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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) dará continuidade as atividades do 4º quadrimestre do Programa Contribuinte Arretado, entre os meses de fevereiro e abril. Liderada pela equipe de Educação Fiscal, a comitiva visitará cerca de 2.000 empresas localizadas na capital e no interior de Alagoas. O intuito é comunicar sobre regularidades dos empresários quanto à emissão da nota fiscal.

A operação contará com a participação de 160 servidores fazendários. Cada colaborador ficará responsável por orientar diversos estabelecimentos que estão sem emitir nota fiscal por  determinado período ou nunca emitiu, ou têm emitido em contingência numa grande quantidade ou com alto índice de cancelamento de notas.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, a Sefaz está fazendo um trabalho para detectar empresas com os requisitos mencionados acima. A partir desse monitoramento, foram selecionadas aquelas que serão comunicadas pela equipe fazendária, bem como monitoradas pelo órgão.

“A Fazenda pública visa à adimplência. A atividade realizada é pautada na Lei Nº 8.085/18, objetivando a concorrência leal, além de estimular o contribuinte à regularidade tributária e inibir a sonegação fiscal”, destaca, mencionando que o órgão permanece receptivo em sanar dúvidas, que basta apenas o envio do questionamento para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza que esta é mais uma ação que reforça o compromisso da Sefaz com os contribuintes alagoanos, promovendo a autorregularização e aprimorando o atendimento e comunicação fisco-contribuinte.

“A Secretaria da Fazenda sempre está interessada em orientar e informar os contribuintes. Com isso, ajuda também os consumidores, que efetuam compras e os impostos se revertem em melhorias para a sociedade. A educação fiscal também tem essa finalidade de orientação e educação. Exemplo disto é a campanha Nota Fiscal Cidadã, que premia em dinheiro as pessoas físicas e instituições sociais cadastradas”, afirma.

Concorridos e históricos. É assim que devem ser os próximos sábado (8) e domingo (9) para os candidatos que irão fazer o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Segundo informações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Governo de Alagoas registrou um total de 8.198 inscritos para o processo seletivo.

"Não restam dúvidas de que esse concurso da Sefaz é histórico para todos os alagoanos. Esse tem sido um processo muito bacana, baseado, sobretudo, na transparência e na lisura. O Governo de Alagoas, mais uma vez, se sobressai em promover um certame para essa pasta tão importante, que tem papel significativo para o desenvolvimento de Alagoas ", pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

De acordo com o edital, são ofertadas, no total, 85 vagas para compor o quadro de pessoal da Sefaz. Dessas, 25 são para o cargo de auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, onde 20 delas estão destinadas à ampla concorrência, e cinco a candidatos com algum tipo de deficiência. Para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual serão 48 vagas de ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência.

“O concurso de auditor é sempre bem concorrido. Trata-se de uma carreira de elite no serviço público brasileiro. Estamos trabalhando para fazer uma seleção bastante criteriosa e acreditamos que o conteúdo programático é exigente para o candidato, inclusive com prova discursiva. Por isso, a aprovação vai requerer muita preparação”, comenta o secretário da Fazenda, George Santoro.

Ainda de acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

Para garantir uma vaga no funcionalismo público, os candidatos farão as provas objetivas já neste sábado (8), com início às 13h e duração de 4h30. As provas discursivas terão duração máxima de 3h, acontecerão no domingo (9) e terão início no mesmo horário. Os locais de prova devem ser observados atentamente pelos inscritos, uma vez que são distribuídos em sete localidades distintas, prezando pela democratização da seleção.

Segurança

Outro ponto importante é a segurança dos candidatos e da realização do próprio certame. Pensando nisso, a Seplag, por meio da Comissão Organizadora do concurso, se reuniu, na última quinta-feira (6), com as forças de Segurança que compõem o Governo de Alagoas para, em conjunto, traçar estratégias que irão facilitar a etapa de realização das provas.

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“Estivemos reunidos com representantes da Polícia Militar, do Detran, da Sefaz e da banca organizadora do certame. Esse esforço conjunto tem o intuito de garantir a segurança de todos os envolvidos nesse processo tão importante para Alagoas. Organizar um concurso público desse porte não é fácil, por isso, estamos empenhados em entregar aos candidatos um certame eficiente e célere. Nesse sentido, momentos como esse de alinhamento de estratégias só vêm para reforçar esse propósito”, explica Sérgio Figueiredo, secretário Executivo da pasta que conduziu o encontro.

A Seplag orienta ainda os candidatos a prestarem atenção nos bloqueios que devem haver em alguns pontos da capital por conta das prévias carnavalescas. Conforme divulgado pelo município, principalmente na parte baixa de Maceió, existe a previsão de mais de 10 ruas interditadas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu nesta terça-feira (04) uma palestra sobre Educação Fiscal dentro do cenário da economia criativa, aos professores e diretores da Escola Estadual Teotônio Vilela, no bairro do Farol, em Maceió.

A apresentação aconteceu durante o planejamento pedagógico da instituição de ensino. O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, explanou sobre a importância dos tributos e da mudança em um contexto contemporâneo, como também a situação da arrecadação nos tempos atuais.

Para o coordenador, é fundamental inovar na economia criativa, mas também é necessário inserir isso na cidadania, na aplicação dos recursos e na questão de manter o equilíbrio fiscal. “É importante ter a visão de que hoje tudo vai ser a base da robótica, da tecnologia, da impressão 3D. Por isso, é preciso inovar sem perder de vista, a questão dos recursos para financiar as atividades dos estados”, explicou.

Aproveitando o momento, Miranda visitou algumas superintendências da educação, situadas no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), para discutir projetos ligados a Educação Fiscal.

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2020 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo cronograma oferta desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) a partir do dia 9 de janeiro.

Para obter a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e realizar o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020. A redução média do valor do IPVA no próximo ano será de -3,54%. A frota tributada está prevista para 596.248 veículos.

O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o renavam e placa. Já quem decidir pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já!.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 28 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 29 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser dividida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2020 podem ser vistos na publicação da última sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). Confira abaixo o calendário do IPVA para o próximo ano.



Como utilizar créditos

É possível utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para o abatimento do imposto. Para isso, basta realizar o procedimento até o dia 30 de dezembro. Aqueles que optarem por abater o valor do tributo é necessário solicitar no site da NFC (nfcidada.sefaz.al.gov.br). O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado na campanha para que o procedimento seja válido.

Este é o único período no ano em que pode haver a utilização desses créditos para o pagamento do imposto. Após o prazo, não haverá mais a possibilidade de aproveitar a oportunidade. Os interessados em realizar o abatimento do valor devem acessar as respectivas contas no site da Nota Fiscal Cidadã e clicar no item de “abatimento no IPVA.”

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.

A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.

“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.

 

As inaugurações de reformas e melhorias feitas com o auxílio dos recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) continuam em Alagoas. Desta vez, foi o município de Delmiro Gouveia que ganhou com a construção do Centro de Reabilitação da Associação dos Deficientes Físicos (Adefideg) da cidade.

Na ocasião, estiveram presentes os representantes da instituição e da equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). “O incentivo da campanha permite que as instituições realizem grandes feitos como este, que beneficia toda a população”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.

Cerca de 40% de toda a obra de construção e equipagem do centro de reabilitação foi feita com os prêmios sorteados na NFC. “Se não fosse pela Nota nós não teríamos começado nem sequer a sonhar com esta realização, mas graças a ela conseguimos colocar em prática”, comemora a Valfrania de Souza Santos, presidente da instituição.

A presidente explica que o novo Centro de Reabilitação presta assistência a 450 pessoas mensalmente, que possuem algum tipo de deficiência física. “Com a ampliação, a tendência é aumentar o número de usuários, tanto de Delmiro Gouveia quanto de regiões próximas”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nessa quarta-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019 para os profissionais da classe contábil em Arapiraca. A adesão ao programa já começou e tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169/17.

O encontro serviu também para debater sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. Além disso, foi apontado como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário, por meio do projeto Contribuinte Arretado.

A palestra foi ministrada pelo superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, o responsável técnico do Call Center da Secretaria da Fazenda, Flávio Melo de Paula, e o auditor fiscal, Carlos Messias.

“Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes, só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. A nossa intenção é garantir a concorrência leal sem sonegação de impostos”, destaca Melo, mencionando que novos esclarecimentos podem ser realizados através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROFIS 2019

Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Todos os detalhes podem ser vistos no Decreto Nº 68.330/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 80% das multas e 30% dos juros; já quem escolher pagar em 30 parcelas terá redução de 60% nas multas e 25% nos juros. Para os parcelamentos em até 60 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 40% e 20%, respectivamente.  

A edição do projeto Sextas do Saber do mês de novembro trará uma palestra imperdível. Desta vez, a Secretaria de Estado da Fazenda convidou o Analista do Tesouro do Estado do Amazonas, Alessandro Moreira, para discutir sobre Inovações em Compras Públicas e na Gestão da Cadeia Logística de Suprimentos. O encontro acontece na sexta-feira (29), às 9h, no auditório da sede.

Na ocasião, serão abordados tópicos a respeito do novo modelo de compras públicas no Brasil, nas baseadas em melhor valor (Best Value) e da simplificação realizada através do Market Place. Além disso, o encontro também pretende discorrer acerca da importância do uso da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica nas compras públicas.

Quem quiser ficar por dentro de tudo que será discutido nesta edição deve enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando, no conteúdo, nome completo, CPF, RG e telefone.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 deste mês e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não-perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). 

Conheça a palestrante:

Alessandro Moreira Silva é Analista do Tesouro do Estado do Amazonas, Mestre Cervejeiro pela Câmara da Indústria e Comércio para Munique e Alta Baviera e graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia. Possui especialização em Gestão Empresarial e MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.

Ingressou na carreira pública em 2006 como Analista do Tesouro Estadual, na Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas, sendo particularmente responsável pela integração das administrações tributária, orçamentária, contábil e financeira à cadeia de suprimentos como estratégia de agregação de valor.

O secretário da Fazenda, George Santoro, recebeu, nesta segunda-feira (11), o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APE), Flávio Gomes, para discutir sobre previdência complementar em Alagoas, bem como a possibilidade da instituição do benefício especial.

Durante a reunião, Santoro enfatizou que será necessário contratar um estudo atuarial, visando analisar qual a melhor estratégia para o Estado.

“Ainda vamos nos reunir com o presidente do Alagoas Previdência e do ALPrev [Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas], para dar andamento ao pleito. A ideia é examinar os riscos e expectativas, apresentando a melhor solução”, avalia.

O presidente da APE, Flávio Gomes, ressalta que a discussão teve resultado positivo para a classe. “Fiquei bastante satisfeito com a disposição do Secretário para nos ouvir e providenciar com agilidade o que pleiteamos”.

Na ocasião, foi entregue ao Secretário um documento assinado pela APE, Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepal), Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) e Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

Também estiveram presentes o vice-presidente, Marcos Savall e o diretor de previdência, Pedro Rego.

 

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram duas carretas que estavam conduzindo cerca de 4.257 caixas de cervejas, totalizando mais de 50.000 mil litros, sem nota fiscal, na madrugada desse domingo (10).


A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe da Central de Operações Estratégicas (COE) na rodovia AL-220, em Arapiraca.

A mercadoria avaliada no valor de R$ 561.924 mil, foi levada para o Posto Fiscal da cidade de Novo Lino, para que sejam identificados os infratores e sanadas as irregularidades.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações direcionadas e monitoradas pela equipe do COE.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Continuaremos fortes a esse tipo de comportamento lesivo aos cofres públicos”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

 

 

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