Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 1017

Anna Montenegro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) continua de forma totalmente digital. Com condições especiais de juros e multas, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O período de adesão começa no dia 1 de fevereiro e vai até o dia 29 de abril.

A iniciativa visa a quitação dos créditos tributários do ICMS com opção de parcelamento. O parcelamento virtual evita o deslocamento para a unidade fazendária, resguardando a integridade física dos servidores e cidadãos alagoanos, principalmente em meio à pandemia da Covid-19.

“O Programa de Recuperação Fiscal será exclusivamente online mais uma vez. O contribuinte não terá necessidade de vir a Fazenda pública para aderir. Além disto, contamos com atendimento diferencial da Nise para tirar dúvidas”, reforça o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

O Profis ICMS 2022 engloba débitos de ICMS ocorridos até abril de 2021, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária; de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias; e remanescentes de parcelamentos em curso ou cancelados.

É importante destacar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.

O Decreto Nº 71.800 e Instrução Normativa (IN) SEF Nº 43 que tratam do Profis 2022 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 17 de janeiro de 2022, respectivamente.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que, em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) devido ao Estado de Alagoas. Isso acontece nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, desde a concessão da medida cautelar nos autos da ADI nº 5.464/DF, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, e, nos demais casos, desde 1º de janeiro de 2022.

Sendo assim, quando da sanção do PLP nº 32/2021, e sua conversão na Lei Complementar 190/2022, o § 4º do art. 24-A desta legislação prevê que os efeitos da cobrança do Difal só podem se dar a partir do “primeiro dia útil do terceiro mês subsequente ao da disponibilização do portal”, no sítio do Confaz.

Após a disponibilização da lei complementar no portal, estabelecendo norma geral em matéria de Difal do ICMS, esclarece-se que a cobrança será realizada a partir de 1º de abril deste ano, conforme previsto.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta sexta-feira (14), o novo boletim econômico do estado. Os números constataram que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 30% no mês de dezembro de 2021, comparando com o mesmo mês no ano anterior.

A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos neste período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia na economia do estado e como esta vem se comportando diante deste cenário. O crescimento ocorreu de forma diferente entre as três atividades econômicas.

Bares e Restaurantes                                                                        

A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa de 2021 com o exercício do ano anterior, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 81%.

Atacado

O setor atacadista teve aumento de 13% no seu total, com ênfase de atacadistas em geral (33%), combustíveis (23%), material de construção (20%), alimentos (5%) e mercadorias em geral (16%). Esses segmentos representaram 82% dos valores totais emitidos.

Varejo

O Varejo apresentou crescimento de 12% no seu total, tendo destaque nos valores mais significativos de emissões o comércio de cosméticos (60%), combustíveis (27%), supermercados (25%), alimentos (22%), medicamentos (19%) e comércio de veículos (12%), que representam 57% do total de emissões do período.

Algumas atividades tiveram um crescimento representativo como frigoríficos e peixarias (89%), produtos químicos (18%), calçados (19%), dentre outros. Apesar das variações expressivas, estas atividades somadas representam apenas 4% do total de emissões do período.

As atividades econômicas que apresentaram resultados negativos foram os varejistas de tecidos (-35%), bebidas (-24%), material de construção (-20%) varejista de móveis (-17%), eletrodomésticos (-15%), hipermercados (-10%) e lojas de departamentos (-3%), que representam 23% do total de emissões do período.

Indústria

O segmento industrial teve crescimento de 66% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a extração mineral (2603%), fabricação de cloro e álcalis (476%), fabricação de petróleo e gás (256%), resinas (70%), produtos químicos (34%) e fabricação de açúcar (32%), representando um total de 66% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de fumo (-34%), moagem de alimentos (-13%) e material de construção (-3%), representando 4% do total de emissões no período.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) disponibilizou, nesta segunda-feira (10), o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para os proprietários de veículos automotores e motocicletas no site do órgão em www.sefaz.al.gov.br.

Depois de acessar o site, o proprietário deve clicar na área “Espaço do Contribuinte”, escolhendo as opção “IPVA” e “Emissão de Boletos”, respectivamente. É preciso informar o Renavam e a placa.

O pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.  As certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício deste ano enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 25 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 29 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022 podem ser vistos no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Instituto Filho de Davi retornou a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) neste mês. A instituição foi fundada em outubro de 2012 e atende crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, localizada no município de Santana do Ipanema.

A entidade possui várias atividades sociais. A primeira delas é um restaurante popular conhecido como Projeto Maná que fornece refeições com preço acessível para as pessoas da região. Já o Projeto Bom Samaritano entrega sopa no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, de segunda-feira a sábado.

Por fim, tem o Projeto Casa Acolher que recebe acompanhantes de pacientes do Hospital Regional. Nesse local, eles podem dormir, se alimentar e tomar banho. Outras ações são a PAA Conab, a PAA Emater e o Programa do Leite.

A instituição havia ficado o ano de 2021 sem poder participar da campanha por questões burocráticas. “Participar da Nota Fiscal Cidadã faz toda a diferença. Graças à campanha, a instituição, hoje, oferece uma casa de acolhimento que recebe famílias que trazem pacientes para o hospital que fica na ala vermelha ou na UTI. Foi com o dinheiro da nota fiscal cidadã que a gente conseguiu montar essa casa”, explica a coordenadora geral do Instituto, Josete Vieira.

A coordenadora conheceu a NFC através do site www.sefaz.al.gov.br e das redes sociais da Sefaz Alagoas. Essa foi a primeira entidade de Santana do Ipanema a se cadastrar na campanha. Com os prêmios do sorteio, a instituição conseguiu fazer reformas e comprar equipamentos, como uma motocicleta.

Para fazer doações para o instituto, é só entrar em contato pelos números telefônicos (82) 99614-9597 e (82) 98136-1364, pelo Instagram com o @institutofilhodedavi1 e pelo PIX 18.395.679/0001-20. A entidade também arrecada alimentos e entrega cestas básicas para as famílias do município.

Mais sobre a Nota Fiscal Cidadã

 

A campanha realizada pela Secretaria da Fazenda de Alagoas foi criada em 2016 e possibilita melhorias para instituições sociais e pessoas físicas cadastradas. São realizados seis sorteios ao ano com prêmios em dinheiro. Quando o consumidor adota uma entidade, as chances de ser agraciado com algum valor dobram.

Para se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã, é só acessar o site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ e criar uma conta.  O contribuinte pode pedir para colocar o CPF na nota em qualquer compra realizada. A cada dez notas fiscais, você ganha um cupom para participar dos sorteios.

A Nota Fiscal Cidadã (NFC) tem mais uma nova instituição cadastrada. O Instituto Ricardo Calheiros entrou para a campanha neste mês e atende toda a população do Distrito Branca, em especial famílias em situação de vulnerabilidade social, localizada no município de Atalaia.

A entidade foi fundada em setembro de 2013 em uma região que possui aproximadamente 10 mil habitantes. São oferecidos os seguintes serviços: atendimento médico, assistência social, cursos profissionalizantes, palestras e entrega de alimentos.

O Diretor Presidente da instituição, Dogival Ferreira, conheceu a campanha através das redes sociais da Sefaz Alagoas: “A Nota Fiscal Cidadã faz um trabalho muito importante, pois é através desta campanha que podemos conscientizar a população da importância da nota fiscal colocando o seu CPF, como também ajuda as instituições, como a nossa que trabalha promovendo respeito à vida e à dignidade humana”.

O instituto promove mais educação, saúde, esportes e cuidados ao meio ambiente à população do Distrito Branca. Durante a pandemia da Covid-19, a entidade não parou de entregar alimentos e de transportar pacientes com uma ambulância própria. Houve também uma parceria com os Correios para facilitar a entrega de correspondências de forma segura e sem aglomeração.

Para uma instituição social participar da campanha, são necessários os seguintes documentos: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito ou pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.

A entidade também deve providenciar: cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto relatando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc); além de preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão.

Em posse dos documentos citados acima, deve entrar em contato com a Gerência de Educação Fiscal pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou número telefônico (82) 3216-9745.

Já para fazer doações ao Instituto Ricardo Calheiros é necessário falar com os dirigentes através dos números telefônicos (82) 99828-4904 (Claudia), (82) 99342-3648 (Ivanildo) e (82) 99178-5400 (Dogival).

Mais sobre a Nota Fiscal Cidadã

A campanha realizada pela Secretaria da Fazenda de Alagoas foi criada em 2016 e possibilita melhorias para pessoas físicas e as 109 instituições sociais cadastradas. São realizados seis sorteios ao ano com prêmios em dinheiro. Quando o consumidor adota uma entidade, as chances de ser agraciado com algum valor dobram.

Para se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã, é só acessar o site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ e criar uma conta.  O contribuinte pode pedir para colocar o CPF na nota em qualquer compra realizada. A cada dez notas fiscais, você ganha um cupom para participar dos sorteios.

O governador de Alagoas, Renan Filho, assinou, na manhã desta quarta-feira (22), um pacote de decretos tributários durante solenidade na Associação Comercial de Maceió. Os benefícios fiscais atendem a diversas demandas do comércio e de outros segmentos produtivos alagoanos.

Um dos decretos divide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa.

“Isso reforça o caixa das empresas no início do ano e facilita a formação de novo estoque para o ano vindouro”, destacou o governador.

A primeira parcela no percentual de 34% do valor total do ICMS deve ser recolhida até o dia 7 de janeiro; a segunda, de 33% do total, até 9 de fevereiro e a terceira, último percentual de 33%, até 9 de março de 2022. A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado até o dia 31 de dezembro.

Dois outros são voltados à remissão de crédito tributário, considerando os pilares do programa Contribuinte Arretado, que visa estimular o contribuinte do ICMS à adimplência. O primeiro trata da anistia da multa decorrente da entrega fora do prazo e da retificação dos arquivos concernentes às Declarações de Atividade do Contribuinte (DAC), abrangendo registros ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

“Para alguns devedores de pequena monta, mas que ficam com os nomes negativados, o Estado está fazendo uma remissão para dar a esses devedores uma oportunidade de reiniciar transações com o mercado de crédito. Isso também é importante porque abre a possibilidade da retomada de alguns negócios que estão em dificuldades”, ressaltou Renan Filho.

"Estamos fazendo a nossa parte colaborando com o setor produtivo alagoano, sobretudo nesse período de pandemia, que foi muito difícil para os empresários”, acrescentou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que participou da solenidade.

Já o segundo decreto refere-se remissão e anistia de crédito tributário de pequeno valor relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, passível de pagamento na forma do Simples Nacional (Convênio ICMS 169/17) e para ser extinto deverá ser inferior R$ 2.000,00.

Outro se refere ao setor atacadista de medicamentos, drogas e correlatos, considerando um pleito antigo da categoria quanto a ajustes que eram necessários para aperfeiçoar a legislação. A principal mudança no decreto é atribuir à condição de substituto tributário aos atacadistas locais ainda que as operações sejam realizadas por estados signatários – contribuintes que têm convênios e protocolos com Alagoas.

Em regra, quando um estado signatário envia para Alagoas, ele é o substituto tributário da operação. Como há um benefício fiscal para os atacadistas de medicamentos, fica transferida a condição de responsável pelo pagamento da substituição tributária ao atacadista local, possibilitando mais segurança jurídica.

Por último, foi autorizado sanar pendências relacionadas ao ICMS por meio de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), de forma totalmente digital e com condições especiais de juros e multas. Este compreenderá fatos geradores até 30 de abril de 2021.

Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais.

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher quitar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Todos os decretos serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas para posterior consulta. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o objetivo é beneficiar os setores produtivos de uma maneira geral.

“São medidas importantes para apoiar o comércio local, melhorando o fluxo de caixa em meio à crise econômica gerada neste ano de pandemia. Além disso, equaliza as dívidas tributárias das empresas, oportunizando a adimplência dos contribuintes, além de aperfeiçoar normas”, ressaltou Dias.

O presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, agradeceu ao governador Renan Filho por sempre atender os pleitos do setor produtivo alagoano.

“O Governo do Estado atende a nossa demanda pelo sétimo ano consecutivo. As empresas, que aderiram ao Natal Solidário, têm essa folga de caixa e conseguem fazer seu plano de venda em cinco, dez vezes, sem ter o ICMS vencendo nove dias depois do encerramento das suas vendas”, observou o presidente.

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ao lado do Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, visitaram, nesta sexta-feira (17), a empresa Valedourado, localizada no município de Palmeira dos Índios. Também estiveram presentes na visita a Secretária de Gestão Interna, Paloma Tojal, e o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A indústria de laticínios produz leites e derivados para a região Nordeste há mais de 30 anos, sendo uma das maiores empresas do Estado. Após cem dias de gestão, o governador Renan Filho assinou um decreto que contemplou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para leite e derivados das produções locais com circulação interna e interestadual.

Atendendo a um novo pedido do setor, em janeiro deste ano, o governador assinou outro decreto sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ao setor industrial de laticínios de Alagoas.

Os decretos abriram novas possibilidades para a criação de um novo ciclo de investimentos e ajudaram o setor lácteo a recuperar a importância econômica dentro do setor produtivo, como explica o Secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

“Isso fortaleceu toda a cadeia do leite, trazendo mais competitividade para os produtos em Alagoas, coisa que não acontecia anteriormente. Agora, a realidade é totalmente distinta, as empresas estão se recuperando e o Governo também fez um esforço de perdoar as dívidas tributárias por entender que milhares de famílias têm o seu sustento nessas indústrias, sobretudo, tem uma importância ímpar para a interiorização do desenvolvimento do Estado”.

Para o diretor de operações da Valedourado, Frederico Sampaio, a situação do segmento de laticínios em Alagoas ficou parecida com a de outros estados, como Pernambuco, Bahia e Ceará, facilitando a exportação deste produto. “Hoje, em Alagoas, graças ao benefício do governo Renan Filho, a produção leiteira que vinha há vinte anos estagnada cresceu muito. No caso da Valedourado, a gente teve um crescimento de 40% na nossa produção nos últimos anos por causa do benefício concedido no governo”.

Com o objetivo de tirar dúvidas de contadores e contribuintes da Região do Agreste de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) promoveu, nesta sexta-feira (17), uma série de palestras sobre a atendente virtual Nise, o Serviço Eletrônico de Informações (SEI) usuário externo e a Malha Fiscal. A ação fez parte da programação do órgão na 12ª edição do Governo Presente e foi realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), localizada em Arapiraca.

O evento contou com a participação de contribuintes, contadores, sociedade civil e servidores fazendários. Durante a abertura, o Secretário da Fazenda, George Santoro, reforçou a importância de estreitar ainda mais o relacionamento entre a sociedade e o Fisco alagoano. George Santoro lembrou o processo de modernização do órgão nos últimos anos e, com isso, a facilidade no trabalho dos profissionais que necessitam dos serviços fazendários.

O evento abordou as principais dúvidas dos contadores e comerciantes locais a respeito dos serviços disponibilizados pela Sefaz Alagoas. Primeiro tema foi o SEI usuário externo, demonstrando a facilidade em manusear o sistema, além de dispensar o deslocamento até a secretária para resolver demandas administrativas e/ou fiscais.

Outro ponto abordado foi o Atendimento Virtual Integrado, expondo o desempenho da chatbot ‘Nise’ através dos números de atendimentos realizados, bem como concluídos de modo satisfatório. Na ocasião, também foram apresentadas as malhas fiscais, que visam sinalizar pendências sem nenhuma autuação.

Um dos palestrantes foi o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, que fez uma apresentação sobre a atendente virtual do órgão, a Nise, explicando como o chatbot funciona e quais serviços fazendários estão disponíveis. “Foi um momento para esclarecer dúvidas sobre a Nise e mostrar o desempenho dela para a sociedade alagoana”.

“Reforcei para os contribuintes e contadores como eles podem fazer o cadastro pelo site do SEI Alagoas em https://portal.sei.al.gov.br/. Informei o passo a passo, os documentos necessários e como pode ser feito pela atendente Nise”, declarou o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Mello.