Estreitar laços, enxergar espaços invisíveis e investir em sustentabilidade para mudar a vida das pessoas. É com esses pilares que o projeto “Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas: Uma Iniciativa Integrada” tem pensado o desenvolvimento local a partir da produção de estratégias e diagnósticos de ação. Para isso, o Governo de Estado e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) promovem, na próxima terça-feira (5), um momento dedicado à reflexão e ao encontro de mentes pensantes.

É que o Dia da ONU em Alagoas está marcado para acontecer no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá. Será um espaço democrático e de troca de experiências. O Governo do Estado convida servidores, estudantes e sociedade civil para uma programação de peso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de junho.

Com o objetivo de apresentar práticas de sucesso internacional nos âmbitos econômicos, sociais e urbanos, o evento traz o co-fundador e Diretor do Centro de Estudos Urbanos e Ambientais (URBAM) da Universidade EAFIT (Colômbia), Alejandro Echeverri. Arquiteto e urbanista de renome, ele é um dos responsáveis por transformar a cidade de Medellín ao conectar áreas mais pobres com o sistema de transporte, por exemplo. Pode-se dizer que o trabalho feito na cidade colombiana defende a revalorização de áreas esquecidas como forma de diminuir a violência. Em Maceió, ele ministrará palestra sobre suas experiências e visões sobre Alagoas.

A ação movimentará a sociedade para discussões que vão inserir Alagoas no cenário mundial, bem como capacitará servidores ao expor projetos nacionais e internacionais de sucesso em diversas áreas de políticas públicas. Dentre os temas abordados, estão: Gênero e igualdade racial, Segurança urbana e prevenção à violência, Educação e primeira infância.

Na programação, além da presença do governador Renan Filho, que abrirá o Dia da ONU em Alagoas, haverá a participação de representantes de diversas secretarias de Estado e de agências do Sistema das Nações Unidas no Brasil. Estarão presentes também o diretor do Escritório Regional do ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe, Elkin Velasquez, e a oficial nacional para o Brasil, Rayne Ferreti Moraes.

O assessor sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coordenador do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável do PNUD (Centro RIO+), Haroldo de Oliveira, e o oficial de Engajamento, Lorenzo Brunelli Casagrande, farão apresentação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o lançamento do Glossário ODS 11.

Como se inscrever

Se você é vinculado ao Executivo alagoano, membro de alguma universidade ou tem interesse nos assuntos citados acima, sua presença é fundamental! Para se inscrever gratuitamente e conferir toda a programação, acesse o link http://eventos.al.gov.br/evento/dia-da-onu-em-alagoas. A confirmação da inscrição será enviada no dia 4 de junho via e-mail cadastrado nessa pré-inscrição.

O evento acontecerá no dia 5 de junho, das 8h às 18h, na sala Ipioca, do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, à Rua Celso Piatti, no Jaraguá.

Onde tudo começou

Coordenadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), as ações do ONU-Habitat tem auxiliado Alagoas desde outubro de 2017. Mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda são pilares de sua atuação. O programa Vida Nova nas Grotas, por exemplo, vem atendendo 76 comunidades de Maceió em parceria com o Governo do Estado.

  

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), efetua nessa quarta-feira (30) o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores públicos inclusos na primeira faixa salarial. Na data, recebem funcionários com vencimentos até R$ 2.340.

A Fazenda informa que  a primeira faixa contempla mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Com 127 atividades catalogadas no Guia de Serviços do Governo, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresenta, agora, uma extensão da plataforma em seu próprio site. Desde a segunda-feira (14), os alagoanos que acessaram o www.sefaz.al.gov.br se depararam com a nova sessão “Carta de Serviços”. Se praticidade é a palavra do momento, englobamos o conceito de um jeito super bacana!

Trata-se de uma integração de informações entre o Guia e todos os sites oficiais do Governo. Gerado a partir dos dados abertos do Guia de Serviços, o espaço foi elaborado em cumprimento do Art. 8 da Lei de Acesso a Informação e à lei nº 13.460, de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Ao visitar o site da Fazenda Pública o usuário pode realizar pesquisas e ser redirecionado ao guia – que desde seu lançamento já recebeu mais de 70 mil visitas. Por lá, respostas para as perguntas “o que é?”, “tempo estimado para conclusão” e “locais indicados”.

Para o microempreendedor Rodrigo Rocha, a Carta de Serviços é mais uma opção para encontrar informações específicas. “Outro dia estava querendo saber como recuperar mercadorias apreendidas pelos Correios e fui ao Guia de Serviços. É bacana saber que a Carta vai funcionar integrada, adorei a disposição em formato de lista.” Ele conta que a separação por categorias ajuda bastante. “Geralmente busco a secretaria responsável e já encontro o passo a passo do que preciso. É muito útil”, avalia.

A Carta de Serviços tem como principal objetivo disponibilizar de forma simples e fácil informações relacionadas a prazos, requisitos, documentos e pontos para acesso a tais serviços, funcionando como um atalho.

Além desses benefícios para o contribuinte, a Fazenda poderá monitorar os serviços mais procurados por meio de estatísticas de visitas. No ranking atual, as pesquisas mais volumosas se voltam para dúvidas referentes a Emissão de Documento de Arrecadação (DAR), solicitações de Baixa na Inscrição Estadual, parcelamento do IPVA e Nota Fiscal Cidadã.

Quantos aos pontos físicos, os mais acessados são as Centrais Já! dos shoppings Maceió e Pátio, e a Sefaz de Jacarecica.

 Você pode acessar a Carta de Serviços da Sefaz/AL clicando em http://www.sefaz.al.gov.br/sefazA-Z.  

 

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) mais uma vez inova no Estado ao trabalhar na atualização do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) para a cadeia de bebidas frias (cervejas, refrigerantes e energéticos). Nas últimas semanas, representantes do segmento estiveram no prédio sede da fazenda para uma série de reuniões. Os debates vêm acontecendo com o objetivo de tornar a nova tabela de preços mais justa para os empresários.

Prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho, a mudança é resultado de uma pesquisa encomendada pela Fazenda ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O intuito é dinamizar toda a sistemática, tornando-a mais simples. Para o gerente fiscal da Coca-Cola Solar, Ricardo Agabito, o espaço que a Sefaz/AL está proporcionando para o segmento de bebidas se pronunciar é algo positivo e necessário. “O mercado é muito pulverizado, tem uma segmentação muito grande, uma variação de preços enorme. Usamos a estatística para se aproximar do preço real considerando uma média. É importante discutir a metodologia que mais se aproxima da realidade. Conversando chegamos a um consenso.”

Agapito afirma que, para o consumidor final, o novo PMPF refletirá preços e impostos justos. “Uma carga tributária irreal faz com que as empresas repassem esse custo para o consumidor final como forma de reposição. Quando se aplica um imposto justo não existe esse repasse. Isso reflete até no nível de investimento que a empresa tem”, lembrou.

Após uma série de debates e reuniões com o segmento de bebidas, a tabela de preços utilizada para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos tem previsão de publicação no Diário Oficial para esta semana. Foram atualizados os valores de refrigerantes, energéticos e cervejas. Ao todo foram mais de 48 mil produtos pesquisados entre as regiões Leste, Agreste e Sertão do Estado, em mais de 1.348 estabelecimentos comerciais.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, os estudos realizados para definir o novo PMPF levaram em consideração os menores e maiores preços praticados em pólos da capital, interior e até os de regiões turísticas. “Contratamos o IBRE por ser uma instituição respeitada há mais de 67 anos. Ela é responsável pelo cálculo dos principais índices econômicos do país”, afirmou Dias.

Após a fase de pesquisas, a equipe da Sefaz/AL realizou uma análise de informações a partir da base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas. “Utilizamos dados de documentos eletrônicos oficiais para aprimorar o trabalho realizado”, disse.

O benefício dessa pesquisa e seus resultados para o contribuinte estão no equilíbrio e na transparência dos valores praticados no mercado, seja ele no atacado ou no varejo. Quem explica é o assessor especial de Política Fiscal da Sefaz, Samoel Santos. “Estamos falando de substituição tributária, logo, o tributo é pago pelo fabricante antes dele ser distribuído para o consumidor final. A cobrança do imposto recolhido pela Fazenda é feita com base no PMPF da pesquisa.”

O representante da Associação Brasileira de Indústria de Refrigerante (Abri), Edson Araújo, informa que foi assumido um compromisso de reuniões freqüentes entre ambas as partes. “Vamos criar um cronograma para evoluir nessas discussões e aprimorar eventuais divergências”, contou Araújo.

A pesquisa

A FGV dividiu o mercado de bebidas em três segmentos: Tradicional, que abrange mercados de pequeno porte e mercearias; Frios, que inclui bares, restaurantes, pizzarias e lojas de conveniência; e Autosserviço, que é onde estão os supermercados maiores e os de “atacarejo”.

“Esse PMPF aprovado vem para deixar tudo mais claro e simples quanto à margem de tributação. A FGV foi a campo, sem qualquer interferência por parte da Fazenda, e entregou relatórios e bases de dados da pesquisa concretizada para que a SEFAZ-AL determinasse o PMPF. Após encontros com os representantes dessas marcas de bebidas chegamos ao preço que seria cobrado por cada marca e produto”, conclui o assessor de Política Fiscal da Sefaz.

  

Após uma série de treinamentos referentes ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) inicia mais uma etapa de seu processo de modernização. Depois de qualificar os servidores fazendários para operacionalização do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), chegou a hora de credenciar os contribuintes para o acesso ao sistema com a utilização de um certificado digital. Um vídeo explicativo foi lançado no Canal da Sefaz, onde o Auditor Fiscal Sergio Machado explica o assunto.

Nessa etapa será atribuído um DT-e próprio para cada um dos estabelecimentos da pessoa jurídica no Estado. O objetivo disso tudo? Aproximar cada vez mais a Fazenda do contribuinte, oferecendo celeridade em seus serviços e trâmites. A comunicação entre as partes dar-se-á de forma digital e on-line, e será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Com o DT-e, o contribuinte tomará ciência de quaisquer tipos de atos administrativos, receberá notificações e intimações, acompanhará a lavratura de autos de infração e ainda consultará pagamentos e situações cadastrais. Segundo Sergio Machado, o DT-e é sinônimo de comodidade, transparência e segurança jurídica. “O contribuinte ainda poderá apresentar petições e outros documentos eletrônicos, bem como substituir originais para fins de saneamento espontâneo, por exemplo”.

O credenciamento é obrigatório para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas, para todos os responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, e para todos os contribuintes substitutos.

Vale ressaltar que para o produtor rural e o extrator de substância mineral ou fóssil, desde que não habilitado à emissão de NF-e, modelo 55, bem como para o Microempreendedor Individual, o credenciamento será facultativo.

PRAZOS E COMO SE CREDENCIAR

Para os não optantes pelo Simples Nacional o prazo de credenciamento é de 1 a 30 de junho de 2018. Para os optantes pelo SN, o prazo é de 1 a 31 de julho.

Para efetivar o login, basta acessar o DT-e no endereço http://dte.sefaz.al.gov.br. O termo de adesão será gerado nesse primeiro acesso, que deve ser realizado obrigatoriamente com o e-CNPJ da pessoa jurídica.

Ainda vale destacar que será inabilitado o DT-e do contribuinte que esteja com sua inscrição estadual em situação diversa de ativa e que não tenha acessado seu DT-e por período superior a 180 dias.

Para assistir ao vídeo explicativo acesse nosso canal no Youtube clicando aqui.

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, ministrou nesta quarta-feira (16) no I Seminário de Educação Fiscal no Distrito Luziápolis, em Campo Alegre. A iniciativa propôs debater sobre os recursos públicos e a sistemática de tributação no país, além de exemplificar a campanha da Nota Fiscal Cidadã.

Direcionada a empreendedores, contadores e empresários da região, o evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas. Dentre os temas, estão: Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Microempreendedor Individual e Micro empresa. O que compete aos tributos federais foi simplificado pela Valéria Bezerra, analista tributária da Receita Federal.

De acordo com o coordenador da Secretaria de Indústria e Comercio do município, Denis Souza, é muito importante a presença de toda a sociedade em eventos como este, para ampliar os conhecimentos sobre o que é feito com os impostos arrecadados, bem como onde são investimentos, a exemplo da área de educação, saúde e segurança.

Difusão da Educação Fiscal em Alagoas

Ainda nesta quarta-feira (16), houve uma reunião de alinhamento entre a Sefaz e a Comissão de Educação Fiscal em Campo Alegre, para implantação do programa na rede pública de ensino. A medida deve entrar em vigor a partir do segundo semestre deste ano, promovendo ações para conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, bem como ampliando os conhecimentos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos.

De acordo com a Instrução Normativa SEF N 01/2018, o calendário de pagamento do IPVA para a atual rodada foi alterado para o dia 30 de maio, um dia antes do prazo divulgado anteriormente. A mudança foi tomada em decorrência do feriado de Corpus Christi, comemorado na última quinta-feira deste mês, dia 31.

Proprietários de veículos automotores com placas de final 7 e 8 podem quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou pagá-lo por inteiro até a data.

Após quatro meses da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado de Alagoas (Siafe/AL), a Secretaria da Fazenda continua empenhada em aprimorar as rotinas com a nova ferramenta. É por isso que disponibilizou manuais para os usuários do Siafe estarem cada vez mais preparados para operacionalizar suas atividades com a plataforma de maneira sempre assertiva.

Disponibilizados no próprio sistema e também no site da Fazenda, sete publicações já foram realizadas. Por meio delas é possível encontrar informações sobre nota de empenho, nota de liquidação, programação de desembolso, nota patrimonial, entre muitos outros documentos utilizados na administração dos recursos financeiros do Estado.

No material é possível verificar também um conteúdo voltado para diversos procedimentos contábeis como diárias, suprimento de fundos, material de consumo, receitas diversas, ajustes de exercícios anteriores, convênios de despesas e receitas.

Para encontrar os manuais o usuário do Siafe deve acessar o sistema, clicar em “apoio”, em seguida optar por “base de conhecimento” e por último, documento técnico. Após esses procedimentos, basta escolher um dos temas expostos. Ou se preferir pela busca no site da Sefaz,  é necessário seguir o caminho que inicia por  “Finanças” continua em “Siafe” e termina no item “Procedimentos Contábeis”.

Até o final do primeiro semestre haverá a publicação de outros materiais como esses.

Relembre - O Siafe/AL começou a ser implantado nos órgãos estaduais em janeiro, de forma gradativa, seguindo cronograma definido pela Sefaz e priorizando as particularidades de cada unidade gestora. A plataforma que integra os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado, foi preparada para instalação durante sete meses, considerado tempo recorde, pois normalmente instalações do tipo são realizadas por no mínimo dois anos.

Pela primeira vez, Alagoas possui uma avaliação externa de risco. Divulgada por uma das maiores agências de rating internacional, a Standard & Poor's, em escala global, a nota “BB-“ do Estado, foi publicada nesta quinta-feira (8) e é a mesma atribuída ao país.

Entre os critérios utilizados para compor o estudo, os tópicos melhor avaliados foram gestão financeira e desempenho orçamentário. O resultado foi alcançado a partir de dados fornecidos pelo Estado. Economia, segurança, saúde e informações históricas sobre aspectos sociais ajudaram a agência a compor um panorama completo da atual situação alagoana. O objetivo do estudo foi verificar o risco de crédito que o Estado oferece, bem como suas possibilidades de desenvolvimento a curto e longo prazo.

De acordo com o relatório publicado pela empresa, Alagoas tem mantido superávit tanto operacional quanto depois de realizado investimentos, mesmo com as condições socioeconômicas desafiadoras e das restrições orçamentárias. A redução da carga de dívida e os altos níveis de caixa também refletem as práticas de gestão financeira razoavelmente prudente do estado.

“A perspectiva estável reflete nossa visão de que Alagoas continuará registrando superávit operacional e após capex [investimentos], em meio à redução na carga de dívida e aos níveis de caixa que cobrem confortavelmente o serviço de sua dívida nos próximos 12 meses”, segundo publicação.
Acrescenta ainda que os ativos líquidos e o caixa líquido de Alagoas são suficientes para cobrir 1.5x do seu serviço da dívida nesse período, que estima-se em torno de R $ 530 milhões, sendo fruto de uma experiente administração que vem implementando importantes mudanças fiscais, desde que o governo Renan Filho assumiu em 2015.

A S&P relata que a administração vigente implementou medidas para fortalecer a arrecadação e modernizar a gestão pública, reduzido o quadro de funcionários em órgãos estatais e cortando gastos em várias frentes. Além disso, a Secretaria de Fazenda vem empregando esforços para utilizar ferramentas de transparência e compliance nas contas públicas, entre outros instrumentos de planejamento fiscal de médio prazo, fatores que pesaram positivamente para a nota.

A empresa ressaltou que apesar do Estado ser um dos mais pobres do país, tem buscado formas de diversificar sua economia, mediante estímulo aos setores de produtos químicos, plástico, cerâmica e móveis. Mas ao mesmo tempo isso exerce uma pressão nos gastos pela necessidade de dotar o Estado de uma infraestrutura e a S&P estimou que Alagoas gastará cerca de 3 bilhões com saúde, educação, rodovia e saneamento básico.

A agência internacional constatou também que com o amplo apoio do legislativo local, o governador Renan Filho conseguiu aprovar reformas relevantes, como limite de gastos e reforma previdenciária, a exemplo da previdência complementar do Estado.

A Nota Fiscal Cidadã (NFC) tem transformado a realidade dos projetos sociais em Alagoas. Prova disso é que o Lar São Domingos realizou uma série de reformas em sua sede, utilizando recursos adquiridos nos sorteios da campanha. As novas instalações da entidade foram inauguradas nesta quinta-feira (21).

As obras foram promovidas em diversas áreas do casarão, onde há quase 100 anos funcionam as atividades diárias do projeto social, oferecendo assistência às crianças, jovens e famílias carentes da região. As melhorias foram realizadas nas áreas externa e interna do ginásio, biblioteca, no prédio-sede e na parte elétrica da instituição.

“Ainda conseguimos dar início à implantação do projeto de combate a incêndio e pânico da nossa entidade”, complementa a gerente administrativa do Lar São Domingos, Rafaele Soriano.

A entidade recebeu R$ 55 mil em premiações na Campanha em 2017. E, ganhou  mais R$30 mil no sorteio de Natal, realizado na última quarta-feira (20). Neste fim de ano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) também doou oito mil itens de vestuário (masculino, feminino e infantil) para as instituições participantes da NFC. As doações são provenientes de mercadorias apreendidas sem documento fiscal.

De acordo com Lar São Domingos, as itens serão usadas no Bazar Fraterno com intuito de arrecadar fundos para a entidade.