O Cálculo Automático é mais uma iniciativa lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), por meio do programa Contribuinte Arretado, com o intuito de estreitar laços com o contribuinte alagoano. Rápido, simples e seguro, a ferramenta promete otimizar todo o processo, dispensando cálculos manuais e garantindo maior transparência e segurança para liquidar obrigações tributárias.

Os impostos contemplados no sistema são: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Antecipado, Substituição Tributária (ST) e Diferencial de Alíquotas (Difal).

O acesso a essas informações deve ser feito pelo site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no espaço Portal do Contribuinte. A autenticação é realizada por meio do usuário e senha que os contribuintes inscritos no Estado de Alagoas já possuem. Caso esses dados não sejam conhecidos pelo requerente é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando o login.

O Cálculo Automático é encontrado dentro do ícone Cobrança de Documentos Fiscais Eletrônicos, após o usuário ter autenticado sua entrada. Em seguida, o contribuinte é redirecionado para a página “Minhas Cobranças, na qual vai encontrar todos os lançamentos tributários derivados do Cálculo.

“A ideia é disponibilizar os cálculos dos impostos estaduais na mesma plataforma para que o acesso seja rápido e simplificado, além de ser uma consulta detalhada da movimentação tributária do contribuinte”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

O passo a passo para utilização desta nova ferramenta pode ser conferido no canal da Sefaz no YouTube.

Para sistematizar em uma só norma as regras de Substituição Tributária do ICMS (ICMS - ST) no país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio 52/17, que apresenta uma lista com os produtos enquadrados.

Desta forma, cada estado deve se adequar às mercadorias categorizadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2017.

Com o propósito de discutir o assunto, no dia 10 de novembro, o gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Jacque Júnior, participou da reunião sobre ICMS – ST, promovido pela Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial). Ao lado do contador Radjalma Lucena, sócio da associação, o gerente discutiu as alterações e novidades que o convênio traz.

Também foram abordados temas da atualidade referente ao ICMS - Substituição Tributária. Dentre os pontos, a diferenciação entre a antecipação tributária e substituição tributária e a restituição e o ressarcimento de ICMS-ST, quando o fato gerador não se realiza ou a Margem de Valor Agregado (MVA) for maior do que o preço efetivamente de venda praticado.

O encontro acontece mensalmente com profissionais da área de advocacia, administração, contabilidade e economia, além de procuradores do município e representantes do Fisco. O objetivo é promover um estudo sobre a ótica jurídica e contábil, segundo a advogada e secretária-geral da Atrial, Iris Basílio.

“Nosso compromisso é promover uma comunicação da sociedade com o Fisco; fazer um estreitamento para evitar que a visão seja sempre de litígios. Há, frequentemente, no grupo, a visão praticada de operacionalização. É mais técnica e prática. Isso esclarece muito para nós que representamos os contribuintes”.

O gerente de Tributação da Sefaz/AL, Jacque Júnior, enfatiza que essa norma foi criada para padronizar e simplificar o recolhimento do ICMS, por meio da sistemática de substituição tributária.

“Vamos atualizar o nosso regulamento do ICMS para isso. Com essas regras, quantificar a margem de valor agregado e o percentual de lucro de cada produto vai ficar mais fácil”, afirmou.

 Entre as mercadorias inclusas no convênio estão produtos alimentícios, ferramentas, veículos e medicamentos.