Arapiraca se tornou sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que pela primeira vez foi realizado fora da capital alagoana. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, junto ao secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e o auditor fiscal e representante do Cotepe, Marcelo Sampaio, comandaram a palestra sobre Reforma Tributária que aconteceu no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca).

“A Reforma Tributária pretende apresentar um modelo de tributação mais simples e com menos custos, que traga benefícios para todas as partes envolvidas. Por isso, é um tema bastante pontual a ser apresentado no Sextas, ajudando os participantes a se situarem a respeito da proposta” explica o secretário George.

A oportunidade, que fez parte do cronograma da 10ª edição do Governo Presente, contou com a participação de empresários, profissionais e estudantes nesta sexta-feira (4).

 A secretária-geral da subseção de Arapiraca, Vânia Felix, elogiou a iniciativa do Governo e pontuou que a aproximação com os municípios tem sido um momento histórico para Alagoas. “Essa oportunidade de trazer conhecimentos e discussões que são realmente importantes para as classes é algo necessário que aconteça”.

Dando início à discussão, Dias fez um comparativo entre as diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional e a elaborada pelos estados, analisando o que têm de convergente, o que difere uma da outra, e quais os impactos que poderão trazer para os contribuintes, as externalidades positivas e negativas de cada projeto.

“Essas propostas têm um grande impacto na economia e um potencial de incrementar o PIB [Produto Interno Bruto] do país, mas ainda há um caminho de debates nos pontos que não são convergentes. Precisa-se chegar ao entendimento para que seja aprovada no menor tempo possível uma proposta de reforma tributária”, comenta.

A contadora Tatiane Maria da Silva, que estava presente na palestra, conta que a experiência serviu para agregar conhecimento à sua profissão. “Estou bastante ansiosa para que o texto da Reforma Tributária seja aprovado e para que as melhorias possam ser vistas, especialmente pelos contribuintes”.

 A Secretaria da Fazenda conta com o apoio da Associação dos Tributaristas (Atrial), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

Os comerciantes arapiraquenses puderam conhecer de perto como funciona o Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O encontro aconteceu nessa quinta-feira (03), durante a 10ª edição do Governo Presente (GP), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O auditor fiscal, Marcos Dattoli, apontou como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário. Dentre as medidas já adotadas, abordou a possibilidade de simplificação de procedimentos para restituição do ICMS bem como a isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.

“Este programa impõe uma mudança cultural da relação fisco-contribuinte, pois o contribuinte que cumpre a legislação terá um tratamento diferente do devedor contumaz. É importante destacar que o tratamento desigual entre contribuintes será feito com base no Princípio da Igualdade, dentro da linha argumentativa defendida por Ruy Barbosa, isto é, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, ressalta.

Promover a autorregularização; modernizar a legislação tributária; aprimorar o atendimento e comunicação fisco-contribuinte; reduzir os custos de transação e conformidade dos contribuintes são suas diretrizes. O objetivo é criar condições para estimular a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, além de melhorar o ambiente de negócio do Estado de Alagoas.

Dattoli frisou ainda que as entidades de classe e a sociedade civil fazem parte deste programa. Sendo assim, os diversos representantes dos contribuintes levam os problemas para a Secretaria que busca solucionar em conjunto com os demandantes.

Por fim, o auditor mencionou algumas medidas que serão divulgadas oportunamente no site da Sefaz, como: cartilha sobre a escrituração do antecipado e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) antecipado; cartilha sobre a situação das empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Caceal); Boletim Tributário, contendo a ementa das normas publicadas e das consultas fiscais; e Boletim do Contencioso Administrativo (1º e 2º instâncias), apresentando um resumo das decisões.

Na oportunidade, o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, em atendimento ao pleito do CDL e Associação dos Contabilistas (Ascontal), explanou sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes.

“O intuito da Sefaz é estimular a adimplência, garantindo uma concorrência leal. Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. Estamos receptivos para novos esclarecimentos, basta que nos enviem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, destaca.

De acordo com o presidente da Ascontal, membro conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e membro diretor do sindicato dos Contabilistas, Jordão Vieira, essa interação com os profissionais da área e empresários locais é de suma importância por permitir novas sugestões que possam contribuir com a economia do Estado, gerando mais empregos.

“Foram expostas novidades que vão facilitar a vida do empresário e do contabilista, favorecendo a desburocratização e proporcionando maior relacionamento entre as entidades e a Secretaria da Fazenda. Este evento nos permite trocar ideias e construir juntos o que há de melhor para o lado fiscal e tributário da gestão das empresas”, enfatiza.

Contribuinte Arretado

O Programa Contribuinte Arretado é um programa de incentivo à regularidade tributária. Foi instituído pela Lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2018. Ressalte-se que essa Lei reduziu as multas para um teto de 100% e isentou a taxa de fiscalização e serviços diversos para o Microempreendedor Individual (MEI), para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e para a Microempresa (ME), ou seja, para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) leva sua estrutura ao município de Arapiraca durante mais uma edição do Governo Presente (GP) que acontece nos dias 3 a 5 de outubro. O objetivo é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania.

As atividades se iniciam pela manhã, com solenidade de abertura às 9h, no Bosque das Arapiracas. Ainda nesse dia, às 10h, haverá uma palestra sobre o Programa Contribuinte Arretado, ministrada pelo auditor fiscal, Marcos Dattoli, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista. Em seguida, no mesmo local, ocorrerá uma explanação sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento e dúvidas, sob coordenação do superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo. Às 12h, a Sefaz se reúne com o setor atacadista na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Já na sexta-feira (04), a cidade se torna sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que, pela primeira vez, será realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 10h, no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca). O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, vai comandar dessa vez, com o tema Reforma Tributária. No segundo horário, às 13h, a Sefaz-AL vai visitar as obras do novo prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), feito com recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Vale destacar que para participar da 5ª edição do Sextas do Saber é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email. As inscrições podem ser feitas até o dia 03/10 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado, posteriormente, para as instituições cadastradas na campanha NFC.

As ações da Secretaria da Fazenda na 10ª edição do GP acontecem com o apoio da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Asscontal), Associação dos Tributaristas (Atrial), OAB, do CDL, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Receita Federal, levará atividades de educação fiscal para o município de Viçosa, na próxima sexta-feira (1º), durante a 7ª edição do Governo Presente.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz/AL, Glacia Tavares, a programação terá início às 8h30, na Escola Municipal São José, que contará com atividades interativas sobre impostos, tributos e cidadania. Outra instituição contemplada com a ação é a Escola José Pimentel.

“Vamos falar sobre a função social dos tributos para os alunos de forma dinâmica. Queremos que eles entendam como tudo isso é importante na construção e manutenção de uma sociedade”, pontua Glacia Tavares.

Para fortalecer ainda mais a educação fiscal na região, a Sefaz/AL também realizará uma reunião com os diretores dos colégios do município, que acontecerá na Secretaria de Educação de Viçosa, às 10h.

“Esse evento marca a retomada das atividades educacionais voltadas para a conscientização fiscal dos alunos em Viçosa. Queremos que, por meio de teatro, paródias e jogos, os alunos aprendam cada vez mais sobre o tema. Por isso é importante a reunião com esses educadores”, acrescenta a representante estadual do Programa Nacional de Educação Fiscal, Valéria Bezerra.

Solidariedade

Finalizando as atividades da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas no Governo Presente, cerca de 360 itens de vestuários serão doados aos alunos das duas escolas que contarão com as atividades do PEF. Os materiais distribuídos foram retidos pelo Fisco alagoano, devido à falta de documentos fiscais e de regularização.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ nesta sexta-feira (7), durante a sexta edição do Governo Presente, no município de Murici e União dos Palmares. Iniciativa propôs ampliar o conhecimento dos cidadãos de Zona da Mata sobre Receita e Finanças estaduais.

O evento debateu, às 10h, assuntos da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Em seguida, às 11h, aconteceram palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas foram debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

No período da tarde, às 15h, os palmarinos também receberam o Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade com temas da Receita Estadual, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos foram realizados no auditório da prefeitura de União.

De acordo com o participante e contador, Paulo Roberto, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços da Sefaz/AL, além de temas sobre o Tesouro. “Inclusive, convidei alguns clientes para participar e se atualizar. Com o fiscal dando a palestra, facilita a compreensão de todos”, ressaltou.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que esse evento propõe interiorizar o conhecimento para as pessoas. É de extrema importância para a região, pois os microempreendedores individuais representam mais de 50% do cadastro da secretaria. Já a utilização da NFC-e traz agilidade no processamento de informações. E a parte do Tesouro apresenta discussões relevantes sobre a Educação Financeira e Projeção de Receitas de 2017.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, durante a sexta edição do Governo Presente, o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã, fora da capital alagoana. O evento, que aconteceu na Organização Mirim de União dos Palmares, sorteou, nessa sexta-feira (7), R$ 600.000 em prêmios, divididos entre pessoa física e instituições sociais.

Esta foi à primeira edição do ano e contou com a presença de organizações sociais cadastradas no programa. A sede do evento existe há cerca de 40 anos, e trabalha com crianças e adolescentes no desenvolvimento artístico cultural do município, com aulas de capoeira, balé, dança e música. Parte desse trabalho foi exposto, antecedendo ao sorteio, além da apresentação de uma banda de fanfarra.

Os cupons haviam sido rodados no início desta semana e, na oportunidade, contemplaram cerca de 1.600 participantes. No total, foram gerados 85.894 bilhetes para sorteios a partir de 40.259 participantes (pessoa física); e 3.256 cupons para 55 entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos. O valor do menor prêmio é R$ 100, já o maior é de R$ 30.000.

Para o Lar São Domingos, ganhador do prêmio máximo, o Programa Nota Fiscal Cidadã é substancial, pois tem colaborado com as necessidades da entidade, sendo a segunda vez que ganha prêmios e está sempre na expectativa.

“Nós tínhamos a torcida, pedimos a nossa equipe para vibrar positivamente. E realmente foi uma alegria muito grande, porque são 500 crianças assistidas e esses prêmios têm ajudado bastante à instituição”, enfatiza a diretora secretária do Lar São Domingos Jadilene Cabral.

Ao término da solenidade, as instituições sociais Organização Mirim, Rainha da paz, e Associação Santo Antônio de Pádua do município que são cadastradas no programa, receberam doações de mercadorias apreendidas.

O Estado repassou R$ 1,6 milhão em prêmios com Nota Fiscal Cidadã no ano passado. Em 2017, a projeção é de 3 milhões, sendo realizados mais quatro sorteios em datas emblemáticas, referentes ao Dia das mães, Dia dos Pais, Dia das crianças, e Natal.

Gratificações

I - Pessoa Natural

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

35 (trinta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

1.500 (um mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais).

II – Entidade Social

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

32 (trinta e dois) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A sexta edição do Governo Presente começou com muita festa para as crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, em Murici. Isto porque nesta sexta-feira(07) diversos brinquedos foram distribuídos pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Materiais entregues foram retidos pelo Fisco alagoano pela falta de documentos fiscais e de regularização.

De acordo com a diretora do grupo, Maria da Luz, a escola atende cerca de 480 alunos e, todos os dias, recebe matrículas de crianças que vem até mesmo de outros municípios, destacando o quanto a oportunidade foi importante para incentivar outras práticas sociais.

“Este trabalho social que foi desenvolvido hoje aqui provou, mais uma vez, que existe preocupação do governo do Estado em valorizar a educação na nossa cidade e na própria instituição, que é a nível de periferia. Isto nos ajuda a ofertar um serviço com boa qualidade as nossas crianças e elas merecem pois, por muitas vezes seus familiares não possuem condições para proporcionar momentos assim. Além do que este foi o primeiro passo de muitos outros que virão”, ressaltou.

A ocasião, que contou com presença da primeira-dama Renata Calheiros, marcou o início da implantação do programa de estímulo a cidadania na instituição de ensino, bem como fomentou o desenvolvimento de novas parcerias com as demais escolas na região, como explica a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

“Como o trabalho da Fazenda é integrado organizamos um momento de interação com os professores, no intuito de gerar a sensibilização sobre a importância do PEF. A partir disto combinamos de fechar uma agenda, por meio da secretaria municipal, onde todos os diretores das demais escolas da cidade possam participar para entender melhor sobre o programa e começar uma implantação dele nas salas de aula. É com esta forma de inclusão social que vamos construindo uma sociedade mais consciente e desenvolvedora de cidadania”

Na oportunidade a primeira-dama enfatizou o estreitamento de laços entre a Sefaz e o projeto piloto da Primeira Infância aqui em Murici. Ela explicou que este trabalho ganha forças com as parcerias do governo do Estado, envolvendo a secretaria de Educação, Assistência Social, da Saúde e, agora, se fortalece ainda mais com o a apoio da Fazenda pública.

“Foi muito importante para a gente conseguir chegar até aqui, beneficiando quem realmente precisa. Queremos sempre incentivar o lado lúdico, afinal, em nosso projeto cuidamos sempre da saúde, do desenvolvimento infantil e com este trabalho junto a secretaria de Fazenda, vamos agregar ainda mais por que podemos dá oportunidade para a criança ser criança” finaliza.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) leva ações de educação fiscal, tributação e finanças, aos municípios de Murici e União dos Palmares, durante mais uma edição do Governo Presente, no dia 7 de abril. A finalidade é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania à rede pública de ensino.

As atividades se iniciam pela manhã no município de Murici, com solenidade de abertura que acontece às 8h30, no Assentamento Dom Hélder Câmara. Ainda na cidade, às 10h, haverá uma palestra sobre Educação Fiscal para cerca de 450 crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, localizada no conjunto de mesmo nome. Na ocasião a primeira-dama, Renata Calheiros, distribuirá lanches e brinquedos, frutos de apreensões do Fisco alagoano em operações de combate a sonegação fiscal.

Também às 10h acontece mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ onde serão abordados os temas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Já às 11h, haverá palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas serão debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

Ainda na sexta-feira (07), a cidade de União dos Palmares se torna sede de uma edição especial do sorteio da Nota Fiscal Cidadã, que pela primeira vez é realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 14h30, na Organização Mirim de União dos Palmares e contará com a participação de todas as entidades cadastradas no programa, bem como da primeira-dama, Renata Calheiros.

Às 15h, os palmarinos também recebem o Fórum Permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos serão realizados no auditório da prefeitura de União.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) leva sua estrutura aos municípios de Junqueiro e São Miguel dos Campos durante mais uma edição do Governo Presente. O propósito é fomentar a aproximação do órgão e seus gestores aos contadores e empresários da região.  

As atividades se iniciam na sexta-feira, dia 2 de dezembro, no município de Junqueiro, com a assinatura, às 8h30, do decreto que devolve competitividade aos produtores de coco de Alagoas. Em seguida, o secretário George Santoro se reúne, às 11h, no teatro municipal, com representantes do segmento comercial.

Ainda na sexta-feira, Santoro preside a 79ª Reunião do Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade na Associação Comercial de São Miguel dos Campos, onde reúne contadores e empresários locais para prestação de contas das ações do Fisco alagoano, esclarecimentos sobre legislação tributária e discussão sobre serviços fiscais.

Educação Fiscal

No sábado, dia 3 de dezembro, às 14h, o secretário de Fazenda acompanha o governador Renan Filho em visita à sede da Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos, instituição ganhadora de R$ 45 mil nos sorteios de Dia dos Pais e Dia das Crianças da Nota Fiscal Cidadã.

Lá, os gestores inauguram o espaço voltado às ações de fisioterapia respiratória da associação, criado com recursos obtidos nos sorteios.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) promove ações no município de Santana do Ipanema, nesta sexta-feira (22), durante a edição do Governo Presente Sertão. A programação acontece na sede da Associação Comercial, ao lado da Prefeitura.

As atividades se iniciam às 10h, com palestra do Programa de Educação Fiscal (PEF), que, em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev/AL), reunirá entidades sociais da região para apresentar os benefícios da nova campanha da Nota Fiscal Cidadã.

O Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, que tem início às 14h, oferece aos contribuintes locais palestras sobre Nota fiscal Avulsa para Microempreendedores Individuais e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Na reunião com as entidades será apresentada a nova campanha da Nota Fiscal Cidadã, que será lançada oficialmente na segunda-feira (25), às 10h, no Palácio República dos Palmares.

A Nota Fiscal Cidadã substitui a Nota Fiscal Alagoana e busca a solidariedade para incentivar ao cidadão quanto a exigir o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

Ainda durante o Governo Presente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, discute com representantes da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) o novo decreto da substituição de alimentos e a inclusão de novos produtos na substituição tributária dos atacadistas.