Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 1017

Rotativo (455)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou a primeira edição virtual do Sextas do Saber. O evento aconteceu nesta sexta-feira (26) e comemorou o aniversário desta iniciativa que tem trazido conhecimento sobre a gestão fiscal e tributária para a população alagoana. Idealizado como um webnário a ser transmitido pelo aplicativo de videoconferência Zoom, o ciclo de palestras abordou discussões sobre o tema “Tributação na Nova Economia Digital Pós-Pandemia”.

Nesta oportunidade, estiveram presentes o doutor em economia pela Unicamp, José Roberto Afonso e o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi. O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, foi o encarregado por mediar esse diálogo.

“A pandemia do Coronavírus com toda certeza mudará o jeito de se fazer tributação. Temos um novo normal e isto implicará diretamente nas questões de cobrança e pagamento de impostos. Então eu acredito que este momento de debate que a Secretaria da Fazenda de Alagoas, junto com o IDP, é um momento valioso para a troca de ideias sobre o que nos espera no futuro”, explica José Roberto Afonso.

A transmissão contou com a participação de mais de 40 pessoas, que se conectaram à sala da videoconferência. Em sua fala, o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi, pontuou que as novas formas de comércio e prestação de serviços online tem sido um fator de destaque durante a pandemia. “Os serviços de vendas online dispararam neste período de isolamento e isto nos revela que a tendência é que esse mercado cresça cada vez mais. Com esse crescimento e essa mudança na forma de comprar e vender, consequentemente, novas maneiras de se pensar tributação devem ser discutidas”, concluiu.

Esta edição do Sextas do Saber foi organizada em parceria com o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e com o IDP, que é um centro de excelência no ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia.

"Estamos muito contentes com o evento. Dois palestrantes deram uma visão muito importante desse cenário atual da economia digital, que cada vez mais fica relevante nessa situação que nós estamos vivendo", finalizou o secretário da Fazenda, George Santoro.

Em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreenderam, nesta sexta-feira (26), nove caminhões com cerca de 9 mil aves sem nota fiscal em Alagoas.

As cargas foram interceptadas em Maceió e Arapiraca. Oriundas de Pernambuco, não possuíam nenhuma certificação sanitária e, por isso, foram retidas, juntamente com os veículos. Já os motoristas foram autuados.

De acordo com o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ações como essa são de extrema importância, pois ajudam a combater o transporte de mercadorias com procedência duvidosa, evitam o desemprego e a falência do comércio alagoano, além de coibir a sonegação fiscal no Estado.

“O imposto não recolhido é prejuízo na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.  O cidadão alagoano deve se conscientizar ao não consumo desses produtos, que podem causar danos a si mesmo, e ainda lesar a concorrência leal no Estado”, alerta.

O projeto Sextas do Saber completa um ano de existência e neste período tem levado conhecimento a diversas áreas da sociedade civil alagoana. Para marcar o aniversário desta iniciativa de sucesso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), preparou um Webnário especial com grandes nomes da área fiscal e econômica do país.

Realizado sempre de forma presencial, o Sextas do Saber terá sua primeira edição virtual, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Para isso, ampliando ainda mais o alcance do público, a Fazenda firmou parceria com o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e com o IDP, que, dentro do Projeto Espaço Aberto, fará a transmissão do evento no dia 26 de junho, às 16h.

O debate poderá ser acompanhado através do aplicativo de videoconferência Zoom. Os interessados devem se inscrever com antecedência preenchendo o formulário disponível no link https://cutt.ly//sextasdosaber. Posteriormente, a íntegra das palestras serão postadas no canal oficial da Sefaz no YouTube.

Tendo em vista que esse é um momento de grandes mudanças, a Secretaria da Fazenda traz como tema desse encontro a “Tributação na Nova Economia Digital Pós-Pandemia”. Para essa edição, estarão presentes o doutor em economia pela Unicamp, José Roberto Alonso e o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi.

O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, será o responsável por mediar esse diálogo. “O projeto Sextas do Saber foi uma grande ideia que teve a Sefaz Alagoas, conectando palestrantes nacionais e internacionais a fim de contribuir com essa visão moderna e empreendedora de melhorar a situação que vivemos no presente”, relata Eudaldo Almeida.

Para o secretário George Santoro, essa realização demonstra o compromisso da secretaria em acompanhar as inovações de seu tempo. “Estamos vivendo uma época diferente, desconhecida e que requer de nós, gestores públicos, a capacidade de nos adaptar a essas situações de crise, a fim de continuar prestando um serviço de qualidade para a população. Esse webnário é parte dos esforços da Sefaz em oferecer novas ferramentas para a manutenção do diálogo com a sociedade alagoana”, enfatiza ele.

Esta edição do Sextas do Saber foi organizada em parceria com o Encat e com o IDP, que é um centro de excelência no ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia. O Instituto desenvolve estudos e pesquisas aplicadas, difundidos por uma grande rede de publicações acadêmicas e de eventos de grande repercussão, nos quais reúne palestrantes nacionais e internacionais de destaque, promovendo, assim, o intercâmbio global do conhecimento e estimulando o debate de alto nível acadêmico.

Sobre os palestrantes

José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo, e mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Márcio Verdi é secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), economista e auditor fiscal de carreira.

Sobre o projeto

O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.

Contando com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Administração (CRA) do Conselho Regional de Economia (Corecon) e da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), o Sextas também arrecada alimentos para doar às instituições sociais participantes da campanha Nota Fiscal Cidadã.

O Governo do Estado irá liberar o pagamento dos salários referente ao mês de maio, nesta quinta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 29 de maio.

A Assessoria de Ética e Compliance da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua atuando para garantir a saúde e integridade dos servidores do órgão neste tempo de pandemia. 

Desde o dia 28 de maio, o setor vem fazendo vistorias para verificar o cumprimento das diretrizes contidas na Portaria SEF nº 907/2020, que dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores diante das medidas de restrição adotadas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

No Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica, a inspeção observou todos os setores de trabalho, verificando a quantidade de servidores que prestam serviço na mesma sala, sistema de circulação de ar, distanciamento entre as bancadas de trabalho, dispensas de álcool gel, bem como as condições em dia de atendimento ao público, observando a limitação dentro de cada instalação de atendimento. 

Para o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda, é extremamente importante e necessário oferecer melhores condições de trabalho, principalmente, neste tempo de saúde pública que requer atenção especial.

“Para garantir que as recomendações sejam cumpridas, o Compliance está atuando nas vistorias. Com isso, será feito um relatório com algumas recomendações, que seguirá ao secretário de gestão interna para execução. Reforçamos o nosso compromisso em manter integridade dos nossos públicos e colaboradores”, finalizou Rodrigo Miranda.

Criados em portaria por determinação do Governo do Estado na última quarta-feira (27), os Grupos de Trabalho (GTs) avançam na estruturação do plano de retomada das atividades econômicas e da implantação de novos protocolos sanitários em Alagoas. Sob coordenação das Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e Fazenda (Sefaz), Gabinete Civil e Prefeitura de Maceió, as medidas de funcionamento atenderão critérios extremos de segurança à população.

A proposta de retorno, ainda sem data estabelecida pelos segmentos econômicos do Governo, será apresentada para debate e construção conjunta nesta terça-feira (2), às áreas do comércio, serviço e trade turístico alagoano. Inicialmente, o plano está fundamentado em cinco fases de reabertura – vermelha, laranja, amarela, verde e branca -, sendo a primeira delas aquela em que o Estado já se encontra, com a determinação do isolamento social e funcionamento apenas de setores que forneçam serviços considerados essenciais à sociedade.

“Os próximos dias serão decisivos para a definição do cronograma de reabertura. Neste momento, a conversa com os segmentos que formam a economia alagoana é fundamental para apresentar detalhadamente o plano criado pelo GT e entender as necessidades de adaptação em cada setor. Tudo será feito no tempo propício, com a máxima cautela, respeitando os protocolos sanitários e prezando pela saúde e proteção da população”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

A possibilidade de reabertura das atividades econômicas será definida a partir do atendimento às exigências estabelecidas pelos novos protocolos sanitários também elaborados pelos Grupos de Trabalho. Os documentos contam com obrigações específicas para cada segmento da economia e obedecem às recomendações determinadas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

"É fundamental a participação da sociedade representativa, dos grupos econômicos, para que conjuntamente com o Governo do Estado possamos chegar num consenso de qual será a melhor maneira do retorno das atividades. E que tudo seja realizado de uma forma planejada, estruturada, organizada para gerar segurança aos cidadãos que irão aos estabelecimentos comerciais e empresariais, mantendo os devidos protocolos sanitários para garantir a saúde de todos e estimulando o restabelecimento das atividades produtivas no Estado", afirma o secretário da Fazenda, George Santoro.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho foram criados levando em consideração os impactos econômicos causados pela pandemia e a necessidade de estabelecer protocolos para o funcionamento dos setores produtivos após o período de distanciamento social, a fim de dar impulso à retomada das atividades econômicas, mas com medidas de extrema segurança à população alagoana. A reunião desta terça-feira (02), por meio de videoconferência, contará com a participação do secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, além dos secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, e o secretário da Fazenda, George Santoro.

Para a definição de planos de retomada, deverão ser observados a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e os Decretos Estaduais publicados com as medidas necessárias para o enfrentamento à disseminação da doença.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quinta-feira (28), a entrega simbólica dos prêmios do último sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial do Dia das Mães, ocorrido no dia 13 de maio.

A edição aconteceu de forma virtual, devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, diversas entidades puderam acompanhar e interagir ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube e na TV Cidadã Alagoas.

A Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão enfatizando o trabalho da equipe fazendária em pagar o prêmio dentro do mês com o propósito de ajudar as instituições que precisam para dar andamento aos trabalhos, principalmente neste tempo de pandemia.
 
“Para nós é uma alegria, porque várias instituições conseguiram colocar a energia solar. Muitos dos recursos que estamos liberando vão servir para que as instituições possam comprar alimentos e produtos de higiene e limpeza para os seus assistidos, extremamente importante nesse tempo que vivemos hoje. Com isso, é importante destacar o benefício da Campanha, que o tributo volte para a sociedade. Nós pagamos impostos para que esses impostos se reverte para melhoria de uma vida digna e atenda os mais necessitados”.

Em março, a Sefaz adotou medidas para diminuir o impacto causado nessas entidades que tanto ajudam a população alagoana. A primeira mudança foi a alteração do prazo para que as instituições gastem o dinheiro recebido no prêmio, passando de 90 para até 120 dias.

A segunda novidade é que as ganhadoras de até R$5 mil reais poderão gastar até 40% deste valor com despesas de custeio, o que vai ajudar as organizações a manter despesas com alimentação e quitação de contas.

Na ocasião, Tavares ressaltou sobre o apoio da população e entidades em denunciar os estabelecimentos que negarem o fornecimento da Nota Fiscal, procurando a Sefaz ou o Procon Alagoas para coibirmos as irregularidades.

A oportunidade foi marcada pelos representantes de cinco instituições que deram seus depoimentos sobre as rotinas e como estão sendo utilizados os prêmios dos sorteios da NFC.

O Cícero Antônio da Casa de Restituição Shalom salientou que desde 2017 foram contemplados com cinco prêmios e com isso conseguiu melhorar a estrutura física do ambiente. “A casa está lotada. Nós trabalhamos com dependentes químicos entre adultos e adolescentes. O consumo de energia é muito alto, e hoje, estamos com o projeto de implantação da energia solar. Um sonho que vai ter uma redução bem significante nas despesas. Só temos a agradecer por essa Campanha”.

A responsável pela Pastoral da Pessoa Idosa, Regina Riba, destacou sobre a importância da Campanha que serve de exemplo para outros Estados. “A Pastoral atua em todos os estados, e existe a campanha em alguns. Mas para nós, o melhor modelo que existe é o de Alagoas. A NFC é um exemplo para o Brasil todo. Agradecemos a Sefaz por todo empenho e dedicação que tem prestado as instituições filantrópicas”.

Já Max Carvalho da Associação Espírita Nosso Lar contou que, com o prêmio do sorteio passado, comprou cerca de 400 cestas básicas e fizeram obras de melhoras na instituição.

O Marcos Alencar representante da Casa da Caridade relatou sobre o processo aperfeiçoamento desde quando a organização começou a fazer parte da Campanha. “No primeiro sorteio que participamos, conseguimos fazer uma rampa de acesso que havia três anos que não consertava. Aos poucos viemos avançando, fazendo um trabalho de educação as mães em pedir o CPF na nota, sabendo que se a instituição ganhar, vai vir em benefício. E assim recuperamos o telhado, os quatro banheiros, a cozinha, o almoxarifado, toda a biblioteca, livraria, a recepção, colocamos banheiros acessíveis, mudamos de auditório, conseguimos 100 cestas básicas que estamos entregando para as famílias que assistimos. Então como não agradecer a equipe da Fazenda”.

A Nayara Vital da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapiraca contou que, com os prêmios do sorteio, está concluindo a casa da Associação. “Há pouco tempo, era um terreno murado com dois galpões. Hoje, as nossas paredes estão quase todas levantadas. Com emoção, em menos tempo que a gente imaginava, iremos concluir a nossa obra a tão sonhada casa própria, que vai beneficiar cerca de 600 famílias que atendemos”.

O Instituto Estrela de Jesus, representado por Nailza Vitor destacou um sobre o trabalho da instituição e os benefícios que vem conquistado com os recursos da NFC. “Participamos desde 2018 e com os sorteios, melhoramos o prédio, colocamos cerâmicas, trocamos as portas, colocamos portões, pintamos o prédio, colocamos a tão sonhada energia solar, muramos o nosso terreno. Nós utilizamos o dinheiro do último sorteio com distribuição de cestas básicas e material de higiene e limpeza. Então, vamos continuar com o trabalho de educação fiscal”.

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$ 1 milhão foi destinado para as instituições e R$ 1 milhão para pessoas físicas. Das 99 instituições cadastradas, 94 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

Foram gerados 167.238 bilhetes, e destes, 86.698 são decorrentes do compartilhamento de notas.  Ao total, 57.493 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 13.398 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de janeiro e 29 de fevereiro de 2020.

Na ocasião, foi divulgado que as 9.139.197 notas fiscais emitidas no período de julho a dezembro de 2019, tiveram R$ 1.797.285,10 restituídos, beneficiado cerca de 633.647 consumidores.

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.
 
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de maio, nesta sexta-feira (29), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.
 
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Os consumidores devem ficar atentos no momento de efetuar uma compra pela internet. É que se o imposto da mercadoria não tiver sido recolhido no ato, o produto será retido nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuição dos Correios.

Para evitar o desconforto de não receber o item adquirido de forma online, o cidadão deve verificar se na nota fiscal incide o tributo do Estado. De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, é importante reconhecer a credibilidade do fornecedor, comprando apenas naquele que faz o recolhimento desse imposto.

“Caso o produto seja retido por falta de emissão do documento fiscal ou por tê-lo emitido em desacordo com a legislação, prejudicando assim o empresário de Alagoas e também o Tesouro Estadual que deixa de receber o tributo devido, a mercadoria só será entregue ao consumidor final após a regularização”, explica.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) trabalha diariamente no combate à sonegação desses impostos, com o apoio de aproximadamente 100 auditores fiscais que realizam a inspeção pelo Estado visando proteger o comércio alagoano.

Com a intenção de levar mais transparência para os contribuintes, a Sefaz disponibiliza os cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao Diferencial de Alíquota (Difal), Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Antecipado e Substituição Tributária (ST), de forma automatizada no site do órgão.

De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta ferramenta é uma forma de dar segurança e idoneidade do que está sendo cobrado em tempo real, na qual tanto o contador como o comerciante através do Portal do Contribuinte têm a possibilidade de ver se o que está sendo cobrado é efetivamente legal.

Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples. Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, “Cobrança de Documentos Fiscais Eletrônicos”. Após, clica em “Consultar Impostos” e digita os números da Chave Nota. O passo a passo para utilização desse sistema pode ser conferido no canal da Sefaz no YouTube.

Suruagy enfatiza ainda que as atividades de fiscalização não foram interrompidas em meio a pandemia do Covid-19, continuam em sistema de plantão na linha de frente, com o intuito de preservar o mercado alagoano.

“A presença da Fazenda pública estrategicamente nesses setores reforça a questão da lealdade na concorrência. É essencial que as empresas que estão enviando produtos para Alagoas efetuem o pagamento do imposto devido para disputar com justiça com os nossos comerciantes que são bons pagadores de tributos”, ressalta.

 

O leilão de bens e mercadorias apreendidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) tem apresentado grande adesão por parte da população. Até o momento, o site da Leilões Freire já registrou a marca de 7 mil novos cadastros, ocorridos após a divulgação do certame. O evento será realizado apenas na modalidade online e está marcado para o dia 29 de maio às 10h. 
 
O secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Fábio Peixoto, afirmou que, segundo informações da equipe técnica responsável pela organização do leilão, os lotes geraram interesse em pessoas de outros estados brasileiros e até mesmo do exterior. 
 
“Nós temos interessados que residem em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e chegamos a receber o contato de gente que está na Itália e gostaria de saber como participar da arrematação”, explica. 
 
A Fazenda ressalta ainda que, nos casos onde o arrematante não resida no Estado, a retirada poderá ser feita através da apresentação de uma procuração com cópia autenticada em cartório. 
 
“A apresentação da procuração nestes casos é indispensável para garantir a segurança e integridade do bem adquirido pelo arrematante. Precisamos ter essa certeza de que o produto está sendo entregue a uma pessoa devidamente autorizada”, conclui o secretário Fábio. 
 
Sobre o leilão
 
Entre as mercadorias disponíveis para serem leiloadas estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento. Somente pessoas físicas poderão participar, sendo permitida a aquisição de apenas um lote por CPF. 
 
Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, no site www.leiloesfreire.com.br, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.
 
Os lances podem ser feitos de maneira online 24h antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização penal e responsabilização nos termos da Lei n° 8.666/1993.
 
É proibida a participação do arrematante que pertença à equipe do leiloeiro ou de servidores da Secretaria da Fazenda, bem como daqueles que possuem relação de matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com os mesmos, sejam eles cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.
Página 6 de 33