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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Tatyane Kelly Barbosa Silva

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quarta-feira (20), palestras sobre autorregularização de impostos estaduais. A iniciativa visa estreitar de modo prático à relação com a classe contábil, sanando dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações tributárias. O evento gratuito acontecerá no Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog), às 14h.

Com o tema “Autorregularização e sua abrangência nos setores da Sefaz”, serão debatidos assuntos relacionados à legislação pertinente, como também à prática correta dos diversos procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações tributárias, principalmente às de natureza acessória.

O encontro contará com a participação de auditores fiscais da Sefaz-AL para esclarecer as perguntas frequentes dos contadores alagoanos. Para participar, é necessária inscrição prévia a ser feita no site do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL).

A líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, explica que a ideia é justamente a Sefaz auxiliar o contador para proporcionar-lhe um meio prático de ele bem executar esses atos de autorregularização.
 
“É uma grande oportunidade para tirar as dúvidas da categoria quanto aos impostos estaduais, de forma a manter-se em conformidade tributária. Teremos auditores de diferentes setores da Fazenda para nos ajudar nesses esclarecimentos”, pontua.

A equipe da Central de Operações Estratégicas e Fiscalização Interna (Coefi), sob a Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito (Geot), reteve o equivalente a R$ 290 mil em mercadorias sem nota fiscal, documentação incompleta ou inidônea na BR-316, em Palmeira dos Índios. A ação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (06).

Dentre os produtos, estão: 3.600 garrafas de vinho de 900ml, 1.500 garrafas de vinho de 3,8L, madeira e itens diversos. Foram recolhidos aos cofres públicos R$ 67.049,84, sendo R$ 51.576,80 de imposto e R$ 15.473,04 de multa. Todos os termos foram pagos e a carga liberada.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça o compromisso da Secretaria da Fazenda de Alagoas em combater a sonegação fiscal no estado. A presença da fiscalização garante uma concorrência justa e leal entre os pagadores de impostos.

“As mercadorias flagradas estão sem pagar impostos e prejudicam os comerciantes que pagam. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz. Lutamos em defesa do bom contribuinte alagoano”, frisa.

O governador Renan Filho participou, na manhã desta quinta-feira (31), da inauguração do novo Centro de Distribuição da Natura &Co, localizado no município de Murici, a 53 km de Maceió. O empreendimento conta com incentivos fiscais e locacionais do Governo do Estado. Quando estiver em operação, o que deve ocorrer nos próximos meses, a unidade vai gerar 1.200 empregos diretos e outros 3.600 indiretos. 

"Trazer, em nosso ciclo de governo, a maior empresa de Alagoas é muito importante e significativo. Durante muitos anos, a Braskem, que foi trazida pra cá na década de 70, figurou como a detentora do maior faturamento do estado. Pela primeira vez, esse faturamento será suplantado. Então isso, obviamente, é muito significativo e não acontece à toa, isso acontece porque existiu um somatório de esforços bem-sucedidos", comemorou Renan Filho. 

A unidade atenderá estados do Nordeste e Norte do Brasil. Vai operar com produtos Natura e Avon, podendo chegar a 3.300 pedidos separados em um único dia. Sua estrutura conta com área de 49.000 m² e capacidade total de armazenagem de 17 mil posições porta-pallet. Uma planta de energia solar atenderá parte da demanda elétrica do local. 

“A chegada da Natura em Alagoas representa o coroamento de um trabalho sério e persistente que fizemos na nossa gestão fiscal, na melhoria da infraestrutura e na construção de uma política verdadeiramente atrativa para investidores. Nos últimos sete anos, criamos as bases para que o Estado pudesse dar um salto no desenvolvimento. O Centro de Distribuição em Murici é um marco dessa transformação, que representa mais empregos, novas oportunidades de crescimento profissional para os nossos jovens e mais geração de riquezas para o nosso Estado”, afirmou Renan Filho. 

Durante a inauguração, executivos da companhia receberam representantes do poder público e da iniciativa privada, que puderam conhecer as instalações, em fase final de obras. 

A executiva da Natura, Ana Costa, falou das tratativas entre a empresa e o Governo do Estado que possibilitaram a instalação do Centro de Distribuição em Alagoas. 

"Esse é um grande Centro de Distribuição e de integração das marcas Avon e Natura. Buscamos uma infraestrutura num lugar estratégico e Alagoas tinha essa característica. Em conversa com o Governo do Estado, manifestamos o interesse e Alagoas abriu as portas com várias formas de como fazer um incentivo de entorno e também para que a gente se estabelecesse aqui de forma pública e transparente", declarou Ana Costa. 

Centros 

Além de Murici, a Natura &Co possui mais nove Centros de Distribuição no Brasil, situados em: Cabreúva (SP), Canoas (RS), Castanhal (PA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Matias Barbosa (MG), São Paulo (SP), Uberlândia (MG) e dois em Simões Filho (BA). Também há dois Hubs Logísticos, um em Cabreúva e outro em Itupeva (SP). 

A empresa TPC (do Grupo JSL) foi o operador logístico selecionado para atuar em parceria no novo Centro de Distribuição. As lideranças que coordenarão o dia a dia no local iniciaram o treinamento em janeiro, com visitas de integração a outros Centros de Distribuição de Natura &Co. E a equipe operacional está, desde fevereiro, recebendo treinamentos na própria planta de Murici. 

Participaram da solenidade os secretários de Estado da Fazenda, George Santoro; do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques; do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão; do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral; da Educação, Rafael Brito; Ciência, Tecnologia e Inovação, Silvio Bulhões; e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), Fábio Guedes. 

Prestigiaram, ainda, a cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor; o deputado estadual Paulo Dantas, e o deputado federal Isnaldo Bulhões, dentre outras autoridades.

A manhã desta quarta-feira (30) foi de entregas e autorização para novas obras em Marechal Deodoro, na região Metropolitana de Maceió. O governador Renan Filho inaugurou o trecho de 17 km da rodovia AL-215, que liga o município à BR-101. Durante a solenidade, realizada na Orla Lagunar, ele fez ainda a entrega de máquinas e veículos do programa Fortalece Alagoas, assinou a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e o decreto que ajusta os benefícios tributários das centrais de distribuição no estado.

Por meio do programa Pró-Estrada, executado pela Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), o Governo de Alagoas investiu R$ 18 milhões na recuperação do trecho de 18 km da AL-215, inaugurada nesta quarta-feira.

“A rodovia está pronta. É uma via muito importante para a saída sul: para Marechal, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos e para Boca da Mata. Trata-se, portanto, de uma estrada essencial para integrar Alagoas”, avaliou Renan Filho, ao recordar, também, que o Governo do Estado recuperou o trecho que vai do Trevo do Francês até a entrada da cidade.

“Fizemos agora a recuperação do restante da rodovia até a BR-101, o que melhora a malha viária do nosso Estado”, completou o governador. O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa (Cacau) agradeceu a Renan Filho pela obra e destacou a importância dela para o município.

“Essa rodovia é um canal de escoamento para a BR. Nós estamos construindo o Condomínio Industrial, que fica localizado entre Marechal Deodoro e a BR-101, então essa via revitalizada vai trazer mais progresso, mais desenvolvimento para toda a região de Marechal Deodoro”, avaliou Cacau.

A solenidade também marcou a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de construção de uma UBS que será erguida no bairro de Taperagua.

“Trata-se de uma estrutura do Ministério da Saúde. Existe um projeto, o Estado vai financiá-lo e entregá-lo pronto para que a prefeitura possa instalar as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) aqui no bairro onde nasceu o município de Marechal Deodoro, que é Taperaguá”, explicou Alexandre Ayres.

O governador aproveitou a ocasião para anunciar que, em breve, o Estado vai construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do tipo 3 em Marechal Deodoro. O projeto está em fase de licitação.

“O povo da Região Metropolitana terá uma UPA nova do tipo 3, maior do que a UPA existente no Francês, e mais centralizada para atender o turista e o morador de Marechal Deodoro”, assegurou Renan Filho, ao lado do deputado estadual Paulo Dantas.

Durante a solenidade, o governador assinou o decreto que ajusta os benefícios tributários das centrais de distribuição no estado. Presente à cerimônia, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explicou que o decreto melhora, por exemplo, as condições para que a Natura Cosméticos comece a operar em Murici, onde, nesta quinta-feira (31), inaugura a sua Central de Distribuição.

“Permitirá, também, a instalação de uma central de distribuição da área de farmácia aqui em Marechal Deodoro. Essa é uma empresa de alagoanos, que estava fora do Estado há mais de dez anos, e que está voltando para cá. Isso mostra que o Estado mudou: está atraindo empresas”, afirmou Santoro.

“Essa empresa era daqui; foi para Pernambuco porque não aguentava concorrer com as outras com o tributo que Alagoas cobrava e agora voltou. Veja que coisa, veja que mudança! Mas não vai voltar sozinha, não. Está vindo ela e mais cinco novas, porque o Estado é mais arrojado: traz empresas novas, gera emprego e, com uma tarifa menor, acaba arrecadando mais. Essa é a filosofia que transformou Alagoas num dos Estados mais sólidos financeira e fiscalmente do Brasil”, arrematou Renan Filho.

Marechal Deodoro também foi contemplada com a entrega de uma máquina motoniveladora (patrol), de um caminhão-pipa e um compactador de lixo, além de três ônibus escolares. As máquinas e veículos integram as ações do programa Fortalece Alagoas.  

“Esses veículos e máquinas vão ajudar a prefeitura de Marechal a prestar bons serviços públicos, renovando a frota. Isso vai possibilitar uma melhor manutenção das estradas, colaborar com a limpeza pública, especialmente de resíduos sólidos, protegendo assim o meio ambiente e a saúde das pessoas”, concluiu o governador.

Surf

A solenidade em Marechal Deodoro marcou ainda a assinatura do convênio para o patrocínio do evento esportivo Alagoas Surf Pro Frances. A etapa do mundial será realizada na praia do Francês em julho.

Qualifying Series é a divisão de acesso para a liga profissional principal, fiscalizada e auditada pela World Surf League (WSL) – a primeira divisão do surf mundial. A etapa de Marechal faz parte do calendário da WSL Latam 2022. O patrocínio do Governo de Alagoas acontece por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).

O titular da pasta, secretário Marcius Beltrão, participou da cerimônia em Marechal Deodoro. Ele destacou a importância do evento esportivo internacional, que promete movimentar a atividade turística em Alagoas.

“A Sedetur faz um trabalho forte em parceria com o Maceió Convention na prospecção de eventos e seguiremos reforçando nosso destino, atraindo cada vez mais eventos para o estado”, destacou Beltrão.

Em mais uma fiscalização de rotina, a Chefia da Central de Operações Estratégicas e Fiscalização Interna (Coefi), sob a coordenação da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito (Geot), flagrou o equivalente a R$ 270 mil em mercadorias sem nota fiscal no Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares. A ação aconteceu nessa terça-feira (29).

Foram apreendidos 41 fardos de roupas sem documentação fiscal, vindos de São Paulo - Guarulhos, pertencentes a oito empresas, com destino à capital alagoana. Entre imposto e multa foram recolhidos aos cofres públicos R$ 62.000,00.

“A presença da fiscalização garante uma concorrência justa e leal entre os pagadores de impostos. As mercadorias flagradas estão sem pagar impostos e prejudicam os comerciantes que pagam. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz. Lutamos em defesa do bom contribuinte alagoano”, frisa o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A população de Maceió conta, a partir desse domingo (27), com o primeiro Parque Linear da história da capital alagoana. Dotado de espaços de esporte e lazer em uma área de 6 mil m², o Parque Linear da Grota do Cigano foi entregue pelo governador Renan Filho à comunidade da maior grota da cidade, onde residem cerca de 40 mil moradores. Localizado no encontro entre o Jacintinho e a Mangabeiras, o moderno parque, que integra os bairros e democratiza o acesso ao lazer e a serviços públicos, faz parte da nova fase do Programa Vida Nova nas Grotas.

O investimento de R$ 1,8 milhão do Governo de Alagoas resultou em duas quadras poliesportivas, um campo de futebol, uma quadra de areia, academia ao ar livre, pista para caminhada, basquete ao ar livre e bicicletário para a população, além de mesas para jogos de tabuleiro, playground para crianças e espaços de convivência com bancos. A estrutura ajuda a aumentar a autoestima e o senso de pertencimento dos moradores e traz uma nova dinâmica urbana à região.

Ao ressaltar que o objetivo do Governo é integrar a grota ao restante da cidade por meio do acesso ao esporte, práticas culturais e áreas para convívio urbano, a fim de diminuir as diferenças sociais, o governador Renan Filho relembrou um passado não tão distante, onde o muro que cercava o terreno particular onde hoje se encontra o Parque Linear era a fotografia da desigualdade na distribuição de renda em Alagoas.

“Esse terreno era do homem mais rico do estado de Alagoas, e esse sempre foi um estado onde havia a concentração dos recursos. Ao invés de o Governo trabalhar para diminuir a desigualdade de renda, ele trabalhava para quem era rico ficar ainda mais rico, e o pobre nunca tinha direito a ter nada. A desigualdade só aumentava”, recordou Renan Filho. “Estou muito feliz em ter criado, junto com a nossa equipe, o Vida Nova nas Grotas e fazer o Estado entrar nas grotas. Onde o Estado não entra, não entram as oportunidades. E estou mais feliz ainda por ter derrubado o muro do grupo empresarial e ter aberto esse terreno com espaço de lazer e divertimento para a Grota do Cigano”.

Foto: Marco Antônio

Além de ter sido atendida com as obras de mobilidade do programa, a população da Grota do Cigano e dos bairros adjacentes vai contar, em breve, com uma Clínica de Saúde da Família e uma Creche CRIA, que começam a ser construídas ainda este mês dentro do Parque Linear. “Não cabe ao Estado fazer Atenção Básica em Saúde, mas não cabia também fazer UPA [Unidade de Pronto Atendimento], não cabia fazer sozinho os hospitais, e nós fizemos e agora vamos fazer a Saúde da Família ainda mais perto da comunidade”, afirmou o governador.

O secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, destacou que a concepção do Vida Nova nas Grotas, baseada em experiências de outros países, vem rendendo prêmios internacionais ao programa, que, hoje, serve de modelo para outros estados e cidades: “O programa cresceu com um embasamento muito forte. Começamos indo à Colômbia verificar uma experiência muito parecida com a nossa realidade. Mais tarde o ONU-Habitat chegou e nos subsidiou com pesquisas e dados. Confesso que não esperava que chegássemos a tanto. Recebemos prêmios internacionais, o último na Espanha, concorrendo com mais de 100 países. Esse é o Vida Nova nas Grotas e hoje chegamos ao topo, com a inauguração do Parque Linear”.

O líder comunitário Junior Nogueira classificou a entrega como histórica. “Toda essa obra é de uma importância enorme, derrubou muitas barreiras entre a comunidade da grota e a área nobre. Agradecemos ao Governo do Estado por tudo o que tem feito aqui na comunidade. Essa é uma obra histórica”.

Foto: Marco Antônio

Comunidade participou do desenho do Parque – O projeto do Parque Linear contou com a participação da comunidade. Uma oficina de desenho de espaços públicos permitiu que crianças, jovens e adultos criassem modelos virtuais de intervenção que refletiam suas necessidades e desejos. “Trouxemos o arquiteto que fez os projetos de Medellín, na Colômbia, que é um dos maiores do mundo nesse urbanismo humanizado, e hoje entregamos um complexo de atendimento social muito importante”, disse o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

 

A inauguração também contou com a Arena CRIA, circuito itinerante do Programa Criança Alagoana que leva serviços à população e realizou, hoje, a entrega de Cartões CRIA a beneficiárias dos bairros de Jacintinho, Jatiúca, Mangabeiras, Ponta Verde, Pajuçara e Ponta da Terra anteriormente cadastradas, cadastro de cem novas famílias e emissão de 250 carteiras de identidade, entre primeira e segunda vias.

Foto: Marco Antônio
Foto: Marco Antônio

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foram acionados nesta quinta-feira (24), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para verificar carga de bebidas alcoólicas e a correspondente nota fiscal. Vinda de Propriá-SE para Valparaíso-GO, a mercadoria foi flagrada na BR-101, no município de Rio Largo.

Os policiais rodoviários desconfiaram do percurso feito pelo motorista e solicitaram a intervenção da Sefaz-AL no local para analisar a documentação fiscal. A nota apresentada não condizia com os produtos transportados no caminhão: 1.100 caixas, representando 13.200 unidades de rum de 1.000 ml. Os valores dos itens foram equivalentes a R$ 302.280,00, que geraram R$106.100,28 em impostos e multas recolhidos aos cofres públicos.