Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 1017

Tatyane Kelly Barbosa Silva

O incentivo à Regularização de Débitos Tributários é mais uma ação do programa Contribuinte Arretado, que tem por objetivo estimular a adimplência junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Durante o período em que a operação foi realizada, houve uma arrecadação de R$ 1,4 milhão, regularizando aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.

 

Para a primeira etapa foram selecionadas empresas que apresentavam impostos em atraso referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado. O contato foi feito com contribuintes e contadores, por ligação telefônica, informando sobre as pendências identificadas e orientando a respeito dos procedimentos que deveriam ser adotados para regularização.

 

“Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA,”, explica o gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda.

 

Vale frisar que a Secretaria da Fazenda continuará entrando em contato por ligações telefônicas, visando comunicar pendências e orientar quanto à regularização. Dúvidas quanto à origem da ligação podem ser esclarecidas através do callcenter 0800 284 1060.

Ricardo de Carvalho Cavalcanti Calado, mais conhecido como Ricardo Calado, é o novo corregedor geral da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL). Formado em Direito, com pós-graduação em Direito Tributário, ele é auditor fiscal desde 2002 e integrou a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares de 2007 até 2019, ano que assumiu a Corregedoria da Fazenda (Correfaz).

 

A principal atribuição do cargo é gerenciar a parte disciplinar dos servidores do órgão. Para esse novo desafio, Ricardo se mostra entusiasmado.

 

 “O meu objetivo ao assumir esta função é prosseguir com os avanços já implantados na gestão anterior e intensificar a parceria interna com o Compliance e a Comissão de Ética, além de estabelecer alguns vínculos de atuação com outros setores como a CGU [Corregedoria Geral da União]”, afirma.

 

Sobre sua participação por doze anos na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares, ele ressalta que serviu como acúmulo de conhecimento, proporcionando-o experiência que usará como aliada nesta nova etapa profissional.

 

“Temos uma equipe muito competente e que, com certeza, contribuirá para que os objetivos da gestão sejam alcançados de forma satisfatória. Também contamos com o apoio do secretário George Santoro e outros gestores que trabalham juntos para proporcionar essa integração para a qual estamos caminhando”, ressalta.

 

O corregedor pretende, junto com o Compliance e a Comissão de Ética, disseminar informações quanto à conduta correta dos servidores, alertando e educando sobre o Código de Conduta e Ética da Sefaz. Esta ação preventiva implica diretamente na diminuição da ocorrência de processos disciplinares, pois usa a conscientização como principal ferramenta.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua a investir na utilização de tecnologia para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. A partir agora, a Fazenda pública conta com a Infraestrutura Hiperconvergente (HCI).

 

A nova tecnologia permite a otimização dos recursos do centro de processamento de dados e gera diversos benefícios, inclusive no gerenciamento do próprio ambiente tecnológico, como explica o chefe especial de Infraestrutura de TI da Fazenda, Cristiano Valões.

 

“A hiperconvergência da Sefaz é composta por um cluster de três máquinas, que trabalham de forma redundante para garantir que, se quebrar uma ainda têm duas e duas dão conta. Dentre os ganhos de desempenho, é destaque a de duplicação e compressão de dados. Ela é extremamente eficiente no uso de recursos de armazenamento e já migramos as nossas aplicações em produção para o HCI”.

 

A inovação possibilita ainda que os equipamentos no parque tecnológico do órgão trabalhem de forma integrada, agilizando cerca de dez vezes o desenvolvimento de sistemas fiscais. Exemplo disto, de acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, são as malhas fiscais desenvolvidas para combater de maneira eficaz a concorrência desleal.

 

“No Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o contribuinte vai poder visualizar as pendências, possíveis inconsistências de suas declarações e obrigações tributárias, e corrigi-las antes que seja iniciado qualquer procedimento de fiscalização”, comenta.

 

Dias menciona também que a Sefaz vem reforçando a sua atuação preventiva ao fazer a justiça fiscal e dar um tratamento mais duro para os contribuintes que sonegam impostos. “O intuito é garantir que todos paguem seus tributos em dia e cumpram suas obrigações tributárias”.

 

Vale destacar que os recursos arrecadados ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança.

Uma nova gestão assumiu o Conselho Tributário Estadual (CTE) em 2019 e as atividades já estão a todo vapor. No calendário organizado pelos membros ficou definida a realização de quatro sessões mensalmente, uma a cada semana. A medida vale para 1ª e 2ª câmara que realizarão o Pleno, a princípio, uma vez no mês.

 

“Ficou estabelecido que a primeira câmara terá reunião às terças-feiras e a segunda nas quartas, cada uma com quatro julgadores, tendo, a princípio, um processo para cada julgador”, comenta o presidente do CTE, o auditor fiscal Ronaldo Carlos.

 

As sessões são abertas ao público e têm as pautas dos processos divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com antecedência mínima de 15 dias, a fim de que haja visibilidade e transparência para com a sociedade. O processo só passa para sessão do Pleno se a decisão dos julgadores na primeira ou segunda câmara não for unânime e contrária à Fazenda Estadual.

 

Uma novidade para esta formação do Conselho é o papel assumido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Agora, o representante do órgão irá cumprir o cargo de defensor da lei, legitimando o crédito e a sua legalidade.

 

“A grande expectativa é que esse novo formato gere ainda mais assertividade nos julgamentos do processo, já que o nosso papel será, antes de tudo, garantir a integridade fiscal. Outra melhora que esperamos ter é a celeridade nos resultados”, comenta a procuradora Emanuele Pacheco.

 

A idéia é concluir o máximo de processos possíveis dentro de cada sessão realizada. Desta forma, a metodologia usada será consolidar todos os atos do julgamento ao final de cada sessão, a exemplo do relatório e voto dos julgadores, ficando pendente somente os acórdãos, que serão posteriormente publicados no DOE e disponibilizados no site da Sefaz.

 

Com o CTE, o contribuinte tem a oportunidade de defender-se de determinado crédito que lhe está sendo exigido pela fiscalização, colocando sua visão no lançamento do processo, sem custo judicial.

 

 “Quando o processo chega ao Conselho, ele é analisado pelo representante da Fazenda e também o dos contribuintes. Em seguida é realizada, não apenas a apreciação pela legislação tributária do Estado de Alagoas, mas também por legislações hierarquicamente superiores que servem de norte para a alagoana”, explica Ronaldo. 

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, se reuniu com prefeitos e representantes dos municípios alagoanos, nesta segunda-feira (01), para debater ações de melhoria ligadas à apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

 

Entre as sugestões apresentadas, está o incentivo e cobrança para que as empresas de cada cidade possam declarar as informações corretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Além disto, houve o alinhamento de novos prazos, como a publicação do índice provisório em 15 de outubro. “A ideia é que as empresas tenham tempo de analisar e, se for necessário, fazer as contestações e apresentar suas defesas”, enfatiza Santoro.

 

Ainda durante o encontro, a Sefaz se dispôs em agendar uma reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto com a participação dos municípios, para que, sobretudo, possam ter a revisão do quantitativo populacional estimada pelo IBGE, atualizando os dados.

 

“Foi de suma importância essa iniciativa da Sefaz. Além de nos apoiar perante outros órgãos, a exemplo do IBGE, também nos detalhou como acontecem os cálculos do IPM. Antes, só tínhamos uma visão superficial. Agora, nós podemos entender melhor como funciona essa sistemática”, ressalta o prefeito de Satuba, Paulo Acioly.

 

Vale destacar que a metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considera a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, sendo mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, incluindo informações prestadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), IBGE e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

Quem não gosta de economizar na hora das compras, não é mesmo? Consultar os preços, ponderar e tomar a melhor decisão faz parte da rotina de todo àquele que deseja poupar nos gastos. Mas será que quando precisamos adquirir medicamentos, temos esses mesmos cuidados? É pensando nisso que o médico endocrinologista, Elder Soares, indica sempre o site Economiza Alagoas para seus pacientes.

 

“Um representante de medicamentos me indicou o aplicativo durante uma visita ao meu consultório e desde então eu faço regulares consultas e sempre aconselho às pessoas que eu atendo para que façam uso desta ferramenta que ajuda e muito a população em geral”, explica Soares.

 

Para quem ainda não sabe, este sistema foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e permite a consulta de preços dos produtos comercializados no Estado, incluindo medicamentos.

 

“Uma das categorias de produtos que apresentam maior variação de preços são os remédios farmacêuticos, chegando a indicar uma diferença de mais de 100% no valor de um mesmo produto”, explica o líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa.

 

Para ilustrar essa situação realizamos uma pesquisa no site, utilizando por referência o medicamento anti-inflamatório Dexason, cujo o custo variou de R$ 5,00 a R$ 10,00 em farmácias distintas da cidade.  Já o seu genérico, o Acetato de Dexametasona, apresentou variação de mais do dobro do valor, indo de R$ 3,00 a R$ 7,00.

 

“Quando retornam ao escritório os pacientes sempre elogiam o Economiza Alagoas e relatam que conseguiram adquirir o medicamento mais barato, uns até me agradecem pela indicação”, comenta o médico.

O fim da semana chegou em excelente forma, trazendo consigo a segunda edição do projeto “Sextas do Saber”! Desta vez, o tema abordado pelos convidados foi a Reforma Tributária, assunto que lotou o auditório do prédio sede da Secretaria da Fazenda com estudantes e interessados da área. Na oportunidade, estiveram palestrando os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado e Nelson Machado.

 

Como autores da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma do sistema tributário, os convidados apresentaram os principais pontos do texto e seus impactos na economia brasileira. “A reforma propõe uma mudança de qualidade no nosso regime atual, sugerindo a simplificação de cinco impostos que se tornariam apenas um, o Imposto de Bens e Serviços (IBS)”, explica Vanessa.

 

Cerca de 120 participantes estiveram presentes durante as discussões nesta sexta. Esta edição trouxe ainda uma novidade: o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do órgão, expandindo ainda mais o número de pessoas alcançadas pelas apresentações e debates.

 

O professor Nelson elogiou a iniciativa da Sefaz em produzir um evento de caráter educativo. “É importante que haja esse tipo de evento, pois proporciona conhecimento para população e também instiga a vontade de aprender, então a Fazenda está de parabéns”.

 

O “Sextas do Saber” acontece mensalmente e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

 

O Contribuinte Arretado continua trazendo melhorias para a relação fiscal no Estado. Com o objetivo de esclarecer as questões de como são realizados os procedimentos de regularidade dos contribuintes, os fiscais da Secretaria da Fazenda estiveram presentes em 384 estabelecimentos do Centro da cidade de Maceió nos dias 26 e 27 de junho.

 

Na oportunidade, entre outros questionamentos, foram sanadas dúvidas recorrentes quanto à utilização da Nota Fiscal em contingência, que deve ser utilizada quando há uma falha na conexão entre contribuinte e o sistema de emissão de documento fiscal. Além de orientar os comerciantes e esclarecer alguns questionamentos, estas operações têm o intuito de evitar à concorrência desleal entre os próprios lojistas.

 

“A nota fiscal em contingência só pode ser aplicada quando o contribuinte está com problemas técnicos e operacionais no seu estabelecimento. É uma situação de exceção, não é regra”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Durante a ação nenhuma atuação ou apreensão foi realizada, apenas notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. A operação contou com a participação de 46 servidores fazendários.

 

Para Mires Estefane do ramo calçadista, a iniciativa do Contribuinte Arretado traz segurança para os comerciários e cidadãos alagoanos. “É bom fiscalizar para ver se o produto está sendo emitido de forma correta na nota fiscal, para o consumidor não sair lesado, além de também ser uma garantia ao empresário.”

 

A reunião do grupo de trabalho de Simplificação e Legislação deste mês de junho foi bastante produtiva para a agenda do programa Contribuinte Arretado. Na oportunidade, servidores da Sefaz se reuniram com representantes das instituições parceiras como a Fecomércio, Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outras.

 

Durante o encontro, os participantes discutiram as demandas apresentadas pelas entidades, buscando atendê-las de forma satisfatória, levando em consideração a urgência de cada uma. Entre as solicitações, uma das mais recorrentes é o pedido pela eliminação da obrigatoriedade do Guia de Informação e Apuração do ICMS recolhido sobre o regime de Sistemas Tributário (GIAST).

 

“Nós organizamos as próximas ações a serem realizadas pela secretaria e, com esse planejamento, o próximo passo será discutir com o GT interno a execução delas. Esta iniciativa segue disseminando o principal objetivo do Programa que é estreitar laços entre a Fazenda e os contribuintes” esclarece a auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

 

Após a reunião, os participantes conseguiram organizar as demandas por nível de prioridade. A ordem das atividades ficou elencada da seguinte forma: eliminar a obrigação da entrega da GIAST, confeccionar boletins tributários mensais e esclarecer regras para restrições no cadastro tributário, seguindo o princípio de simplificação que é destaque no Contribuinte Arretado.

 

A próxima reunião com as entidades já tem data marcada e acontece no dia 29 de julho, após deliberação com o grupo de trabalho interno.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes do setor de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e energéticos) e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). O encontro está dentro do cronograma de atividades do Contribuinte Arretado e teve como objetivo fomentar o diálogo com o segmento. 

 

Esta é a segunda reunião com o grupo, que deve se encontrar ainda mais uma vez antes de definir e divulgar uma nova tabela que indica o preço médio final ponderado destes produtos. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, os novos valores serão constituídos a partir de uma pesquisa realizada entre os principais estabelecimentos do Estado.

 

“É importante também destacar que nesse momento de diálogo, levamos em consideração os pontos levantados pelos contribuintes, para então combiná-los com a pesquisa realizada pela FGV e assim achar um denominador comum entre eles, buscando sempre a melhor solução para o reajuste fiscal” explica Dias.

 

Até o momento, 1.500 estabelecimentos já foram pesquisados pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa divide os pontos comerciais levantados em três; o primeiro grupo é formado pelas distribuidoras de bebidas e os supermercados, o segundo por pequenos mercados e comércios com até cinco check-outs, e, por último, os restaurantes, bares e padarias.

 

A previsão é que a lista atualizada com os novos preços das bebidas frias seja divulgada no mês de agosto no Diário Oficial do Estado (DOE). “Nós realizamos esse levantamento anualmente e este ano tivemos um total de 1.792 produtos analisados totalizando uma variação de 42 mil preços” conclui o secretário.  

Página 36 de 37