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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

Cadastrada na campanha da Nota Fiscal Cidadã desde 2015 com o propósito de acumular créditos para obter desconto no IPVA, Dirlaine Dias não imaginava que seu ato de cidadania ao exigir a nota fiscal nos estabelecimentos poderia lhe transformar na ganhadora de R$ 30 mil reais.

Dirlaine Dias foi uma das 1632 pessoas e instituições sociais contempladas no sorteio da Nota Fiscal Cidadã de Dia dos Pais, realizado no dia 12 de agosto, e recebeu, nesta sexta-feira (26), das mãos do governador Renan Filho e do secretário da Fazenda George Santoro, a maior premiação da categoria pessoa física.

“Em tudo o que eu comprava sempre exigia a Nota Fiscal. Ia sempre colocando o CPF na nota para quem sabe ter o desconto no IPVA. Minha intenção inicial era essa! Foi uma surpresa quando recebi a ligação do secretário da Fazenda informando que eu havia ganhado R$ 30 mil no sorteio. Não acreditei”, exclamou a ganhadora.

Este foi o primeiro sorteio realizado pela campanha que busca estimular a participação dos alagoanos como agentes ativos para garantir a regularidade fiscal nos estabelecimentos e os direitos do consumidor garantidos por lei.

Como relatou o secretário Santoro durante a solenidade de entrega dos prêmios, a disseminação da campanha já tem gerado resultados positivos no engajamento da sociedade civil por meio de um projeto de educação fiscal muito consistente atrelado à Nota Fiscal Cidadã.

“A gente vê muita gente conversar sobre a iniciativa e a pedir mais a nota nos estabelecimentos. Já conseguimos sentir, inclusive, um pouquinho de melhora na arrecadação proveniente dessa sensibilização gerada pela campanha”, frisou Santoro.

Nesta etapa foram sorteados R$ 600 mil divididos entre as categorias pessoa física e instituição social. Até o final do ano, outros dois sorteios estão previstos para o Dia das Crianças e durante as comemorações de final de ano.

Para participar, o alagoano pode realiza o cadastro em uma das unidades de atendimento da Sefaz na Capital ou no interior do estado, nas Centrais de atendimento Já!, ou através do site oficial www.sefaz.al.gov.br/nfc.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comunica que as empresas que possuem pendências na declaração de obrigações acessórias têm até o dia 30 de setembro para realizar a regularização. Após o período, aquelas que permanecerem com omissões podem se tornar inaptas ao exercício das atividades, como prevê o Decreto 3.481/2006.

Cerca de 14 mil empresas alagoanas foram identificadas pelo Fisco por não terem prestado informações da Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

Para facilitar a regularização, a Sefaz lançou, na última sexta-feira (19), serviço que permite a consulta online das pendências de obrigações acessórias, tornando o procedimento de correção mais prático. Para utilizar o serviço, basta acessar o endereço HTTP://www.dec.sefaz.al.gov.br e realizar o login utilizando os dados do Sistema de Controle de Acesso, recurso já utilizado por pelo menos 98% dos contribuintes.

 Fiscais de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participam, durante duas semanas, do curso Gestão Estratégica da Administração Tributária Moderna, ministrado pelo auditor fiscal da Bahia e coordenador nacional do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica.

O curso busca capacitar os profissionais para obtenção de uma visão estratégica de atuação com ênfase nos aspectos de liderança para tomada de decisões, unindo conteúdo teórico às situações práticas vivenciadas no dia a dia, tendo em vista a modernização dos recursos de fiscalização e a necessidade de acompanhar os avanços em nível nacional.

As aulas acontecem nos dois horários (manhã e tarde) e os participantes foram divididos em duas turmas. A primeira turma reúne 28 fiscais e conclui a capacitação nesta sexta-feira (19). Já a segunda é composta por 35 fiscais e terá início na próxima segunda-feira, com término previsto para o dia 26 de agosto.

Para o palestrante, Eudaldo de Jesus, o curso norteia os gestores para uma administração tributária moderna do ponto de vista conceitual e direciona para eficácia das atividades práticas relacionadas ao fisco.

“Discutimos os sistemas que as administrações tributárias vêm utilizando para chegarem a resultados, baseados principalmente em documentos fiscais eletrônicos, e como direcionar o corpo de fiscalização para melhores resultados de seus serviços”, salientou Eudaldo.

Para o gerente de mercadorias em trânsito e presente no curso, Helder Ramos, novos conhecimentos são sempre bem vindos, especialmente quando aperfeiçoa trabalho desempenhado nas fiscalizações.

“O conhecimento vindo de fora proporciona uma visão geral de como acontece o trabalho em outros estados, contribuindo para que em Alagoas possa ser aplicado da melhor forma possível com as equipes nas operações rotineiras”, ressaltou.

Os aspectos técnicos relacionados à gestão, administração e receptação tributária visam atingir bons resultados na arrecadação, na fiscalização e no atendimento ao contribuinte, além de melhor uso da tecnologia por parte dos profissionais fazendários.

Iniciativa faz parte da programação desenvolvida em parceria com o município de Maceió e Receita Federal

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), Yuri Miranda, participou, nesta quinta-feira (14), do ciclo de palestras “A Educação Fiscal Cobra Cidadania”, promovido pela Secretaria de Finanças de Maceió com o intuito de sensibilizar os servidores do órgão sobre a importância do tema.

Yuri Miranda atuou como palestrante apresentando dados sobre o Programa de Educação Fiscal do Estado de Alagoas, que tem como princípio básico disseminar noções de educação fiscal para fortalecimento da cidadania.

Como ressaltou o coordenador pedagógico durante a palestra, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz leva a discussão dos temas para dentro das salas de aula através de parcerias com instituições públicas de ensino e promove campanhas educativas relacionadas à Nota Fiscal, à exemplo da Nota Fiscal Cidadã, além de conscientizar o cidadão sobre o recolhimento e aplicação dos tributos através de seminários e sensibilização em centros comerciais.

O ciclo de palestras faz parte da Semana de Educação Fiscal do município e contou também com palestras da gestora de educação fiscal da Receita Federal, Valéria Bezerra, e do secretário município de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Felipe Mamede.

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf) de União dos Palmares comunica que não haverá expediente na próxima sexta-feira (22) em virtude do feriado municipal dedicado à padroeira do município Santa Maria Madalena, conforme Lei Municipal nº 1182/2010.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, na tarde desta sexta-feira (22) em Santana do Ipanema, a 77ª edição do Fórum A Sefaz e A Sociedade com a participação de contadores da região sertaneja.

 

O Fórum foi desenvolvido em parceria com a Associação Comercial do município. O propósito é prestar esclarecimentos sobre normas tributárias e discutir demandas apresentadas pelo segmento, com relação a prazos para regularização de empresas e procedimentos de substituição tributária.

 

Em prestação de contas ao público, George Santoro destacou que a realização do Fórum, pela primeira vez em Santana do Ipanema, garante o fortalecimento da Cultura do diálogo estabelecido pela gestão, o que possibilitou, inclusive, a adoção de uma série de normas tributárias que tiveram origem por meio do canal de atuação voltado aos contribuintes.

 

O presidente da Associação Comercial, Josinaldo Soares, agradeceu a realização do Fórum, ressaltando a importância da interiorização das discussões cruciais ao desenvolvimento do Estado. "Durante a gestão Renan filho temos percebido uma celeridade fantástica para a resolução de demandas que apresentamos. Do mesmo modo, ressalto a acessibilidade do Santoro em atender o nosso segmento comercial", disse Soares.

 

Palestras

Atendendo ao pedido apresentado previamente pelos contadores da região, o fiscal de tributos Afrânio Menezes ministrou palestras sobre substituição tributária, diferencial de alíquotas (Difal), política tributária de bares e restaurantes e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

 

De acordo com Afrânio, a principal dúvida dos profissionais tem envolvido o convênio ICMS 92/2015, que trata da uniformização e sistematização da substituição tributária.

 

Dentro do tema, o palestrante explicou a necessidade de adequação da legislação interna ao convênio, o que implicará na atualização de decretos para inclusão e produtos ao sistema de ST e, em virtude do ajuste de alíquotas do ICMS, na revisão das margens de valor agregado.

 

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