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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Tatyane Kelly Barbosa Silva

Uma blitz da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), com o apoio da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar (PM), autuou, na noite dessa quarta-feira (19), 15 caminhões com mercadorias irregulares nas estradas de Alagoas. Os valores das mercadorias equivalem a R$ 400 mil.

A operação integrada aconteceu nos municípios de Palmeira dos Índios, São Sebastião, União dos Palmares, Marechal Deodoro e Pilar, sendo acompanhada in loco pelo superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy e coordenada pelo chefe da Central de Operações Estratégicas (COE) da Sefaz-AL, Ozias Alencar.

Dentre as mercadorias retidas, estão: 1.569 unidades de calçados, 8.000 tijolos, 975 Frangos vivos, 2.125 bandejas de 30 ovos, além de estofados, alimentos diversos e produtos de limpeza. Os produtos não apresentavam nota fiscal ou o documento estava subfaturado. Parte da carga já foi regularizada e liberada.

“Iniciamos uma grande caça aos sonegadores que invadem nosso Estado com mercadoria sem nota fiscal e prejudica os bons comerciantes de Alagoas. Ações como essa serão frequentes. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, todas as armas do Fisco em defesa do comerciante alagoano”, ressalta o superintendente.

“Nossas equipes desempenham um importante trabalho de fiscalização ostensiva. Neste caso, vemos empresas de outros estados em ação absolutamente nociva, visando lesar os cofres de Alagoas, realizando concorrência desleal. Sem a fiscalização, perdem os comerciantes honestos, o consumidor e o Estado”, completa o chefe do COE.

O Estado de Alagoas, mais uma vez, conseguiu decisão liminar em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, negando o recurso da Petrobras que novamente impede reajuste do gás natural em Alagoas. Essa decisão foi tomada pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quinta-feira (13).

“Esta sentença possibilitou uma economia de R$ 144 milhões só em janeiro para a Algás, mantendo as empresas que usam gás natural no estado de Alagoas, representando a garantia de mais de 3.500 postos de trabalho. Isso é muito importante para nossa economia poder funcionar e manter os empregos, através de ação judicial contra a Petrobras que queria aumentar em mais de 60% o preço do gás no Estado”, menciona o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Com isso, a Petrobras deverá manter o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, com as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda mantida entre as partes, dentre o período de 1º de janeiro de 2022, até a data do fechamento do contrato.

Aumento no GNV

A Algás entrou na Justiça contra a decisão da Petrobrás, depois que a estatal anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2022 os novos contratos para fornecimento de gás natural sofrerá um reajuste de 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12 por 1 milhão de BTUs). Esse valor continuará a subir a partir do segundo ano, sofrendo um reajuste de 30% sobre o valor praticado atualmente.

A Comissão Especial responsável por analisar o “caso Pinheiro” se reuniu, nesta quinta-feira (13), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para tratar dos procedimentos de autocomposição e respectiva elaboração de estudos de impactos financeiros, socioeconômicos e ambientais decorrentes.

“Este foi o primeiro encontro da Comissão para estudar e buscar reparação dos danos ao estado de Alagoas, relativos à questão do colapso no solo em razão da exploração de sal-gema em área urbana realizada pela empresa petroquímica Braskem. Em até 90 dias, os estudos devem ser concluídos relatando todos impactos econômicos, sociais e patrimoniais causados pelo probelma”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Criada pelo Decreto nº 76.376/2021 e tendo a Sefaz na presidência, a Comissão é composta por representantes das seguintes Secretarias de Estado: da Educação (Seduc); da Infraestrutura (Seinfra); do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); da Saúde (Sesau) e de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).

A Comissão também é formada pelos órgãos: Gabinete Civil; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e Gás de Alagoas S.A. (Algás).
 

Durante videoconferência, realizada na manhã desta quinta-feira (13), com os prefeitos que integram as Unidades Regionais de Saneamento dos Blocos B (Agreste e Sertão) e C (Zona da Mata e Litoral Norte), o governador Renan Filho reafirmou que Alagoas terá o maior ciclo de investimentos em saneamento básico da sua história. O chefe do Executivo estadual se referiu às concessões para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital e no interior do estado que, somadas, chegam a R$ 10 bilhões em recursos e que vão gerar cerca de 10 mil empregos diretos, além de impactar positivamente a economia alagoana.

“Esse investimento (concessão dos Blocos B e C) será de R$ 4,5 bilhões no interior, mais R$ 2,5 bilhões na capital, que somam R$ 7 bilhões. Será o maior ciclo de investimento em saneamento básico da nossa história, o que vai impulsionar muito a geração de empregos”, apontou o governador.

“São esses R$ 7 bilhões em investimentos que, somados aos valores das outorgas, chegarão a R$ 10 bilhões. Esses recursos vão gerar entre 8 e 10 mil empregos diretos. Por isso um ciclo de investimento desses é tão virtuoso. Alagoas mudou muito, porque o Estado tem capacidade própria de investimento e, também, de captar investimentos privados, por meio de projetos inovadores como esse”, acrescentou Renan Filho.

Na ocasião, o governador solicitou presteza aos gestores, cujos municípios possuem Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que providenciem a documentação necessária à assinatura do contrato de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A expectativa é que as assinaturas aconteçam até o final de fevereiro.

“Pedi celeridade aos prefeitos para agilizar a documentação, já que esse é um programa amplo. Dei o prazo até a quarta-feira da semana que vem para que todos os municípios que têm SAAE possam organizar a sua documentação para que, já no próximo mês de fevereiro, a gente assine o contrato de concessão, inicie a transição e os investimentos”, informou Renan Filho.

 

 

Projeto inovador

Participaram da reunião virtual os secretários de Estado da Fazenda, George Santoro; do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques; da Infraestrutura, Maurício Quintella; além da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos.

George Santoro destacou o trabalho conjunto de todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado para a consolidação do projeto, que chamou de “inovador”. Este conta, ainda, com a participação do setor privado, por meio de entidades representativas, a exemplo da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA).

“Isso tudo, em conjunto, está dando esse resultado positivo e tão expressivo na economia de Alagoas. Os trabalhos estão bem avançados, estamos adiantando as fases. Nas licitações dos blocos B e C, conseguimos antecipar em 15 dias os prazos inicialmente previstos. Provavelmente estaremos assinando os contratos até o final do mês de fevereiro”, projetou Santoro.

A homologação da licitação da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário das Unidades Regionais de Saneamento do Bloco B (Agreste e Sertão) e Bloco C (Zona da Mata e Litoral Norte) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AL) do dia 7 de janeiro. 

Universalização

Segundo o modelo estruturado pelo Governo de Alagoas, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) fará a captação e o tratamento e venda de água bruta para as novas concessionárias que serão responsáveis pela distribuição de água e pelo esgotamento sanitário.

De acordo com o projeto, os 61 municípios que serão atendidos terão seu abastecimento de água universalizado em até 5 anos. No caso dos municípios da Bacia Leiteira, o prazo será de até 3 anos. Todos terão a universalização do esgotamento sanitário até 2033, prazo definido pelo novo marco do saneamento.

 

“Estamos bem perto de levantar o maior ciclo de investimento em infraestrutura sanitária da história de Alagoas, o que será, sem dúvidas, um grande marco civilizatório para o nosso povo”, considerou Renan Filho.

Os processos de inscrição estadual passaram a ser realizados, neste ano, pela Junta Comercial, utilizando a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Diariamente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) processa mais de 200 solicitações de abertura de empresas, pedidos de alteração cadastral e processos de baixa. Até dezembro de 2021, a segunda fase de implantação do Redesim deve ser concluída no órgão.

Nesta nova etapa, são contemplados 22 eventos para solicitar alteração de dados cadastrais e pedidos de baixa. Para o primeiro quadrimestre de 2022, estão planejadas ações que visam melhorar a comunicação entre contribuintes e a Sefaz, aperfeiçoando as telas de acompanhamento e o retorno sobre os pedidos cadastrais.

Através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. é possível sanar todas as dúvidas referentes à inscrição estadual, inclusive solicitar análise detalhada dos fatores de concessão automática ou alteração cadastral pretendida. Para agilizar a identificação e o atendimento, o contribuinte deve informar o protocolo Redesim e CNPJ da empresa.

O superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, explica que, em alguns casos, as solicitações ficam aguardando a chegada de informações, o que pode implicar em demora para concessão de inscrições, por conter vários atores envolvidos que precisam validar informações em diversos níveis. Entretanto, esses casos são inferiores a 5% do total mensal e podem ser acompanhados diretamente no software disponibilizado aos contribuintes pela Junta Comercial.

Frisa-se que o operador nacional foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, dando celeridade ao fluxo de dados entre os entes envolvidos, que contemplam: as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal, Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos órgãos licenciadores como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

Com o uso da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos processos de inscrição estadual da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), as solicitações de abertura de empresas, pedidos de alteração cadastral e processos de baixa aumentaram em 100% a demanda no órgão. De maio para cá, já foram realizadas 27.384 inscrições. Até 31 de janeiro de 2022, serão sanadas as requisições das empresas que aguardam registro em Alagoas.

A segunda fase da implantação já foi concluída e a terceira etapa está prevista para ser finalizada no primeiro quadrimestre de 2022. Este novo estágio contempla o gerenciamento das solicitações, realizando o monitoramento e tratamento de exceções. As ações visam melhorar a comunicação entre contribuintes e a Sefaz, aperfeiçoando as telas de acompanhamento e o retorno sobre os pedidos cadastrais.

O operador nacional foi criado pelo Governo Federal visando abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, dando celeridade ao fluxo de dados entre os entes envolvidos, que contemplam: as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal, Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos órgãos licenciadores como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

Através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. é possível sanar todas as dúvidas referentes à inscrição estadual, inclusive solicitar análise detalhada dos fatores de concessão automática ou alteração cadastral pretendida. Para agilizar a identificação e o atendimento, o contribuinte deve informar o protocolo Redesim e CNPJ da empresa.

A Sefaz-AL explica que, por problemas técnicos na troca de informações com a Redesim, podem ocorrer atrasos no registro de empresas em Alagoas. Esses problemas já estão sendo corrigidos pela equipe técnica do órgão. Os servidores estão empenhados em identificar e tratar cada caso a fim de minimizar o impacto para os contribuintes.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou, nesta quarta-feira (22), os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2022. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2019 e 2020.

Neste ano, os municípios que ocuparam os cinco primeiros lugares de destaque positivo foram Craíbas, Cacimbinhas, União dos Palmares, São Braz e Piranhas. A diminuição do IPM aconteceu principalmente nos municípios de Delmiro Gouveia, Passo de Camaragibe, Barra de Santo Antônio, Japaratinga, Coqueiro Seco.

O secretário da Fazenda, George Santoro, explica que ao analisar os dados que serviram de base para o índice definitivo verificou-se um crescimento no interior do estado, sobretudo na agricultura, na pecuária, no extrativismo vegetal e mineral.

“Já na capital alagoana, apesar do crescimento do turismo, os demais setores da economia vem apresentando uma desaceleração nos últimos anos, crescendo menos que a média das demais regiões do Estado, o que afeta no seu resultado, na sua participação no valor agregado da economia”, ressalta.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

A Lei Estadual nº 8.234/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual 70.706/2020, define os prazos de entrega das parcelas do produto da arrecadação dos impostos que menciona e das transferências, asseguradas aos municípios alagoanos. Esta proposição altera a repartição do produto da arrecadação do ICMS, com a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), para promover o desenvolvimento de ações efetivas na melhoria da qualidade do ensino e continuidade crescente do índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) dos municípios.

A metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considerar a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, que é mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio.

Para essa apuração, foram utilizados os dados da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), da Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Também foram consideradas as informações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Ideb) e do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

A lista completa pode ser vista na Portaria Sefaz nº 2047/2021, publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

A Chefia de Operações Estratégicas (COE) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, na madrugada desta quinta-feira (09), uma operação na qual foram retidos 68 fardos de peças de vestuário, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, localizado em Maceió.
 
A fiscalização aconteceu no setor de embarque e desembarque de passageiros do aeroporto e as mercadorias estavam sem as notas fiscais. O Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que o órgão procura realizar essas ações com frequência.
 
“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados, nem prejudicados com essa prática de alguns comerciantes que insistem em sonegar e não pagar os seus impostos. Sonegar imposto é prejudicar toda uma sociedade, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, e penalizar ainda mais a sociedade, principalmente os vulneráveis”, reforça.

Atualmente, a mercadoria está passando por uma triagem no bloco administrativo Silvio Carlos Viana, localizado no bairro de Jacarecica em Maceió.

O Governo de Alagoas é um dos destaques do Airport National Meeting 2021, um dos principais eventos da indústria aeroportuária do mundo que acontece, de 29 de novembro a 2 de dezembro, de forma híbrida – virtual e presencial – em Brasília com a participação de autoridades governamentais, lideranças empresariais e executivos do setor aeroportuário.

A participação de Alagoas teve início nesta quarta-feira (01) no painel temático “Costa dos Corais – um bom lugar para se investir”; com o secretário George Santo (Sefaz-AL), os investidores Wagner Barros (Grupo Ritz), Cleverson Aroeira (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados). 

“A construção deste aeroporto vai ser um grande projeto para o Estado, garantindo o fortalecimento da atividade turística em Alagoas, gerando empregos e criando novas oportunidades para a população, sobretudo do litoral norte de Alagoas e sul de Pernambuco”, ressalta o secretário George Santoro.

No dia 02, o governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro vão apresentar aos investidores do setor aeroportuário o projeto do Aeroporto Costa dos Corais, que está em fase de construção em Maragogi, segundo destino turístico de Alagoas.

Também estarão presentes no evento: a secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, entre outras autoridades.

ANM 2021 - Airport National Meeting 2021, organizado pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroporto (ANEAA), é o primeiro encontro nacional da indústria de aeroportos realizado em formato híbrido, combinando atividades virtuais e presenciais.

Neste contexto, o objetivo central do evento é oferecer uma visão atualizada das múltiplas oportunidades que o ecossistema aeroportuário oferece no Brasil diante das estratégias da retomada econômica.

O Governo do Estado realizou o pagamento antecipado dos seus precatórios nesta terça-feira (30), equivalente a cerca de R$ 77 milhões. Todos os valores foram quitados integralmente para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) e Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Tal medida se opõe à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal que visa alterar a Constituição para parcelar essas dívidas.

Os Tribunais devem repassar os valores para as pessoas físicas e/ou jurídicas que processaram determinado órgão público estadual e ganharam a causa, após sentença transitada em julgado. Frisa-se que a Secretaria da Fazenda não acompanha a transferência desses recursos para o interessado final, mas espera que aconteça ainda nesse ano.

“Com contas ajustadas, Alagoas é um dos poucos entes da federação que não está no regime especial, o que entra de precatório é pago no exercício seguinte. Isso se deve ao trabalho com planejamento, organização financeira e gestão fiscal que vem sendo realizado desde 2015”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

O superintendente especial do Tesouro Estadual, Paulo Castro, explica que o prazo constitucional para realizar o pagamento de precatórios vai até o dia 31 de dezembro de cada ano. Em 2021, Alagoas se programou para quitar essa dívida antecipando em um mês.

“A antecipação desse pagamento demonstra solidez fiscal e organização do Estado. Em 2020, recebemos a sinalização da justiça quanto às dívidas que deveriam ser pagas nesse ano, já colocamos no orçamento anual para liquidar dentro do prazo e foi o que fizemos”, conta.

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