Com o intuito de esclarecer dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibilizou, em seu canal no YouTube, uma videoaula sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). 

O assunto é destrinchado pelo Fiscal de Tributos Gustavo Calheiros, que explica questões como quando ocorre a incidência do tributo, valor da alíquota, qual a base de cálculo e os procedimentos iniciais que devem ser realizados pelos contribuintes. 

O ITCMD é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis ou imóveis. 

Regularização 

Nesta semana, a Sefaz Alagoas inicia a notificação de 1.687 contribuintes, doadores e beneficiários, para a regularização do ITCMD configurado nos anos de 2014 e 2015. 

As notificações estão sendo encaminhadas aos endereços, contendo informações sobre o valor do imposto e acréscimo de juros e multas de mora pelo atraso.