A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comunica aos contribuintes a realização de manutenção programada, no dia 20 de novembro, das 7h às 9h, para atualização de infraestrutura nos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.

A manutenção irá afetar os sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e) e serviços relacionados.

Durante o período informado, o contribuinte poderá utilizar a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente nacional (SVC-AN).

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes que já está disponível no site o serviço de consulta online a pendências de obrigações acessórias com o Fisco. Para realizar o procedimento, basta acessar o endereço http://dec.sefaz.al.gov.br.

 A disponibilização do serviço faz parte da primeira fase de implantação do Domicílio Tributário Eletrônico, recurso que moderniza o processo administrativo fiscal permitindo a tramitação, comunicação e transmissão de atos, termos e informações gerais em formato digital para atribuir maior celeridade e eficiência às competências fiscais.

 O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que este é um avanço crucial no atendimento e atende a pedido apresentado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL), Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont/AL), Sebrae Alagoas, Fecomercio, Associação Comercial de Maceió e demais instituições com o propósito principal de facilitar a vida do contribuinte.

 “Estamos validando o compromisso que firmamos com os contribuintes para automatizar e otimizar os serviços prestados pelo Fisco. Sem o serviço, era necessário se dirigir a unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda para ter acesso às pendências. Agora, todo o procedimento pode ser realizado de maneira simples por meio do Portal do Contribuinte”, salientou Suruagy.

 Além da consulta a pendências de obrigações acessórias, a Sefaz, por meio da Receita Estadual e da Gerência de Tecnologia da Informação, desenvolve novos serviços online que devem ser disponibilizados ainda em 2016, a exemplo do parcelamento e denúncia espontânea do ICMS e IPVA.

 “A disponibilização online da consulta faz parte da política de automação dos processos de atendimento ao contribuinte adotada pela gestão, sendo esta a primeira consulta a integrar o novo Portal do Contribuinte”, frisou o chefe de projetos de Tecnologia da Informação Marcelo Malta, que orienta que para acesso ao portal, os contribuintes devem utilizar usuário e senha previamente cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).

O site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) conta com dois novos serviços para o contribuinte. Trata-se do Atendimento Virtual das Transportadoras (Portal da Transportadora), que permite a consulta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) Antecipado e a visualização do status das mercadorias do Termo de Apreensão Informatizado (TADe).

As novas funcionalidades são resultado do trabalho em parceria da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) e da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e da Informação (CSTII) e representam uma tendência de desburocratização dos serviços fazendários, implantados para dar agilidade às operações tributárias do Estado.

De acordo com o diretor da DMT, Helder Ramos, os processos exigiam antes que um representante legal da empresa se dirigisse aos postos de atendimento para ter acesso a essas informações. “Agora não há necessidade do contribuinte se deslocar. O Portal da Transportadora oferece conforto e mais agilidade de informações entre a Sefaz e o empresário”, enfatiza.

Os contribuintes interessados em consultar o ICMS antecipado terão a opção de selecionar suas notas fiscais por número de Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e o período, além de gerar o Documento de Arrecadação (DAR). Também é possível visualizar a data de emissão, quantidade de notas e o valor individual e total do imposto, corrigindo distorções.

O outro serviço disponível é o que possibilita que a transportadora consulte e imprima seus termos de apreensão, por meio da internet. O sistema fornece a relação das mercadorias que podem ser entregues e as que contêm pendências e restrições.

Segundo o coordenador do CSTII, Carlos Valério, por questões de segurança, o cadastro de login e senha ainda estão sendo de forma presencial. “O contribuinte deve se dirigir a um dos postos de atendimento da Sefaz e solicitar a geração de uma senha para, então, acessar o sistema de sua casa ou empresa”, explica.

Para consultar o portal, acesse http://transportadoras.sefaz.al.gov.br/.