A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou uma cartilha, nesta quarta-feira (29), sobre Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), mais conhecido como maquininha portátil de cartão de crédito e débito. De caráter educativo e visando a regularização e boas práticas no uso do POS, a cartilha esclarece procedimentos sobre operações de venda e prestação de serviço, realizadas por meio de cartão de crédito ou débito.
A cartilha tem o objetivo de dar continuidade e sanar as dúvidas que surgiram durante as ações da Operação Cartão Amarelo que, através de procedimentos de orientação, verifica se os estabelecimentos estão trabalhando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16.
De acordo com a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o material foi construído a partir da identificação do uso irregular do POS em algumas empresas. Para ela, a cartilha irá auxiliar na regularização e no uso das maquininhas de cartão de débito e crédito. “Nós fizemos essa cartilha para que os contribuintes saibam exatamente o que podem fazer para se regularizar no caso de uma identificação de POS incorreto”, explica.
Vale ressaltar que as ações da Operação Cartão Amarelo continuam sendo realizadas de forma rotineira, durante todo esse ano, com a finalidade de garantir a conformidade tributária e combater a concorrência desleal.
A cartilha está disponível, em formato digital, no site da Sefaz-AL. Para ter acesso ao material clique aqui.