Contribuintes alagoanos têm até 1º de março para aderir ao Profis 2018
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está com nova data para adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue disponível até 1º de março. Até o momento mais de duas mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados.
A medida atende a um pleito da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Associação Comercial. Diante disso, a Sefaz-AL disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento.
Há mais uma novidade. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana disponibilizou uma equipe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bloco administrativo, em Jacarecica, para sanar dúvidas e auxiliar quem ainda não participa do programa.
Com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros, o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o plantão fiscal surge como mais uma alternativa para auxiliar o contribuinte.
“A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos, então pedimos que apenas quem ainda possua dúvidas compareça a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam e o prazo foi estendido para contemplar todos os contribuintes alagoanos com débitos na Secretaria da Fazenda”, conta Dias.
Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica facilita operações comerciais em Alagoas
Para fluir a circulação de mercadorias em Alagoas, ampliar a prestação de serviços online e reduzir os custos para seus usuários, surge a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Esse serviço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) está relacionado ao documento fiscal eletrônico que tem o maior número de usuários potencialmente habilitados. Mais da metade dos contribuintes alagoanos estão aptos a utilizarem o sistema de autoatendimento.
A NFA-e é um serviço facultativo e gratuito. O objetivo é registrar a operação comercial. Todos os procedimentos podem ser realizados de forma online. Sendo uma Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, com aplicativo e certificado digital disponibilizados pela Sefaz-AL, o sistema utiliza atualmente a versão mais moderna, que é a 4.0.
No banco de dados da Secretaria, têm aproximadamente 110 mil contribuintes. Desses, 70 mil são Microempreendedores Individuais (MEIs). O chefe de Documentos Fiscais, Sérgio Machado, explica que há dois tipos de usuários da Nota Fiscal Avulsa: os contribuintes e os não contribuintes.
“O primeiro grupo se refere aos MEIs e os produtores rurais pessoas físicas que são os contribuintes de ICMS e representam em torno de 65% do cadastro de contribuintes da Sefaz-AL. Quanto ao segundo, temos as pessoas físicas ou jurídicas que não possuem atividade econômica de interesse da Fazenda”, menciona.
A praticidade começa na sua emissão. Basta entrar no link http://nfae.sefaz.al.gov.br/sca_default_login_page, preencher os campos, validar, transmitir e imprimir. Os usuários com cadastro na Sefaz podem acessar a NFA-e com o nº da inscrição estadual e a senha do Portal do Contribuinte. Para as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS, deve ser providenciado o cadastro na Nota Fiscal Cidadã (NFC), para utilização do CPF/CNPJ e senha da NFC no sistema da NFA-e.
De acordo com o contador, Edvan Gomes, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica surge como uma excelente aliada do cidadão, principalmente pela rapidez e praticidade do uso no portal. Além disto, evita deslocamentos desnecessários às unidades da Fazenda pública, reduzindo custos e tempo perdido.
“Já utilizei o sistema diversas vezes [mais de dez] para atender os meus clientes, seja os que não possuem certificado (MEI) ou não contribuinte que não tem Caceal (representante comercial). Em todas, obtive êxito”, ressalta.
Alagoas é um dos estados que oferece tal porte para os Microempreendedores Individuais, bem como Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Confira abaixo os principais vídeos sobre o tema elaborados pela Secretaria da Fazenda:
Sefaz realiza atendimento agendado em Maceió a partir de janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) continua a aperfeiçoar seus serviços para proporcionar maior conforto aos contribuintes e cidadãos alagoanos. A partir de janeiro, todas as dúvidas sobre legislação tributária poderão ser sanadas por atendimento presencial agendado. A iniciativa visa reestruturar todo o atendimento da Fazenda pública.
Com cerca de 80% das demandas solucionadas, o serviço piloto iniciado na 3ª Chefia de Administração Fazendária (CAF), em Arapiraca, já é um sucesso. O projeto Atendimento Virtualizado e Agendado começou a ser implantado no ano passado e já assimilou todo o atendimento da cidade.
A ideia é implantar o mesmo modelo na capital. Dúvidas relacionadas à legislação, processos administrativos ou Regime Especial devem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, telefone, CPF ou CNPJ e razão social.
O superintendente de Tributação da Sefaz, Daniel Teixeira, diz ser importante que o demandante faça pequeno resumo sobre sua dúvida para facilitar na triagem. “O objetivo é trazer comodidade para o cidadão. A solução deve ser eficaz e rápida, sendo atendido em horário marcado na sede do órgão, não havendo atrasos de ambas as partes”.
Todas as demandas serão analisadas pela equipe da Sefaz-AL. A depender da complexidade do questionamento, ele pode ser respondido por e-mail em até três dias úteis. Caso seja necessário agendar, o atendente entrará em contato com quem demandou para definir melhor data e horário.
Contribuintes têm até esta quinta-feira (27) para aderir ao Profis 2018
Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros têm até amanhã (27) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Todo o processo pode ser feito online no site da Fazenda alagoana.
O programa é resultado do esforço da Secretaria para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Em 2017, foram cerca de oito mil débitos negociados. Neste ano, até o momento, a Fazenda computou aproximadamente 1.500 negociações.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o Profis 2018 surge como alternativa para auxiliar os contribuintes a sanarem suas dívidas com o fisco alagoano.
“Pelas regras atuais do convênio 126/17, só poderíamos realizar esse programa a cada quatros anos. O Profis 2018 foi uma exceção autorizada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] em meio a crise econômica. Outro só poderá acontecer em 2021. Então, é uma grande oportunidade para aderir e ter descontos até amanhã”, lembou Santoro.
Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.
A Sefaz-AL ressalta que o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Contribuintes ganham oportunidade de autorregularização mais uma vez
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue concedendo diversas oportunidades aos contribuintes. No site do órgão, é possível consultar o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.
A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz-AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente, o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.
Com a autorregularização não será necessário o comparecimento do empresário em unidade da Fazenda pública, apresentação de documentos e nenhum tipo de intimação. Para o contribuinte que não concordar com as divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos benefícios da autorregularização.
Aproveite o Profis
A Sefaz já disponibilizou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, poderão se regularizar, com condições especiais de pagamento até o dia 27.
Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.
Nota Fiscal Cidadã divulga vencedores em sorteio de Natal, que distribuiu R$ 1,4 mi
O último sorteio de 2018 da Nota Fiscal Cidadã foi repleto de momentos especiais. Além de repartir R$ 1,4 milhão entre pessoas físicas e instituições cadastradas na campanha, o evento, que aconteceu nesta segunda-feira (17) na Fundação João Paulo II de Maceió – Casa Dom Bosco, foi uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho desenvolvido por lá. Uma série de melhorias estruturais foi possível a partir dos prêmios conquistados até então.
Participante desde o lançamento da campanha, a Casa Dom Bosco foi contemplada em todos os sorteios já realizados. “Ganhamos R$ 25 mil no sorteio Páscoa, mas também já fomos sorteados com R$ 10 e R$ 5 mil, além do rateio adquirido com as notas acumuladas”, conta o padre Tito Régis, presidente da Fundação. Há 26 anos atuando no acolhimento de crianças e adolescentes com dependência química e vulnerabilidade social em Alagoas, a instituição oferece aos acolhidos cursos de música, inglês, informática e até de eletricista e panificação.
“Durante o tratamento, os jovens recebem atendimento psicológico, além de contar com reforço escolar. O dinheiro da campanha tem nos permitido grandes e pequenas mudanças dentro da instituição, como reposição de pintura e aquisição de equipamentos”, revela o padre. Nesta manhã, a entidade inaugurou a pintura feita no prédio, a construção de uma capela e a reforma da sala de hóstia.
Como apoiar
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é ohttp://nfcidada.sefaz.al.gov.br/
Vencedores
A lista de vencedores do sorteio está no site da campanha. Confira abaixo as cinco primeiras instituições contempladas neste sorteio de Natal:
1º R$ 60.000,00 ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
2º R$ 50.000,00 NOVA JERICÓ – ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA
3º R$ 40.000,00 LAR SÃO DOMINGOS
4º R$ 30.000,00 CASA PARA VELHICE LUIZA DE MARILLAC
5º R$ 25.000,00 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARAPIRACA
Fazenda disponibiliza cartilha com informações sobre o Profis 2018
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está a todo vapor. Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os procedimentos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática.
Onde e como resolver problemas de acesso/senha do Portal do Contribuinte, como proceder após obter as informações das irregularidades registradas, quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização, entre outras perguntas frequentes que antecedem a adesão do Profis 2018 estão respondidas de forma clara e sucinta na cartilha.
Também foram elaboradas simulações de parcelamento e situações em que as facilidades do programa ficam mais evidentes. “A cartilha assume um papel essencial para aqueles contribuintes que ainda têm dúvidas sobre as vantagens. A ideia é justamente ajudar os contribuintes faltosos na regularização com o Fisco”, explica o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
O período de adesão para o Profis 2018 segue até o dia 27. Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Quem optar pelo pagamento em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros; já quem escolher pagar em cota única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros. Para acessar a cartilha basta visitar o site da Sefaz e clicar em “Cartilhas”.
Mais de 70 mil servidores do Estado recebem o 13º nesta sexta-feira (14)
Pago em uma única parcela, o décimo terceiro salário dos servidores do Estado de Alagoas está disponível nesta sexta-feira (14). Receberão o abono natalino, cerca de 70 mil funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salariais.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o pagamento do 13º em 2018, injeta no mercado alagoano R$ 300 milhões, o que deve impulsionar as vendas no comércio e o desenvolvimento da economia local.
Com as contas ajustadas, Alagoas é um dos poucos estados do país a disponibilizar antecipadamente o abono aos servidores, visto que a data proposta para os estados era 20 de dezembro.
O feito foi repetido também durante a gestão de 2017. No cenário nacional, enquanto muitos já atrasavam os pagamentos desde 2015, Alagoas era um dos poucos entes federados que estava conseguindo manter em dia a folha salarial.
Entre os dias 30 de novembro e 14 de dezembro, cerca de R$ 600 milhões do Tesouro Estadual são inseridos na economia de Alagoas, período que compreende o pagamento dos salários da primeira e segunda faixa do funcionalismo estadual além do 13º salário.
Nota Fiscal Cidadã sorteia R$ 1,4 milhão na segunda-feira (17)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, na segunda-feira (17), o último sorteio em 2018 da Nota Fiscal Cidadã. O montante total sorteado será de R$ 1,4 milhão – sendo R$ 700 mil para pessoas físicas e R$ 700 mil instituições sociais. O evento acontece na instituição Casa Dom Bosco, a partir das 10h, com a presença do secretário da Fazenda, George Santoro.
Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre setembro e outubro deste ano. Os prêmios variam entre R$ 100 e R$ 50 mil para pessoas físicas e podem chegar a até R$ 60 mil para as instituições cadastradas e aptas para o sorteio. Na ocasião, também serão inauguradas as obras e aquisições da instituição oriundas de sua participação no programa.
“A Casa Dom Bosco atua no apoio a homens com problemas de álcool e drogas e está na NFC desde o início da campanha. Será uma oportunidade muito bacana de ver como o trabalho por lá foi melhorado desde então. Convidamos a todos para ver de perto como os sorteios funcionam e a obra social da instituição”, pontua a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares.
Em 2018, a Fazenda liberou R$ 5 milhões para sorteios e pagou pouco mais de R$ 1,2 milhões em créditos para o programa Nota Fiscal Cidadã. Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar no site da NFC é possível compartilhar notas fiscais com algumas das 81 instituições cadastradas e aptas no programa. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom para sorteio. Caso compartilhe, dobra suas chances de ganhar. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.
CRÉDITOS PAGOS
Vale ressaltar que mais um pagamento de créditos da Nota Fiscal Cidadã foi realizado com sucesso. Foram beneficiadas 818 pessoas. As solicitações ocorreram entre 1 e 30 de novembro, totalizando um valor pago de R$ 79.323,21.
Governo do Estado libera segunda faixa salarial nesta terça-feira (11)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro, nesta terça (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 30 de novembro.