Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 1017

Rotativo (455)

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará no dia 29 de maio um leilão online para a venda de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. Entre as mercadorias estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento. O edital da sessão pública foi divulgado, nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial.

Este leilão é fruto de operação conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda. De acordo com o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Fábio Peixoto, os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação, disponibilizando-o a sociedade civil.

“Há três motivos que tornam esse leilão ainda mais importante: possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone, por exemplo, que hoje é praticamente um instrumento de trabalho, já que a comunicação digital foi bastante fortalecida pela pandemia; angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação; além de combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência”, enfatiza.

“O Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fralde, falsidade ideológica e lavagens de bens. O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano”, completa o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Cyro Blatter.

A sessão pública será realizada na modalidade virtual, às 10h, no www.leiloesfreire.com.br. Os itens serão leiloados de forma individual, sendo permitida a aquisição de apenas um lote por CPF e entregue no estado e condição em que se encontra, não testado e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explica que face ao estado de calamidade pública devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), diante da restrição de aglomerações contida no Decreto n° 69.722/2020, não haverá possibilidade de visitação dos lotes. O oferecimento de lances pressupõe a aceitação das características e da situação dos bens por parte do arrematante.

Quem pode participar

Somente pessoas físicas poderão participar deste leilão, por expressa determinação judicial. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.

É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.

Sistemática de lances

Os lances devem ser feitos de maneira online 24h antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização penal e responsabilização nos termos da Lei n° 8.666/1993.

O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou paga uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis. Em ambos os casos, o pagamento será realizado por transferência bancária em conta a ser disponibilizada pelo leiloeiro.

Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o 15° dia útil da realização do leilão, das 8h às 14h, na rua Dr. Osvaldo Sarmento,  n° 143, Bairro do Farol, na cidade de Maceió-AL, mediante apresentação da nota definitiva de compra (nota de arrematação) emitida pelo leiloeiro em nome do arrematante e da entrega do Termo de Responsabilidade.

Confira todos os detalhes do edital na publicação de hoje no Diário Oficial do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizará uma edição virtual do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A celebração comemora o dia das mães e acontece no próximo dia 13 de maio, às 9h. A cerimônia será transmitida pelo canal da Sefaz no YouTube.  Na ocasião, serão sorteados R$2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais inscritas na campanha.

A ação à distância visa cumprir as diretrizes estabelecidas pelo decreto sobre o isolamento social em Alagoas. “Nesse tempo de crise que estamos passando devemos buscar sempre exercer nossa cidadania ao nos preocupar com o bem-estar do outro. É isso que a NFC tem feito durante toda a sua trajetória e não será diferente agora”, ressalta a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

No total, foram aproveitadas para o sorteio 1.878.570 notas fiscais, emitidas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020. Os 57.493 CPFs cadastrados geraram 167.238 bilhetes aptos a participar e as 94 instituições cadastradas na campanha receberam 13.398 bilhetes ao todo.

“Nós nos empenhamos muito para fazer com que tudo corresse bem para esse sorteio virtual. Sabemos o quanto as entidades participantes precisam destes prêmios para se manter em funcionamento, principalmente no período que estamos enfrentando”, complementa Glácia.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), antecipará o pagamento da segunda faixa salarial dos funcionários para esta sexta-feira (8). Durante a crise do novo Coronavírus, os gestores do Estado têm se comprometido em manter os vencimentos de seus servidores em dia, mesmo com todos os desafios que a pandemia trouxe para o cenário econômico.

“Sabemos que nosso funcionalismo público não parou em meio a esta pandemia. Pelo contrário, são os nossos servidores que estão na linha de frente da saúde, da segurança pública, da Fazenda e de outros trabalhos essenciais, que são imprescindíveis para passarmos por este momento e vencermos o Coronavírus em Alagoas. Então o nosso comprometimento é também uma forma de valorizar estes profissionais”, explica o secretário da Fazenda, George Santoro.

Na segunda faixa, recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00. A Fazenda ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 30 de abril.

Pagamento dos fornecedores

A Secretaria da Fazenda reforça que o pagamento dos fornecedores não sofrerá nenhum tipo de atraso e que as datas agendadas serão mantidas e respeitadas pelo Estado.

Entendendo a necessidade de continuidade de prestação do serviço público, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que está liberado o atendimento presencial dos protocolos e comércio exterior no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca.

Em horário reduzido de 08h às 12h, os servidores estarão em escala de revezamento para prestar atendimento à população. Durante este período, os postos fiscais permanecem em regime de trabalho 24 horas, de acordo com a portaria publicada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, seguindo diversas medidas de segurança.

“A Sefaz realizou processos de desinfecção dos ambientes seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis. Com isso, os funcionários estarão adotando todas as medidas de segurança com uso máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel, visando a continuidade da prestação dos serviços públicos para a população, contribuintes e contadores do Estado”, pontou o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Call Center

Em virtude de algumas mudanças para melhor atender os contribuintes de Alagoas, a Sefaz vai realizar uma reformulação em seu Call Center. Com isso, o sistema ficará indisponível e retornará suas atividades a partir do dia 18 de maio.

Nesse período o atendimento será através do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A orientação é que os contribuintes só saiam de casa em casos extremamente necessários.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não será prorrogado. Seguindo o calendário estabelecido anteriormente, os proprietários podem realizar a quitação da dívida por cota único ou optando pelo parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$100,00.

“O contribuinte que não recebeu a correspondência de pagamento pelos Correios, pode realizar a emissão pelo site da Fazenda”, explica o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. O boleto está disponível no endereço sefaz.al.gov.br, no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e a placa do veículo.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Os próximos no calendário são os veículos com placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; em seguida aqueles com placas de finais 7 e 8 até 29 de maio e as placas de finais 9 e 0 podem ser pagas até 30 de junho.

O superintendente ainda ressalta a importância de pagar os impostos em dia. “Neste momento de pandemia é preciso que todo cidadão alagoano assuma o seu compromisso. Aqueles que já estão na linha de frente como os profissionais de saúde e o pessoal da segurança pública já estão fazendo. Nós como verdadeiros cidadãos temos que cumprir a nossa parte e pagar os impostos que irão custear toda essa linha de frente. Por isso, façamos cada um a sua parte”.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de abril, nesta quinta-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O Governo do Estado irá liberar o pagamento dos salários referente ao mês de março, nesta sexta-feira (10), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 27 de março.

O Governo de Alagoas prorrogou, por mais oito dias, as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid – 19). O novo decreto (n° 69.577), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (29), entra em vigor a partir da zero hora desta segunda-feira (30) e mantém o isolamento social como medida mais eficaz para o controle do avanço da doença neste momento. Confira na íntegra o novo decreto clicando AQUI.

Conforme o novo decreto, fica suspenso, em território estadual, até a zero hora da terça-feira (7 de abril), podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; de museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; de templos, igrejas e demais instituições religiosas, sendo autorizado apenas o funcionamento interno.

Permanece suspenso, também, o funcionamento de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; de shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior desses locais. Eventos e exposições continuam proibidos.

No mesmo prazo também fica interrompida qualquer atividade de comércio nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas ou em outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas; operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar; bem como os serviços de receptivos e operação do serviço de trens urbanos.

Mantido

Fica mantido o funcionamento de órgãos de imprensa, meios de comunicação e de telecomunicação em geral. Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo no local, tanto de bebidas como de alimentos.

Durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo. Fica proibido, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.

O novo decreto restabelece o pleno funcionamento das atividades industriais. Apesar de não constar no decreto, as aulas presenciais da rede pública estadual de ensino permanecem suspensas. Antes do final do recesso, uma portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) normatizará a aplicação das aulas não presenciais.

Por meio do decreto n° 69.527, de 17 de março, o Governo do Estado suspendeu todas as atividades educacionais nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado de Alagoas. O decreto vigora enquanto perdurar o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Covid-19, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou, nesta segunda-feira (23), o processo de desinfecção de suas instalações em Maceió. A iniciativa faz parte dos esforços do órgão para a prevenção e contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).


O secretário George Santoro destaca a importância desta medida. "Fazer essa limpeza geral de forma minuciosa, com lavagem à jato e esterilização das superfícies, é uma decisão fundamental para o momento em que vivemos. Garantir a segurança dos nossos servidores e contribuintes é sempre prioridade na nossa gestão".

O processo de desinfecção das instalações está sendo feito por uma equipe profissional, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis e com o uso dos equipamentos de proteção individuais (EPI).

A Sefaz está cumprindo o decreto do Governo do Estado que estabelece a instituição do teletrabalho durante o período de 23 a 27 de março. Os servidores realizarão suas atividades de casa, ajudando a manter em funcionamento mínimo esse órgão essencial para a estrutura governamental.

Os atendimentos serão realizados, por enquanto, através de telefone e também por e-mail.

 

Os bancos públicos de Alagoas publicaram uma série de medidas para ajudar seus usuários neste momento de crise. As ações são fruto do diálogo entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as instituições financeiras, que teve por objetivo traçar um planejamento de contenção de danos para a economia alagoana devido ao impacto do novo coronavírus.


A Caixa Econômica Federal, por exemplo, vai reduzir a taxa de juros do Crédito Consignado (a partir de 0,99% a.m.), Penhor (a partir de 1,99% a.m.) e Crédito Direto Caixa (CDC) (a partir de 2,17% a.m.). O gerente geral da instituição, Ary Rocha, diz que é essencial trazer alternativas em um momento tão delicado e difícil, de maneira que gere menos impacto, menos prejuízo e que venha a proporcionar efetividade para o estado.

“Quando as autoridades estão em conjunto com os demais órgãos, com mais setores envolvidos nessa questão de economia e de saúde, a gente sabe que tudo vai transcorrer da melhor maneira possível e entende que isso, além de uma necessidade, mostra o comprometimento do Governo com o povo alagoano”, finaliza.

Confira aqui as medidas adotadas pela Caixa.

O Banco do Brasil, por sua vez, tem como uma de suas medidas ajudar as empresas com dificuldade de curtíssimo prazo trazendo a solução “Pula Parcela”, que permitirá a postergação de 60 dias (duas parcelas), para as linhas de capital de giro. O capital será alocado no final do cronograma e os juros serão diluídos nas parcelas restantes.

Confira aqui as medidas adotadas pelo Banco do Brasil.

Já o Banco do Nordeste prevê a prorrogação de empréstimos e financiamentos, crédito para o capital de giro e a redução no pacote de tarifas para operações de crédito. De acordo com o superintendente estadual em exercício do BNB, Wesley Cordeiro, a reunião com a Fazenda foi fundamental para criar ações sistematizadas.

“Enquanto banco público temos uma grande responsabilidade de minimizar os efeitos dessa crise de saúde e financeira, tanto ofertando novas linhas de crédito para sustentabilidade das empresas, quanto mantendo o atendimento das pessoas e prorrogando as dívidas daqueles que estão em dificuldade. É importante não ter ações isoladas, e juntamente com o Governo a gente pode criar ciclo de ações positivas de modo a minimizar essa situação que estamos passando”.

A Sefaz reforça a importância de antecipar atitudes que resguardem a economia e diminuam os prejuízos que a pandemia da Covid-19 venha a trazer.

Página 7 de 33