A segunda etapa do ciclo de palestras de atualização tributária, baseado nas mudanças dos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já tem data e local definidos. O município de Arapiraca sediará o evento no dia 18 de fevereiro no Centro Integrado de Referência da região, das 09h às 17h.

A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL) e contará com a participação de 140 contadores do agreste alagoano interessados em esclarecer todas as dúvidas acerca das mudanças na tributação.

De acordo com a vice-presidente técnica e de Desenvolvimento Profissional do CRC/AL, Adriana Andrade, é importante que os profissionais estejam sempre atualizados sobre os procedimentos tributários.

“A parceria do CRC/AL com a Sefaz é de extrema importância, no sentido de atualizar os profissionais sobre temas tributários como o Difal [Diferencial de alíquota], a Antecipação Tributária do ICMS, o FECOEP [Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza], entre outros”, relatou.

A Secretaria da Fazenda vem realizando várias palestras com o objetivo de instruir e prestar esclarecimentos à sociedade contributiva. No mês de janeiro, duas turmas de contadores participaram da primeira fase, realizada em Maceió. A segunda etapa, a ser realizada em Arapiraca, já está com todas as vagas preenchidas.

Mudança nos tributos

Visando simplificar o entendimento do cidadão, o ICMS Antecipado, relativo à entrada interestadual de mercadorias que são destinadas ao contribuinte alagoano, teve a fórmula de cálculo alterada com base no que dispõe a Lei nº 7.741, de 9 de outubro de 2015.

Na nova fórmula, o imposto a ser antecipado será calculado aplicando-se, sobre o valor da respectiva Nota Fiscal de aquisição, o percentual referente à diferença entre a alíquota do ICMS das operações internas em Alagoas e a alíquota do ICMS relativa às operações interestaduais.

O comunicado também informa que, devido à Lei nº 7742, de 9 de outubro de 2015, a alíquota do ICMS passa a incluir 1% sobre a base de cálculo do ICMS Antecipado, que é referente ao FECOEP.

Além disso, a sistemática de cobrança e repartição do ICMS foi alterada com a Emenda Constitucional 87/2015, que exige a partilha do ICMS entre os estados de origem e de destino, transferindo gradualmente ao estado de destino uma parcela da arrecadação do imposto através do cálculo de Diferencial de Alíquota (Difal).

Com objetivo de instruir e prestar esclarecimentos a respeito da atualização dos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) oferece um Ciclo de Palestras para tratar do assunto. A capacitação teve início nesta quarta-feira (14), na Escola Fazendária, em Maceió, e conta com outras três etapas ainda em janeiro.

O Ciclo tem como público alvo contadores do estado e oferece certificação aos participantes. De acordo com a gerente de Planejamento de Ação Fiscal, e uma das organizadoras, Alexandra Vieira, a necessidade de se realizar um evento deste tipo foi expressa pelo próprio Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont/AL).

“É muito importante que esclareçamos todas as dúvidas a respeito do assunto para os contadores, que é uma das classes de relacionamento da Sefaz. Todas as palestras estão sendo ministradas por servidores da secretaria, que lidam diretamente com a tributação do ICMS”, explica Alexandra.

A oportunidade de esclarecimento, acrescenta o secretário de Fazenda, George Santoro, diminui de maneira expressiva o número de litígios. “Quando os contadores e contribuintes compreendem as mudanças, há, como conseqüência, a diminuição de litígios que poderiam ser ocasionados por erros e omissões no cálculo do imposto”, relatou.

O presidente do Sindcont/AL, Luiz Reynaldo Pereira, afirma que as palestras têm trazido satisfação aos contadores. “O evento é propício porque acontece em um momento de grandes mudanças dos cálculos do ICMS e esclarece as inúmeras dúvidas dos contadores do Estado, que estavam ‘perdidos’”, ratificou Luiz Reynaldo.

A princípio, foram organizadas duas turmas para participação. A primeira, iniciada nesta quarta-feira (14), terá programação também na próxima segunda-feira (18) e a segunda turma está programada para os dias 21 e 22 de janeiro. Todas as vagas foram preenchidas e a Secretaria planeja realizar outro ciclo em Maceió.

No interior

Para estender a atualização no tema, a Sefaz também promoverá a realização do ciclo para contadores do interior de Alagoas, como no município de Arapiraca, o que, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça a oportunidade de estreitamento na relação da Secretaria com a classe contábil.