SEFAZ

Após quatro meses da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado de Alagoas (Siafe/AL), a Secretaria da Fazenda continua empenhada em aprimorar as rotinas com a nova ferramenta. É por isso que disponibilizou manuais para os usuários do Siafe estarem cada vez mais preparados para operacionalizar suas atividades com a plataforma de maneira sempre assertiva.

Disponibilizados no próprio sistema e também no site da Fazenda, sete publicações já foram realizadas. Por meio delas é possível encontrar informações sobre nota de empenho, nota de liquidação, programação de desembolso, nota patrimonial, entre muitos outros documentos utilizados na administração dos recursos financeiros do Estado.

No material é possível verificar também um conteúdo voltado para diversos procedimentos contábeis como diárias, suprimento de fundos, material de consumo, receitas diversas, ajustes de exercícios anteriores, convênios de despesas e receitas.

Para encontrar os manuais o usuário do Siafe deve acessar o sistema, clicar em “apoio”, em seguida optar por “base de conhecimento” e por último, documento técnico. Após esses procedimentos, basta escolher um dos temas expostos. Ou se preferir pela busca no site da Sefaz,  é necessário seguir o caminho que inicia por  “Finanças” continua em “Siafe” e termina no item “Procedimentos Contábeis”.

Até o final do primeiro semestre haverá a publicação de outros materiais como esses.

Relembre - O Siafe/AL começou a ser implantado nos órgãos estaduais em janeiro, de forma gradativa, seguindo cronograma definido pela Sefaz e priorizando as particularidades de cada unidade gestora. A plataforma que integra os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado, foi preparada para instalação durante sete meses, considerado tempo recorde, pois normalmente instalações do tipo são realizadas por no mínimo dois anos.

Para celebrar a data daquelas que tanto dedicam amor, carinho e atenção aos seus filhos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) preparou um sorteio especial de Dia das Mães, nesta sexta-feira (11), pela Nota Fiscal Cidadã (NFC). É que desta vez, serão sorteados R$ 800 mil, garantindo espaço para mais de 2.000 vencedores. O evento acontece às 8h30 na Casa para Velhice Luiza de Marillac, no bairro de Bebedouro.

Do montante total, R$ 400 mil serão para a categoria pessoa física/natural e R$ 400 mil para instituição social. Os prêmios variam entre R$ 100 e R$ 40 mil. Serão consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2017.

Nesta edição, foram gerados 95.710 bilhetes para 40.636 consumidores e 5.676 para 73 instituições. Confira abaixo a lista das premiações, com os respectivos valores, para as duas modalidades citadas.

Pessoa física 

a) l (um) prêmio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

b) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

c) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

d) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

e) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

f) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

g) 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

h) 70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

i) 2.000 (dois mil) prêmios de R$ 100,00 (cem reais); e

Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos

a) fixo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

b) variável de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), assim distribuídos:

1 (um) prêmio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

38 (trinta e oito) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Na oportunidade, serão inauguradas as reformas na Casa para Velhice Luiza de Marillac. Vale destacar que ao compartilhar suas notas com alguma instituição, dobra as chances de ganhar e ainda pratica a solidariedade, permitindo que a entidade social também possa ser contemplada nos sorteios da NFC. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/

O Governo do Estado libera, nesta sexta-feira (11), o pagamento dos salários referentes ao mês de abril para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem nesta data os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 28 e equivale a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

No ano passado, o Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas desafiou os alunos da Escola Estadual Dom Constantino Luers a conseguirem novos adeptos para a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Os estudantes deveriam ainda incentivar os consumidores a adotarem o compartilhamento de notas fiscais com o Instituto Céu Aberto ou com a Comunidade Gênesis. O resultado não poderia ser melhor: aproximadamente 800 novos CPFs cadastrados na NFC.

As três turmas que mais acumularam cadastros válidos no sistema ganharam troféus e medalhas. E a equipe vencedora pôde desfrutar de uma viagem com todas as despesas pagas, pela prefeitura de Campo Alegre, para a Pousada Fazenda Fiore nesta sexta-feira (27).

Para o coordenador da secretaria de Indústria e Comércio do município, Denis Souza, a Gincana Solidária foi uma iniciativa de solidariedade e cidadania, que integrou mais de 900 estudantes. O projeto colaborou com a disseminação do bem, ajudando principalmente quem mais precisa: as instituições sociais. Além disto, ensinou os alunos a importância de se pedir a nota fiscal nas compras efetuadas.

“Além de recompensar os estudantes pelo esforço e dedicação, o dia de hoje funcionou como um momento de reflexão e resgate para o caráter nobre de tudo que fizemos. Como uma espécie de lembrete. Juntos somos mais fortes. A NFC tem muito disso, de unir as pessoas em prol da cidadania”, conclui.

Refletir sobre a gestão democrática dos recursos públicos e ampliar conhecimentos sobre tributação são alguns dos objetivos da disciplina de Educação Fiscal, que tem aumentado cada vez mais o seu público em território alagoano.

Na manhã desta segunda-feira (30), o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, esteve no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa) para um encontro importante.

É que na 13ª Gerência Regional de Educação, os novos gestores eleitos para o biênio 2018/2020 participaram de uma reunião de pauta, onde puderam ouvir e conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo programa em sala de aula. Marcaram presença no evento mais de 35 representantes das escolas da parte alta de Maceió.

“Recebemos o convite e enxergamos nesse primeiro contato uma oportunidade para estreitar laços. Estiveram na reunião gestores de escolas de bairros como Farol, Tabuleiro e do próprio Cepa. O objetivo foi abrir portas, sensibilizar quanto a importância da Educação Fiscal como disciplina e tentar implantá-las”, explica Yuri.

Até o momento, duas escolas de tempo integral possuem a matéria em sua grade curricular: a Escola Estadual Geraldo de Melo, no Graciliano Ramos, e a Escola Estadual Marcos Antônio Cavalcanti, no Benedito Bentes. Este mês, o município de Campo Alegre implantou o programa em toda a rede municipal de ensino, após sancionar a Lei Nº 877/2018.

A gerente da 13ª Gerência Regional de Educação da Secretaria de Estado da Educação, Cristiane Souza, conta que a parceria da Sefaz/AL com as escolas tem sido proveitosa e didática.

“Solicitei a presença de Yuri nessa reunião formal para que ele pudesse expor para os gestores recém-chegados o trabalho que a Educação Fiscal realiza. Acredito que a importância da disciplina em sala de aula está no debate sobre a conservação do patrimônio, na consciência de que tudo sai do nosso bolso e que devemos cuidar. Os professores já abordam isso, mas ter alguém de fora falando sobre impostos e como tudo o funciona é muito representativo”.

Em breve, uma reunião com representantes da 1ª Regional de Educação deve acontecer, contemplando as escolas de parte baixa de Maceió.

  

O Governo do Estado realiza, neste sábado (28), o pagamento dos salários referentes ao mês de abril para os servidores públicos inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos até R$ 2.340.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a primeira faixa contempla mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está na reta final. É que os contribuintes alagoanos têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir às condições especiais de regularização dos débitos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Profis IPVA engloba dívidas com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece desconto em multas e juros, além do parcelamento do valor total em até três vezes. Se pago em parcela única, a dívida fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 53% das adesões foram em cota única e 47% por parcelamentos.

Para participar do Profis IPVA, os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

Caso parcele, deve preencher formulários, realizar a consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Além de abrir o processo para o ‘Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA’, até o dia 8 de maio, nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação no programa deverá ser efetuado de forma presencial, na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda são pilares da atuação da ONU em Alagoas. O programa Vida Nova nas Grotas, por exemplo, vem atendendo 76 comunidades de Maceió em parceria com o Governo de Alagoas. Depois do sucesso da iniciativa, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, que coordena as ações da ONU-Habitat no Estado, tem o prazer de anunciar mais um projeto. Intitulado de "O Desafio da Inovação em Economias Emergentes”, a ação é uma parceria entre Sefaz/AL e a Agência de Energia da Suécia. As palavras chaves agora são inovação e energia limpa.

Trata-se da primeira vez que algo semelhante acontece no país. Alagoas sai na frente mais uma vez, se igualando a países como Índia, Indonésia, China, México e África do Sul. Além do nosso Estado, apenas Rio de Janeiro e Curitiba são confirmadas no projeto até o momento.

Com previsão para desenvolvimento ainda no primeiro semestre de 2018, o estudo de viabilidade contempla as seguintes áreas: mobilidade sustentável, sistemas locais de geração de energia vinculados ao planejamento urbano, participação cidadã e o papel da tecnologia para autoridades locais. Serão coletadas informações quanto à redução de CO2 e impactos na sociedade.

Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, o programa é sinônimo de desenvolvimento. “Ao mesmo tempo em que a iniciativa tende a diminuir a emissão de gás carbônico na atmosfera, também irá auxiliar na mobilidade urbana tendo como preceito a sustentabilidade climática. A parceria da Fazenda com a Agência de Energia da Suécia é um intercâmbio tecnológico potente, viabilizado pela atuação do Vida Nova nas Grotas".

O projeto foi apresentado formalmente na quarta-feira (11), na sede Sefaz/AL. Participaram da reunião os representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Transporte e Desenvolvimento Urbano, bem como a de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião, cada secretaria deu um panorama do trabalho do governo nas áreas-chave. Planejamento, marco legal e projetos no setor de transporte, mobilidade sustentável e desenvolvimento urbano, além dos projetos prioritários, foram exemplificados.

Também esteve presentes no debate o coordenador Global do projeto e especialista em planejamento urbano, Javier Torner; o representante da Swedish Incubators & Science Parks/Agência de Energia da Suécia, Olle Dierks; o consultor responsável pela realização das análises feitas na capital alagoana, Alberto Silva e a assistente do projeto no Brasil, Bruna Gimba. Ainda acompanhado pela equipe do ONU-Habitat no escritório de Alagoas, Daphne Besen, Paula Zacarias e Jônatas de Paula.

REFERENCIAL GLOBAL

A Swedish Incubators & Science Parks, a Agência de Energia Sueca, foi designada como instituição coordenadora da provisão de energia e do setor de transportes. Para assegurar esses investimentos em mobilidade urbana e geração de energia, foi desenvolvida a plataforma “Um Desafio da Suécia”. O objetivo é que ela atenda às necessidades identificadas com soluções ajustadas, servindo de apoio aos setores públicos e privados. A partir de agora, a ideia dessa parceria é trabalhar para obter um sistema de transporte não-dependente de energias fósseis e aumentar a eficiência energética como um todo.

Um ano atrás Alagoas se tornava o terceiro Estado do país e segundo do Nordeste a implantar a disciplina de Educação Fiscal no ensino superior. No aniversário dessa conquista, nosso Estado sai na frente mais uma vez. É que o município de Campo Alegre, no agreste alagoano, acaba de sancionar a Lei Nº 877/2018, que implanta o Programa de Educação Fiscal em toda a rede municipal de ensino.

Na manhã desta sexta-feira (13), representantes da Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) estiveram no município para uma reunião inicial. O objetivo do encontro foi discutir o planejamento e a formação da equipe que irá atuar nas salas de aula da região. Segundo o secretário de Indústria e Comércio de Campo Alegre, Francisco Joaquim, a novidade vem para quebrar paradigmas e fomentar a cultura.

“A escola é o melhor lugar para isso. O indivíduo e a coletividade precisam construir valores, conhecimentos e atitudes voltadas ao planejamento, à gestão e ao controle dos recursos públicos, tudo isso de forma responsável e com base no exercício da cidadania”, disse. A primeira escola a receber a disciplina será a de ensino fundamental Sr. Hidelbrando Veríssimo Guimarães.

São objetivos do programa, conscientizar os cidadãos sobre a função socieconômica dos tributos e incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos pelos governantes. O diálogo entre a Fazenda e a procuradoria do município acontece há mais de um ano para viabilizar o projeto. “O município costumeiramente promove ações em prol do empreendedorismo, provocando um ambiente de produção e sustentabilidade. Entendendo isto, a Gestão Pública Municipal através de suas secretarias afins, resolveu trabalhar a ideia”, lembrou o secretário.

Para o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, a parceria é a primeira de muitas e tende a render bons resultados. “É um passo muito importante para o desenvolvimento pessoal e profissional dessas crianças. Dessa forma vão entender melhor seus direitos e deveres como cidadãos e contribuintes.”