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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) promoveu, nesta segunda-feira (29), o 1º Fórum de Compliance e Integridade. Na oportunidade, especialistas convidados expuseram o conteúdo e sanarem dúvidas sobre o assunto. Durante o evento também foi lançada oficialmente a campanha “Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto”.

 

A campanha tem por objetivo esclarecer questões relacionadas ao tema e que podem ser consideradas comuns e irrelevantes para alguns, mas que fazem toda a diferença na prática de uma instituição. Ainda no início, a CGE e a Sefaz assinaram o termo de adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) que visa intensificar os trabalhos de transparência e ética das instituições públicas.

 

O secretário George Santoro frisou a importância do programa de Compliance na Fazenda, além de relembrar a trajetória para sua implantação. “A Fazenda é hoje o primeiro órgão da administração pública direta a adotar uma política como essa. Foi um longo processo e agora com a consolidação da iniciativa, nós estabelecemos este fórum como uma forma de incentivar a implantação do setor de Compliance em outras secretarias” comenta o secretário George Santoro.

 

Na ocasião palestraram o corregedor geral da União, Gilberto Waller Júnior, o ex-ministro da CGU, Dr. Valdir Simão, o diretor de Compliance e auditoria interna da Andrade Gutierrez, Eduardo Staino e a controladora geral do Estado de Alagoas, Dra. Maria Clara Bugarim.

 

“Participar deste evento me deixa muito feliz e entusiasmada, pois estamos disseminando a importância das empresas estabelecerem para si uma política anticorrupção que irá trazer benefícios para todos os envolvidos” frisa Maria Clara.

 

O Fórum de Compliance e Integridade acontecerá mensalmente, contando com a presença de especialista da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.

 

Em comemoração aos três anos do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará o sorteio de R$1 milhão em prêmios. O evento acontece no dia 30 de julho, às 9h, na Associação Santa Terezinha, localizada no bairro Tabuleiro do Martins.

 

Na ocasião, serão inauguradas obras de melhoria na instituição, realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC. A Associação Beneficente Santa Terezinha atende 220 crianças carentes, proporcionando ensino infantil, creche com esporte e informática, além de disponibilizar quatro refeições para os assistidos. 

 

Aos interessados em comparecer, o evento será realizado na sede da entidade, localizada na Rua José Luiz Rocha, nº 38, no Conjunto Denilma Bulhões no bairro Santa Amélia.

 

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$500 mil será destinado para as instituições e R$500 mil para pessoas físicas. Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre março e abril de 2019.

 

 Para esta edição, foram gerados 137.658 bilhetes, correspondentes a 49.114 CPFs participantes. Já para as 90 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 10.425.

Depois de abordar as inovações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Reforma Tributária, o projeto Sextas do Saber, da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL),traz “Federalismo Fiscal e Nota de Capacidade de Pagamento”, como tema a ser debatido nesta sexta-feira (26). O evento acontece às 9h,no auditório da Sefaz, Centro.

 

As inscrições para a 3ª edição da iniciativa estão abertas até esta quinta-feira (25). Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email.

 

O palestrante da vez é o gerente de Relacionamento com Entes Subnacionais da Secretaria de Política Econômica, Daniel Góes Cavalcante, que possui graduação e mestrado em economia pela Universidade de Brasília e tem experiências como a de analista de projeções macroeconômicas na Secretaria de Política Econômica; coordenador de Políticas Públicas do mesmo órgão e, atualmente, trabalha na gerência da área de relacionamento com entes subnacionais.

 

O Projeto

O Sextas do Saber é um ciclo de palestras sobre gestão pública e área tributária aberto a toda a sociedade civil. Com encontros mensais, recebe o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram, nesta terça-feira (23), mercadorias sem documentação fiscal, localizadas em estabelecimento irregular, no bairro do Tabuleiro dos Martins, parte alta de Maceió.


Entre os produtos retidos, estão cosméticos, brinquedos, eletrônicos e utensílios plásticos. O material que seria utilizado para comercialização foi direcionado para o depósito da Fazenda pública. O total da cobrança em impostos e multas está sendo levantado pela equipe fazendária.



De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Central de Operações Estratégicas (COE) da Sefaz recebeu denúncias sobre a loja, foi até o local e constatou a falta de inscrição estadual e ausência de notas fiscais dos produtos apresentados.

 

 “Este tipo de abordagem faz parte das nossas fiscalizações de rotina, que reforçam o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combatem a concorrência desleal, por meio dos volantes fazendários espalhados por Alagoas”, afirma Suruagy.

A equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esteve presente, nesta terça-feira (23), na inauguração de obras do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Nutrir) realizadas com recursos recebidos do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). 

 

Na ocasião, a instituição entregou a reforma de dois banheiros coletivos, um feminino e um masculino, e a nova iluminação da sala de informática, além da aquisição de computadores para a parte administrativa e de aparelhos de sonoplastia usados para a recreação das crianças atendidas pelo Centro. “Como sempre é um prazer participar das realizações e conquistas destas entidades parceiras, sabemos da importância de cada um deles” explica a chefe da Educação Fiscal, Glácia Tavares.

 Layla Oliveira

Ao todo, a Nutrir recebeu R$ 75 mil em prêmios durante os três anos que está cadastrada na Nota Fiscal Cidadã.

 

Sobre a Instituição

A Nutrir surgiu como um projeto de pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), coordenado pela Prof.ª Dr.ª Telma Toledo. “Nós somos uma organização voltada à assistência em saúde, educação nutricional e qualificação de recursos humanos para o atendimento de crianças com desnutrição e o acompanhamento de suas famílias”.

 Layla Oliveira

A equipe do Centro de Recuperação é composta por professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e pediatras, tudo para atender as duas mil famílias beneficiadas pelo programa. Além das ações in loco, os funcionários também realizam visitas aos moradores, proporcionando atendimento para aqueles que não conseguem chegar até a sede.

 

Sendo uma organização não governamental, o projeto se mantém de doações e parcerias, como a da Nota Fiscal Cidadã. Para quem deseja adotar a instituição no programa, basta acessar o link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.  As ajudas também podem ser realizadas na sede da Nutrir, localizada na Avenida Gama Lins - s/n, no Conjunto Denison Meneses, na Cidade Universitária. 

 

 

Layla Oliveira Layla Oliveira Layla Oliveira
Layla Oliveira Layla Oliveira Layla Oliveira

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) reteve, nesta segunda-feira (22), carregamento com 2.200 caixas de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal, na rodovia AL 220, Região da Bacia Leiteira de Alagoas, próximo ao município de Jaramataia.

 

A ação foi realizada pela Chefia de Operações Estratégicas (COE), que interceptou as mercadorias avaliadas em R$ 330 mil e, diante da irregularidade fiscal, foram encaminhadas ao depósito da Sefaz onde aconteceu a identificação dos infratores e a devida regularização da carga.

 

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina efetuadas pelos volantes fazendários.

 

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nesta terça-feira (16),  no auditório da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, localizada no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para os servidores da Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria da Educação (Seduc).

 

O intuito foi sensibilizar todos quanto à importância social dos impostos, conscientizando sobre o recolhimento e a aplicação dos tributos que ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança. Além disto, a equipe fazendária expôs como funciona a campanha NFC e os diversos prêmios em dinheiro destinados às pessoas físicas e instituições sociais.

 

Na ocasião, a Associação Acolhimento Mãe das Graças e a Organização Mirim de União dos Palmares estiveram presentes para dar testemunho dos sonhos concretizados nessas entidades graças aos recursos garantidos pela Nota Fiscal Cidadã. “Fiquei encantada com o que vi aqui. Eu conhecia a Campanha de forma muito superficial, nem sabia acessar as funcionalidades do site. Só o fato de estar inscrita, adotar e por o CPF na nota posso ajudar uma instituição filantrópica para angariar recursos, manter o lar. A sociedade tem que conhecer esse trabalho da Secretaria da Fazenda e se comprometer com a causa. Gostei bastante”, enfatiza a servidora da Seduc, Malba Santos.

 

Ciclo de palestras para debater Educação Fiscal acontece em Alagoas nos meses de julho e agosto (Foto: Márcio Ferreira)

Para promover a cidadania, a Sefaz disponibilizou 30 colaboradores que auxiliaram os servidores da Seduc no cadastramento, alteração de senha e adoção no sistema da NFC. “A ideia foi justamente facilitar, sanando todas as dúvidas quanto ao Programa e Campanha”, ressalta a integrante do Programa de Educação Fiscal, Juliane Calheiros.

 

A equipe de Educação Fiscal também visitará na Seduc a Superintendência de Políticas Educacionais (Suped) no dia 25 de junho, a Superintendência da Rede Estadual de Ensino (Sure) no dia 30 de junho, a Superintendência do Sistema Estadual de Educação (Suse) no dia 7 de agosto; e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) no dia 8 de agosto.

 

Vale destacar que a cada dez notas fiscais o consumidor ganha um bilhete para sorteio. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. Ao todo são 90 entidades. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.

 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, em Jacarecica. E há também a opção de mandar sua dúvida ou mesmo solicitação de palestra para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza mais um pagamento em créditos do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Foram beneficiados 998 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre junho e 1º de julho, geraram um total de R$ 206.798,00.

 

Esta é a remessa 149 de acordo com o calendário de pagamento. O valor pertinente ao mês de junho estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir desta sexta-feira (12).

 

A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. Vale ressaltar que as exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.

 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, em Jacarecica. E há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de junho, nesta quinta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixasalarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

O incentivo à Regularização de Débitos Tributários é mais uma ação do programa Contribuinte Arretado, que tem por objetivo estimular a adimplência junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Durante o período em que a operação foi realizada, houve uma arrecadação de R$ 1,4 milhão, regularizando aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.

 

Para a primeira etapa foram selecionadas empresas que apresentavam impostos em atraso referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado. O contato foi feito com contribuintes e contadores, por ligação telefônica, informando sobre as pendências identificadas e orientando a respeito dos procedimentos que deveriam ser adotados para regularização.

 

“Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA,”, explica o gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda.

 

Vale frisar que a Secretaria da Fazenda continuará entrando em contato por ligações telefônicas, visando comunicar pendências e orientar quanto à regularização. Dúvidas quanto à origem da ligação podem ser esclarecidas através do callcenter 0800 284 1060.

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