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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Tatyane Kelly Barbosa Silva

Alagoas foi um dos estados que mais cresceu a arrecadação de janeiro a maio deste ano. O índice de arrecadação no país já superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme publicação do jornal Estado de S.Paulo (Estadão) nesta segunda-feira (12).

O Estadão sinaliza que, como há restrições legais ao aumento de despesas obrigatórias até o fim de 2021, a tendência é de que os Estados usem o caixa mais cheio no ano que vem. “Um dos riscos apontados por especialistas é que os governadores usem essa sobra para aumentar despesas permanentes em 2023”.

De acordo com o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a despesa dos Estados será pressionada no segundo semestre e no próximo ano, sendo o aumento da receita tributária reflexo da alta de preço de combustíveis, energia, construção civil e alimentos no primeiro semestre.

“Difícil não repor a inflação para os servidores em ano eleitoral, como ocorreu em 2021, porém, um grande risco fiscal usar esse aumento da arrecadação com gastos permanentes, como benefícios para o funcionalismo. Em 2021, a perspectiva é dobrar os investimentos para chegar a R$ 2,3 bilhões, ante R$ 1 bilhão em 2020. O caixa está altíssimo”, ressalta.

O jornal Estado de S.Paulo aponta que até maio, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e principal fonte de receita dos governadores, alcançou R$ 250 bilhões, com aumento de 11%. Quanto a 2020, início da pandemia e consequente redução no recolhimento de impostos, as receitas deste ano subiram R$ 50,6 bilhões, crescimento de 16%.

Os dados da arrecadação do ICMS de janeiro a maio foram reunidos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas, tendo sido um pedido do Estadão.

“A recuperação da arrecadação dos Estados acompanha também a arrecadação do governo federal, que já cresceu R$ 96 bilhões em relação a 2019 e R$ 156 bilhões sobre o resultado do ano passado nos primeiros cinco meses do ano”, afirma o Jornal.

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, diz que os Estados vão procurar guardar o caixa devido à Lei Complementar 173 que proíbe o aumento de despesas obrigatórias até o fim deste ano e ainda congelou os reajustes salariais dos servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa N°29/2021 que prorrogou o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

De acordo com o documento, o contribuinte que aderir à EFD fica dispensado da autenticação de livros fiscais na repartição fiscal, devendo os mesmos ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações e prestações a que se refiram.

A dispensa compreenderá os livros que contenham registros de fatos geradores anteriores à data da adesão para os contribuintes que fizerem a opção até 30 de julho de 2021. A IN foi publicada no DOE edição dessa segunda-feira (05) com efeitos retroativos a 1º de julho.

Com intuito de preservar a integridade e garantir a segurança dos servidores e contribuintes, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) intensificou o processo de desinfecção das instalações fazendárias nesse final de semana. A iniciativa teve o propósito de continuar seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19 e também garantir o retorno seguro dos servidores já vacinados. 

O processo de limpeza, desinfecção e pulverização das instalações, que já vinha acontecendo diariamente, foi reforçado por uma equipe profissional que seguiu todas as recomendações dos órgãos responsáveis. Os trabalhos de desinfecção foram realizados no prédio-sede da Sefaz no Centro e no Bloco Administrativo Silvio Vianna em Jacarecica.

“Impulsionamos essa limpeza nos prédios porque é uma prioridade da Fazenda assegurar a saúde e integridade física dos seus servidores e contribuintes. Mesmo as pessoas vacinadas devem continuar se cuidando, cumprindo os protocolos sanitários para que possamos atravessar essa crise logo. Nesse sentido, o fisco alagoano segue com os demais canais para atender a população com toda segurança”, destaca o secretário da Fazenda, George Santoro.

Além disso, a Sefaz vem reforçando as orientações previstas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a utilização de máscaras de proteção, higienização das mãos, respeito ao distanciamento social, vacinação segundo o calendário e demais cuidados individuais que estão expostos em todos os ambientes para conscientização de seus colaboradores. 

"Esse trabalho de conscientização e sensibilização, realizado desde o início da pandemia com nossos servidores, é fundamental para que todos adotem as medidas de modo a construir um ambiente mais seguro e protegido contra o novo coronavírus. Continuamos reforçando a importância desses cuidados simples que salvam vidas, ainda que a vacinação esteja avançando, precisamos continuar seguindo todas recomendações de cuidados pessoais, higiene, atendimento e disposição dos funcionários. Com todos os cuidados, a Fazenda reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana”, destaca a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

ATENDIMENTO

Os atendimentos continuam sendo realizados de forma virtual por meio da Nise, através do site www.sefaz.al.gov.br, pelo número do Whatsapp (82) 4020-2560 e pelo Telegram por @nise_sefaz_al_bot. O protocolo também está de forma virtual recebendo documentos por meio do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Vale lembrar que os postos fiscais continuam funcionando presencialmente no horário normal.

 

Os prefeitos do Litoral e Zona da Mata de Alagoas que já aderiram ao Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para a regionalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, que compõem a Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco C, participaram da primeira reunião do Conselho nesta quinta-feira (01), no Auditório Aqualtune, Palácio República dos Palmares.

O quantitativo de aderentes representa 63% dos municípios da Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco C. Na oportunidade, foi debatido o regimento de funcionamento da assembleia do bloco C, bem como apresentado o plano regional para consulta pública e também o critério de rateio.

O prazo de adesão à proposta para o Bloco C, orçada em cerca de R$ 1,350 bilhão, se encerrou nessa quarta-feira (30), mas os municípios que não aderiram dentro do prazo ainda terão uma segunda chance para assinatura do convênio. 

Segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, até o momento, nenhum desses municípios formalizou a não adesão ao convênio. “Aqueles que ainda tiverem interesse em aderirem ao convênio serão incluídos na consulta pública. Reforçamos a importância de todo o trabalho que o Estado vem desenvolvendo para auxiliar que as cidades cumpram as metas legais do Marco Regulatório. Alagoas é o primeiro estado do país a adotar o modelo de unidades regionais e nosso objetivo maior é a universalização dos serviços de água e esgoto para beneficiar a população. Uma ação que vai alavancar turismo, negócios mas acima de tudo promover melhorias que refletem em questões importantes como na saúde, por exemplo”, colocou.

Quanto à Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco B, cerca de 90% dos municípios assinaram o convênio dentro do prazo encerrado na última quarta-feira (23).

O Convênio de Cooperação visa atender às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem o intuito de viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, contando com a intermediação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Unidades Regionais

As Unidades Regionais de Saneamento foram criadas por meio da Lei Estadual nº 8.358 de 03 de dezembro de 2020. Sua estrutura de regionalização permite que os entes federativos universalizem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A governança das Unidades da Zona da Mata e Litoral Norte, Agreste e Sertão está disposta no Decreto nº 74.261, publicado no Suplementar do Diário Oficial do Estado.

 

 

Buscando oferecer maior comodidade e celeridade aos serviços prestados, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) agora realiza seu atendimento totalmente através da assistente virtual, Nise. Os serviços antigamente executados através do email de atendimento são disponibilizados exclusivamente por meio da atendente da Fazenda.

Antes de iniciar o atendimento, o cidadão deve acessar a Página da Nise em http://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis e buscar pelo serviço fazendário que deseja. Na página, será apresentado todo o passo a passo necessário para solicitar o atendimento virtual. A Nise pode ser contatada através do site sefaz.al.gov.br, pelo WhatsApp pelo número (82) 4020-2560 ou pelo Telegram pelo endereço @nise_sefaz_al_bot.

Vale lembrar que, caso o usuário não encontre o serviço que procura, poderá falar diretamente com um atendente humano que realizará o atendimento dos serviços não disponibilizados de forma direta com o setor responsável. Para este caso específico, os servidores estão disponíveis das 8h às 17h durante os dias úteis da semana.

Dois nomes foram adicionados ao grupo de instituições beneficiadas pela Nota Fiscal Cidadã (NFC). Agora, a Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (Afaeal) e a Associação de Pessoas com Câncer (Apecan) fazem parte da Campanha. A ideia é fortalecer o trabalho desempenhado por elas com a solidariedade e o trabalho de Educação Fiscal desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

A Campanha da Sefaz, existente desde 2016, tem gerado benefícios a várias instituições cadastradas. Em todo estado, são 108 instituições sociais beneficiadas por meio do compartilhamento das notas fiscais do cidadão alagoano. Isso possibilita melhorias para essas entidades e aos públicos acolhidos. Tanto o consumidor quanto as instituições concorrem a prêmios em dinheiro nos sorteio realizados pela Secretaria da Fazenda.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, destaca como a Campanha tem beneficiado as instituições sociais e como o contribuinte é importante nessa ação. “A campanha da NFC completará 5 anos de eficiência gerando melhoria de vida de forma concreta e inclusão social para creches, lares de idosos, associações que trabalham com pessoas com deficiências, sejam motoras, visuais, auditivas e tantas outras. Desta forma, o cidadão alagoano, confiante e participativo, pode entender que sua participação é capaz de construir uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”.

CONHEÇA A AFAEAL

A Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas trabalha no cuidado e bem-estar de pessoas com microcefalia e alterações neurológicas. Fundada em 2017, por mães e avós de crianças com a Síndrome Congênita, visa prestar assistência com saúde, educação, igualdade e inclusão para famílias que tiveram filhos afetados pelo Zika Virus que receberam o diagnostico de microcefalia.

A instituição fica localizada no Conjunto professor Paulo Bandeira no Benedito Bentes II e atende a 50 crianças com fisioterapia a partir do método de Pediasuit e Bobath, trabalhando as funções cognitivas, visuais e motoras incentivando o equilíbrio, a caminhada e a coordenação motora.

Segundo a presidente da Afaeal, Alessandra Hora, a entidade é a única a atender somente crianças com microcefalia no Estado e que com a NFC auxiliará na melhoria dos espaços para atendimentos.

Temos trabalhado com uma fisioterapia nas crianças que o SUS ainda não oferece e que faz com que elas possam ter uma melhor qualidade de vida e uma saúde mais eficaz. Nosso objetivo é ver cada criança andando ou ao menos segurando o tronco e o pescoço. E agora estamos muito felizes em participar da NFC, pois irá nos ajudar a ampliar os nossos serviços para prestar uma assistência de mais qualidade para as crianças e seus familiares”, conta.

Famílias que desejem receber os atendimentos da Afaeal devem entrar em contato pelo Instagram procurando por “Familia_de_anjos” ou pelo Facebook procurando por “afaeal”. Se preferirem podem ligar para (82) 98728-0831 ou (82) 98804-4675.

CONHEÇA A APECAN

Associação de Pessoas com Câncer realiza palestras educativas e ações técnicas assistenciais orientando pessoas com câncer, em sua grande maioria mulheres, desde seu tratamento até o relacionamento social. A associação procura assegurar uma atenção médico-hospitalar, oferecendo ações assistenciais e auxílio psicológico aos pacientes, cuidadores e seus familiares. O foco é prevenir o câncer de colo de útero e diagnosticar precocemente o câncer de mama.

Outro projeto realizado pela Associação é a “Casa Rosa Itinerante” que disponibiliza serviços de assistência à saúde da mulher com a realização e monitoramento dos exames preventivos na instituição e em grande parte dos municípios de Alagoas. Junto a esses serviços, também é ofertado o “Transporte pela Vida”, para facilitar o acesso dos usuários aos serviços oncológicos onde são referenciados. E ainda existe a “Casa de Apoio à vida Maria José da Silva”, situada na parte alta da cidade, com o objetivo de ofertar hospedagem próxima ao Hospital Universitário (HU) aos pacientes e familiares de outros municípios, encaminhados pela Divisão de Serviço Social do HU.

A Presidente da Apecan, Giullyane Matos, afirma que a adesão do projeto social a campanha da NFC resultará em uma melhora dos espaços de atendimentos. “Ficamos imensamente felizes com essa nova conquista da APECAN. A NFC é um projeto que vai nos beneficiar na estrutura física promovendo melhoria nos atendimentos ofertados. Nosso sonho é ampliar os nossos serviços, para que mais mulheres possam realizar seus exames preventivos e qualificar o atendimento das pacientes oncológicas”.

São 110 pacientes oncológicas e 120 pacientes de demanda espontânea atendidos semanalmente para exame de citologia, entrega de requisição de mamografia, atendimento médico e consulta de enfermagem. Para solicitar um atendimento médico, a mulher precisa realizar um agendamento na sede localizada na Rua João Camerino, 313, Jaraguá ou entrar em contato pelo número (82) 98748-7609.

Você consegue acompanhar o trabalho realizado pela instituição pelo Intagram, buscando por “apecan.al” e para doar, basta entrar em contato pelo whatsapp (82) 99625-0127 ou visitando o espaço no endereço já mencionado.

Glácia Tavares ressalta que a NFC é uma campanha que desenvolve a consciência de cidadania através do pedido do documento fiscal uma vez que os tributos arrecadados garantem o desenvolvimento do Estado.“Quando contribuinte cadastrado compartilha seu documento fiscal com as instituições sociais ele desenvolve uma missão de inclusão social e de cidadania”.

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta, de caráter pessoal e intransferível.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), disponibilizou uma cartilha com o propósito de auxiliar contribuintes e contadores a realizarem sua regularização de pendências junto à Gerência do Simples Nacional (GSN) da Sefaz. O documento está disponível no site da Fazenda.

Nela estão descritas as ações necessárias para acesso ao processo aberto em nome do contribuinte e para o saneamento das pendências descritas nos editais GSN. O material traz informações detalhadas com todos os passos, de forma ilustrativa e didática com os itens: Como acessar o Portal SEI e resolver minha pendência; Como acessar a NISE e resolver minha pendência; Pendência - Segregação Incorreta de Receita – IMUNIDADE; Pendência Retificação de ICMS a menor no PGDAS-D (Malha PGDAS-D); Pendência Extrapolação do Limite de Aquisições/ Faturamento MEI; e Pendência: Dívida de ICMS no Simples Nacional transferido para o Estado.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o documento disponibilizado busca facilitar a operacionalização e sanar as principais dúvidas dos contribuintes sem maiores burocratização.

“Mais um compromisso da Secretaria da Fazenda em promover essa proximidade com o contribuinte, para que esse momento seja oportunizado sem nenhuma penalidade, sem nenhuma atuação, simplesmente espontânea”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O momento aconteceu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e conduzida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD), presidente da Comissão de Orçamento.

Além de ser responsável por traçar as metas e prioridades para a administração pública alagoana no exercício financeiro do ano que vem, a peça estabelece todas as diretrizes que devem ser consideradas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O PLDO é um projeto muito determinante para que as políticas públicas necessárias tenham prioridade e efetividade em seus propósitos. Estamos sempre buscando aprimorar nossos métodos e fazer com que esse documento reflita, de fato, as tantas transformações pelas quais temos passado atualmente. A peça é fruto de muito diálogo, transparência e de uma construção coletiva que visa fazer entregas cada vez mais assertivas para a população alagoana”, explicou o secretário especial de Planejamento e Orçamento da Seplag, Gabriel Albino.

Desde o ano passado, o PLDO passou a contar com um capítulo dedicado apenas às emendas impositivas. Neste ano, o diferencial da peça é justamente que elas não mais precisarão de projetos de lei para serem ajustadas, apenas de decretos.

“A questão das emendas que podem ser colocadas pelos deputados na LOA tem rendido um aprendizado tanto para a Seplag quanto para a Assembleia. Temos dialogado bastante e creio que no ano que vem conseguiremos uma liberação mais célere dessas emendas impositivas”, pontuou Albino.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, também esteve presente no momento e destacou que a implementação da Lei envolve uma conjuntura nacional de imprevisibilidade devido aos impactos da Covid-19, mas que há boas expectativas em relação ao cenário econômico.

“Essa é uma lei muito importante e que pauta a construção do orçamento do ano que vem, ainda num momento muito difícil do país. Estamos vivendo uma pandemia pelo segundo ano, mas agora, com a expectativa boa da vacina avançando e da economia reagindo bem à situação da pandemia. O Estado está se preparando para receber investimentos, com uma infraestrutura que atraia novos negócios e, com isso, gere mais empregos para a população”, comentou Santoro.

Após a apresentação, a Seplag passa a aguardar a apreciação da peça orçamentária por parte dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa (IN) Nº 27/2021, que prorroga os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias até 30 de junho. A medida ocorre devido o agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), bem como visa atender às solicitações dos contribuintes alagoanos.

Até lá, está suspensa a prática de atos relativos a processos administrativos tributários, contenciosos ou não, inclusive impugnação, defesa e recurso. Passar o período de prorrogação, o cumprimento presencial de obrigações tributárias acessórias efetuado em unidade de atendimento ao público, e cumprimento de entrega das obrigações acessórias: Escrituração Fiscal Digital – EFD e Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, estarão vencidas no dia 1º de julho.

Mais informações podem ser observadas na IN publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) edição desta segunda.
 

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou uma campanha de conscientização e cuidados contra o novo Coronavírus (Covid-19), em Porto Real do Colégio. A iniciativa foi realizada nesta sexta-feira (28) e será estendida a todas as unidades fazendárias do Estado.

O propósito da ação realizada no posto fiscal e nos estabelecimentos comerciais, com panfletagem e adesivação, foi garantir a segurança no transporte de cargas, informar sobre a gravidade do atual cenário da pandemia, bem como orientar sobre as medidas de prevenção.

“Este trabalho representa o compromisso da Sefaz com a sociedade alagoana. Além desta campanha de conscientização, todos os prédios da Fazenda passam por um processo de limpeza reforçado, visando à desinfecção dos locais de trabalho, garantindo a segurança dos colaboradores e cidadãos atendidos nas Unidades”, ressalta a secretária Executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

 

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