O Programa Contribuinte Arretado é uma das principais ferramentas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para enfatizar a importância de ser um bom contribuinte e estar de acordo com as regras tributárias do Estado. O primeiro trimestre de 2023 contou com várias ações educativas, incluindo uma palestra com contadores e a execução da Operação Cartão Amarelo.
No período de janeiro a março, foram realizadas visitas em 317 bares e restaurantes espalhados pela capital alagoana. Essa ação faz parte da Operação Cartão Amarelo que tem o objetivo tanto educativo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16, quanto de fiscalizar o Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil.
Foram apreendidas 46 máquinas de cartão de crédito/débito que apresentaram irregularidades. “Essas ações são importantes para mostrar aos contribuintes as pendências que eles possuem e a necessidade de se autorregularizar. Nossos auditores fiscais vão até os estabelecimentos verificar se a situação é regular ou não, observando, por exemplo, o cadastro, a nota fiscal e o equipamento de POS”, reforça a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.
Lembrando que essa ação é a continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, na qual visava orientar os contribuintes acerca da autorregularização de suas pendências. Também foi realizada uma palestra com os contadores do Estado sobre Malhas Fiscais, a Operação Cartão Amarelo e o Registro 1601 Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A líder do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, salienta que o programa é muito importante não só para a secretaria e os contribuintes como para a sociedade de modo geral. “Tudo isso, em conjunto, proporciona um ambiente de negócios mais saudável no estado de Alagoas, no qual o contribuinte sente a presença cada vez mais próxima da fiscalização. Não para autuá-lo, mas para apontar amigavelmente as eventuais irregularidades de suas condutas”.
Em continuidade às atividades do programa, houve uma palestra que aconteceu presencialmente em Maceió e foi transmitida ao vivo pelo canal do youtube da Sefaz-AL. A iniciativa teve o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e da Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).
