Tatyane Kelly Barbosa Silva
Sefaz-AL parabeniza a todos os professores neste 15 de outubro
Instituído pelo Decreto Federal Nº 52.682/63, o Dia do Professor é comemorado nacionalmente no dia 15 de outubro. Diante de uma data tão significativa a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) aproveita o ensejo para enaltecer esses profissionais que ao compartilhar conhecimento impactam toda a sociedade.
O auditor fiscal da Receita Estadual (Afre), Afrânio Menezes, leciona desde 2015, quando recebeu um convite de um de seus amigos do mestrado. Desde então já ministrou aulas nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis e atualmente ensina também na internet sobre legislação tributária estadual.
Ao relembrar algumas histórias vividas com seus alunos, Afrânio destaca a influência positiva desempenhada diariamente entre alunos e professores. “O papel do professor não é somente ensinar, não é transmitir conhecimento, ele de certa forma inspira os alunos, ele faz com que os alunos fiquem motivados. A figura do professor por ser mais próxima no dia a dia acaba influenciando e mudando a vida do aluno”, afirma.
Segundo ele, a inspiração para se tornar professor surgiu desde muito pequeno, por ver com interesse a figura do professor. Já como Afre, atua há 21 anos. Para ele as carreiras de professor e de auditor fiscal são complementares, pois, segundo o mesmo, em qualquer ramo do conhecimento, a experiência e a teoria se complementam fazendo com que o trabalho seja realizado com mais profundidade.
Sobre a data comemorativa deste 15 de outubro, ele celebra e homenageia a todos os colegas de profissão, em especial seus antigos professores.
“Quero parabenizar os colegas professores e dizer que somos guerreiros incansáveis e que embora existam dificuldades, estamos diariamente lutando e conciliando o trabalho de auditor com o de professor. Aproveito para agradecer aos meus professores, que mudaram a minha vida, me incentivaram a mudar a vida pessoal e profissional”, felicita o professor e Afre Afrânio Menezes.
Sefaz Alagoas realiza leilão com lotes de mercadorias retidas
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nos dias 30 e 31 de outubro, um leilão para a venda de bens e mercadorias retidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. Entre os itens estão: diversos aparelhos eletrônicos, ferramentas de construção, roupas, produtos de beleza e material hospitalar. O edital foi publicado, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado.
Este leilão é fruto basicamente de operações do Fisco alagoano, contemplando 415 lotes com 1.085 produtos. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que o Estado tem três opções para essas mercadorias não regularizadas ou abandonadas: incorporação ao poder público, doação ou leilão.
“Temos o compromisso de combater a sonegação fiscal no estado, garantindo uma concorrência leal em Alagoas. Nossos postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, além de rondas constantes para assegurar as boas práticas fiscais ocorrem rotineiramente. O leilão foi constituído praticamente com base nas fiscalizações que retiveram produtos irregulares”, ressalta.
De acordo com a Secretária Executiva de Gestão Interna da Sefaz, Paloma Tojal, os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação, disponibilizando-o à sociedade civil.
“Para participar de forma online, os interessados têm que se cadastrar pelo site do leilão com antecedência de 48h antes do evento. Já para se cadastrar na modalidade presencial, é preciso ir uma hora antes do leilão, no mínimo, e apresentar os seguintes documentos na recepção: documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da Pessoa Jurídica ou do licitante (Pessoa Física)”, menciona.
Os bens e mercadorias a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do depósito de Mercadorias da Sefaz-AL, situado na Avenida Governador Afrânio Lages, 311, Farol – Maceió/AL (ponto de referência – em frente à igreja Verbo da Vida), no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h do dia 16 a 27 de outubro.
A visitação deverá ser previamente agendada, com 24h de antecedência, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo proibidos quaisquer outros procedimentos, como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças. A abertura dos lotes no momento da visitação só será feita por servidor fazendário para conferência (qualitativa e/ou quantitativa) em relação ao Edital publicado.
A sessão pública será realizada na modalidade virtual e presencial, às 9h, no link www.leiloesfreire.com.br e no endereço: Avenida Mendonça Júnior, 282, Gruta de Lourdes – Maceió/AL. Os itens serão leiloados de forma individual e entregues no estado e condição em que se encontram, não testados e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.
Quem pode participar
Pessoas físicas e jurídicas poderão participar deste leilão. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.
É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.
Sistemática de lances
Os lances podem ser feitos de maneira online antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou paga uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis no escritório do leiloeiro. Em ambos os casos, o pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou PIX de emissão do arrematante ou do seu procurador legal.
O leiloeiro só emitirá a nota de arrematação ao licitante, em até dez dias úteis, após o encerramento do lote e a confirmação do pagamento integral do lance, da Comissão do Leiloeiro, taxas, contribuições ou outras espécies de tributos ou despesas ora incidentes sobre os lotes.
Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o máximo de 20 dias úteis, sob pena de cancelamento da arrematação.
Confira todos os detalhes do edital na publicação de hoje no Diário Oficial do Estado, da página 41 a 72.
Sefaz flagrou mais de R$ 910 mil em carga irregular no interior do estado
Durante a operação, foram abordados dezenas de veículos no município de Delmiro Gouveia. As principais irregularidades encontradas foram mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal e subfaturamento, resultando em aproximadamente R$ 225 mil em impostos e multa. Entre os itens, estão gêneros alimentícios e materiais de construção. As mercadorias foram encaminhadas para o depósito da Sefaz e aguardam regularização.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que a Sefaz-AL segue empenhada em combater a sonegação fiscal em Alagoas. Esta é mais uma ação rotineira. "Todos os dias da semana trabalhamos incansavelmente usando todas as ferramentas do Fisco em defesa do comerciante alagoano. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, além de rondas constantes para assegurar as boas práticas fiscais”.
Mais de três mil brinquedos são doados a instituições sociais da Nota Fiscal Cidadã
“Estamos fazendo esse trabalho para trazer alegria a muitos corações. É um esforço ostensivo da Sefaz-AL no combate à sonegação fiscal, um trabalho de fiscalização realizado por nossos colegas auditores. Essa ação beneficiará diversas crianças e adolescentes carentes através das instituições sociais”, destacou a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros.
Representando a entidade Companheiros do Bem, Carlos Oliveira, sentiu-se grato pela doação e compartilhou a emoção pela entidade ter sido contemplada com a iniciativa. “Atendemos mais de 140 famílias e seus filhos serão os beneficiados por esta doação. Agradeço mais uma vez por nos ajudarem a ajudar quem mais necessita”, frisou.
Esses brinquedos são frutos de apreensões realizadas pela Gerência de Operações de Trânsito (GEOT) da Sefaz-AL que recolheu o material devido às irregularidades quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sobe para R$ 120 mil o teto de veículo com isenção parcial de ICMS para pessoas com deficiência em AL
As Pessoas Com Deficiência (PCDs) podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que ocorreu no Rio de Janeiro na última semana.
A medida amplia as possibilidades de compra das PCDs e atende a demanda do segmento, passando a vigorar em janeiro de 2024. Ela busca ainda equilibrar as necessidades das PCDs com a realidade fiscal do estado, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, acredita que essa iniciativa é um passo importante na direção certa, pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo. “Não é justo que pessoas com deficiência, com necessidades especiais mais complexas, sejam limitadas por um valor baixo na isenção”.
A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, menciona que as pessoas com deficiência ainda têm limitações de acesso a muitas coisas, infelizmente. Ela vê a medida em questão como significativa por contribuir com o aumento da autonomia e da autoestima desses indivíduos.
“É uma ação de suma importância, uma vez que amplia as condições para eles adquirirem um veículo adaptado às suas necessidades, que poderá ser pilotado por eles próprios e que os levará aos lugares que desejarem sem o intermédio de terceiros”, destaca.
Presente na discussão, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, frisa que a intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. “Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades para encontrar soluções que sejam justas e eficazes para todas as partes envolvidas”.
O auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, Marcelo Sampaio, também participou da reunião. Ele reforça que essa proposta representa um relevante avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PCDs no estado, sendo resultado de um processo de discussão e sensibilização por parte do governo estadual.
“Com isso, Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes”, explica.
A publicação do ato ocorreu na terça-feira (03) no Diário Oficial da União (DOU). Após 15 dias, será publicada sua ratificação nacional. E, por fim, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fazendários participaram da Oficina de Primeiros Socorros nesta sexta-feira (29)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta sexta-feira (29), a Oficina de Primeiros Socorros para todos os colaboradores, sendo comissionados, efetivos, terceirizados, estagiários e bolsistas. O curso aconteceu no prédio-sede do órgão e foi ministrado pela equipe do Grupamento de Socorros de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL).
A iniciativa teve como objetivo fornecer conhecimentos fundamentais para os servidores agirem em situações de emergência. Durante o encontro, foram abordados alguns temas, como: casos clínicos e convulsões, Parada Cardiorespiratória (PCR), Ressuscitação CardioPulmonar (RCP), fraturas, hemorragias e engasgo. A modalidade aconteceu de forma teórica e prática.
“É fundamental todos os fazendários participarem, pois em situações inesperadas precisamos aplicar o conhecimento. Então, é sempre útil que muitos colaboradores da Sefaz estejam cientes de algumas técnicas de primeiros socorros. Em breve, vamos realizar mais um treinamento. Quero agradecer a todos mais uma vez, pois vocês desempenham um papel crucial no engajamento da equipe. Estamos trabalhando para garantir que essa comunicação alcance a todos”, falou a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.
O sargento do CBMAL, Marcio Ferraz, disse que esses conhecimentos básicos capacitam as pessoas e oferecem o primeiro suporte vital, a tomarem as primeiras medidas necessárias. “É uma troca de conhecimentos que pode ajudar a salvar vidas, seja de um membro da família ou de um desconhecido em situações de risco iminente à vida. A nossa finalidade foi educar e apresentar procedimentos e orientações básicas de primeiros socorros. E quando nossa equipe especializada chega, podemos então realizar o atendimento pré-hospitalar e encaminhar a vítima para o hospital”, comentou.
O Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Brêda, enfatizou a importância da oficina e destacou como pode ser benéfico para todos os fazendários. “Essa ação que a Sefaz ofereceu é fundamental. Assim, nos instrui sobre como agir em determinadas situações. E, na verdade, muitas vezes não estamos preparados para lidar com emergências desses tipos. Por isso, ter orientações técnicas adequadas e conhecer os procedimentos corretos é de suma relevância”, concluiu.
Essa ação é promovida pela Superintendência Executiva de Valorização de Pessoas (SEVP) e visa capacitar os servidores com habilidades básicas de atendimento inicial em casos de acidentes ou problemas de saúde repentinos.
Alagoas participa das discussões do Conselho Nacional de Política Fazendária
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e os auditores fiscais Marcelo Sampaio e Mário Sérgio Martins representaram Alagoas na 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na 42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nos dias 28 e 29 de setembro, na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Os participantes das reuniões debateram temas de interesse federativo, como a Reforma Tributária, a situação fiscal dos estados, especialmente diante dos sucessivos registros de queda das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o programa Remessa Conforme.
“Reafirmei a preocupação com o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados e a necessidade de aperfeiçoamento no texto, ampliando o debate e sugerido proposições na certeza de que esta iniciativa visa o melhoramento do ambiente de negócios para o contribuinte e simplificação das obrigações acessórias, minimizado, assim, o custo Brasil e o esforço laboral”, ressalta o secretário Francisco Suruagy.
O Comsefaz tem ocupado os espaços de debate para defender a posição dos estados e melhorar a vida da população. As competências do Conselho Federativo, a alíquota do IBS/CBS e as regras do fundo de compensação dos benefícios fiscais são temas que também têm merecido destaque na pauta da reforma.
“Finalizamos as reuniões nas quais os secretários alinharam temas do interesse das administrações fazendárias, zelando pelo pacto federativo. Alagoas vem sedimentando a sua posição de protagonismo, defendendo temas do interesse dos contribuintes alagoanos, propondo atos normativos no resguardo da competitividade local”, salienta o auditor fiscal representante de Alagoas na Comissão Técnica Permanente (Cotepe/Confaz), Marcelo Sampaio.
Op. Polímero: Gaesf/AL, Receita Federal, Sefaz e PC de SP cumprem mandados de busca e apreensão e prisão em 12 municípios paulistas
Foram alvos do cumprimento das medidas judiciais 10 empresas ligadas aos ramos químico e plásticos, além de 18 pessoas físicas envolvidas direta ou indiretamente nas fraudes que estavam ocorrendo na capital São Paulo e nos municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Tiête, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mauá, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.
Prejuízo de R$ 420 milhões
De acordo com as investigações, a Orcrim movimentou, de maneira criminosa, mais de R$ 220 milhões (duzentos e vinte milhões de reais) por meio da emissão de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas em Alagoas, e outros R$ 200 milhões (duzentos milhões de reais) em tributos federais estimados pela Receita Federal do Brasil, que serão, posteriormente, objeto de autuação pelos fiscais estaduais e da própria Receita Federal.
Em tese, foram praticados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de bens. Os investigadores agora apuram se também houve o cometimento de sonegação fiscal.
Bens bloqueados
A 17ª Vara Criminal de Maceió, a pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas, determinou o bloqueio de imóveis, veículos, contas-correntes e outros ativos em nome dos integrantes da organização criminosa, pessoas físicas e pessoas jurídicas, a fim de garantir o ressarcimento ao prejuízo causado.
Nesta primeira fase estão envolvidas 10 empresas e 18 pessoas físicas (entre lideranças, gestores, executores, contadores, ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’). No entanto, segundo o Gaesf, esses números podem ser ampliados no transcurso da apuração.
A Operação, coordenada pelo Gaesf – esta é a segunda em 10 dias, contou com a participação das Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, das Polícias Civil e Militar de Alagoas e São Paulo, do Ministério Público paulista, da Receita Federal, além da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social de Alagoas e da Polícia Penal de Alagoas.
Após a operação, haverá o compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda de AL e de SP para fins de apurações administrativas e fiscais e, se for o caso, para os fins da Lei nº 12.846/13, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
As operações integradas do Gaesf serão intensificadas a partir do mês de Outubro de 2023.
Polímero
Polímero é a combinação das palavras “poli” e “mero”, em que a primeira significa muito e mero é parte ou unidade. Portanto, polímero pode ser definido como “muitas partes”.
Alagoas marca presença na 77ª Reunião Ordinária do Gefin no Rio de Janeiro
O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, representou Alagoas na 77ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) que ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de setembro, na capital fluminense. O evento está sendo realizado durante a semana fazendária no Rio de Janeiro.
Além de representar Alagoas, Marcos também é coordenador do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Fiscal do Gefin, grupo responsável pelas discussões acerca da sustentabilidade das finanças públicas dos entes subnacionais.
“Apresentei os entendimentos do grupo acerca da consulta pública realizada pelo governo federal sobre a nova metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que reflete a capacidade de pagamento dos entes e que determina o espaço fiscal disponível para contratar operações de crédito com Garantia da União, além de ser uma referência da solidez fiscal dos estados e municípios. Atuei em defesa dos interesses do Estado de Alagoas no aperfeiçoamento desse importante indicador”, informou o superintendente Marcos Freitas.
O Gefin é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados.
Um dos principais objetivos do grupo é o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.
Governo de Alagoas aprimora cálculo do Índice de Participação dos Municípios
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve no Ministério Público do Estado de Alagoas nessa terça-feira (26). O intuito foi tratar da divisão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) para os 102 municípios alagoanos.
O encontro serviu para iniciar um diálogo crucial visando melhorar a metodologia de cálculo para o Índice de Participação dos Municípios (IPM), no que se refere à parte agrícola. Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o suporte às comunidades rurais e fortalecer o setor agrícola.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está estudando a metodologia de cálculo dos outros estados da Federação para ver sua aplicabilidade. “A princípio, a percepção que temos é a de que cada um tem sua própria metodologia. Pretendemos iniciar tratativas para estabelecer uma uniformização nacional da atividade. Juntos, construiremos um futuro mais próspero para todos os municípios do nosso estado”, frisa o secretário.
Para dar maior transparência nesse processo, a Sefaz-AL forneceu ao MP relatórios sobre a parte do ICMS que é originária do agronegócio e que ajuda a gerar o valor repassado aos municípios pelo Estado. A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, ressaltou a publicação da Portaria nº 605/2023, que aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM.
“Dentre os setores de produção considerados neste índice, estão: a pecuária; a origem animal; a extração vegetal; a silvicultura; a aquicultura; as lavouras temporárias e permanentes. Nessa divulgação, também consta a quantidade de animais que serão considerados, bem como o preço da arroba/kg. Todos os detalhes podem ser conferidos na edição de ontem (26) no Diário Oficial do Estado”, frisa.
Presente nessa reunião, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, destacou que ficou acordado que aferição da quantidade de gado comercializado, uma das principais queixas dos municípios, será realizada com dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal).
“Com essa medida, estará resolvida grande parte da insatisfação dos municípios. Esta agência é responsável por acompanhar a vacinação do rebanho. Além disso, na proposta sugerida, as informações de preço serão obtidas pela Faeal [Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas]”, complementa.
Também estiveram presentes na discussão: o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório; a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, titular da 18ª Promotoria; o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques e a assessora especial da Sefaz-AL, Débora Carvalho.
Nova sistemática do IPM
A Portaria nº 605/2023 aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM, sendo composto pelos seguintes setores de produção: Pecuária (bovino, bubalino, eqüino, suíno, caprino, ovino, galináceos, codorna e muares); Origem animal; Extração vegetal; Silvicultura; Aquicultura; Lavouras temporárias e permanentes.
Quanto à quantidade de animais, serão considerados apenas os dados provenientes da Adeal. Já o preço da arroba/kg deverá ser considerado apenas os dados informados pela Faeal. Se necessário, também serão utilizadas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As prefeituras têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado. Isso é constitucional. O repasse aos municípios ocorre sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mediante crédito, em parcela correspondente ao valor devido, de acordo com o coeficiente individual de participação.