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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Tatyane Kelly Barbosa Silva

Mais oportunidade, mais adimplência. Pensando nisso, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os interessados agora têm até o dia 29 de novembro para efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros.

O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.

É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito.

Mais informações podem ser acessadas na Instrução Normativa SEF Nº 51/2021, disponível no Diário Oficial do Estado do dia 14 de outubro.

COMO ADERIR

Para facilitar a adesão ao programa, a secretaria disponibiliza aos contribuintes uma cartilha informativa com o passo a passo necessário para usufruir do Refis do IPVA. O documento está disponível no site da Fazenda, na aba “Cartilhas”, e tem o propósito de auxiliar contribuintes a realizarem a regularização de pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativas aos anos de 2016 e 2020.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça aos contribuintes, donos de marca de produtos que possuírem GTIN, que é obrigatório informar e manter atualizadas as informações dos códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), na página https://cnp.gs1br.org. A iniciativa acontece em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05 (principalmente os incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e o parágrafo 6 da mesma cláusula), bem como ao Ajuste SINIEF 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta).

Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por esse código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta finalidade, conforme disposto no Capítulo 4 da Nota Técnica NT2021.003, que pode ser obtida junto aos sites https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos e https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s.

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, na noite dessa quinta-feira (14), uma operação para garantir a regularidade tributária no trânsito do interior do Estado. A ação fez parte do programa Contribuinte Arretado e ocorreu simultaneamente nos municípios de São Miguel dos Campos e Palmeiras dos Índios.

A ação ostensiva de fiscalização foi composta por 14 servidores fazendários, sendo divididos entre as duas cidades. Em Palmeiras dos Índios, foi flagrado um caminhão que transportava cerca de 3.000 Kg de fumo sem documentação fiscal. O produto foi retido e resultou em R$30.225,00 de imposto e multa, sendo pagos e liberado.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, a ação do Contribuinte Arretado, mais propriamente a Operação Cartão de Visita, busca justamente esclarecer aos contribuintes quanto à necessidade de autorregularização de certos aspectos cadastrais e de emissão de documentos fiscais, sem o intuito punitivo.

“Essa atuação da Receita Estadual demonstra o compromisso do Estado em combater a concorrência desleal, assegurando recursos para serem aplicados em Alagoas. As atividades de fiscalização não pararam e seguem durante a pandemia da Covid-19. A Sefaz é uma defensora dos contribuintes que cumprem com suas obrigações tributárias e acessórias”, ressalta.

Quitar tributos estaduais ficou ainda mais fácil e cômodo. É que agora a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) possibilita realizar o pagamento de impostos pelo cartão de crédito e débito. A 1ª empresa credenciada já está disponível no site do órgão e as demais vão compor a lista após comprovação dos requisitos presentes na Portaria SEF 1924/19.

As pendências podem ser pagas à vista ou em parcelas através do cartão, sendo possível o parcelamento de tributos (ITCD, ICMS, IPVA, etc). O procedimento é bem simples, basta acessar o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte”, no ícone intitulado “Pagar com cartão de crédito” ou clicar aqui.

Vale ressaltar que é importante que o contribuinte, antes de realizar o pagamento, faça a simulação da operação em cada empresa, pois a quantidade de parcelas, as condições e as taxas de juros podem ser diferentes de acordo com a empresa credenciada.

O chefe de arrecadação da Fazenda pública, Marco Helder, fala sobre a importância da iniciativa. “A facilidade é justamente essa: através do cartão, os contribuintes podem pagar qualquer débito, seja da Sefaz ou outros órgãos do Estado cuja receita seja administrada pela Fazenda. É mais uma ação em busca da melhoria de procedimentos e simplificação para os contribuintes alagoanos, facilitando a adimplência com o fisco”.

O contribuinte receberá a emissão do comprovante de pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto à instituição bancária. Esse comprovante será apresentado pela empresa operadora de cartão de crédito/débito ao final da operação pelo contribuinte.

As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar documentação de acordo com a Portaria SEF 1924/19 ao endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 4º andar, a/c da Chefia de Controle da Arrecadação.

Mais informações podem ser obtidas pela atendente virtual da Sefaz Alagoas, a Nise, disponível no site do órgão: sefaz.al.gov.br, no WhatsApp pelo número: (82) 4020-2560 ou pelo Telegram no @nise_sefaz_al_bot. Para conferir todos os serviços fazendários disponibilizados, basta acessar a página da Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis

Uma das festividades mais especiais do ano é o dia das crianças. Esse momento é muito aguardado por esse grupo já que muitos esperam ganhar brinquedos ou algum presente dos seus responsáveis. Infelizmente, muitos não conseguem comemorar essa data da maneira que gostariam.

Segundo um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) no ano passado, 4,4 milhões de crianças vivem em situação de extrema pobreza no Brasil. Essa é uma realidade que atinge várias crianças em Alagoas.

Algumas instituições de caridade que ajudam crianças em situações de vulnerabilidade social são importantes para tentar mudar essa realidade. Entre elas, estão a Associação Pilares da Solidariedade e Rainha da Paz. Essas entidades fazem parte da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e já foram agraciadas em sorteios, dessa forma a qualidade de vida de muitas crianças melhorou.

De acordo com a presidente dos Pilares da Sociedade, Hilda Bertoldo, a associação tem o intuito de proteger as crianças e adolescentes para afastá-los de situações de risco. A instituição está localizada em Chã do Pilar e funciona há 17 anos, sendo cadastrada na campanha desde 2013.

“A Nota Fiscal Cidadã nos possibilitou ofertar um ambiente digno e acolhedor para recebermos nossas crianças e adolescentes, contribuindo assim para o crescimento da instituição e oportunizando um serviço de qualidade. Atendemos 300 crianças e adolescentes de forma direta e 800 de forma indireta”, afirmou Bertoldo.

Já a presidente da instituição Rainha da Paz, Josineide Andrade, reforça a importância do por que os alagoanos devem adotar o órgão na campanha: “Contribuir para garantir a justiça social, adotando nossa instituição fará a promoção da dignidade humana das crianças e adolescentes, meninas com ameaça de violação de seus direitos constitucionais”.

A Organização não governamental (ONG) Rainha da Paz atende 30 meninas na faixa etária de 3 a 15 anos, no município de União dos Palmares. Além disso, a instituição está em funcionamento há 32 anos e faz parte da Nota Fiscal Cidadã desde 2017.

 “É muito importante que o consumidor alagoano exija o documento fiscal e ele deve colocar o CPF na nota, fazer seu cadastro no site da Secretaria da Fazenda e, a partir daí, toda nota fiscal que ele comprar e pôr o CPF, ele vai concorrer a prêmios em sorteios que acontecem a cada dois meses”, enfatiza a auditora fiscal que analisa as prestações de contas da NFC, Juliane Calheiros.

Os contribuintes podem adotar essas instituições no sistema da NFC. Além disso, também podem entrar em contato com essas entidades de forma direta para fazer doações ou exercer algum trabalho voluntário.

Para falar com a associação Pilares da Solidariedade é por meio do número telefônico (82) 99928-5435 ou pela página do Instagram @pilaresdasolidariedade. Já para saber mais informações sobre a Rainha da Paz é só contatar o número telefônico (82) 98822-1865 ou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça aos consumidores, que ainda não resgataram os créditos relacionados à campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que já podem solicitar o prêmio pelo site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

É importante lembrar que o consumidor tem um ano após o sorteio para resgatar os prêmios, bem como os créditos disponibilizados a partir do ICMS recolhido na nota. Com a atualização do sistema, o consumidor que perdeu esse prazo não consegue mais ter acesso ao valor conquistado.

“Os consumidores que participam da campanha precisam estar atentos ao seu cadastro, olhando sempre suas contas, atualizando seus dados cadastrais e conferindo as mesmas após os sorteios. Até a presente data, já foram realizados quatro sorteios e muitos consumidores sorteados ainda não pediram o pagamento do seu prêmio”, informa a Coordenadora das prestações de contas da campanha, Juliane Calheiros.

Para participar da campanha, o consumidor precisa acessar o site da NFC e fazer o cadastro. A conta corrente é de caráter pessoal e intransferível. Após esse procedimento, o contribuinte precisa informar o CPF no ato da compra e pedir a nota fiscal.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom para concorrer aos sorteios, que acontecem a cada dois meses. Quando o contribuinte compartilha as notas fiscais com uma das 112 instituições sociais cadastradas na campanha, ele ganha o número de bilhetes em dobro. O pagamento é efetuado mensalmente, conforme solicitação de transferência para as contas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) recebeu o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), após participação na pesquisa do sistema e-Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o selo representa o reconhecimento em contribuir para um setor público com boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

A Marca de Participante foi criada com o intuito de que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética. Sendo assim, se coloca como exemplo em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto. Ao utilizar esta Marca, a organização que fizer a sua autoavaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade”, pontua Rodrigo Miranda, assessor especial de Ética e Compliance.

Vale ressaltar que o objetivo é valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil, que se dispõe a melhorias em seus padrões de integridade. Além de instituir as práticas de prevenção à corrupção internacionalmente adotadas.

Já o sistema e-Prevenção é um projeto que auxilia e apoia o gestor na implantação de práticas das ações contempladas no PNPC.

Sonhos, conquistas e solidariedade. A Nota Fiscal Cidadã (NFC) sorteia prêmios que possibilitam mudar a vida de milhares de pessoas assistidas pelas instituições cadastradas. Foi assim que aconteceu com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo. O sonho se tornou uma realidade.

 “A NFC tem contribuído com melhorias estruturais no Lar São Vicente de Paulo. Com estes recursos, conseguimos construir dois espaços: a Capela e a área de lazer de entretenimento, que era um sonho antigo da instituição. Agora, vai melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos idosos”, conta a Assistente Social da instituição, Juliana Laís.

Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) participou da inauguração da reforma da Capela e da construção da sala de jogos com os recursos da NFC. O encontro contou com oração no Santo Terço e na Santa Missa.

“Essa conquista é fruto do empenho de todos na campanha. A capela é uma coisa que só edifica, angaria nossos corações. E a sala de lazer mostra que todos independente da idade podem brincar e se divertir. Estamos muito felizes em presenciar esse momento, de ver que é possível sonhar e o serviço público realizar, servindo a população”, ressalta a coordenadora das prestações de contas da campanha, Juliane Calheiros.

Na oportunidade, ainda com estes recursos da Nota, também foram realizadas implantações de energia solar, além de reformas nos dormitórios, na cozinha, e construção de uma sala de lazer para os idosos; e ainda possibilitou a aquisição de móveis, ares-condicionados e um veículo.

Durante os cinco anos de existência, a NFC já pagou mais de 20 milhões de reais. Atualmente, são 110 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios que são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.

Com prêmios de até 50 mil reais, os sorteios beneficiam as pessoas físicas (consumidores) e instituições sociais (sem fins lucrativos) cadastradas, transformando a vida e realizando os sonhos de inúmeros alagoanos.

De janeiro a junho de 2021, foram gerados 401.720 bilhetes para os consumidores, oriundos das notas fiscais, sendo 219.276 deles decorrentes do compartilhamento de notas com as instituições cadastradas. Já para as entidades foram gerados 37.126 bilhetes.

A instituição

Com o objetivo de proporcionar uma vida digna com melhor qualidade de vida aos idosos, o Abrigo São Vicente de Paulo é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, filantrópica, que atualmente abriga 24 idosos do sexo masculino, com idade acima de 60 anos sem família e os que vivem em situação de risco ou violência doméstica.

Como apoiar a NFC

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Sendo assim, participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.

 

Alagoas vem cumprindo sua missão ao exercer uma gestão financeira de excelência que visa promover a sustentabilidade fiscal do Estado. O novo processo de programação financeira dos órgãos estaduais reforça esse compromisso ao adotar o Sistema de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe-AL) como plataforma para seu envio que desde de 2015 era realizado por meio de planilha eletrônica.

A partir do último trimestre do exercício de 2021, as Unidades Gestoras (UGs) passarão a encaminhar suas programações financeiras por meio do módulo específico do Siafe-AL. Essas programações financeiras serão analisadas e utilizadas para elaboração das cotas orçamentárias que serão disponibilizadas por meio de portarias específicas.

A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explica que desde 2015, tem sido feito um trabalho com os órgãos do Estado para se entender qual a real necessidade de cada órgão considerando a forma mais eficiente de alocação de recursos. Hoje, Alagoas atingiu um nível de maturidade notável, no qual a programação financeira é uma rotina dos órgãos estaduais.

”Quando se iniciou a gestão em 2015, as áreas de compras e financeira dos órgãos não tinham diálogo e isso refletia num total desconhecimento das equipes das necessidades reais dos órgãos. Após 6 anos de diálogo e trabalho conjunto do Tesouro Estadual com as equipes dos órgãos, pode-se ter uma gestão financeira efetiva na ponta que reflete nos resultados fiscais do Estado", ressalta.

O processo de programação financeira junto ao Tesouro Estadual será compreendido das seguintes etapas: Solicitação; Aprovação; Autorização; Liberação; Remanejamento e Devolução. Serão utilizadas as fontes de: Recursos Ordinários (FR 0100); Comp. Financeira Xisto Betuminoso e Gás - FEP (FR 0106); Cota - parte xisto Betuminoso e Gás - Royalties (FR 0109); parte da Compens. Financ. de Rec. Hidr (FR 0114); Fundo Est. de Erradicação da Pobreza - Fecoep (FR 0116); e Fundo de Equilíbrio Fiscal - Fefal (FR 0117).

“A programação financeira no  Siafe-AL promoverá avanço na gestão da qualidade do gasto estadual. A nova interface de envio combinará de forma mais controlada e rápida as demandas dos órgãos frente às disponibilidades de recursos do tesouro estadual. Tudo isto facilita a gestão e apoia a manutenção do equilíbrio fiscal conquistado pelo estado nos últimos anos”, pontua a superintendente de Política Fiscal, Monique Assis.

A superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva, enfatiza que as melhorias só foram possíveis graças à implantação de um sistema financeiro moderno, de terceira geração. Com o Siafe Alagoas, a gestão financeira e a contabilidade do Estado tiveram melhorias significativas, a exemplo da segurança por meio de assinatura digital, além de módulos que vêm sendo construídos.

“O Siafe nos permite implementar mecanismos para trazer informações mais precisas. Nesse caso de programação financeira, viabiliza programar o fluxo de caixa para o ano inteiro e, com isso, realizar as liberações de forma que os órgãos atendam seus compromissos. Assim, o Estado pode se antecipar e trabalhar melhor com previsões, expondo indicadores essenciais para uma boa gestão financeira e fiscal. O Sistema é muito importante por isso: criar mecanismos dentro dele, deixando uma base sólida para gerar indicadores precisos e possibilitando que a gestão consiga trabalhar estrategicamente”, destaca.

Para facilitar a utilização do novo módulo de Programação Financeira por parte dos órgãos estaduais, a Contadoria Geral do Estado (Congeal) disponibilizará, no link: http://www.sefaz.al.gov.br/financas e na base de conhecimento do Siafe-AL, um manual técnico descrevendo os procedimentos que devem ser adotados junto ao sistema.

Mais informações podem ser obtidas na Portaria/Sefaz Nº 1328/2021, publicada nessa terça-feira (21) no Diário Oficial, que traz todos os detalhes desse procedimento contábil e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta segunda-feira (13), o novo boletim do movimento econômico em Alagoas que constata que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 26% no mês de agosto de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos no período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia na economia do estado e como esta vem se comportando diante deste cenário. O crescimento ocorreu de forma balanceada entre as três atividades econômicas.

Atacado
O setor atacadista teve aumento de 22% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos atacadista de material de construção (31%), atacadista de alimentos (20%) e atacadista de bebidas (17%), que representaram 71% dos valores totais emitidos. Neste segmento, apenas duas apresentaram variações negativas no período, alcançando menos de 1% do total de emissões do período.

Varejo
Já o Varejo também apresentou um crescimento de 22% no seu total, destacando os valores mais significativos de emissões: o comércio varejista de veículos (37%), hipermercados e supermercados (31%), combustíveis (30%), medicamentos (24%) e alimentos em geral (18%), que representam 66% do total de emissões do período.

Em especial, alguns setores tiveram um crescimento representativo, como: os frigoríficos e peixarias (83%), varejista de bebidas (82%), calçados (33%), produtos químicos (19%), dentre outros. Mas, estas atividades somadas representam apenas 3% do total de emissões do período.

Na ocasião, houve um aumento significativo em termos percentuais nas atividades econômicas, havendo uma volta gradativa ao funcionamento destas, obedecendo aos decretos estaduais emitidos, objetivando o controle da pandemia da COVID-19 em alagoas.

Industrial
O segmento industrial teve crescimento de 35% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de cloro e álcalis (474%), fabricação de produtos químicos (45%), petróleo e gás (44%), fabricação de alimentos (34%), fabricação de açúcar (23%) e a fabricação de resinas (5%), representando 67% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de álcool (-68%) e fumo (-45%), representando 6% do total de emissões no período.

Bares e restaurantes
A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa de janeiro a agosto/2021 com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 93%.

Além disso, também foram analisadas as atividades de bares e restaurantes, que apresentaram um resultado positivo em agosto de 2021. Foi verificado um crescimento nominal mensal de 4% em janeiro, 9% em fevereiro, 6% em março, 133% em abril, 181% em maio, 152% em junho, 194% em julho e 92% em agosto, quando comparados com os mesmos meses do ano anterior.

Vale lembrar que neste mês do ano anterior bares e restaurantes funcionavam com redução da capacidade e do horário de atendimento, conforme Decreto Estadual 70.145/2020.

De acordo com a análise do órgão, deste período de janeiro a agosto/2020, a atividade possuía tendência à queda, haja vista as condições de pandemia terem se agravado ao longo destes meses. No entanto, em 2021 observa-se uma leve recuperação, principalmente com os decretos estaduais emitidos em agosto/2021, que liberaram esta atividade das 5h às 00h para atendimento local, podendo funcionar após este horário para os serviços de entrega.

O Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que a divulgação destas informações econômicas é importante para a sociedade e para o Governo do Estado. “São ferramentas estatísticas que ajudam na definição de novas estratégias de combate à pandemia, e na tomada de decisão quanto à aplicação de novas medidas para a recuperação da economia alagoana. É fundamental que a população saiba o que está ocorrendo na economia do Estado e as medidas que a gestão pública está fazendo em busca da saúde econômica e financeira do Estado de Alagoas”, concluiu.
 
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