Tatyane Kelly Barbosa Silva - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Tatyane Kelly Barbosa Silva

O secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, Luiz Dias, tomou posse, em reunião online, nesta quinta-feira (22), como coordenador do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat). O titular substitui, oficialmente, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Bahia, Eudaldo Almeida.

Devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a solenidade aconteceu por videoconferência com a participação dos representantes dos entes federativos das Secretarias de Fazenda e demais autoridades do país na área fiscal.

“É com muito orgulho e um sentimento profundo de responsabilidade que assumo hoje a Coordenação Geral do Encat. Ser escolhido entre tantos grandes nomes que compõem o grupo para mim é uma honra que se estende para o estado de Alagoas que me permitiu demonstrar que posso assumir esse desafio, contribuindo para meu crescimento profissional e pessoal”, enfatiza Luiz Dias.

O Secretário da Receita de Alagoas afirma que aceitou este desafio porque tem a convicção de que não estará sozinho, mas ao lado dos colegas Ricardo Neves, da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, e Luiz Gonzaga Campos de Souza, da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas.

“Assumimos confiantes de que essa gestão que agora se inicia será pautada pela busca contínua da inovação, mas sempre respeitando a autonomia dos Estados, a cultura de cada local, as legislações estaduais, dentro do princípio de cooperação Federativa”, ressalta.

Dias relembra ainda o trabalho desenvolvido pelo companheiro Eudaldo que esteve à frente do Encat nos últimos 18 anos. “Foram muitos projetos de sucesso com uma integração perfeita entre os participantes. Eudaldo é um líder nato, um visionário, uma pessoa que me envaidece poder substituí-lo e com quem muito aprendi ao longo dessa caminhada. Durante quase duas décadas, demonstrou seu valor frente ao órgão, deixando importantíssimos avanços para administrações tributárias”.

Luiz Dias ratifica que dará continuidade aos projetos em andamento e novas ideias também surgem para aprimorar aquilo que já está sendo concretizado. “Vamos elaborar o planejamento estratégico para os próximos anos, modernizar o EVP. Aperfeiçoaremos a comunicação institucional por meio das mídias sociais e outros canais, importantes nesse mundo globalizado para que a informação possa ter um amplo alcance”.

Dias menciona que fortalecerá as Sefaz Virtuais dos estados, estudando a implantação de um documento fiscal único. Além disto, caso a reforma tributária seja aprovada, trabalhará para implantação do sistema e manterá a cooperação com organismos internacionais, entidades públicas e privadas e órgãos da administração pública.

“Por fim, acredito que o trabalho conjunto é fundamental para alcançarmos nossos objetivos. E esta é a nossa meta: ouvir, buscar novas ideias, planejar e dar espaço para que todos estejamos juntos no Encat”.

Participaram do evento: secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro; secretário Especial da Receita Federal, José Tostes; integrante do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado; secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi; economista e político brasileiro, Luiz Carlos Hauly; especialista líder fiscal e em desenvolvimento municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Mac Dowell; diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta.

Encat

O Encat reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e ocorre em diferentes lugares no período quadrimestral. Durante a reunião, autoridades, técnicos, representantes da sociedade e formadores de opinião debatem os assuntos de maior relevância à época da reunião.

O intuito deste encontro nacional é desenvolver as melhores práticas para a modernização da administração tributária. O Encat faz a gestão dos documentos eletrônicos, como: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de transporte e Manifesto de cargas.

Recentemente, foi implantada a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que é um serviço especializado para consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das NF-e e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e).

 

O Plano de Benefícios AL-PREVCOMP, administrado pela Fundação de Previdência Complementar de Alagoas, foi aprovado pelo Ministério da Economia, através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. A publicação saiu no Diário Oficial da União, na última terça-feira (13).

Com essa aprovação fica instituído o Regime de Previdência Complementar (RPC) para todos os servidores efetivos que entrarem em exercício a partir dessa data.

Este plano de previdência complementar se estende a todos os servidores do Estado, sendo estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), pelo qual as contribuições são convertidas em cotas e constituirão uma reserva individual do participante.

Há também a contrapartida do patrocinador prevista no regime de Previdência Complementar, em que o servidor fará uma compensação, no mesmo valor da contribuição do servidor, limitada à alíquota de 8,5% do salário de participação, possibilitando um aumento significativo das reservas individuais.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, ressalta a importância deste feito para Alagoas. “Nosso objetivo era por em funcionamento o plano antes da entrada dos novos auditores. Meta cumprida. Eles serão os primeiros servidores do Estado na Previdência Complementar. Isso colabora com a saúde fiscal do Estado, demonstrando organização e vontade em ter todos os servidores bem atendidos”.

Segundo o presidente da Fundação ALPREV, Carlos Trindade Neto, a última reforma previdenciária aumentou o anseio de parte dos servidores para uma alternativa ao tradicional regime, ao mesmo tempo em que passou a exigir da Administração Pública um esforço para colocar em prática o RPC previsto na constituição Federal.

“Não obstante as dificuldades decorrentes da pandemia de COVID19 – a entidade realizou duas consultas públicas sobre a regulamentação do Plano e empreendeu esforços para garantir o seu enquadramento e licenciamento, nos termos exigidos pela PREVIC e demais órgãos reguladores”, afirma.

Dentre as vantagens do Plano, estão os chamados benefícios não programados, como: Invalidez e Pensão por Morte. Nesses casos, a Fundação contratará uma companhia seguradora para que os participantes possam optar por uma cobertura adicional que possibilite aumentar o valor de suas reservas e incrementar os benefícios.

Vale ressaltar que não muda nada para os servidores que tenham ingressado no Estado antes da aprovação e vigência do Plano de Benefício. A regra da Previdência Complementar preserva os direitos adquiridos e as expectativas de direito.

Para aqueles com ingresso a partir da aprovação do Plano de Previdência Complementar, o novo servidor contribuirá ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com 14% de sua remuneração até o valor máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 6.101,06, sendo que sua aposentadoria estará limitada a esse teto.

Pela Lei Complementar nº44/2017, os novos servidores aderem automaticamente ao Plano de Benefícios, contribuindo sobre o valor de sua remuneração que exceder o teto do RGPS. E, nesse caso, o Estado e os demais patrocinadores também contribuirão em seu favor, com valor igual ao realizado pelo servidor, limitado a 8,5% do salário de participação. A Lei também assegura que os servidores possam cancelar a qualquer tempo sua inscrição. 

Existe ainda a possibilidade dos servidores antigos migrarem para o Regime de Previdência Complementar e deve ser realizada por meio de protocolo de termo próprio de inscrição junto ao seu órgão de pessoal. Caso optem pelo benefício complementar da Fundação, deverão também protocolar seu formulário de inscrição junto ao seu órgão.

Os requisitos para concessão encontram-se detalhados na proposta do Plano de Benefício, que pode ser vista no link. Mais informações podem ser obtidas por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (82) 3432-1291.

O secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, Luiz Dias, assume a coordenação do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat). O titular substitui, a partir de agora, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Bahia, Eudaldo Almeida.

Luiz Dias explica que a utilização de ferramentas eletrônicas estará mais presente no dia a dia das ações tributárias, incluindo as atividades realizadas pelo Encat. “No pós-pandemia, teremos uma metodologia diferente de trabalho. Vamos ter mais reuniões virtuais que proporcionarão maior celeridade nas resoluções, por evitar o deslocamento dos técnicos e administradores tributários para um único local, mas também teremos encontros presenciais que são importantes para fortalecer as relações profissionais”.

Dias afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho realizado pelo coordenador anterior, oportunizando a troca de experiências entre os Fiscos. “Eudaldo conseguiu extrair o máximo de todos nesses 18 anos à frente do Encat. Foram muitos projetos de sucesso com uma integração perfeita entre os participantes. Ele é um líder nato, um visionário, uma pessoa que me envaidece poder substituí-lo. Ser escolhido entre tantos grandes nomes que compõem o grupo para mim é uma honra que se estende para o estado de Alagoas que me permitiu demonstrar que posso assumir esse desafio”.

Currículo

Luiz Dias de Alencar Neto atuou como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) e coordenou o estudo para implantação da Sefaz Interestadual Tributária, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De junho de 2016 a janeiro de 2017, exerceu a função de secretário executivo da Receita da Sefaz Amazonas, sendo responsável por diversos projetos de modernização da administração tributária, como a implantação dos Grupos Especializados de Fiscalização (GEFs) e a utilização da Auditoria em Tempo Real (ATR).

Após ser cedido pela Sefaz-AM, atua como secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, colaborando com a modernização do órgão, ao ajudar a implantar vários projetos nacionais acompanhados no Encat e outros fóruns de atualização.

Nota Fiscal Eletrônica

Como líder estadual e nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), Luiz Dias foi o responsável pela emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica do país, uma sistemática criada para reduzir os entraves administrativos enfrentados pelos empresários do Brasil e modernizar os sistemas de informação, ampliando a capacidade de atendimento das unidades.

O modelo nacional de documento fiscal eletrônico substituiu o processo de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Encat

O Encat reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e ocorre em diferentes lugares no período quadrimestral. Durante a reunião, autoridades, técnicos, representantes da sociedade e formadores de opinião debatem os assuntos de maior relevância à época da reunião.

O intuito deste encontro nacional é desenvolver as melhores práticas para a modernização da administração tributária. O Encat faz a gestão dos documentos eletrônicos, como: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFC-e), Conhecimento de transporte e Manifesto de cargas.

Recentemente, foi implantada a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que é um serviço especializado para consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das NF-e e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e).

A Lei Geral de Proteção de Dados que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, entrou em vigor no dia 18 de setembro. Pensando nesta perspectiva, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou a terceira edição virtual do Sextas do Saber, com tema “Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao Serviço Público”. O evento online ocorreu nesta sexta-feira (09), transmitido por meio do canal da Secretaria no YouTube, que contou com a participação de especialistas da área.

“É fundamental discutirmos a importância da LGPD. Servidores públicos, população em geral têm seus smartphones, usam aplicativos, todo mundo mudando as políticas de dados e informações por causa da lei. Então temos que entender o que está acontecendo, o que afeta a vida do governo, da comunidade e dos profissionais”, destacou o secretário da Fazenda, George Santoro.

A advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mariana Palmeira, pontuou sobre a relevância da adequação e sensibilização do tema dentro das organizações públicas e privadas. Para a Palmeira, as corporações até para se adequarem ao desenvolvimento das políticas públicas, vão ser cada vez mais dependentes de dados pessoais para realizações dos mais variados negócios, como até a própria pandemia da Covid-19 trouxe uma aceleração muito grande em relação à dependência por dados.

“Estamos no mundo cada vez mais digital. Temos percebido que é muito mais que um processo de adequação, que envolve toda uma mudança de cultura. Adaptar a LGPD é algo que existe uma multidisciplinaridade, uma harmonia entre diversas áreas, seja órgão público seja empresa, para que a gente se coloque em condições de se entregar aos direitos e titulares que a lei pede”, explica a advogada.

O procurador do Estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Valle, explanou sobre o impacto da LGPD na administração pública e como pode fazer parte da rotina dos servidores. “Nós vivemos em uma sociedade de dados e isso torna evidente o uso de novas tecnologias e de ferramentas de inteligência social. Essa capacidade de processar dados em massa faz com que nós tenhamos a necessidade de regulamentar, de tratar com mais cuidado, os dados que são operacionados, permitindo atuações mais assertivas.

O advogado e membro da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas, Erick Lucena Campos Peixoto, ressaltou sobre um breve contexto histórico da proteção de dados no Brasil até aos dias atuais. “Enquanto direito, o tratamento a privacidade vem desde o final do século XIX. Muitas empresas do Brasil quando lidam com questões tecnológicas, acabam negociando com países que há vigências de leis rígidas de proteção de dados. Se você negociava, certamente, já teria que estar adaptado. Agora o que pese as sanções administrativas ainda não estarem aplicadas plenamente, nada impede a responsabilidades administrativas, civil e penal”.

E para quem perdeu a transmissão ou quiser assistir novamente, basta acessar o canal da Sefaz Alagoas no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=DLCAUZtuVZQ

Sobre o projeto
O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas lança o novo boletim do movimento econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 14% no mês de setembro/2020 em relação ao mesmo período do ano anterior.

O órgão analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos no período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas no período da pandemia, na economia do Estado.

O Varejo apresentou crescimento de 22% no seu total. Todas as atividades deste segmento tiveram destaque positivo, se destacando o comércio varejista de mercadorias (59%), lojas de departamentos (45%), material de construção (44%), comércio varejista de alimentos (37%), e hipermercados/supermercados (28%).

Já a atividade de Atacado teve aumento de 16% no seu total, com ênfase positiva no comércio atacadista de açúcar (175%), material de construção (39%), atacadista de alimentos (37%) e atacadista de bebidas (13%). Neste segmento, apenas as atividades de atacadista de fumo (-12%) e de mercadorias (-3%) apresentaram índices negativos.

No segmento industrial houve resultado positivo geral de 6%. Verificou-se a evolução das quatro atividades mais significativas, tendo se destacado positivamente a indústria de material de construção (48%), fabricação de bebidas (45%), produtos químicos (32%) e fabricação de alimentos (16%).

Destacaram-se negativamente as atividades de fabricação de cloro e álcalis (-49%), petróleo e gás (-40%) e fabricação de açúcar (-23%). Apesar da safra da cana de açúcar começar neste mês de setembro, observou uma queda em comparação com o ano de 2019.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCAL) para discutir o atendimento virtual da Nise e o Programa Contribuinte Arretado. O encontro aconteceu na quarta-feira (07) no prédio sede do órgão.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou sobre os desafios enfrentados por causa da pandemia da Covid-19 em relação ao atendimento, a busca por melhorias neste setor, a importância do diálogo com o CRCAL, e, consequentemente, com a classe contábil.

“Tivemos de fechar sete unidades de atendimento na pandemia. A demanda se concentrou toda por e-mail. Foi necessário redirecionar numa velocidade assustadora para que os serviços não parassem. Neste processo, veio a Nise, que a cada semana está passando por mudanças, incorpora novas funções. Todos os serviços do JÁ estão disponíveis pela Nise. Fizemos 974 atendimentos em 10 dias. O que antes, era presencial, agora pode ser resolvido de casa. São quase mil pessoas que deixaram de se deslocar, enfrentar trânsito, passaram a economizar tempo. A maior parte das reclamações dos contribuintes é por falta de conhecimento com a tecnologia. O atendimento faz parte do planejamento estratégico, que está em constante evolução e aperfeiçoamento. A Sefaz está aberta a demandas dos contadores, através desta ponte com o CRC. Vamos continuar nos fortalecendo uns aos outros”, disse.

O superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Mello, também aproveitou a ocasião para falar sobre as mudanças no atendimento. “O nosso objetivo é dar celeridade aos atendimentos, não penalizar os contribuintes, mas é preciso estar com processo e informações preenchidas para dar encaminhamento ágil com a Nise. Nós temos percebido falta de atenção dos contribuintes em relação às solicitações feitas no atendimento virtual”, explicou.

Complementando, a auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, afirmou: “A casa está sempre de portas abertas para o CRCAL e os profissionais contábeis. O bom atendimento quer dizer boa comunicação e quando a gente consegue se comunicar bem, o trabalho flui. A digitalização dos serviços é uma realidade e, com a pandemia, nos fez otimizar o atendimento. O bom funcionamento do atendimento passa pela nossa parceria com o CRCAL”, pontuou.

O líder da Receita Estadual no Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto, também falou sobre a importância do bom atendimento e da atenção dos contribuintes ao acessarem a Nise. “Registramos 300 pessoas por semana que resolvem redefinição de senha pela Nise, sem necessidade do presencial. É um grande avanço. Para esse atendimento ser eficaz, é preciso atentar para os documentos que são exigidos, anexar para que o atendimento seja ágil como tem que ser”, orientou.

Já o presidente do CRCAL, José Vieira dos Santos, apresentou o novo coordenador da Comissão de Membros Representantes da Classe Contábil junto à Sefaz/AL, o profissional contábil, conselheiro do CRCAL e presidente da Ascontal, Jordão Vieira, substituindo o conselheiro Lamenha Junior, que solicitou sua saída da coordenação por questões pessoais. Os representantes da Sefaz destacaram a boa atuação do conselheiro Lamenha à frente da comissão e a competência e liderança do novo coordenador, que já é muito atuante junto à Sefaz, por meio da Ascontal.

“Tivemos mais uma reunião muito positiva. A nossa relação com a Sefaz/AL tem sido estreita, é uma parceria fidedigna, justa e vamos seguir assim. No passado, era contador de um lado e Sefaz/AL de outro. Criamos um terreno sólido, de respeito, e nós gestores comungamos destas ideias. Continuamos sendo bons parceiros para seguir construindo em busca de avanços. O pensamento é de construção”, observou o presidente.

Também estiveram presentes a Diretora Executiva do CRCAL, Selma Araújo, e o Assessor Jurídico, Jonathan Araújo.

Em pouco mais de 15 dias, após a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ter voltado ao atendimento presencial, o Novo Modelo de Atendimento Virtual Integrado, a Nise, já trocou 462.442 mil mensagens com a população alagoana.

A assistente virtual da Sefaz realiza diversos atendimentos online com mais agilidade para solucionar as demandas diárias do público e contribuinte, além de diminuir custos presenciais seja na Secretaria ou no deslocamento do contribuinte ao órgão.

No período de 21 de setembro a 05 de outubro, foram recebidas cerca de 90.749 mensagens no site da Fazenda, 79.829 no WhatsApp, e enviadas, respectivamente, 180.292 e 111.572 mensagens. Destes, 923 solicitações realizadas no WhatsApp foram atendidas e executadas por servidores fazendários.

Entre os assuntos mais procurados, Senhas e Sistemas lidera o ranking com 37,97%, seguido por Mercadorias Retidas com 22,82%, e Balcão virtual da GEOT com 12,63%.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Nise ganhou relevância por preservar o distanciamento social, além de trazer um suporte especializado e comodidade ao contribuinte. “Inúmeros serviços que seriam presencialmente, agora podem ser feitos através de um celular, computador. Logo, novos serviços serão incorporados a este novo atendimento online, que passará a ser permanente. A Nise é a nova cara da Secretaria da Fazenda, um grande avanço na modernização, um compromisso que temos com a sociedade alagoana”.

Um dos serviços ofertados é o processo de abertura de protocolo para isenção de ICMS/IPVA. Antes, o contribuinte teria que se deslocar até o órgão para realizar o procedimento. Hoje, consegue abrir, após recepcionado por um atendente, em menos de 10 minutos utilizando a inteligência virtual.

Nise, a atendente virtual

O novo sistema de atendimento segue uma tendência mundial, otimizando custos e solucionando as demandas diárias do cidadão alagoano com mais agilidade. A Secretaria da Fazenda reforça que embora tenha retomado as atividades presenciais, os serviços online continuam operando normalmente, com isso, o contribuinte não precisa sair de casa para resolver alguma pendência com o órgão.
 
Disponível no WhatsApp pelo número (82) 98137-4724 ou portal sefaz.al.gov.br, dentre os assuntos listados na ferramenta, estão: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Cadastro; Documentos Fiscais; Regimes Especiais; Documentos de Arrecadação (DAR e GNRE); geração e desbloqueio de senhas do Portal do Contribuinte, da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e da Nota Fiscal Avulsa (NFA); Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas); Certidões e Declarações; Senhas e Sistemas; Outros.
 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) segue na orientação quanto ao Plano Sanitário de retomada das atividades presenciais no órgão. A equipe fazendária está percorrendo, nesta semana, os postos fiscais do Estado orientando quanto aos cuidados necessários para evitar a disseminação da Covi-19, a exemplo do distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde, e a necessidade de utilizar máscaras, com o propósito de auxiliar os servidores em como proceder no atendimento aos contribuintes e cidadãos.

Até o momento, foram inspecionados os postos de Porto Real do Colégio, Novo Lino, São José da Laje, Maragogi, e Chefia Administrativa Fazendária (CAF) em Arapiraca. A medida visa atender todas unidades de atendimento do Fisco alagoano.

“A Sefaz age de forma educativa prezando a integridade da saúde de todos, e para que possamos atender de forma segura, precisamos adotar uma série de cuidados. Essa preocupação com os usuários e funcionários é relevante para o funcionalismo público funcionar em um momento atípico”, pontuou o chefe do Posto Fiscal de Novo Lino, Benedito Júnior.

O caminhoneiro Wellington dos Santos, vindo do Espírito Santo, estava de passagem pelo posto fiscal de Novo Lino, com destino à Paraíba. “São informações importantes para nós, porque estamos vivendo uma situação bem complicada e mesmo assim seguimos viagem. Quanto mais informações de como podemos nos prevenir e se cuidar, é melhor”.

O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria-Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão.

Para conferir a íntegra da portaria que estabelece as condições para retomada das atividades presenciais na Sefaz, basta acessar o link https://cutt.ly/WfHtBtv.

 

As duas edições virtuais do projeto Sextas do Saber foi um sucesso e, pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) organizou mais um encontro online para essa iniciativa que dissemina conhecimento. O evento acontecerá no dia 09 de outubro, às 10h, transmitido pelo canal oficial da Sefaz no YouTube. O tema desta vez será “Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao Serviço Público”, com a participação de especialistas da área.

Na ocasião, a advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mariana Palmeira, estará discutindo, junto com o procurador do Estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Valle, e o advogado e membro da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas, Erick Lucena Campos Peixoto, acerca das implicações da LGPD nos órgãos da administração pública.  

Realizado sempre de forma presencial, o Sextas do Saber terá sua terceira edição virtual, ampliando o acesso às palestras e alcançando um maior número de pessoas com debates importantes.

“Eu gostaria de destacar a relevância deste projeto, principalmente neste momento de inovação que estamos ingressando. A realização do Sextas do Saber de forma virtual é, com certeza, um marco para a história da Sefaz e tem nos auxiliado a disseminar o conhecimento sobre a área fiscal e afins, de forma cada vez mais eficaz”, explica o secretário da Fazenda, George Santoro.

Sobre os palestrantes

Mariana Palmeira é advogada, professora da PUC-Rio, onde atualmente, entre outras disciplinas, leciona na formação em LGPD do Instituto de Direito da Universidade. É também doutoranda do departamento de Direito da PUC-Rio, onde desenvolve projeto de pesquisa em privacidade, proteção de dados pessoais e novas tecnologias. Pesquisadora do DROIT (grupo de pesquisa em direito e tecnologia). Mestre em Administração de Empresas, com mais de dez anos de atuação em grandes empresas. Também é membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.

Luís Manoel Borges do Valle é procurador do Estado de Alagoas, nomeado Procurador Federal, ex-advogado da Petrobras, presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, especialista pela Ohio University, professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

Erick Lucena Campos Peixoto é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do grupo de pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (CNPq/UFAL) e membro da comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas. É também professor de Direito Civil e de Direito Digital no Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ).

Sobre o projeto

O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.
 
Uma operação integrada entre Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) e Polícia Militar, apreendeu, na última segunda-feira (21), um veículo que transportava alimentos e vestimentas sem nota fiscal em Alagoas.

Destinadas a empresa fictícia em Fortaleza-CE, as mercadorias foram retidas no município de Pilar. Cerca de R$ 35 mil foram recolhidos aos cofres públicos, referente ao carregamento de potes de doces de leite e bolachas de leite. Quanto às roupas transportadas, ainda aguarda-se a regularização.

O secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, reforça que a Sefaz continua ativa na fiscalização, coibindo a sonegação, mesmo nos tempos de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Ações conjuntas entre os órgãos estaduais fortalecem o combate à concorrência desleal no Estado, possibilitando um mercado mais justo para o empresário alagoano”.
 
 
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