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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro, na segunda-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Chegou a vez de Arapiraca receber a comitiva do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário, foi pela primeira vez ao interior do Estado. A ação aconteceu nessa terça-feira (24), visitando diversas empresas localizadas no shopping da cidade, bem como nas principais ruas do centro.

 

A oportunidade serviu para explicar sobre como são realizados os procedimentos de regularidade dos empresários, além de esclarecer quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências e verificação do emissor de cupom fiscal.

 

“Escolhemos Arapiraca por ser a segunda maior cidade do Estado com empresas comerciais, e como já tínhamos feito uma boa parte em Maceió, optamos em ir ao interior também. Temos ainda a pretensão de visitar as demais cidades de Alagoas”, menciona o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, comentando que é importante esse trabalho em prol da concorrência leal.

 

Para o comerciante do ramo alimentício, Maxuel Chagas, essas atividades de cunho educativo lideradas pela Sefaz-AL agregam positivamente ao mercado alagoano. “Torna a competição igualitária. Sem falar que a vinda da Fazenda pública passa uma confiabilidade maior para os clientes, já que inibe as irregularidades nos estabelecimentos”.

 

Vale destacar que não houve nenhuma atuação ou apreensão, somente notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. No total, 252 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de cerca de 50 servidores fazendários.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ministrou, na noite dessa segunda-feira (23), evento em homenagem ao Dia do Contador, no campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em São Miguel dos Campos.

 

Com o tema Atualizações na Contabilidade Pública, o contador Geral do Estado, Ricardo Leite, explanou sobre os principais temas em relação às mudanças ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre eles, Convergência aos padrões internacionais; Estrutura Conceitual; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP); Demonstrativos Fiscais (RREO e RGF); Estatísticas de Finanças Públicas; Matriz de Saldos Contábeis e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi).

 

“O objetivo foi passar para os alunos o que tem de mais atual na Contabilidade Pública, o que está sendo discutido no Brasil e no mundo, relatando nossa experiência profissional na Contadoria-Geral do Estado e convidando para os próximos desafios, além de o incentivo à pesquisa no meio acadêmico”, explicou Ricardo Leite.

 

De acordo com o coordenador e professor especialista do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis, Willams Oliveira, a iniciativa teve como meta trazer mais informações para os usuários externos, chamando a atenção para a área de contabilidade pública, que tem crescido bastante, exigindo maior qualificação.

 

 

O pioneirismo do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) em implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade – já ganhou visibilidade em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Desta vez, é referência nacional também na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

 

A pesquisadora doutoranda, Maykel Ponçoni, do Instituto Mackenzie, visitou entre os dias 17 e 20 a Assessoria de Ética e Compliance da Sefaz-AL, bem como a Corregedoria Geral do Estado para entender de que forma essas estruturas se relacionam quanto à responsabilização disciplinar dos servidores. Além disto, teve a oportunidade de ir ao Alagoas Ativos, vislumbrando como acontece a dinâmica do Compliance público voltado para uma estatal.

 

Ponçoni conduz um projeto de pesquisa de doutorado sob o título “Governança e programa de integridade no controle da administração pública”. Sua vinda a Alagoas teve como objetivo analisar a implantação do programa de integridade como ferramenta da governança pública na Sefaz-AL, para auxiliar na composição de sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Direito Político e Econômico.

 

 

“A Sefaz de Alagoas tem aplicado os princípios de governança corporativa e Compliance da área privada na gestão pública, o que é bastante interessante. Vim conhecer aqui, pois me dará subsídios para que eu possa desenvolver melhor uma tese e de repente estar contribuindo para que outras pastas da administração pública possam estar implantando programas de integridade”, ressalta.

 

De acordo com Maykel, o Compliance é mais uma ação preventiva do que repreendora. O interesse pelo tema surgiu justamente por ser servidora pública no Mato Grosso e atuar na unidade setorial de correição, apurando irregularidades com recursos públicos.

 

“Essa iniciativa da Secretaria é uma tendência mundial e tem que se propagar. É um caminho irreversível. A direção é procurar meios, mecanismos, ferramentas para uma melhor integridade e ainda dar maior efetividade, garantindo mais direitos sociais se executar devidamente o orçamento e as ações em todos os âmbitos”, conclui.

A fim de atrair novas empresas e alavancar a economia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), criou uma ferramenta para melhorar a tomada de decisão dos investidores. Trata-se do painel “Radar de Investimentos” que entregará um panorama de informações para quem pretende instalar seu negócio em Alagoas. 

No portal, serão encontrados dados como o contexto populacional, infra-estrutura, operações de créditos, concessões, benefícios fiscais e demais investimentos liberados pelo Estado. Os investidores poderão também ver as principais empresas de cada setor, traçando o perfil da concorrência. 

“Todos os investimentos feitos pelo governo, setor privado e pelas concessionárias de serviço público poderão ser vistas no nosso painel. Também terá o financiamento do nordeste e indicará quais são as principais empresas em cada cidade, além de informar os detentores de benefício fiscal. O mapa vai orientar os investidores que quiserem aplicar recursos por aqui. É um bom produto para apresentar Alagoas pelo Brasil e pelo mundo”, enfatiza o secretário da Fazenda, George Santoro, comentando que em breve disponibilizará o link para acesso a plataforma.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa aos contribuintes que não receberam o documento emitido pelo órgão sobre o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado devem consultar e emitir a segunda via da Guia através do site do órgão. O alerta é válido para todas as notas com vencimento datado para a próxima sexta-feira, 20. 

 

Para emitir a segunda via, basta acessar o site do órgão, na área “Espaço do Contribuinte” - Documentos de Arrecadação.  Nas opções de emissão marque a opção Reemissão de guias (2ª. Via) e informe o CACEAL com o dígito. Ao clicar em consultar será apresentado todos os documentos de arrecadação gerados e que estão dentro do prazo para pagamento. Os relacionados ao ICMS Antecipado têm o código de receita 1542-3, enquanto que o FECOEP – Antecipado tem código de receita 5004-0.

 

Devido à greve dos Correios, alguns contribuintes podem não ter recebido o documento. No entanto, vale ressaltar que o envio pela Sefaz-AL ocorre como forma de facilitador, o que não dispensa o contribuinte do pagamento do imposto efetivamente devido no prazo previsto na legislação.

 

Isto está previsto no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) quando trata da Antecipação Tributária do ICMS nas Entradas Interestaduais.

 

A Legislação, em seu artigo 591-B, dispõe que a Sefaz disponibilizará ao contribuinte o documento de arrecadação com o valor do ICMS antecipado para fins de pagamento, indicando o número da nota fiscal que gerou a obrigação tributária. No entanto, em seu parágrafo único, afirma que a falta ou incorreta disponibilização do documento de arrecadação pela Sefaz não dispensa o contribuinte do pagamento do imposto efetivamente devido no prazo previsto na legislação.

 

Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e os procedimentos de regularização de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito.

Prestação de contas. Esse foi o tema da palestra apresentada no 3º Fórum de Compliance e Integridade, realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL). Recebendo o consultor sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agostinho Couto, os participantes puderam aprender, na manhã desta sexta (13), mais a respeito de ética e transparência.

 

O evento começou com uma palestra sobre assédio no ambiente de trabalho, ministrada pelo assessor especial de Compliance e Ética da Sefaz, Rodrigo Miranda. Na ocasião, o assessor também abordou a questão da depressão, refletindo sobre a importância do Setembro Amarelo.

 

Logo em seguida, o palestrante convidado deu início a sua apresentação explicando aos participantes os conceitos sobre Accountability como pilar da integridade no serviço público.

 

Accountability é a definição que usamos para o compromisso que o ente administrativo tem com a transparência e ética. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas”, esclareceu Agostinho.

 

Os participantes se empolgaram com os novos conhecimentos adquiridos na palestra. A assessora de transparência da Sefaz, Elizabeth Raposo, destacou a importância da realização mensal do Fórum. “A realização dessa iniciativa é algo muito pontual para nos ajudar a continuar atualizados como profissionais da área. O Fórum tem sido um evento significante para ampliar e melhorar, inclusive, o desempenho diário na Fazenda”.

 

Sobre o evento

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. Os interessados em participar devem realizar a inscrição  por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

 

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) organizou um workshop de carreiras destinado especialmente aos estagiários que compõem o quadro de servidores do órgão.  A iniciativa da Escola Fazendária (Efaz) reuniu 100 participantes para prestigiarem as palestras no prédio sede e na unidade administrativa, em Jacarecica.

 

Na oportunidade, foram debatidos temas pertinentes a rotina deles. Teve palestras acerca da Lei de Estágio, Carreira, e também cases de sucesso, além da presença da psicóloga e coach de carreira, Pollyana Barbosa que ministrou sobre o talento e sucesso profissional no mercado de trabalho.

 

“O estagiário é parte fundamental nas atividades da Sefaz e a gente quer valorizar isso através de palestras, atividades e workshops como esse para que eles venham se desenvolver e levar essa experiência para a sua vida”, explica o chefe da Escola Fazendária, Fábio Queiroz.

 

A estudante de economia, Nathália Araújo, destacou que a experiência foi uma ótima oportunidade de aprendizado, exemplificando a influência do estágio no desempenho da carreira profissional.

 

“Durante a palestra, tivemos a chance de conhecer aspectos fundamentais relacionados a nossa rotina, o quão importante é o trabalho que desempenhamos para a instituição, além de colaborar na nossa inserção no mercado”, ressalta.

Em operação conjunta com órgãos estaduais da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou como apoio, nesta quinta-feira (12), na ação de combate à sonegação fiscal nas cidades de Taquarana e Arapiraca. A iniciativa busca desbaratar uma organização criminosa envolvida em esquema de fraudes e sonegação de tributos, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

A “Operação Avati” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e de Segurança Pública (SSP) e cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. Somente em Alagoas, quatro pessoas foram presas.

 

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação e serão periciados e verificados na Gerência Executiva de Pesquisa e Investigação (Gepi) e, posteriormente, encaminhados para a Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia.

 

“Os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com o intuito de ocultar saídas de produtos para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado da Bahia e ocultar a saída de produtos para o mercado interno, visando burlar a incidência do ICMS”, explica o gerente da Gepi e integrante do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), João Clemente, comentando ainda que as empresas se valiam, também, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos.

 

Clemente argumenta que o esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, além de contribuir com a desestabilização do mercado pela prática de concorrência desleal. “Isso permite que os envolvidos acumulem patrimônio de forma irregular, confrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro”.

 

Em Alagoas, as atividades contaram ainda com o suporte do Ministério Público, do 3ª Batalhão de Polícia Militar, da Delegacia Regional de Polícia Civil de Arapiraca, do coordenador do Gaesf, dos auditores fiscais da Sefaz-AL, lotados na Gerência de Pesquisa e Investigação que também são integrantes do Gaesf.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto, nesta quarta-feira (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no último dia 30.

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