Rotativo - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (418)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca os contribuintes relacionados no edital GSN Nº 019/19, publicado na quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE), para realizar a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Para regularização, é necessário enviar a declaração do PGDASD e DEFIS; e efetuar o pagamento ou parcelamento dos tributos informados no Portal do Simples Nacional. Após, deve informar, pelos serviços disponíveis no Alerta do Simples Nacional no Portal do Contribuinte no site da Sefaz-AL, o número da declaração e data de envio.

A lista completa dos contribuintes pode ser conferida aqui. Vale ressaltar que não precisa comparecer a nenhuma unidade da Fazenda pública. O não atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 30 dias, a contar da data de divulgação no DOE, poderá ocasionar a inaptidão da inscrição estadual ou exclusão do Simples Nacional.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida oportuniza a autorregularização sem penalidade, estimulando à regularidade tributária, que é uma das regras previstas no Programa Contribuinte Arretado.

O mercado de trabalho alagoano vem se aquecendo referente à criação de novas vagas de emprego, acompanhando as estimativas da Região Nordeste e do País. A expectativa para os próximos meses em Alagoas é positiva já que um dos setores que devem apresentar mudanças quanto às contratações é o sucroalcooleiro.

 

A agroindústria da cana-de-açúcar é a principal atividade econômica de Alagoas. Com o início da moagem para a safra 2019/2020, a retomada de crescimento do setor traz relevância à economia do estado com geração de emprego e renda e modificando o cenário.

 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, pelo segundo mês consecutivo, há geração de empregos formais, apresentando um saldo de 1.470 e 3.498 para julho e agosto de 2019, respectivamente.

 

Considerando as especificidades do estado, a retração de -0,08% em 12 meses, na análise relativa com o mesmo mês do ano anterior, está ligada à sazonalidade, que tem sua estrutura produtiva pautada na agropecuária, precisamente no setor sucroalcooleiro, sendo assim possui um período de contratação vinculado a safra. Dos aproximadamente 18 mil fechamentos de vagas de trabalho, 16.222 estão relacionados à indústria de transformação no saldo de janeiro a agosto de 2019.

 

Ainda nesse contexto, Pernambuco que possui a mesma sazonalidade retraiu -0,35%. De um saldo de aproximadamente 12 mil desligamentos, 11 mil são relacionados indústria de transformação, precisamente indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico.

 

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, afirma que essa retomada de crescimento para os próximos meses tem grande importância, representando geração de emprego e renda para os trabalhadores e ocupação de mão de obra no mercado de trabalho.

 

“Alagoas e Pernambuco são estados semelhantes. Há essa sazonalidade quanto às contratações de mão de obra voltadas ao setor sucroalcooleiro. Se analisarmos os dados do Caged, as cidades alagoanas que apresentaram quedas no número de empregos são justamente as ligadas ao setor e esse cenário, com a moagem para a safra 2019/2020, deve começar a modificar. Nossa expectativa é positiva para o estado”, colocou.

 

Conforme o Boletim Conjuntura Econômica divulgado pela Sefaz-AL, a região Nordeste e Alagoas acompanham as reduções na taxa de desemprego do país. Construção Civil e Agropecuária foram destaque nos últimos meses.

 

Os dados do Caged, em relação aos meses de junho e julho, apontam que o Estado abriu 1.470 vagas com carteira assinada, uma alta de 0,45%. A construção civil foi responsável pela abertura de 1.439 vagas formais no período, uma alta de 7,12% em relação ao mesmo período de 2018. A criação de postos de trabalho também foi puxada pela agropecuária, que abriu 658 postos com carteira assinada, um crescimento de 6,40% em relação a junho. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou a entrega de 58 quilos de alimentos não perecíveis a instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A ação aconteceu nesta sexta-feira (27) no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

Duas entidades foram beneficiadas: Centro de Recuperação Pro-Amor e a Associação Beneficente Santa Terezinha. Os alimentos não perecíveis foram arrecadados no Fórum de Compliance e Integridade e projeto Sexta do Saber.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, os critérios de seleção das entidades beneficiadas foram se as organizações atendem crianças, se tem escola e se fornecem duas alimentações por dia. “A Sefaz tem uma ideia sistêmica. Como temos uma campanha que visa à inclusão social e como estamos chegando a outubro que é o mês dedicado as crianças, direcionamos a essas instituições”.

Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto)

A representante do Centro de Recuperação Pro-Amor, Cristina Tenório, destacou a importância da parceria, e com a participação do Centro na NFC, ela conseguiu reestruturar o Centro. “A nossa instituição depende de doações. Com toda certeza a Campanha ajuda nas despesas financeiras, e com essa doação estará beneficiando as 60 crianças que atendemos hoje. Estou muito feliz, nosso sentimento é de gratidão”.

 

NOTA FISCAL CIDADÃ

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra.

Vale ressaltar que ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada na campanha. Ao todo são 92 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.

 

 

Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto) Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto) Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto)
Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto) Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto) Ação aconteceu nesta sexta-feira (27) na unidade administrativa da Sefaz (Foto: Ivo Neto)

Entre os setores da economia, o terciário - que é composto pela atividade comercial e pela prestação de serviços - é um dos que mais representa uma tendência de crescimento e geração de empregos no Brasil como também no estado de Alagoas. Entretanto, ao longo dos anos, vem passando por uma instabilidade refletindo diretamente na capacidade econômica.

Para o ano de 2019, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, e dado o cenário econômico atual, o mês de julho apresentou o maior crescimento no setor de serviços, cerca de 0,8%. Contudo, essa evolução não recupera as perdas do ano.

Ao analisar esses dados, o Brasil vem registrando decréscimos nos volumes de serviços na série de 2018 até o primeiro semestre de 2019. Apesar do cenário negativo, o primeiro semestre de 2019 apresentou um acréscimo de 0,5% no volume de serviços nacionais em comparação com o mesmo período de 2018.

Acesse aqui o Boletim Conjuntura Econômica completo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) leva sua estrutura ao município de Arapiraca durante mais uma edição do Governo Presente (GP) que acontece nos dias 3 a 5 de outubro. O objetivo é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania.

As atividades se iniciam pela manhã, com solenidade de abertura às 9h, no Bosque das Arapiracas. Ainda nesse dia, às 10h, haverá uma palestra sobre o Programa Contribuinte Arretado, ministrada pelo auditor fiscal, Marcos Dattoli, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista. Em seguida, no mesmo local, ocorrerá uma explanação sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento e dúvidas, sob coordenação do superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo. Às 12h, a Sefaz se reúne com o setor atacadista na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Já na sexta-feira (04), a cidade se torna sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que, pela primeira vez, será realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 10h, no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca). O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, vai comandar dessa vez, com o tema Reforma Tributária. No segundo horário, às 13h, a Sefaz-AL vai visitar as obras do novo prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), feito com recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Vale destacar que para participar da 5ª edição do Sextas do Saber é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email. As inscrições podem ser feitas até o dia 03/10 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado, posteriormente, para as instituições cadastradas na campanha NFC.

As ações da Secretaria da Fazenda na 10ª edição do GP acontecem com o apoio da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Asscontal), Associação dos Tributaristas (Atrial), OAB, do CDL, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

 

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro, na segunda-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Chegou a vez de Arapiraca receber a comitiva do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário, foi pela primeira vez ao interior do Estado. A ação aconteceu nessa terça-feira (24), visitando diversas empresas localizadas no shopping da cidade, bem como nas principais ruas do centro.

 

A oportunidade serviu para explicar sobre como são realizados os procedimentos de regularidade dos empresários, além de esclarecer quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências e verificação do emissor de cupom fiscal.

 

“Escolhemos Arapiraca por ser a segunda maior cidade do Estado com empresas comerciais, e como já tínhamos feito uma boa parte em Maceió, optamos em ir ao interior também. Temos ainda a pretensão de visitar as demais cidades de Alagoas”, menciona o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, comentando que é importante esse trabalho em prol da concorrência leal.

 

Para o comerciante do ramo alimentício, Maxuel Chagas, essas atividades de cunho educativo lideradas pela Sefaz-AL agregam positivamente ao mercado alagoano. “Torna a competição igualitária. Sem falar que a vinda da Fazenda pública passa uma confiabilidade maior para os clientes, já que inibe as irregularidades nos estabelecimentos”.

 

Vale destacar que não houve nenhuma atuação ou apreensão, somente notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. No total, 252 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de cerca de 50 servidores fazendários.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ministrou, na noite dessa segunda-feira (23), evento em homenagem ao Dia do Contador, no campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em São Miguel dos Campos.

 

Com o tema Atualizações na Contabilidade Pública, o contador Geral do Estado, Ricardo Leite, explanou sobre os principais temas em relação às mudanças ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre eles, Convergência aos padrões internacionais; Estrutura Conceitual; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP); Demonstrativos Fiscais (RREO e RGF); Estatísticas de Finanças Públicas; Matriz de Saldos Contábeis e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi).

 

“O objetivo foi passar para os alunos o que tem de mais atual na Contabilidade Pública, o que está sendo discutido no Brasil e no mundo, relatando nossa experiência profissional na Contadoria-Geral do Estado e convidando para os próximos desafios, além de o incentivo à pesquisa no meio acadêmico”, explicou Ricardo Leite.

 

De acordo com o coordenador e professor especialista do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis, Willams Oliveira, a iniciativa teve como meta trazer mais informações para os usuários externos, chamando a atenção para a área de contabilidade pública, que tem crescido bastante, exigindo maior qualificação.

 

 

O pioneirismo do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) em implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade – já ganhou visibilidade em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Desta vez, é referência nacional também na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

 

A pesquisadora doutoranda, Maykel Ponçoni, do Instituto Mackenzie, visitou entre os dias 17 e 20 a Assessoria de Ética e Compliance da Sefaz-AL, bem como a Corregedoria Geral do Estado para entender de que forma essas estruturas se relacionam quanto à responsabilização disciplinar dos servidores. Além disto, teve a oportunidade de ir ao Alagoas Ativos, vislumbrando como acontece a dinâmica do Compliance público voltado para uma estatal.

 

Ponçoni conduz um projeto de pesquisa de doutorado sob o título “Governança e programa de integridade no controle da administração pública”. Sua vinda a Alagoas teve como objetivo analisar a implantação do programa de integridade como ferramenta da governança pública na Sefaz-AL, para auxiliar na composição de sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Direito Político e Econômico.

 

 

“A Sefaz de Alagoas tem aplicado os princípios de governança corporativa e Compliance da área privada na gestão pública, o que é bastante interessante. Vim conhecer aqui, pois me dará subsídios para que eu possa desenvolver melhor uma tese e de repente estar contribuindo para que outras pastas da administração pública possam estar implantando programas de integridade”, ressalta.

 

De acordo com Maykel, o Compliance é mais uma ação preventiva do que repreendora. O interesse pelo tema surgiu justamente por ser servidora pública no Mato Grosso e atuar na unidade setorial de correição, apurando irregularidades com recursos públicos.

 

“Essa iniciativa da Secretaria é uma tendência mundial e tem que se propagar. É um caminho irreversível. A direção é procurar meios, mecanismos, ferramentas para uma melhor integridade e ainda dar maior efetividade, garantindo mais direitos sociais se executar devidamente o orçamento e as ações em todos os âmbitos”, conclui.

A fim de atrair novas empresas e alavancar a economia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), criou uma ferramenta para melhorar a tomada de decisão dos investidores. Trata-se do painel “Radar de Investimentos” que entregará um panorama de informações para quem pretende instalar seu negócio em Alagoas. 

No portal, serão encontrados dados como o contexto populacional, infra-estrutura, operações de créditos, concessões, benefícios fiscais e demais investimentos liberados pelo Estado. Os investidores poderão também ver as principais empresas de cada setor, traçando o perfil da concorrência. 

“Todos os investimentos feitos pelo governo, setor privado e pelas concessionárias de serviço público poderão ser vistas no nosso painel. Também terá o financiamento do nordeste e indicará quais são as principais empresas em cada cidade, além de informar os detentores de benefício fiscal. O mapa vai orientar os investidores que quiserem aplicar recursos por aqui. É um bom produto para apresentar Alagoas pelo Brasil e pelo mundo”, enfatiza o secretário da Fazenda, George Santoro, comentando que em breve disponibilizará o link para acesso a plataforma.

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