Fornecer aos contribuintes um serviço de qualidade, ajudando-os a entender e cumprir suas responsabilidades fiscais faz parte da missão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) completa dois anos neste mês e surgiu para atender esse objetivo, proporcionando mais comodidade aos cidadãos de Alagoas.
A iniciativa prevê atendimentos sem necessidade de se deslocar para outras regionais, uma vez que os serviços são ofertados na Sala do Empreendedor que o Sebrae disponibiliza em todos os municípios do Estado. A ideia é dispor com agilidade para o contribuinte o que está acessível de forma online.
De acordo com o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, essa é uma forma de promover o desenvolvimento econômico local, sem adicionar custos financeiros para os municípios conveniados, além de minimizar possíveis dificuldades encontradas pelo empreendedor no que se refere ao cumprimento de suas obrigações tributárias.
“Antes do convênio com a Sefaz-AL, os empreendedores daqui [Coruripe] tinham uma grande dificuldade em emitir nota fiscal, era preciso se deslocar até São Miguel ou Maceió, então custava mais que o lucro. Esse contratempo foi vencido na Sala do Empreendedor”, enfatiza o prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão.
O empresário coruripense, Eduardo Lessa, fala sobre a facilidade em resolver pendências tributárias dentro da sua cidade. “O fato de emitir notas neste Espaço me ajudou bastante, reduzindo meu custo de transporte. A principal vantagem que nós cidadãos adquirimos é a comodidade, sem falar que não preciso pagar nada por nenhum desses serviços”.
Dúvidas sobre Documento de Arrecadação (DAR); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e); Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); Nota Fiscal Cidadã (NFC) e Certidão Negativa de Débito (CND) podem ser sanadas nos municípios que aderiram ao trabalho.
Até o momento, há a participação de 34 cidades alagoanas: Messias, São José da Laje, Santa Luzia do Norte, Monteirópolis, Senador Rui Palmeira, Cajueiro, Jacuípe, União Dos Palmares, Japaratinga, Maribondo, Campo Alegre, Coruripe, Olho D'água Das Flores, Santana Do Ipanema, Paulo Jacinto, Pão de Açúcar, Dois Riachos, Carneiros, Mar Vermelho, Cacimbinhas, Capela, Campo Grande, Quebrangulo, Porto Real do Colégio, Coqueiro Seco, Canapi, São José da Tapera, Atalaia, Olivença, Viçosa, Teotônio Vilela, Branquinha, Maravilha e Joaquim Gomes.