A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), promoveu a 6ª edição do Fórum de Compliance e Integridade. O evento aconteceu em alusão Dia Internacional Contra a Corrupção, nesta segunda-feira (09), no Jatiúca Hotel Resort, em Maceió.
“O dia 9 de dezembro é uma data celebrada mundialmente e que faz parte do calendário de atividades da CGE. É a oportunidade de apresentar à sociedade as ações desenvolvidas durante todo o ano para o efetivo combate dessa mazela que atinge o nosso país e o mundo”, destacou a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.
Na oportunidade foi divulgada a campanha “Eu não sabia que era corrupção” do setor de Ética e Compliance da Sefaz-AL, cuja finalidade é esclarecer questões relacionadas ao tema e que podem ser consideradas comuns e irrelevantes para alguns, mas que fazem toda a diferença na prática de uma instituição.
“A Secretaria da Fazenda entende que a corrupção precisa ser combatida em unidade. É necessário que todos os envolvidos adotem uma postura ética em relação aos atos ilícitos de favorecimento pessoal. Essa campanha resume o pensamento do órgão em relação à conduta correta que deve ser adotada pelo servidor. É importante que, após tomar conhecimento do material, os colaboradores consigam compreender que as tentativas de justificar certos comportamentos não se sustentam e geram incoerência”, ressalta o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz-AL, Rodrigo Miranda.
Miranda lembra ainda que a corrupção, em qualquer tamanho ou sentido, prejudica o bom funcionamento da administração, gera problemas que afetam a sociedade em geral e cria descrédito para a máquina pública.
Durante o encontro, a chefe do órgão de controle do Estado apresentou as ferramentas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da parceria CGE e Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). “O combate à corrupção começa no nosso dia a dia, combatendo o conhecido jeitinho brasileiro, que são as pequenas práticas e hábitos que carregamos e não nos damos conta que são atos de corrupção. É o furar fila, estacionar indevidamente em vaga reservada para idoso ou deficiente ou utilizar carteirinha de estudante falsa. Precisamos conscientizar a sociedade que o combate começa dentro de casa e segue por todos os caminhos da Administração Pública, e para uma efetiva fiscalização e participação, o cidadão conta com as ferramentas de controle social, como o e-SIC e o e-OUV, para uma efetiva fiscalização e participação”.
A controladora e também presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) pontuou ainda a posição do Brasil diante do cenário internacional. “Atualmente, o Brasil é visto como um país que está fazendo um enfrentamento muito sério e nós, como órgão e profissionais de controle, atuamos para disseminar as ferramentas de combate e fortalecer o controle social. Hoje, vivemos um momento de celebração, esse encontro é para compartilhar as grandes conquistas que o Estado alcançou ao longo desses anos. Agora, vamos fortalecer o trabalho desenvolvido e aperfeiçoar nossas ferramentas para o combate à corrupção”.
O vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne, explanou sobre "O Observatório Social como Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção". É uma das ferramentas disponíveis para exercer esse controle social, acompanhando o trabalho desenvolvido pelo governo municipal no uso dos recursos adquiridos. “A atuação do Observatório é pró-ativa e preventiva. Proativa porque a ideia principal, desde o primeiro que foi criado em Maringá em 2006, é agir antes que os recursos sejam desviados. Os governos que tem essa percepção que querem fazer um bom trabalho, eles vão abrir as portas para o Observatório por ser uma ajuda a ser recebida. Além disto, há um monitoramento preventivo aos desvios, as desconformidades”.
Vale frisar que atualmente há mais de 150 observatórios (municípios) espalhados pelo país. Em Maringá, teve início a metodologia e foi criada uma entidade para coordenar os observatórios existentes, fomentando a criação de mais e principalmente mantendo a linha de atuação apartidária, preventiva, com método e ética.
De acordo com o controlador-geral de Junqueiro, Djalma Pereira, essa 6ª edição foi excelente por expor palestras pertinentes ao combate à corrupção. “Levo daqui muita coisa para o meu município, para a minha rotina de trabalho na controladoria, no controle interno. Debates assim só têm a acrescentar positivamente na Administração Pública”, mencionando que já é a segunda vez que participa do Fórum e pretende vim nas próximas.
Também estiveram presentes os seguintes palestrantes: a sócia Executiva da S2 Consultoria e Co Fundadora do IPRC Brasil, Alessandra Costa, com a temática "Risco Comportamental - Já pensou em contratar o caráter e treinar as habilidades? Conheça as ferramentas que predizem o comportamento humano"; o sócio líder da prática de Compliance e líder de Industrial Manufacturing da KPMG no Brasil, Emerson Melo, sob o tema: "O Perfil do Compliance no Brasil e em Alagoas" e o procurador geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, com "Importância da cooperação entre órgãos de Controle na prevenção e no combate à corrupção".
