilizar a operacionalização de soluções energéticas inovadoras no Brasil”, ressaltou.
Sobre a empresa
Desde a aquisição do Polo Alagoas (campos terrestres e um em águas rasas) em fevereiro de 2022, a Origem Energia mais que dobrou a produção de gás natural das estações Pilar e Furado. Somados, passaram de 396 mil metros cúbicos por dia (em fevereiro) para produzir os atuais 1,5 milhão de metros cúbicos por dia. Em agosto deste ano, a empresa registrou uma produção total de 12 mil barris de óleo equivalente/dia (petróleo e gás).
“O Polo Alagoas tem uma localização muito estratégica e conta com infraestrutura integrada que possibilita que soluções energéticas, a base do gás, sejam desenvolvidas e ofertadas para o Nordeste. Nosso trabalho aqui impacta positivamente o estado de Alagoas com a geração de empregos diretos, impostos e royalties repassados à União, além de parcerias com centros de pesquisa, contribuindo para o desenvolvimento econômico nacional mais homogêneo”, enfatizou o CEO da Origem, Luiz Felipe Coutinho.
A Origem Energia é uma das principais empresas brasileiras independentes onshore que atua no segmento de energia e infraestrutura com soluções integradas à base de gás com foco no desenvolvimento e segurança da matriz energética do país. A empresa opera 32 concessões nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
Com infraestrutura integrada, a Origem conta com uma rede de 480 km de gasodutos, uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e acesso direto ao sistema nacional de gás por meio da Transportadora Associada de Gás (TAG) e ao Terminal Marítimo de Alagoas (TAMAC), além de um projeto piloto de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) e dois projetos termelétricos licenciados com uma capacidade combinada de 280 MW.
Reforma Tributária foi tema de palestra para servidores fazendários na capital de Alagoas
Na abertura, a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, destacou que essa iniciativa faz parte da programação especial do mês do servidor fazendário, oportunizando compartilhar o que vem sendo discutido em Brasília a respeito de temas relevantes à economia do país, especialmente reforma tributária.
A Reforma Tributária tem como pressupostos simplificar e diminuir as inúmeras obrigações acessórias, facilitando a vida do contribuinte, pois demandará menos tempo e esforço para cumprir exigências tributárias. A redução da quantidade de tributos que incidem sobre o consumo sem causar majoração da carga tributária colaboram nisso.
Auditor fiscal, João de Assis, recebe homenagem em Assembléia Geral da Febrafite
O auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), João de Assis, vítima de homicídio no exercício regular de suas funções de fiscalização no ano de 2022, recebeu homenagem durante a realização da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), nesta quarta-feira (23), em Maceió-AL.
A homenagem por sua dedicação, honradez e alto espírito público, se deu na abertura do evento e foi realizada pelo auditor fiscal da Sefaz-AL, Carlos Alberto, que compartilhou da experiência de trabalho ao lado de seu amigo.
“Falar de João de Assis é muito fácil, eu não preparei nenhum discurso porque eu vim falar de algo que está no meu coração. Ele era uma pessoa que procurava ser justo nas suas fiscalizações, não era uma pessoa que cobrava bases de cálculos orbitantes, sempre era razoável em todos os seus processos. Era uma pessoa de reputação ilibada, irrepreensível e esse assassinato realmente nos comoveu sobremaneira”, disse o auditor.
Na ocasião, a secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou a importância do trabalho de João de Assis e o legado deixado pelo auditor.
“Essa tragédia não foi algo só contra o João e sua família. Ele era um servidor exemplar e isso é algo que atinge diretamente Alagoas, atinge a sociedade alagoana. Quero dizer que não só o Fisco como o estado de Alagoas inteiro está à disposição da família para apoiá-los. Sabemos que não tem como reparar essa dor, mas que de alguma forma possamos acolhê-los e fazer com que vocês não se sintam ainda mais injustiçados”, destacou Renata dos Santos.
Em agosto de 2022, durante o período de apuração sobre o crime, a Febrafite cobrou célere e rigorosa apuração do caso. A iniciativa da homenagem foi realizada de forma conjunta entre Febrafite e Associação do Fisco de Alagoas (Asfal).
“João de Assis era um auditor fiscal íntegro, com reputação ilibada, que estava no exercício da função quando foi assassinado. Quando isso acontece, todos os auditores fiscais do Brasil são atacados, porque a nossa função é desrespeitada. Por isso, viemos aqui fazer essa homenagem e lembrar que casos como esses devem ser lembrados e a categoria também deve ser respeitada. Viemos também abraçar a família de João de Assis. É muito importante, porque esse acolhimento, essa solidariedade fazem parte da família do fisco brasileiro”, comentou o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
A família de João de Assis esteve presente no evento. Sua esposa, Marta Magalhães Pinto, e seus filhos prestaram emocionantes homenagens ao patriarca. Marta compartilhou memórias sobre a personalidade brincalhona e o comprometimento de João com a família. Ela expressou o inenarrável sentimento de perda e saudade e agradeceu o reconhecimento do esposo por meio dessas homenagens. Os filhos enfatizaram as lembranças carinhosas de seu pai, destacando sua presença constante, alegria e sorriso contagiante.
O encontro contou com a participação do Coral do Lar São Domingos, instituição social cadastrada na Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Sefaz-AL. Ainda estiveram presentes, a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Souza; a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal; e os demais gestores do órgão, bem como autoridades estaduais e nacionais.
“Um colega que no desempenho da função sempre a exerceu de forma exemplar, de forma correta e digna. Ele sempre foi para nós, um exemplo do servidor público e é essa lembrança e essa memória que nós permaneceremos e faremos dele sempre vivo”, frisou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, elogiando a conduta exemplar de João de Assis como servidor público.