SEFAZ

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda, participará, neste sábado (07), do II Compliance Across America, apresentando sua experiência com o Programa de Integridade no setor público e abordando o case da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Durante o painel Compliance e direito tributário, serão explanados conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento a condutas éticas e implantação do Programa de Integridade na Sefaz.

O II Compliance Across America acontece dos dias 05 a 07 de setembro e é considerado o maior evento da América Latina em Auditoria, Riscos e Compliance, contando com a presença de grandes profissionais da área.

“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta Rodrigo.

O Compliance na Fazenda

A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.

A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, significa que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.

A taxa de desemprego no Brasil vem apresentando uma redução, ao longo dos últimos meses, mesmo que de forma moderada. A região Nordeste e o estado de Alagoas acompanham essas reduções, depois de registrar contínuas altas. Isso é o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, dois setores obtiveram saldo positivo na geração de empregos formais e foram destaques nas últimas estimativas: Construção Civil e Agropecuária. E os investimentos em obras por parte do Governo Estadual foi um dos fatores que mais contribuíram para a mudança desta realidade.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego apontou queda em 10 das 27 unidades da Federação no segundo trimestre em comparação com o trimestre anterior. Além disso, a taxa de desemprego média no Brasil recuou de 12,7% para 12%.

 Alagoas acompanhou esse desempenho e registra queda com relação à taxa de desemprego de 1,4% para o segundo trimestre de 2019, chegando a 14,6%. Após elevadas taxas de desocupação ao longo dos anos, estando situada acima em comparativo a região Nordeste, Alagoas se equipara a taxa de desemprego da região.

Os dados mostram, ainda, que a economia brasileira criou 43.820 empregos com carteira assinada em julho, apontando crescimento pelo quarto mês consecutivo na abertura de empregos formais no Brasil se considerados os primeiros meses até agosto. De janeiro a julho foram abertas 461.411 vagas formais, variação de 1,20% sobre o estoque.

Todas as regiões apontaram crescimento no mercado de trabalho formal em julho, a região Nordeste com saldo de 2.582 postos, 0,04% do total. Alagoas acompanhou o crescimento e registrou saldo positivo na geração de empregos formais em julho, de acordo com o (Caged). De acordo com o IBGE, os setores responsáveis pela guinada no estado foram a agropecuária, a indústria de transformação, a construção civil, o comércio e a mineração.

CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA

Segundo os dados do Caged, o Estado de Alagoas abriu 1.470 vagas com carteira assinada, uma leve alta de 0,45% em relação ao mês anterior. De todos os setores, o único que acumula resultado positivo no ano é a construção civil, que abriu 1.439 vagas formais no período, uma alta de 7,12% em relação ao mesmo período de 2018.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Alfredo Brêda, explicou que mais de mil vagas de emprego foram abertas até o mês de julho em 2019. Apesar de em várias áreas haver queda, a Construção Civil vem conseguindo, mesmo que timidamente, se recuperar.

O presidente atribui esse crescimento, principalmente ao Governo Estadual, que através do governador Renan Filho, vem investindo em obras para o desenvolvimento de Alagoas, assim como honrando com o pagamento em dia do salário do funcionalismo público.

“São obras em estradas, hospitais, unidades de saúde, mobilidade urbana. E um dos pontos mais positivos ainda é que as contratações ocorrem com empresas locais para a execução das obras, que seguem realizando os investimentos no próprio estado, diferentemente do que acontece quando se contrata empresas de outras localidades”, colocou.

A criação de postos de trabalho também foi puxada pela agropecuária, que abriu 658 postos com carteira assinada, um crescimento de 6,40% em relação a junho. Quanto ao crescimento de vagas no setor, o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, enumerou alguns pontos que foram considerados importantes. “Numa análise que fazemos do atual quadro, alguns fatores foram importantes, entre eles o início da moagem da cana, aumento de áreas com pecuária em virtude da crise do setor canavieiro, normalização das chuvas e a retomada de alguns serviços como plantio e tratos culturais”, colocou.

INVESTIMENTOS DO GOVERNO      

  Alagoas vem se desenvolvendo nos últimos anos com as ações implantadas pelo Governo Estadual.  Segundo o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro, a expectativa é que com os novos projetos e investimentos que o Governo promover, as vagas no mercado de trabalho, principalmente na construção civil, sejam ampliadas. “Esta semana, por exemplo, recebemos uma delegação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para tratarmos de financiamentos de projetos em obras de duplicação de rodovias, saneamento, urbanização. A geração de emprego e renda para o alagoano é uma conseqüência de um trabalho sério do Governo, e apesar do quadro atual que o país vivencia, Alagoas segue se reerguendo em vários setores”, finalizou. 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) abriu suas portas para os alunos de Direito da Faculdade Estácio. Cerca de 100 estudantes estiveram presentes na ocasião e participaram de uma palestra sobre os princípios da Educação Fiscal, além de conhecer as instalações da Unidade Administrativa, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

A visita foi solicitada pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino e teve como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos estudantes.

“Como a Secretaria é uma referência em Alagoas, conhecer um pouco do que é realizado aqui é muito importante para entendermos como o governo cuida da questão financeira do Estado”, comenta a participante Lara Aguiar.

Durante a ministração da palestra, a chefe da Educação Fiscal, Glácia Tavares, destacou outras ações de fomento ao conhecimento que estão sendo organizadas pela Sefaz, como o projeto Sextas do Saber e o Fórum de Compliance e Integridade

“Nós nos preocupamos bastante em fornecer essa oportunidade para as pessoas, tanto no que diz respeito ao aprendizado, quanto no que se refere à propagação de atitudes cidadãs, que é o que realizamos com o programa da Nota Fiscal”, ressalta.

Para solicitar as palestras sobre Educação Fiscal, a instituição de ensino interessada deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.

   

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu, nesta terça-feira (3), a delegação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que tem como objetivo apoiar técnica e financeiramente o Estado, e cumprirá, nos próximos dias, uma missão de avaliação sobre futuros investimentos dentro do Programa Estrutura Alagoas, principalmente referente ao Turismo.

A abertura dos trabalhos ocorreu na sede do órgão e foi comandada pela secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos. A primeira reunião da agenda contou com apresentação geral e lógica territorial do Programa, assim como os projetos de algumas secretarias de Estado que serão beneficiados com os recursos, como Seinfra, Sedetur e Setrand.

O Estado vem pleiteando, junto a CAF, 140 milhões de dólares, que serão investidos em projetos que vão desde obras de duplicações – como da Rodovia Estadual AL 101 Norte, ligando Maceió à Barra de Santo Antônio – até saneamento, urbanização e mobilidade da região de Maragogi e Rota Ecológica. 

Segundo a Secretária Especial do Tesouro Estadual, a negociação com banco ocorre há quase dois anos. “Já apresentamos a carta consulta à Comissão de Financiamento Externo (COFIEX) no governo federal, que já foi aprovada. Esta é uma missão prévia para a assinatura do contrato. Os especialistas do Banco estão em Alagoas para que possamos discutir os detalhes mais específicos dos projetos e, assim, haja em breve a assinatura do financiamento. A previsão é de que ocorra até dezembro deste ano”, colocou Renata dos Santos.

Durante os próximos dias, equipes do Estado e Técnica da CAF realizarão visitas às áreas dos projetos assim com reuniões temáticas e de revisão de aspectos institucionais e de execução do Programa.

O Secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella,  apresentou alguns dos projetos que estão sendo pleiteados pelo órgão. “Nós estamos pleiteando investimentos para o esgotamento sanitário da Barra de São Miguel e Maragogi, assim como o abastecimento de água entre Japaratinga e Maragogi e o saneamento de toda Rota Ecológica: Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres e Passo de Camaragibe. Serão investimentos importantes que atenderão tanto os cidadãos quanto o desenvolvimento do turismo, que já tem uma grande potência na região”, colocou Quintella.

A Secretária do Tesouro Estadual reafirma que receber esses novos investimentos para o Estado é um grande passo para ampliação e requalificação, de forma nacional, do Turismo na região Norte, além de beneficiar os cidadãos.

“As duplicações visam a integração turística – a AL 101 Norte irá promover uma requalificação urbana, com projeto sustentável – e logística – quando nos referimos à duplicação Arapiraca/Palmeira dos Índios, com mais acessibilidade e desenvolvimento econômico nesta importante região. Investir na Rota Ecológica e Maragogi, com urbanização, saneamento e capacitação para trabalho no Trade Turístico, reflete diretamente para a melhoria de vida dos cidadãos. O projeto foi desenhado visando resolver problemas da região, como falta da água, e esgotamento sanitário, sendo diretamente o cidadão beneficiado. Teremos uma requalificação nacional para a região e consequentemente melhorar o turismo”, finalizou a secretária.

CAF

O Banco de Desenvolvimento da América Latina tem por objetivo promover um modelo de desenvolvimento sustentável, por meio de operações de crédito, recursos não reembolsáveis e apoio em estruturação técnica e financeira de projetos dos setores público e privado da América Latina. 

O CAF tem a missão de impulsionar o desenvolvimento sustentável e a integração regional, mediante o financiamento de projetos dos setores público e privado, a provisão de cooperação técnica e outros serviços especializados. Constituído em 1970 e atualmente composto por 19 países – 17 da América Latina e Caribe, além de Espanha e Portugal – e 13 bancos privados, é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região.