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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

O Governo do Estado irá liberar, neste sábado (10), o pagamento dos salários referente ao mês de setembro para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial.

Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 30 de setembro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) segue na orientação quanto ao Plano Sanitário de retomada das atividades presenciais no órgão. A equipe fazendária está percorrendo, nesta semana, os postos fiscais do Estado orientando quanto aos cuidados necessários para evitar a disseminação da Covi-19, a exemplo do distanciamento previsto como seguro pela Organização Mundial da Saúde, e a necessidade de utilizar máscaras, com o propósito de auxiliar os servidores em como proceder no atendimento aos contribuintes e cidadãos.

Até o momento, foram inspecionados os postos de Porto Real do Colégio, Novo Lino, São José da Laje, Maragogi, e Chefia Administrativa Fazendária (CAF) em Arapiraca. A medida visa atender todas unidades de atendimento do Fisco alagoano.

“A Sefaz age de forma educativa prezando a integridade da saúde de todos, e para que possamos atender de forma segura, precisamos adotar uma série de cuidados. Essa preocupação com os usuários e funcionários é relevante para o funcionalismo público funcionar em um momento atípico”, pontuou o chefe do Posto Fiscal de Novo Lino, Benedito Júnior.

O caminhoneiro Wellington dos Santos, vindo do Espírito Santo, estava de passagem pelo posto fiscal de Novo Lino, com destino à Paraíba. “São informações importantes para nós, porque estamos vivendo uma situação bem complicada e mesmo assim seguimos viagem. Quanto mais informações de como podemos nos prevenir e se cuidar, é melhor”.

O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria-Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão.

Para conferir a íntegra da portaria que estabelece as condições para retomada das atividades presenciais na Sefaz, basta acessar o link https://cutt.ly/WfHtBtv.

 

As duas edições virtuais do projeto Sextas do Saber foi um sucesso e, pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) organizou mais um encontro online para essa iniciativa que dissemina conhecimento. O evento acontecerá no dia 09 de outubro, às 10h, transmitido pelo canal oficial da Sefaz no YouTube. O tema desta vez será “Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao Serviço Público”, com a participação de especialistas da área.

Na ocasião, a advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mariana Palmeira, estará discutindo, junto com o procurador do Estado de Alagoas, Luís Manoel Borges do Valle, e o advogado e membro da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas, Erick Lucena Campos Peixoto, acerca das implicações da LGPD nos órgãos da administração pública.  

Realizado sempre de forma presencial, o Sextas do Saber terá sua terceira edição virtual, ampliando o acesso às palestras e alcançando um maior número de pessoas com debates importantes.

“Eu gostaria de destacar a relevância deste projeto, principalmente neste momento de inovação que estamos ingressando. A realização do Sextas do Saber de forma virtual é, com certeza, um marco para a história da Sefaz e tem nos auxiliado a disseminar o conhecimento sobre a área fiscal e afins, de forma cada vez mais eficaz”, explica o secretário da Fazenda, George Santoro.

Sobre os palestrantes

Mariana Palmeira é advogada, professora da PUC-Rio, onde atualmente, entre outras disciplinas, leciona na formação em LGPD do Instituto de Direito da Universidade. É também doutoranda do departamento de Direito da PUC-Rio, onde desenvolve projeto de pesquisa em privacidade, proteção de dados pessoais e novas tecnologias. Pesquisadora do DROIT (grupo de pesquisa em direito e tecnologia). Mestre em Administração de Empresas, com mais de dez anos de atuação em grandes empresas. Também é membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.

Luís Manoel Borges do Valle é procurador do Estado de Alagoas, nomeado Procurador Federal, ex-advogado da Petrobras, presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, especialista pela Ohio University, professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

Erick Lucena Campos Peixoto é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do grupo de pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (CNPq/UFAL) e membro da comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas. É também professor de Direito Civil e de Direito Digital no Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ).

Sobre o projeto

O projeto Sextas do Saber estreou em junho de 2019, com o objetivo de levar conhecimento sobre gestão fiscal e tributária para toda a sociedade civil alagoana. Trazendo temas importantes, o ciclo de palestras já recebeu convidados de renome no cenário nacional e internacional abordando temáticas como previdência complementar, reforma tributária e inovações em contas públicas.
 

São Paulo, 30 de setembro de 2020 – A BRK Ambiental Participações S.A foi o vencedor do leilão organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL). A oferta do grupo vitorioso foi de R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões). Ao todo, sete consórcios fizeram propostas no certame, ocorrido hoje na Bolsa de Valores B3.

O governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou que o leilão inicia novos rumos para o desenvolvimento nacional. “Agradeço a capacidade técnica do BNDES para organizar esse evento. O Brasil moderno está para ser construído. A associação da péssima distribuição de renda com o número de pessoas abaixo da linha da pobreza e a péssima situação do saneamento básico no Brasil é ainda um aspecto medieval neste país. Esse evento aqui nos trará novos rumos para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o leilão foi “uma vitória do povo alagoano”. “Quero saudar a iniciativa privada do Brasil, que acredita no país, que tem coragem de apostar no médio e longo prazo. O BNDES é o nosso grande instrumento de infraestrutura para estruturação de projetos por todo o território nacional. Espero que Alagoas seja visto pelo Congresso Nacional e pelos governadores de todo o país como exemplo a ser seguido, da necessidade de trazer a iniciativa privada como parceiro no enfrentamento desse problema que é comum a todos nós”, completou Montezano.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também enalteceu a importância do BNDES na construção de um novo modelo de negócios envolvendo os setores público e privado. “O BNDES tem papel fundamental na estruturação de bons projetos, que deem segurança ao investidor”.

Ao todo, o BNDES e o Estado de Alagoas receberam sete propostas de consórcios interessados na concessão regionalizada da Região Metropolitana de Maceió. Entre os concorrentes, estiveram grandes empresas. Além da BRK Ambiental participaram, em consórcio ou de maneira independente, as empresas: AEGEA, Águas do Brasil, Equatorial, Sonel, Sabesp, Iguá, Conasa, Zetta, Ello, Enops e Aviva. Após a abertura de envelopes não houve pregão viva-voz, pois o lance da BRK Ambiental foi mais de 20% superior aos outros.

A BRK Ambiental terá como compromisso promover a distribuição de água e a coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió, com previsão de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,6 bilhões durante os 35 anos de contrato. Como forma de acelerar a transformação da realidade dos alagoanos, o modelo desenvolvido pelo BNDES exigiu que, desse total, R$ 2 bilhões sejam investidos já nos primeiros seis anos de concessão, ou seja, até 2026.

“O saneamento é a grande a locomotiva da recuperação da economia brasileira e a nossa missão é somar forças para que o país avance rapidamente nesse setor. Por meio dos nossos serviços de água e esgoto, já beneficiamos a vida de 15 milhões de pessoas e, com a concessão da Casal, mais 1,5 milhão de brasileiros serão impactados positivamente. O saneamento básico é um serviço essencial e queremos garantir o acesso a água e esgoto com eficiência e qualidade”, reforça Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental.

A concessão deverá universalizar o serviço de água na região metropolitana de Maceió nesses primeiros seis anos de contrato e levar o acesso à rede de esgotamento sanitário para 90% das pessoas da região até o décimo sexto ano de contrato. Hoje, apenas 27% da população dispõem deste serviço. O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho, de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para, no máximo, 20%. Hoje, o índice de desperdício na região é de 59% da água produzida.

BNDES e Saneamento – O leilão para o saneamento de água e esgoto na Grande Maceió é apenas o primeiro de uma série de ações capitaneadas pelo BNDES para melhoria nos serviços. Até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros nove estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 50 bilhões, que beneficiarão diretamente mais de 30 milhões de brasileiros.

“Existe um pipeline robusto capaz de despertar interesse significativo do mercado. A missão do BNDES é repetir o que fizemos hoje aqui com o saneamento de Alagoas, abrindo o mercado e promovendo a competição”, explicou o Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs , Fábio Abrahão.

Sobre a BRK Ambiental – A BRK Ambiental é a maior empresa privada de saneamento do país e está presente em mais de 100 municípios brasileiros, beneficiando a vida de 15 milhões de pessoas. Parte integrante da Brookfield, empresa canadense que chegou ao Brasil em 1899 e investe e administra ativos em mais de 30 países, a BRK Ambiental ainda tem o FI FGTS como parceiro e reforça a tradição de seus sócios em contribuir com o desenvolvimento econômico e social, investindo num setor importante para o futuro do país e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), teve dois de seus servidores escolhidos para receber a maior honraria destinada ao funcionalismo estadual. Trata-se da Medalha do Mérito Silvio Carlos Luna Vianna, em que os vencedores foram escolhidos por votação realizada por uma comissão técnica.

Os ganhadores da Fazenda foram o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e o Contador Geral do Estado, Ricardo Leite, ambos com uma longa trajetória no serviço público.

“Muito contente em receber esse valoroso prêmio e creio que seja a coroação do grande trabalho realizado pelas equipes fazendárias. Minha carreira aqui começou como estagiário e então eu passei no concurso de Auditor Fiscal posteriormente, ocupando várias funções até hoje estar como Superintendente da Receita. Esse prêmio não é só meu, esse prêmio é de todo fazendário que luta incessantemente pelo desenvolvimento, pela evolução e pelo bem-estar do Estado de Alagoas”, ressalta Francisco.

Para Ricardo Leite, o prêmio foi uma surpresa e representa a dedicação que o funcionário público tem feito ao longo da carreira. “Tenho quinze anos de Sefaz e sempre procuro trabalho com muita responsabilidade e esforço, buscando o melhor para o Estado. Agora me sinto mais motivado ainda para os desafios do dia-a-dia. Então, gostaria de dedicar esse prêmio a todos os meus colegas fazendários e à minha família”, explica.

Sobre a Comissão

Composta por membros indicados por ato do governador do estado, a comissão avaliou todas as fichas de indicação que foram enviadas por processo administrativo pelos gestores de Valorização de Pessoas dos órgãos do Executivo, tal como proposto pelo Decreto nº 3.986 de 2008. Neste ano, o evento, que é mediado pela Escola de Governo de Alagoas (Egal), recebeu mais de 100 inscrições.

Além de representantes da Secretaria do Planejamento, a comissão responsável pela avaliação e escolha dos agraciados foi composta por integrantes do Gabinete Civil, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED).

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro, na próxima quarta-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta segunda-feira (14), a portaria que estabelece o dia 21 de setembro como a data de retorno das atividades presenciais na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). A retomada deve ser feita levando em consideração todas as medidas anteriormente estabelecidas no Plano Sanitário.

O protocolo sanitário de retomada foi elaborado pela equipe de Compliance em conjunto com a Secretaria Executiva de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, com o objetivo de estabelecer as condições de higiene, cuidados pessoais, atendimento e disposição dos funcionários no retorno às atividades presenciais no órgão. O Plano foi aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.

O secretário da Fazenda, George Santoro, afirma que o órgão já se submeteu a todas as adequações necessárias para garantir a segurança e a integridade da equipe. "Nós instalamos barreiras de proteção nos balcões de atendimento, adesivos que indicam o distanciamento necessário, todos os prédios já passaram por um processo de desinfecção rigoroso. Então, acreditamos estar prontos para receber os nossos servidores e também o público externo da Sefaz", explica.

O atendimento ao público no mês de setembro será realizado das 08h às 12h, havendo norma posterior que determinará os horários de funcionamento para o mês de outubro e seguintes.

É importante ressaltar, ainda, que este próximo passo exige um esforço conjunto tanto da Secretaria da Fazenda, que ofereceu as condições sanitárias adequadas, como por parte dos colaboradores e da população alagoana que precisar de atendimento presencial. As orientações de distanciamento social, uso da máscara, higienização das mãos e demais cuidados individuais devem ser seguidas à risca para garantir uma volta segura ao ambiente fazendário.

A portaria ainda dispõe de medidas para garantir a segurança de servidores da Fazenda que integrem o grupo de risco. “A comprovação da existência de doença que coloque o servidor no grupo de risco deve se dar mediante envio do Termo de Autodeclaração de Grupo de Risco à Chefia Executiva de Valorização de Pessoas do Órgão, até o dia 21 de setembro de 2020. Os servidores que optarem pelo retorno às atividades presenciais em desconformidade às determinações previstas no Plano de Retomada terão que assinar o Termo de Responsabilidade”, diz a portaria.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), José Vieira dos Santos, ressaltou a importância do retorno das atividades presenciais no órgão. "A Sefaz/AL realiza um trabalho fundamental na promoção do crescimento econômico e desenvolvimento social do estado, que, inclusive, não parou na pandemia. Pelo contrário, teve continuidade e bons resultados. É um órgão que tem se modernizado e dialogado cada vez mais com a sociedade. Destacamos a parceria que mantemos, ao longo dessa exitosa gestão, com o secretário George Santoro à frente, no sentido de levar as informações pertinentes à classe contábil do estado, seja através de comunicados, reuniões e eventos; de gerar melhorias no atendimento, a exemplo da entrega da Sala do Contador; de tornar os sistemas mais acessíveis, entre outras ações. Desejamos mais sucesso ainda neste retorno às atividades presenciais”, comentou.

Quem também falou sobre esse retorno foi o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros. “Vemos o retorno à normalidade, como um todo, como um algo extremamente positivo. Inclusive o atendimento presencial é onde se consegue as melhores soluções dos conflitos ou das dúvidas caso exista entre as partes. Então, essa atitude da Secretaria da Fazenda, em a partir do dia 21 de setembro, vai contribuir muito para o comércio, a indústria, os serviços e para todos os segmentos do setor produtivo. Parabéns ao secretário George Santoro por essa atitude que eu sei que está sendo tomada visando este bom atendimento, mas com toda a segurança que a volta à normalidade precisa”, colocou.

“O trabalho desempenhado pela SEFAZ é de suma importância para o desenvolvimento das atividades empresariais e este retorno atenderá à demanda de quem não conseguiu resolvê-las de maneira remota”, acrescentou Gilton Lima, presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas.

A íntegra da portaria n° 1820/2020 pode ser conferida na edição desta segunda (14) do DOE. O protocolo sanitário para retomada pode ser consultado clicando aqui.

Com o objetivo de discutir novas ideias e a capacidade de aplicar um pensamento inovador no setor público, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, na próxima segunda-feira (14), a Webinar “Lab Fiscal e a cultura da inovação: A transformação digital com foco na maior eficiência administrativa”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Sefaz no YouTube, das 10h às 12h.

Debatendo sobre inovação, metodologia ágil e mudanças culturais, esta primeira edição do evento contará com cases do setor público e mundo privado para fomentar a discussão em âmbito nacional e aculturar servidores a respeito da relevância de nova forma de trabalhar e de enxergar os processos internos e externos de uma empresa.

O evento contará com a presença de três palestrantes: a coordenadora do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, Jessika Moreira; o sócio e gerente da EloGroup Consultoria, Marcello Ponce Fonseca; e a Group Product Manager, Gabriela Mozas.

A moderação do diálogo ficará por conta do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias. “É uma iniciativa pioneira no setor público alagoano e que visa expandir os horizontes das nossas atuais perspectivas. Diante do cenário de mudanças ao qual estamos sendo submetidos, o debate sobre este tema é ainda mais necessário e de grande importância”, explica.

Para acompanhar este primeiro encontro, basta acessar o link: https://www.youtube.com/user/sefazalagoas Se inscreva no canal e ative o ícone de notificação para não perder a transmissão!

O que é Lab Fiscal

O Lab Fiscal foi lançado pelo órgão em maio deste ano e tem como objetivo principal fomentar a cultura da inovação, com foco no estabelecimento de parceiras entre o setor privado e púbico, desenvolvendo um capital intelectual no Estado.

O Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal é um espaço criativo e colaborativo destinado à cocriação, exploração de testes de ideias, conceitos ou sugestões, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços ou reformulação de processos de trabalho, com o intuito de alcançar maior eficiência institucional.

Dentre outros objetivos estão a abertura de espaço para a participação da sociedade na concepção de projetos inovadores no âmbito da Fazenda pública e o apoio aos setores da Sefaz na busca de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração e a experimentação.

O Governo do Estado irá liberar, nesta sexta-feira (11), o pagamento dos salários referente ao mês de agosto para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial.

Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 29 de agosto.

Pensando em trazer maior segurança aos contribuintes no ato da fiscalização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) deu início ao recadastramento das carteiras funcionais dos cerca de 340 auditores fiscais do Estado de Alagoas. Nos dias 01 e 02, as atividades serão realizadas no prédio sede do órgão, e segue nos dias 03 e 04, no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica.

Na cédula de identidade, consta o número da carteira, data de emissão, matrícula, nome completo, data de nascimento, CPF e RG do auditor, bem como sua assinatura no final, além do código de barras de autenticação, conforme modelo apresentado abaixo.

De acordo com o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta atualização tem o objetivo de transmitir confiança durante a fiscalização, tendo a garantia que aquele auditor trabalha de fato para a Fazenda Pública e pode exercer suas atividades normalmente.

“Nós sempre tivemos essa carteira, mas agora é uma versão mais moderna e segura de acordo com os padrões dos documentos oficiais do Instituto de Identificação. Assim o contribuinte pode reconhecer o auditor que está processando a fiscalização, como também é uma prerrogativa da Lei Orgânica do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças [Lei Nº 6285/2002]”, frisa.

Ressalta-se que o artigo 9º da Lei Nº 6285/2002 institui aos integrantes desse subgrupo de fiscalização portar carteira funcional, com autorização permanente para o porte de arma de defesa pessoal, com validade em todo o território alagoano, conforme Lei Estadual.

O Superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, destaca que o auditor fiscal pode requisitar o apoio das autoridades policiais e administrativas estaduais e municipais para assegurar o pleno exercício das atribuições fazendárias no Estado.

“O auditor pode solicitar, através da Procuradoria Geral do Estado, o apoio das autoridades judiciais para busca e apreensão de mercadorias, livros e documentos que considere necessários à instrução de procedimentos fiscais, como a Lei exemplifica. Por meio dessas operações conjuntas, conseguimos reforçar a fiscalização e garantir uma concorrência leal em Alagoas”, evidencia.

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