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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

O fim da semana chegou em excelente forma, trazendo consigo a segunda edição do projeto “Sextas do Saber”! Desta vez, o tema abordado pelos convidados foi a Reforma Tributária, assunto que lotou o auditório do prédio sede da Secretaria da Fazenda com estudantes e interessados da área. Na oportunidade, estiveram palestrando os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado e Nelson Machado.

 

Como autores da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma do sistema tributário, os convidados apresentaram os principais pontos do texto e seus impactos na economia brasileira. “A reforma propõe uma mudança de qualidade no nosso regime atual, sugerindo a simplificação de cinco impostos que se tornariam apenas um, o Imposto de Bens e Serviços (IBS)”, explica Vanessa.

 

Cerca de 120 participantes estiveram presentes durante as discussões nesta sexta. Esta edição trouxe ainda uma novidade: o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do órgão, expandindo ainda mais o número de pessoas alcançadas pelas apresentações e debates.

 

O professor Nelson elogiou a iniciativa da Sefaz em produzir um evento de caráter educativo. “É importante que haja esse tipo de evento, pois proporciona conhecimento para população e também instiga a vontade de aprender, então a Fazenda está de parabéns”.

 

O “Sextas do Saber” acontece mensalmente e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

 

O Contribuinte Arretado continua trazendo melhorias para a relação fiscal no Estado. Com o objetivo de esclarecer as questões de como são realizados os procedimentos de regularidade dos contribuintes, os fiscais da Secretaria da Fazenda estiveram presentes em 384 estabelecimentos do Centro da cidade de Maceió nos dias 26 e 27 de junho.

 

Na oportunidade, entre outros questionamentos, foram sanadas dúvidas recorrentes quanto à utilização da Nota Fiscal em contingência, que deve ser utilizada quando há uma falha na conexão entre contribuinte e o sistema de emissão de documento fiscal. Além de orientar os comerciantes e esclarecer alguns questionamentos, estas operações têm o intuito de evitar à concorrência desleal entre os próprios lojistas.

 

“A nota fiscal em contingência só pode ser aplicada quando o contribuinte está com problemas técnicos e operacionais no seu estabelecimento. É uma situação de exceção, não é regra”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Durante a ação nenhuma atuação ou apreensão foi realizada, apenas notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. A operação contou com a participação de 46 servidores fazendários.

 

Para Mires Estefane do ramo calçadista, a iniciativa do Contribuinte Arretado traz segurança para os comerciários e cidadãos alagoanos. “É bom fiscalizar para ver se o produto está sendo emitido de forma correta na nota fiscal, para o consumidor não sair lesado, além de também ser uma garantia ao empresário.”

 

A reunião do grupo de trabalho de Simplificação e Legislação deste mês de junho foi bastante produtiva para a agenda do programa Contribuinte Arretado. Na oportunidade, servidores da Sefaz se reuniram com representantes das instituições parceiras como a Fecomércio, Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outras.

 

Durante o encontro, os participantes discutiram as demandas apresentadas pelas entidades, buscando atendê-las de forma satisfatória, levando em consideração a urgência de cada uma. Entre as solicitações, uma das mais recorrentes é o pedido pela eliminação da obrigatoriedade do Guia de Informação e Apuração do ICMS recolhido sobre o regime de Sistemas Tributário (GIAST).

 

“Nós organizamos as próximas ações a serem realizadas pela secretaria e, com esse planejamento, o próximo passo será discutir com o GT interno a execução delas. Esta iniciativa segue disseminando o principal objetivo do Programa que é estreitar laços entre a Fazenda e os contribuintes” esclarece a auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

 

Após a reunião, os participantes conseguiram organizar as demandas por nível de prioridade. A ordem das atividades ficou elencada da seguinte forma: eliminar a obrigação da entrega da GIAST, confeccionar boletins tributários mensais e esclarecer regras para restrições no cadastro tributário, seguindo o princípio de simplificação que é destaque no Contribuinte Arretado.

 

A próxima reunião com as entidades já tem data marcada e acontece no dia 29 de julho, após deliberação com o grupo de trabalho interno.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes do setor de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e energéticos) e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). O encontro está dentro do cronograma de atividades do Contribuinte Arretado e teve como objetivo fomentar o diálogo com o segmento. 

 

Esta é a segunda reunião com o grupo, que deve se encontrar ainda mais uma vez antes de definir e divulgar uma nova tabela que indica o preço médio final ponderado destes produtos. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, os novos valores serão constituídos a partir de uma pesquisa realizada entre os principais estabelecimentos do Estado.

 

“É importante também destacar que nesse momento de diálogo, levamos em consideração os pontos levantados pelos contribuintes, para então combiná-los com a pesquisa realizada pela FGV e assim achar um denominador comum entre eles, buscando sempre a melhor solução para o reajuste fiscal” explica Dias.

 

Até o momento, 1.500 estabelecimentos já foram pesquisados pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa divide os pontos comerciais levantados em três; o primeiro grupo é formado pelas distribuidoras de bebidas e os supermercados, o segundo por pequenos mercados e comércios com até cinco check-outs, e, por último, os restaurantes, bares e padarias.

 

A previsão é que a lista atualizada com os novos preços das bebidas frias seja divulgada no mês de agosto no Diário Oficial do Estado (DOE). “Nós realizamos esse levantamento anualmente e este ano tivemos um total de 1.792 produtos analisados totalizando uma variação de 42 mil preços” conclui o secretário.  

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de junho, neste sábado (29), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O prazo para que proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 9 e 0 parcelem ou quitem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) termina no dia 28. Esta é a última etapa do calendário definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) referente a 2019.

 

Até maio deste ano, o número de contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única foi de 209.491, totalizando um valor de R$104.379.104,70. Já em relação ao parcelamento, o valor pago chegou a R$44.489.835,33. Até o momento desta apuração, a arrecadação do IPVA em 2019 estava em R$184.130.164,05, resultando numa inadimplência de 13,56%. O mesmo período, em 2018, apontou o recolhimento total de R$158.769.286,11.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou mais um pagamento referente aos créditos gerados pelo Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).  As solicitações, que ocorreram entre 1º de maio e 10 de junho, geraram um total de R$ 149 mil, beneficiando 1.400 consumidores.  O valor pertinente ao período já está disponível nas contas dos solicitantes cadastrados na campanha. 

 
De acordo com a chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, os créditos são gerados a partir da compra de algum produto e explica que o estabelecimento paga o imposto da mercadoria para o Governo do Estado, desta forma parte do tributo volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra.

 
“A NFC devolve ao cidadão 10% do ICMS arrecadado nesta compra, gerando os créditos que podem ser solicitados diretamente pelo site da campanha. Após 30 dias da solicitação para recebimento dos mesmos, o valor em dinheiro é depositado na conta bancária cadastrada”, enfatiza. 

 
O pagamento da próxima etapa de solicitações está previsto para final de julho. Vale ressaltar que para receber a quantia é necessário ter acumulado o mínimo de R$ 15 em créditos. A apuração dos mesmos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. As exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.

 
Para mais informações o interessado pode entrar em contato com a Chefia de Educação Fiscal pelo número (82)3315-7825/3315-7828 ou pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 
Pagamento de sorteio
 
Na última quinta-feira (13) a Sefaz/AL efetuou o pagamento dos ganhadores da última edição do sorteio da Nota Fiscal Cidadã, em alusão ao Dia das Mães. O total pago foi de R$ 1000.000,00. Para os vencedores que por alguma eventualidade não receberam, basta realizar a solicitação no site do programa.
Esta é a última semana para a regularização espontânea de contribuintes que, entre 2014 e 2018, deixaram de entregar, por mais de duas vezes, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). O prazo para a entrega da documentação, referente ao período, é até 16 de junho, conforme publicação do edital GECAD Nº 563/19, no Diário Oficial do Estado, em 17 de maio. 


O procedimento é simples. Para se regularizar, basta enviar o arquivo das EFD não entregues por meio do programa validador. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é dar oportunidades para que os contribuintes permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades.
 

“Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. A partir da inconsistência detectada, estamos dando conhecimento prévio aos contribuintes e prazo para que tenham tempo hábil para se regularizarem”, ressalta.

A quarta-feira (05) começou em clima de conscientização no bloco administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em Jacarecica. Servidores e contribuintes foram convidados, por meio do Programa Aqui Sefaz Saúde, a participar de uma série de atividades em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na mesma data.

 

A programação especial contou com feira orgânica; distribuição de mudas de árvores para plantação em área verde da unidade; palestras de educação ambiental e coleta seletiva, sendo esta uma ação de caráter permanente, aberta ao público e que obedecerá a seguinte frequência:

 

 

Na ocasião o secretário da Fazenda, George Santoro, fez reflexão sobre o momento, considerando o que ele representa para a secretaria a partir de agora. “É satisfatório contribuir com esse tipo de atividade. Queremos estimular servidores e a sociedade em geral a adotar práticas como essa. Esse foi só o início de tudo, vamos continuar implementando medidas que gerem esse tipo de engajamento e que reflitam em mudanças positivas”, ressalta.

 

O consultor ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Meraldo Rocha, também participou da ação e enfatizou sua satisfação em ver órgãos da administração pública incentivando ações de cunho ambientalista. “O fato da Sefaz não ser uma instituição que lida diretamente com a natureza faz com que essas iniciativas de encorajamento ao desenvolvimento sustentável sejam ainda mais notáveis, sem falar que são extremamente necessárias” pontua.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de maio, nesta terça-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

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