Rotativo - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (418)

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram duas carretas que estavam conduzindo cerca de 4.257 caixas de cervejas, totalizando mais de 50.000 mil litros, sem nota fiscal, na madrugada desse domingo (10).


A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe da Central de Operações Estratégicas (COE) na rodovia AL-220, em Arapiraca.

A mercadoria avaliada no valor de R$ 561.924 mil, foi levada para o Posto Fiscal da cidade de Novo Lino, para que sejam identificados os infratores e sanadas as irregularidades.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações direcionadas e monitoradas pela equipe do COE.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Continuaremos fortes a esse tipo de comportamento lesivo aos cofres públicos”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

 

 

Ascom Sefaz Ascom Sefaz Ascom Sefaz

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de julho, neste sábado (09), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

 

 A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no último dia 31.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do Programa Contribuinte Arretado, esteve, entre os dias 6 e 7, nos municípios de Campo Alegre, Igreja Nova, Coruripe, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Maragogi, Porto de Pedras e em três bairros de Maceió: Ponta verde, Jatiúca e Pajuçara.

O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo dúvidas e informando quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.

A operação contou com a participação de 15 fiscais no interior e 21 na capital. A comitiva visitou 288 empresas. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

De acordo com o empresário do ramo alimentício, Lutemberg Pinheiro, a visita da Sefaz foi muito proveitosa, pois apresentou a importância de estar sempre seguindo as regras de tributação.

“A auditora nos mostrou a necessidade de cumprir as regras, de forma bem educativa. Gostaria de parabenizar a Secretaria da Fazenda pelo trabalho que vem sendo executado com os contribuintes de Alagoas”, comenta.

A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, enfatiza que ações como essa colaboram com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018, além de inibir a sonegação fiscal.

“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja do mesmo grupo; ou POS pertencente a CPF”, destaca.

Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.

Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou a entrega simbólica do pagamento referente ao sorteio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial ao Dia das Crianças, ocorrido no mês de outubro. O evento aconteceu nesta sexta-feira (01) no espaço da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas.

De acordo com a integrante da equipe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, todos os ganhadores que solicitaram o seu prêmio vão estar com o dinheiro na conta bancária a partir desta sexta. “Hoje é um dia festivo para todos nós. Isso engrandece essas participações, o trabalho da NFC, o aumento da arrecadação e receitas. É uma forma do consumidor ver o que está acontecendo com o dinheiro público, mostrar que vale a pena colocar o CPF na nota e compartilhar com uma instituição social cadastrada, proporcionando a cidadania e contribuindo para o desenvolvimento do estado”, ponderou.

Na ocasião, aconteceram os descerramentos das placas de inauguração dos novos espaços da Instituição Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas, como a sala de brechó, espaço de artesanato e oficina de artes realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC.

“Graças à Sefaz, todo sonho está se tornando realidade. É uma coisa maravilhosa. Vamos continuar bastante empenhados, pedindo a sociedade para cadastrar a nossa Rede. Só temos a agradecer a dedicação e a seriedade do trabalho que a NFC está nos proporcionando, dando uma engrenagem nas instituições e contribuindo com a cidadania, fazendo o bem a quem precisa”, agradeceu a vice-presidente da Instituição, Jane Falcão.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas é uma Instituição Filantrópica, sem fins lucrativos, que cuida de pessoas carentes, acometidas de câncer, em tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Tendo como missão, promover a educação preventiva, acolher, integrar e reintegrar os portadores de neoplasias malignas.

Representando o Instituto Filho de Davi da cidade de Santana do Ipanema, sertão de Alagoas, Maria Solange contou que com o prêmio recebido no valor de R$ 70 mil, pretende “abrir um restaurante popular para melhor servir as pessoas carentes”.

A coordenadora administrativa da Casa para Velhice Luiza de Marillac, Solange Leopoldino, disse que a premiação da NFC veio mudar a realidade das instituições. Com os prêmios conquistados, a entidade conseguiu reformar a estrutura da casa, proporcionando mais qualidades de vida aos usuários. “Estou tão feliz por participar da Campanha. Realizamos sonhos que nunca pensamos que fosse realizar. Com os R$ 20 mil deste prêmio, estamos planejando comprar o restante da estrutura para implementar energia solar na Casa, visando gerar uma grande economia nas nossas despesas”.

O ganhador Pedro Rodrigues da Silva, da cidade de Arapiraca, compartilhou as notas com a Associação Pestalozzi de Arapiraca, e ganhou no sorteio pela primeira vez o prêmio no valor de R$ 5 mil. Ele conta que vai continuar participando e fazendo o trabalho de divulgação para ser expandido para que as pessoas conheçam a NFC. “Quando eu recebi o telefonema, não acreditei no momento. Depois foram me explicando em detalhes. Foi uma alegria enorme, eu não esperava. E esse prêmio apareceu logo em um momento que eu estava precisando. Parabéns a todos os envolvidos da Sefaz”.

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre maio e julho de 2019.

Nesta edição, foram gerados 252.719 bilhetes, correspondentes a 71.269 CPFs participantes. Cerca de 90 instituições estiveram aptas a concorrer, um total de 15.774 cupons.

Como apoiar

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada na campanha. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou esta semana as inscrições para o VII Fórum de Coordenação Intergovernamental de Orçamento e Finanças Públicas dos Países Íbero-Americanos. Maceió é a primeira cidade do Nordeste a receber o evento, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, no Jatiúca Hotel & Resort.

O evento é organizado pelo Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental em parceria com a Sefaz, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), tendo como objetivo agrupar especialistas para a troca de experiências e análise de casos de sucesso, além de debater temas relacionados às finanças públicas como a situação macroeconômica e fiscal.

“Para nós é uma honra organizar um evento dessa proporção aqui no estado de Alagoas, principalmente por sermos os pioneiros na região. Durante dois dias, gestores financeiros do Brasil e da América Latina, além de Portugal e Espanha, irão aprofundar o debate e o intercâmbio técnico, e acreditamos que isso beneficiará, sem sombra de dúvidas, a todos os envolvidos”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

Na oportunidade, estarão reunidos representantes desses países a fim de discutir sobre coordenação e acordos fiscais intergovernamentais e internacionais; regras fiscais de transparência; controle e gestão de resultados na administração pública; dívida pública e sustentabilidade fiscal.

Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial: www.forumiberoamericano.com. As inscrições já estão abertas e basta acessar o link, preencher os campos solicitados. Vale lembrar que as vagas são limitadas. A programação completa estará disponível em breve. Para não perder nenhuma novidade, é só seguir a Sefaz nas redes sociais.

FORO

O Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental foi criado para promover o intercâmbio de informação entre as gestões financeira, fiscal e de orçamento dos países participantes; fomentar a formação de associações de cooperação técnica entre Estados; e realizar conferências, workshops e debates sobre temas reais como o gerenciamento tributário, gestão financeira e fiscal.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), recebe o Fórum Exame de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Organizado através da parceria entre as empresas Exame e Hiria, o encontro acontece no dia 7 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, das 8h às 14h.

 

Levando em consideração que as parcerias público-privadas são um instrumento eficiente para promover o desenvolvimento de projetos inovadores, a iniciativa tem o objetivo de apresentar e proporcionar o debate de temas fundamentais para a harmonização dos interesses e das relações entre todos os envolvidos, como poder Executivo, Legislativo e regulador.

 

“É uma oportunidade valiosa para somar conhecimentos e explanar a dinâmica dessa relação tão importante para as gestões governamentais, como são as PPPs. Trazer este evento para Alagoas no atual cenário econômico do estado e do país, significa investir na qualificação dos líderes financeiros que lidam diretamente com gestão pública” explica o secretário da Fazenda, George Santoro.

 

Entre os temas a serem debatidos está a apresentação do novo programa de Concessões e PPPs do Estado e um debate sobre as condições econômicas, financeiras, políticas e regulatórias deste tipo de contrato. Na ocasião, ainda serão expostos casos de sucesso em outros estados do Nordeste.

 

São esperados mais de 200 investidores, empresários, representantes de construtoras, concessionárias, estruturadores de projetos, financiadores, além de servidores do executivo, legislativo e órgãos reguladores do Estado, prefeitos e lideranças da sociedade civil organizada.

 

Para mais informações, basta acessar o site do evento através do link https://www.pppsalagoas.com.br

 

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que o sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC) estará indisponível a partir desta sexta-feira (18).  A interrupção será realizada a fim de rodar os créditos das compras realizadas durante o período de janeiro a junho de 2019, pelos consumidores cadastrados na Campanha.

 

O funcionamento do site voltará ao normal no dia 26 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.

Eficiência tem sido uma palavra recorrente dentro do Tesouro Estadual. Isso por que os gestores têm investido em projetos de melhorias e otimização do setor. Um exemplo desta iniciativa é o projeto “Gestão 2.0 da Dívida”, idealizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e que pretende aumentar a eficácia dos trabalhos realizados na repartição.

 

Para o gerente especial de Convênios e Dívida Pública, Benildo Farias, a expectativa é incrementar o perfil do setor. “Nós queremos aperfeiçoar a questão do controle dentro da dívida e também o próprio entendimento entre os servidores. Proporcionando, assim, capacitações para que o trabalho seja feito cada vez com maior eficiência”.

 

Na prática, a ideia é fazer um mapeamento dos processos no Tesouro e, a partir deste levantamento, identificar os principais obstáculos e dificuldades que serão resolvidos através da implantação de uma solução inteligente e robusta, adequada a cada situação.

 

“No nosso setor, se alguma coisa sai errado, por exemplo, na confecção de uma planilha, todo o trabalho conseguinte é impactado. Com essa iniciativa de modernização poderemos remapear nossos fluxos de trabalho com o intuito de nos preprararmos para expandir o alcance do nosso novo sistema interno. Com isso evitamos retrabalhos e otimizamos então todo o processo” explica a superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva.

 

A equipe envolvida no projeto já começou o trabalho de levantamento de dados nas diversas áreas e a previsão é de que em breve sejam feitos os primeiros testes.

 

A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, destaca a importância da modernização. “Nossa gestão tem procurado melhorar os sistemas como um todo e, no caso do Tesouro, isso trará benefícios para os nossos servidores, facilitando a rotina de trabalho e que é importante a participação e colaboração de todos para o sucesso dessa novidade”.

Dando continuidade à programação de Educação Fiscal com os órgãos do Governo Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) visitou, nesta terça (15), os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e da Junta Comercial, no bairro do Jaraguá.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, palestrou sobre a importância da conscientização dos funcionários e ainda esclareceu dúvidas sobre a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

“A consciência de gestão fiscal e tributária não compete apenas à Sefaz, mas sim a toda a população e nós queremos instigar esse entendimento entre os servidores”, ressalta.

A Associação Esperança e Vida – Projeto Thallita e o Lar da Menina, que fazem parte da campanha, estiveram presentes para testemunhar a relevância do compartilhamento das notas fiscais no sistema da NFC ao adotar uma entidade social cadastrada.

De acordo com a integrante do Projeto Thalita, Lucivânia Maria, a Associação já foi bastante beneficiada pela NFC. Dentre os benefícios, teve a aquisição de uma moto com os recursos ganhos na campanha, além de contribuir na compra de um carro, auxiliando na realização das atividades diárias da instituição.

“O compartilhamento de notas tem nos ajudado de forma significativa. Estar aqui, apresentar nosso Projeto e feitos com a NFC, é dar uma visibilidade necessária, já que pessoas são multiplicadoras. Para nós, essa campanha é a realização de sonhos”, ressalta.

A Rafaela nascimento, do Lar da Menina, reforça o quanto é importante mobilizar e sensibilizar todos para que façam o cadastro e, principalmente, adotem uma das organizações sem fins lucrativos cadastradas no site da NFC.

“Expor para os servidores da Sedetur e da Junta Comercial em que o Governo tem investido para a cidadania no Estado é maravilhoso. Os assistidos pelas instituições têm uma nova realidade com a Nota Fiscal Cidadã. E é como o lema da campanha: todo mundo ganha”, conclui mencionando que a oportunidade também serviu como transparência perante a sociedade.

O último encontro desse ciclo acontecerá na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na próxima terça-feira (22).

Sobre as instituições:

O Projeto Thallita é uma entidade civil e religiosa, sem fins lucrativos, que tem por finalidade desenvolver ações socioeducativas, culturais e realizar mediação no acesso às políticas públicas.

O Lar da Menina é uma instituição sem fins econômicos com o intuito de prestar assistência às meninas de 06 a 15 anos que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. Seu papel é fortalecer o vínculo familiar e assegurar a essas crianças o acesso à saúde, educação, esporte e lazer.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu continuidade, nessa terça-feira (08), as atividades do 3º quadrimestre do Programa Contribuinte Arretado. A comitiva visitou mais de 270 empresas localizadas na parte baixa de Maceió. O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.

A operação contou com a participação de 52 servidores fazendários nas avenidas Deputado José Lages, Durval Guimarães, Doutor Noel Nutels, Engenheiro Mario de Gusmão, Professor Sandoval Arroxelas e Álvaro Otacílio, no bairro Ponta Verde, além das avenidas Jatiúca e Doutor Antônio Gomes de Barros, antiga Amélia Rosa, no bairro Jatiúca.

Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, ressalta que tal ação colabora com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018.

“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja da mesma empresa; ou POS pertencente a CPF”, destaca.

Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.

Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.

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