Durante a 159ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta sexta-feira (11), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prestou elogios ao Governo de Alagoas na adoção de alternativas para redução de gastos e otimização de receitas que conseguiram fazer com que o Estado passasse o período de crise com fôlego.

De acordo com o Levy, não há exemplo tão claro de que é possível dar uma virada fiscal e melhorar a economia quanto o Estado de Alagoas. “Alagoas é um exemplo luminoso de que na hora que se acertam as coisas e que a administração adota um posicionamento estratégico, é possível obter resultados e atingir metas”, ressaltou o ministro.

Os elogios se devem às estratégias de corte de gastos que garantiram ao estado uma economia de R$ 1,04 bilhão, o melhor resultado primário do país, representando um superávit de 20,6% possibilitado pela extinção de cinco secretarias, redução de 30% dos cargos comissionados, renegociação de contratos, redução de serviços de telefonia e viagens, além do contingenciamento orçamentário de R$ 377 milhões.

Outra questão destacada pelo ministro da Fazenda foi a saúde financeira do Estado mesmo com a diminuição progressiva dos repasses federais. “Apesar da queda do FPE, ocasionada pela redução do pagamento do imposto de renda pelas empresas nesse período crítico, o Estado encontrou meios de superar a situação e oferecer mais segurança aos alagoanos e aos negócios”, frisou.

O desempenho, explicou o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, se deve à definição de metas para otimizar a arrecadação e a gestão de recursos financeiros, já prevendo o período de recessão na economia brasileira.

“Já temíamos a queda do FPE. Somente no início de dezembro tivemos uma queda de 25% do repasse, o que afeta, de modo significativo, o nosso caixa. Mas, preparados para essa realidade, desenvolvemos ao longo dos meses alternativas para melhorar nossa receita, como reforço nas operações de fiscalização, regularização do imposto sobre doações e promoção do Programa de Recuperação Fiscal, o que nos proporcionou crescimento na arrecadação do ICMS acima da média nacional e nos deu condições de encerrar o ano com o adiantamento do 13º salário dos servidores estaduais”, ressaltou.

O pagamento do 13º salário foi, inclusive, anunciado pelo governador Renan Filho esta semana, para o dia 15 de dezembro, enquanto estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ameaçam atrasar o compromisso financeiro.

Incremento de receita

O secretário Santoro detalhou que para incremento da receita, a Secretaria de Fazenda atualizou a Margem de Valor Agregado (MVA) das operações de substituição tributária e também promoveu operação para regularização do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), que gerou mais de R$ 12 milhões aos cofres estaduais.

Também em 2015, o Estado de Alagoas ofereceu aos contribuintes, até o dia 10 de dezembro, a oportunidade de pagamento de débitos ICMS com condições de parcelamento e taxas de juros diferenciadas, que rendeu ao estado a regularização, à vista, de R$ 18 milhões e parcelamento de mais de R$ 55 milhões. No período do programa, explicou o secretário especial da Receita, Helder Lima, todas as empresas que possuem benefício fiscal e estavam inscritas em dívida ativa foram notificadas para se regularizarem.