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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Tatyane Kelly Barbosa Silva

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou, em evento realizado nesta sexta-feira (20), no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o decreto que possibilita a reabertura que dá um novo prazo de adesão ao Profis 2022 para quitação de pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A novidade é que essa nova edição inclui débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro. Anteriormente, apenas os fatos geradores até abril de 2021, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária, estavam inseridos no Profis.

As empresas que não conseguiram aproveitar os benefícios na última edição e permanecem inadimplentes, podem aderi-lo com ótimas vantagens. Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 parcelas mensais e consecutivas com redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Quanto às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

Além do Profis ICMS, o novo decreto também apresenta a abertura do parcelamento especial do Simples Nacional, as duas medidas foram pleitos do setor produtivo do estado. No Simples também estão incluídos os débitos fiscais gerados até 31 de dezembro. O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que esse parcelamento não é novidade, porém, é uma nova chance dada exclusivamente pelo Estado de Alagoas para as empresas quitarem seus débitos fiscais.

“Ano passado já tínhamos disponibilizado essa mesma oportunidade, mas muitas empresas não conseguiram manter o parcelamento, dada a situação econômica vivida no estado e no país, de um modo geral. Isso, infelizmente, fez com que eles perdessem essa vantagem que é algo extremamente diferenciado já que é uma condição que somente Alagoas possui”, destaca.

Esse parcelamento contempla os débitos que não foram declarados pelas empresas optantes do Simples Nacional, no Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O programa oferece uma redução de 70,59% no valor do débito de ICMS consolidado e por decorrência da multa e dos juros inerentes. Este pagamento pode ser efetuado em parcela única, com redução de 70% do valor das multas punitivas e moratórias e de 80% do valor dos juros; em até 24 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor das multas punitivas e moratórias e 60% do valor dos juros ou em até 60 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 30% do valor das multas punitivas e moratórias e 40% do valor dos juros.  O secretário explica ainda que essa forma de quitação é um benefício direto às empresas, dado pela Sefaz-AL.

“Se essas empresas tivessem que pagar esses débitos na forma da legislação muitas delas quebrariam, já que a carga tributária, quando se trata de débitos não declarados, é a carga tributária cheia e nós aplicamos uma redução para que elas consigam manter-se no Simples Nacional e consequentemente possam sobreviver”, ressalta.

Os débitos relativos à operação ou prestação de desacobertadas de documento fiscal e débito relativo à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), estão entre os cálculos abrangidos pelo parcelamento.

Dívidas perdoadas

Na ocasião, também foi assinado um decreto que perdoa débitos tributários inscritos na dívida ativa com mais de 10 anos, desde que não estejam suspensos ou com garantia, e dívidas até 31 de dezembro de 2015 com valor atualizado de até R$ 500.

Desde sua criação a partir da Lei nº 8.085/18, o programa Contribuinte Arretado, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), vem implementando uma série de ações que visam a melhoria da relação fisco-contribuinte, como mutirões para regularização de processos, implementação de novos canais de comunicação e diversas palestras para sanar dúvidas. Agora, vem implementar a última etapa prevista na Lei que é a classificação dos contribuintes de acordo com o nível de cumprimento das obrigações tributárias.

O ranqueamento, ou rating, do programa definem os contribuintes do maior nível de cumprimento da legislação tributária para os que possuem um menor nível de cumprimento. Receberão a classificação “A”, aqueles que forem qualificados com um ótimo cumprimento tributário. Essa classificação possui o maior número de benefícios dado pela Secretaria da Fazenda.

Serão analisados aspectos como as declarações, documentos fiscais dos contribuintes e o perfil de pagamento do ICMS, avaliando se os pagamentos do contribuinte são realizados habitualmente, correspondentes ao vencimento dos seus tributos.

O decreto para regulamentar essa medida foi assinado nesta sexta-feira (13), durante evento de lançamento do Plano de Retomada da Economia Pós-Covid. O secretário da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias, destaca que esse decreto não tem o objetivo de punir ninguém, mas são ações que visam estimular a conformidade tributária do contribuinte.

“É importante destacar que ninguém será punido por receber uma nota baixa, mas em compensação, também não receberá nenhuma contrapartida. Isso, na verdade, é um incentivo que o Estado está possibilitando aos contribuintes para que eles tenham esse alto grau de conformidade no cumprimento da legislação”, enfatiza.

Quanto melhor o contribuinte for qualificado, mais contrapartidas são dadas pelo Estado, como procedimentos mais céleres; direitos para realizar algumas operações que normalmente são autorizadas em caráter excepcional; e ainda desconto nas multas tributárias.

A vigência desse decreto é iniciada a partir do mês de julho de 2023, e somente nesse período começará a ser disciplinada uma nova implantação gradual. “Faremos testes, incluindo os grupos dos contribuintes aos poucos, de modo que a previsão é que apenas em 2024 consigamos ter o programa em pleno funcionamento”, explica o secretário.

Os testes citados por Dias servirão para ter a validação dos próprios contribuintes em relação às notas que eles receberam, ou seja, quando existir discordância das notas apresentadas eles poderão contestá-las. Segundo o secretário, isso traz absoluta transparência ao programa, destacando ainda que as notas dos contribuintes serão divulgadas apenas com o consentimento dos mesmos. 

“Isso é uma tendência mundial, estamos alinhados com as melhores práticas do mundo, na quais se tratam os desiguais de maneira desigual. O modelo ultrapassado não fazia essa distinção e não era justo com os bons contribuintes. Agora conseguiremos trazer mais justiça fiscal, que é a verdadeira essência da isonomia”, ressalta.

 

 

Entre os dias 16 a 20 de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu uma visita técnica da comitiva da Contadoria Geral do Estado do Amapá (CCONT) para dialogar sobre as estratégias, rotinas contábeis e financeiras, além da elaboração dos balanços e dos relatórios fiscais.

“Esse encontro é gratificante para ambos os lados, pois é um momento bastante enriquecedor com diversas trocas de experiências entre as contadorias, pois propicia uma melhora qualitativa nas rotinas e nos procedimentos do nosso trabalho aqui no órgão”, afirmou o Contador-Geral do Estado de Alagoas, Ricardo Leite.

Na ocasião, a visita contemplou todas as áreas do Tesouro Estadual da Sefaz-AL, como o Financeiro, a Contabilidade e a Dívida Pública.

A Contadora-Geral do Estado do Amapá, Kátia Roberta, ressaltou a importância desse diálogo da equipe da comitiva com a Sefaz-AL. “O principal objetivo dessa visita técnica dos servidores do Estado do Amapá foi conhecer todas as funcionalidades do sistema de execução financeira e orçamentária, que é o Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe) de Alagoas. Estamos utilizando essa ferramenta tecnológica e moderna desde 2020", frisou.

Roberta ainda complementou dizendo que o sistema facilita o controle e gerenciamento das informações contábeis. “Com o intuito de melhorar as informações prestadas pelo Estado do Amapá, trouxemos uma equipe técnica composta por cinco servidores para aprender e conhecer todas as ferramentas que o sistema dispõe e que ainda não fazem parte da nossa rotina", concluiu.

Siafe Alagoas
O Siafe-AL é uma ferramenta tecnológica que integra diversos sistemas existentes, permitindo a contabilização e a gestão financeira e orçamentária de forma automática, garantindo mais agilidade, transparência e controle às rotinas de trabalho.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, reempossou, nesta segunda-feira (16), o novo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, em solenidade realizada no Palácio República dos Palmares. Ele assume o cargo no lugar do ex-secretário Artur Rogério Ferreira. Na ocasião, também foram nomeados os secretários: da Receita Estadual, Luiz Dias; do Tesouro Estadual, Monique Assis e de Gestão Interna, Paloma Tojal.

A partir das nomeações, o Governo de Alagoas entra para a história do Brasil como o primeiro escalão com o maior número de mulheres já registrado até hoje. São 12 mulheres no comando das principais pastas do Executivo estadual.

“É com muito orgulho e felicidade que retorno a esta pasta que já comandei por mais de 7 anos. Aproveito para parabenizar o nosso governador Paulo Dantas pela escolha técnica, competente e pioneira do novo secretariado, sendo o primeiro estado do Brasil na história a tê-lo, em sua maioria, composto por mulheres”, ressalta o secretário da Fazenda, George Santoro.

Santoro frisa que com o apoio do ex-governador Renan Filho, todas as transformações fiscais e financeiras do estado de Alagoas aconteceram e foi possível organizar administrativamente o estado e também introduzir projetos inovadores. “Agora, com o governador Paulo Dantas, Alagoas vai avançar ainda mais”.

Currículos

George Santoro – Formado em Direito pela UFRJ, professor, mestre em Contabilidade e Administração pela Fucape, com especialização em economia empresarial e em Direito do Trabalho e Previdência pela Cândido Mendes, além de especialista em administração pública pela FGV. É secretário de Estado da Fazenda de Alagoas desde 2015, tendo passagens pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.

Luiz Dias – Coordenador Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Atuou como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) e coordenou o estudo para implantação da Sefaz Interestadual Tributária, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além de Secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM.

Monique Assis – Economista pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), possui MBA em Administração e Finanças pela Pontifícia Universidade Católica (PUCRS). Desde 2017 esteve à frente da Superintendência Especial de Política Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, tendo passagens por consultorias de negócios e instituições como CVM e BNDES.

Paloma Tojal – Formada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública. Atuou como chefe de gabinete por quase 5 anos na Secretaria da Fazenda de Alagoas e por mais de 1 ano como Secretária Executiva de Gestão Interna, cargo que voltará a assumir no órgão.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) desenvolveu nova sistemática para fiscalização de trânsito no posto de fronteira. Agora, o tempo de espera do caminhão da transportadora credenciada na Sefaz que passará no posto fiscal será quase nenhum. É que, enquanto o caminhão estiver se deslocando para o depósito da transportadora, a documentação estará sendo analisada e pode ser liberada antes da chegada da carga no depósito. Isso trará agilidade na entrega dos produtos ao consumidor final.


A novidade foi apresentada pelo superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, para os representantes das transportadoras que possuem fiel depositário. O encontro aconteceu, nesta sexta-feira (13), na 2ª Chefia de Administração Fazendária, situada em Arapiraca. A iniciativa já está operando naquelas que possuem também o Regime Especial para transferência do visto fiscal à Central de Transportadoras em Maceió.

O superintendente conta que tem cerca de 30 transportadoras operando nessa sistemática há quase um ano e acredita que todas tiveram expressivos ganhos de logística e de tempo. Explica ainda que o caminhão da credenciada apresenta o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) transportados e o atendente do posto faz a leitura das chaves por código de barras, enviando os dados para a Central de Transportadoras, que é quem fará toda a análise.

"Imediatamente o MDF-e será carimbado e o caminhão será liberado para seguir viagem. Na Central de Transportadoras, o MDF-e entrará na fila para ser analisado pelos auditores fiscais. Quando chegar a vez, a documentação é analisada e a passagem é registrada, enviando um e-mail para o fornecido pela transportadora, constando o relatório de TAs [Termos de Aprensão] lavrados ou com o relatório de liberação sem TAs lavrados. A partir daí, pode fazer as entregas das cargas liberadas e manter as que têm TAs lavrados até a regularização", esclarece.

Érica Balbino, responsável por uma transportadora estava presente na reunião e ressaltou a facilidade na operação e sua importância para os contribuintes e, principalmente, para os consumidores que receberão suas compras com maior rapidez. "Assim não ficamos com nosso caminhão parado no posto fiscal, vai agilizar bastante a logística das entregas".

Saiba como aderir

Para aderir à iniciativa fazendária, será necessário abrir um processo na Sefaz-AL pela atendente virtual "Nise" no site (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot), requisitando o Regime Especial de Transferência de Visto Fiscal para a Central de Transportadoras.

Após aberto o processo, será realizada uma diligência nas dependências da transportadora e a situação das cargas as quais foram atribuídos "fiel depositário", que deverá estar de acordo com a obrigação de manter a mercadoria pendente até a liberação.

Frisa-se que toda verificação de conformidade já está sendo realizada independente do pedido nas transportadoras com Regime de Fiel Depositário e algumas transportadoras já devem ter recebido a equipe da Sefaz-AL para fazer esta averiguação.
 
 

Em mais uma ação, os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram, nessa terça-feira (10), uma operação para garantir a regularidade tributária em Delmiro Gouveia. A equipe reteve carga de milho a granel e madeira avaliada em R$121.148,00.

Os produtos estavam sem documentação fiscal, comprovando o não recolhimento do pagamento do imposto devido. Após a regularização do débito, a carga foi liberada, resultando em R$28.348,88 aos cofres públicos, entre imposto e multa.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que o Fisco alagoano permanece em todas as suas frentes de ações e os postos fiscais em permanente luta pela justa e leal concorrência.

“É injusto o bom contribuinte, que é a maioria dos contribuintes alagoanos, pagarem e terem prejuízo pela conduta de uma minoria sonegadora. Realizamos rondas constantes para combater a sonegação fiscal no estado. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, todas as armas do Fisco em defesa do comerciante alagoano”, ressalta.

 

O governador Klever Loureiro empossou, na tarde desta quarta-feira (4), durante solenidade realizada no Palácio República dos Palmares, o novo secretário de Estado da Fazenda, Arthur Rogério Ferreira da Mata. Na ocasião, o gestor afirmou que pretende trabalhar normalmente para fazer a máquina administrativa fluir em Alagoas. Ele assume o cargo no lugar do ex-secretário George Santoro.

Ao assinar o livro de posse, Klever Loureiro desejou sucesso ao novo gestor. “Que você se mantenha firme para que Alagoas esteja no caminho certo, que todos nós desejamos. Sucesso e vamos à luta”, destacou. Arthur Ferreira agradeceu a oportunidade. “Que a gente possa fazer com que a máquina continue andando, porque a Sefaz é essencial para o Estado. É a pasta que provém a arrecadação e os tributos, que fazem com que o Estado consiga honrar com os compromissos e fazer os investimentos necessários para a população”, pontuou.

Formado em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é também bacharel em Direito e tem pós-graduações em Engenharia de Software e Gestão Pública. Servidor de carreira da Sefaz há 20 anos, como agente controlador de Arrecadação, Arthur Ferreira tem experiência e conhecimento nas áreas de arrecadação, tributação e finanças. Como chefe da pasta, ele destacou a necessidade de fazer com que os trabalhos tenham andamento para que a máquina não pare.

O secretário da Fazenda agradeceu pela oportunidade dada pelo governador Klever Loureiro e disse que vai trabalhar, desde já, para que as finanças de Alagoas não tenham nenhum problema de descontinuidade. “A nossa missão é manter a ordem institucional na Sefaz, dando continuidade para que os trabalhos possam ser desenvolvidos e fluam normalmente. É o que o Estado precisa nesse momento”, afirmou o novo gestor. Ele ressaltou ainda a importância da Sefaz para que Alagoas tenha os investimentos necessários para crescer.

Neste primeiro momento, Arthur Ferreira disse, após assinar o livro de posse, que não pretende fazer mudanças nas áreas essenciais da secretaria. “Vamos manter o que vinha funcionando bem e, se houver algo que seja preciso consertar, a gente vai tentar fazer o melhor possível para resolver. A princípio, nas áreas essenciais, que são exercidas em sua maioria por servidores da casa, não há necessidade de mudança”, falou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Suti), informa que será realizada, neste sábado (30), a instalação de novos equipamentos de Segurança da Informação no Data Center do órgão, entre 8h e 18h, ocasionando a indisponibilidade de alguns serviços da Sefaz-AL. A instabilidade pode se prolongar até o dia 03 de maio.

Durante o trabalho poderá haver parada na rede lógica e, consequentemente, das aplicações de Tecnologia Informação (TI), como: Fronteiras, Portal Fazendário, Portal do Contribuinte, Cobrança DFE, Emissão de DAR, Servidor de Arquivos, Correio Eletrônico, Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe) etc.

Esta atividade faz parte do projeto da Suti de modernização de todos os ativos TI da Sefaz Alagoas que visa garantir a alta disponibilidade de seus sistemas de informação, proteger a integridade e o sigilo dos dados. O objetivo é por em prática a Instrução Normativa SEF Nº 69/2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, bem como atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) lança o novo boletim do movimento econômico em Alagoas. O balanço constatou que as atividades econômicas de varejo, atacado e indústria tiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 23% no mês de março, comparado com o mesmo mês no ano anterior.

A Sefaz-AL analisou os documentos fiscais eletrônicos e avaliou como estes se comportaram comparativamente.

Varejo

O Varejo apresentou crescimento de 26% no seu total. O crescimento no setor de combustíveis (33%) pode ser creditado à retomada das atividades econômicas e ao aumento do consumo de combustíveis, bem como dos preços nas bombas. Destaque nos valores de emissões do comércio varejista de cosméticos (78%).

No setor automotivo, a elevação (43%) foi motivada pela alta dos preços das peças e escassez de insumos para a indústria automobilística.

Aumento também em alimentos (27%), supermercados e hipermercados (16%), impactados pela inflação nos preços dos alimentos. Registrada ainda elevação em medicamentos (4%) e material de construção (3%).

Atacado

O setor atacadista teve aumento de 18% no seu total, com ênfase positiva em diversos segmentos representativos. O crescimento no setor de bebidas (62%) foi alavancado pelo feriado de carnaval no mês de março e a retomada progressiva de festas privadas.

Aumento também no consumo de combustíveis (36%) e crescimento nos setores de alimentos (28%), material de construção (6%) e produtos químicos (3%), que representaram 77% dos valores totais emitidos.

Indústria

O segmento industrial teve crescimento de 23% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a extração mineral (215%), com a intensificação da produção de minério no interior do estado.

Os números extremamente significativos de petróleo e gás (115%), podem ser associados à revitalização das operações nos campos de Alagoas, após a entrada de um novo operador.

Ainda na Indústria, temos crescimento na fabricação de produtos químicos (45%), fabricação bebidas (39%), fabricação de alimentos (31%), fabricação de cloro e álcalis (20%), e resinas (18%), representando um total de 60% dos valores de emissões no período.

As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de fumo (-21%), moagem de alimentos (-10%), fabricação de álcool (-8%) e fabricação de açúcar (-7%), representando 27% do total de emissões no período.

Bares e restaurantes

Verificou-se um crescimento nominal de 123% na atividade de bares e restaurantes devido à retomada do turismo e dos encontros sociais em Alagoas.

Maceió sediou evento promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), nesta quarta-feira (20), para sanar dúvidas sobre a autorregularização de impostos estaduais. A iniciativa visou estreitar de modo prático a relação com a classe contábil, esclarecendo questionamentos quanto ao cumprimento das obrigações tributárias. O evento gratuito aconteceu no Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog).

O tema “Autorregularização e sua abrangência nos setores da Sefaz” debateu assuntos relacionados à legislação pertinente, como também à prática correta dos diversos procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações tributárias, principalmente às de natureza acessória.

A oportunidade contou com a presença de auditores fiscais da Sefaz-AL para esclarecer as perguntas frequentes dos contadores alagoanos. A líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, explicou que a ideia foi justamente auxiliar o contador para proporcionar-lhe um meio prático de bem executar esses atos de autorregularização.

“O conselho de contabilidade fica muito feliz pela disponibilidade e oportunidade de interação que melhora o diálogo entre o fisco e o contribuinte e os contadores. Os contadores são grandes usuários dos sistemas da Sefaz. Essa interlocução é fundamental porque esclarece muitas dúvidas que nós temos”, enfatiza o vice-presidente de desenvolvimento profissional do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), José Carlos Melo.

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