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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Rotativo (455)

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), recebe o Fórum Exame de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Organizado através da parceria entre as empresas Exame e Hiria, o encontro acontece no dia 7 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, das 8h às 14h.

 

Levando em consideração que as parcerias público-privadas são um instrumento eficiente para promover o desenvolvimento de projetos inovadores, a iniciativa tem o objetivo de apresentar e proporcionar o debate de temas fundamentais para a harmonização dos interesses e das relações entre todos os envolvidos, como poder Executivo, Legislativo e regulador.

 

“É uma oportunidade valiosa para somar conhecimentos e explanar a dinâmica dessa relação tão importante para as gestões governamentais, como são as PPPs. Trazer este evento para Alagoas no atual cenário econômico do estado e do país, significa investir na qualificação dos líderes financeiros que lidam diretamente com gestão pública” explica o secretário da Fazenda, George Santoro.

 

Entre os temas a serem debatidos está a apresentação do novo programa de Concessões e PPPs do Estado e um debate sobre as condições econômicas, financeiras, políticas e regulatórias deste tipo de contrato. Na ocasião, ainda serão expostos casos de sucesso em outros estados do Nordeste.

 

São esperados mais de 200 investidores, empresários, representantes de construtoras, concessionárias, estruturadores de projetos, financiadores, além de servidores do executivo, legislativo e órgãos reguladores do Estado, prefeitos e lideranças da sociedade civil organizada.

 

Para mais informações, basta acessar o site do evento através do link https://www.pppsalagoas.com.br

 

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que o sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC) estará indisponível a partir desta sexta-feira (18).  A interrupção será realizada a fim de rodar os créditos das compras realizadas durante o período de janeiro a junho de 2019, pelos consumidores cadastrados na Campanha.

 

O funcionamento do site voltará ao normal no dia 26 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.

Eficiência tem sido uma palavra recorrente dentro do Tesouro Estadual. Isso por que os gestores têm investido em projetos de melhorias e otimização do setor. Um exemplo desta iniciativa é o projeto “Gestão 2.0 da Dívida”, idealizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e que pretende aumentar a eficácia dos trabalhos realizados na repartição.

 

Para o gerente especial de Convênios e Dívida Pública, Benildo Farias, a expectativa é incrementar o perfil do setor. “Nós queremos aperfeiçoar a questão do controle dentro da dívida e também o próprio entendimento entre os servidores. Proporcionando, assim, capacitações para que o trabalho seja feito cada vez com maior eficiência”.

 

Na prática, a ideia é fazer um mapeamento dos processos no Tesouro e, a partir deste levantamento, identificar os principais obstáculos e dificuldades que serão resolvidos através da implantação de uma solução inteligente e robusta, adequada a cada situação.

 

“No nosso setor, se alguma coisa sai errado, por exemplo, na confecção de uma planilha, todo o trabalho conseguinte é impactado. Com essa iniciativa de modernização poderemos remapear nossos fluxos de trabalho com o intuito de nos preprararmos para expandir o alcance do nosso novo sistema interno. Com isso evitamos retrabalhos e otimizamos então todo o processo” explica a superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva.

 

A equipe envolvida no projeto já começou o trabalho de levantamento de dados nas diversas áreas e a previsão é de que em breve sejam feitos os primeiros testes.

 

A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, destaca a importância da modernização. “Nossa gestão tem procurado melhorar os sistemas como um todo e, no caso do Tesouro, isso trará benefícios para os nossos servidores, facilitando a rotina de trabalho e que é importante a participação e colaboração de todos para o sucesso dessa novidade”.

Dando continuidade à programação de Educação Fiscal com os órgãos do Governo Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) visitou, nesta terça (15), os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e da Junta Comercial, no bairro do Jaraguá.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, palestrou sobre a importância da conscientização dos funcionários e ainda esclareceu dúvidas sobre a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

“A consciência de gestão fiscal e tributária não compete apenas à Sefaz, mas sim a toda a população e nós queremos instigar esse entendimento entre os servidores”, ressalta.

A Associação Esperança e Vida – Projeto Thallita e o Lar da Menina, que fazem parte da campanha, estiveram presentes para testemunhar a relevância do compartilhamento das notas fiscais no sistema da NFC ao adotar uma entidade social cadastrada.

De acordo com a integrante do Projeto Thalita, Lucivânia Maria, a Associação já foi bastante beneficiada pela NFC. Dentre os benefícios, teve a aquisição de uma moto com os recursos ganhos na campanha, além de contribuir na compra de um carro, auxiliando na realização das atividades diárias da instituição.

“O compartilhamento de notas tem nos ajudado de forma significativa. Estar aqui, apresentar nosso Projeto e feitos com a NFC, é dar uma visibilidade necessária, já que pessoas são multiplicadoras. Para nós, essa campanha é a realização de sonhos”, ressalta.

A Rafaela nascimento, do Lar da Menina, reforça o quanto é importante mobilizar e sensibilizar todos para que façam o cadastro e, principalmente, adotem uma das organizações sem fins lucrativos cadastradas no site da NFC.

“Expor para os servidores da Sedetur e da Junta Comercial em que o Governo tem investido para a cidadania no Estado é maravilhoso. Os assistidos pelas instituições têm uma nova realidade com a Nota Fiscal Cidadã. E é como o lema da campanha: todo mundo ganha”, conclui mencionando que a oportunidade também serviu como transparência perante a sociedade.

O último encontro desse ciclo acontecerá na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na próxima terça-feira (22).

Sobre as instituições:

O Projeto Thallita é uma entidade civil e religiosa, sem fins lucrativos, que tem por finalidade desenvolver ações socioeducativas, culturais e realizar mediação no acesso às políticas públicas.

O Lar da Menina é uma instituição sem fins econômicos com o intuito de prestar assistência às meninas de 06 a 15 anos que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. Seu papel é fortalecer o vínculo familiar e assegurar a essas crianças o acesso à saúde, educação, esporte e lazer.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu continuidade, nessa terça-feira (08), as atividades do 3º quadrimestre do Programa Contribuinte Arretado. A comitiva visitou mais de 270 empresas localizadas na parte baixa de Maceió. O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.

A operação contou com a participação de 52 servidores fazendários nas avenidas Deputado José Lages, Durval Guimarães, Doutor Noel Nutels, Engenheiro Mario de Gusmão, Professor Sandoval Arroxelas e Álvaro Otacílio, no bairro Ponta Verde, além das avenidas Jatiúca e Doutor Antônio Gomes de Barros, antiga Amélia Rosa, no bairro Jatiúca.

Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, ressalta que tal ação colabora com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018.

“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja da mesma empresa; ou POS pertencente a CPF”, destaca.

Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.

Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou, entre os dias 7 e 8, palestras aos contadores sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. A ação aconteceu no auditório da sede do órgão.

O evento, promovido pela Sefaz em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), contou com profissionais da área contábil, os quais puderam conhecer a fundo e tirar dúvidas sobre os procedimentos da Secretaria.

Na oportunidade, o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, explanou sobre cada um dos temas, apresentando as ferramentas que já foram atualizadas e modernizadas em termos de cartilhas e das cartas de serviços, disponibilizadas no site da Sefaz, sendo destrinchadas de forma mais clara e fácil.

“O intuito foi de instruir e prestar esclarecimentos aos profissionais de contabilidade do nosso Estado, tirando todas as dúvidas e ouvindo as sugestões para que possamos atendê-los de forma ainda mais satisfatória”, ressalta.

Para o vice-presidente do desenvolvimento profissional do CRC, José Vieira, a parceria com a Sefaz-AL é de extrema importância, sanando dúvidas pertinentes, principalmente relacionadas ao atendimento.

“[A ocasião] proporcionou uma qualificação a classe contábil alagoana, fazendo com que possam levar todo conhecimento e disseminar junto a sua empresa, sua equipe e empresários contábeis”, enfatiza.

O evento contou com aproximadamente 60 inscritos, atendendo ao pedido da categoria para que houvesse melhor compreensão e facilitação dos serviços junto a Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem uma ótima notícia para esse mês de outubro. Trata-se do sorteio de dia das crianças da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, vai premiar instituições e pessoas físicas com R$2 milhões, nesta quinta-feira (10), às 9h, na Associação Esperança e Vida (Projeto Thallita).

Durante a oportunidade, serão inauguradas obras de melhoria na instituição, realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC. O Projeto Thallita é uma entidade civil e religiosa, sem fins lucrativos, que tem por finalidade desenvolver ações socioeducativas, culturais e realizar, ainda, mediação no acesso às políticas públicas.

Para os interessados em comparecer, o evento será realizado na sede da entidade, localizada na Rua Djalma Fragoso de Alencar, nº15, no Jardim Petrópolis.

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$1 milhão será destinado para as instituições e R$1 milhão para pessoas físicas. Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre maio e julho.

Nesta edição foram gerados 252.719 bilhetes, correspondentes a 71.269 CPFs participantes. Já para as 87 instituições aptas a concorrer, o total de cupons foi de 15.774. 

Disseminar cidadania, oportunizar esperança e concretizar sonhos. Esses são os pilares da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que mais do que incentivar a prática de pedir a nota fiscal, incluindo o CPF, proporciona oportunidades que podem mudar vidas. Exemplo disto é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Arapiraca, que com o dinheiro ganho na campanha pôde dar o pontapé na construção de sua sede própria.

O novo espaço físico tem aproximadamente 4 mil m². O projeto contempla salas terapêuticas, de informática, brinquedoteca, auditório, piscina, banheiros, refeitório, recepção e clínicas médicas. São ambientes bem planejados e estudados para garantir um melhor atendimento humanizado

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) visitou a obra da futura unidade da Apae nessa sexta-feira (04), durante a 10ª edição do Governo Presente.

“Para a Sefaz e o Programa de Educação Fiscal, ter uma instituição como a Apae investindo na melhoria de seus assistidos através da campanha da NFC é muito importante. Sem falar que atende a macrorregião do Estado, sendo vários alagoanos beneficiados”, enfatiza a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

Atualmente, a Associação atende cerca de 500 usuários e seus familiares com faixa etária entre zero e 100 anos. Dentre os municípios assistidos estão, Arapiraca, Olho D'água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Maribondo, Tanque D'arca, Igaci e Palmeiras dos índios.

Cadastrada desde 2017 na campanha, a Apae já conseguiu R$ 46.373,79, entre prêmios de 2018 e 2019 (até o mês de julho). “Tudo que arrecadamos em recursos estamos investindo na construção de nossa sede. Estamos em fase inicial ainda, com 10% da obra concluída. O valor estimado do projeto em mercadorias é de R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00 de mão de obra. A NFC veio numa hora excelente, e continuará nos ajudando até a conclusão do nosso sonho”, comemora a presidente da Apae, Nayara Maria Agra.

Sobre a Apae Arapiraca

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Arapiraca foi fundada e inaugurada em 2012. A Instituição proporciona habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência nas áreas da assistência social, saúde e educação, bem como promove o desenvolvimento desse público, com vistas à formação de sua personalidade, respeitando individualidade, limitação e capacidade. Sua localização é na Rua Domingos Correia, 1192, Ouro Preto.

Associação Pestalozzi de Arapiraca

Na oportunidade, a equipe da Sefaz também visitou a Associação Pestalozzi de Arapiraca, que também é cadastrada na Nota Fiscal Cidadã (NFC) e já realizou diversas melhorias com o dinheiro dos prêmios da campanha.

Participante desde 2016, a instituição já construiu uma oficina ortopédica, com todos os equipamentos necessários para a confecção das próteses; uma sala de convivência e um auditório para reuniões.

Para o secretário George Santoro, o programa tem sido muito importante para a população alagoana. “Nessas visitas nós podemos observar que a NFC não é mais uma campanha da Fazenda e sim da sociedade, pois tem ajudado muitas pessoas através das melhorias realizadas nas instituições participantes”.

Como disseminar cidadania

A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete para sorteio na Nota Fiscal Cidadã. Quando ele adota uma entidade social no sistema, há o compartilhamento de notas, aumentando suas chances de ganhar, pois dobra os bilhetes. Ao todo são 92 instituições. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.

Arapiraca se tornou sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que pela primeira vez foi realizado fora da capital alagoana. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, junto ao secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e o auditor fiscal e representante do Cotepe, Marcelo Sampaio, comandaram a palestra sobre Reforma Tributária que aconteceu no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca).

“A Reforma Tributária pretende apresentar um modelo de tributação mais simples e com menos custos, que traga benefícios para todas as partes envolvidas. Por isso, é um tema bastante pontual a ser apresentado no Sextas, ajudando os participantes a se situarem a respeito da proposta” explica o secretário George.

Projeto da Secretaria da Fazenda é realizado pela primeiravez em Arapiraca com a participação de empresários, profissionais e estudantes (Foto: Ascom Sefaz)

A oportunidade, que fez parte do cronograma da 10ª edição do Governo Presente, contou com a participação de empresários, profissionais e estudantes nesta sexta-feira (4).

 A secretária-geral da subseção de Arapiraca, Vânia Felix, elogiou a iniciativa do Governo e pontuou que a aproximação com os municípios tem sido um momento histórico para Alagoas. “Essa oportunidade de trazer conhecimentos e discussões que são realmente importantes para as classes é algo necessário que aconteça”.

Projeto da Secretaria da Fazenda é realizado pela primeiravez em Arapiraca com a participação de empresários, profissionais e estudantes (Foto: Ascom Sefaz)

Dando início à discussão, Dias fez um comparativo entre as diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional e a elaborada pelos estados, analisando o que têm de convergente, o que difere uma da outra, e quais os impactos que poderão trazer para os contribuintes, as externalidades positivas e negativas de cada projeto.

“Essas propostas têm um grande impacto na economia e um potencial de incrementar o PIB [Produto Interno Bruto] do país, mas ainda há um caminho de debates nos pontos que não são convergentes. Precisa-se chegar ao entendimento para que seja aprovada no menor tempo possível uma proposta de reforma tributária”, comenta.

A contadora Tatiane Maria da Silva, que estava presente na palestra, conta que a experiência serviu para agregar conhecimento à sua profissão. “Estou bastante ansiosa para que o texto da Reforma Tributária seja aprovado e para que as melhorias possam ser vistas, especialmente pelos contribuintes”.

 A Secretaria da Fazenda conta com o apoio da Associação dos Tributaristas (Atrial), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

 

 

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca os contribuintes relacionados no edital GSN Nº 019/19, publicado na quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE), para realizar a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Para regularização, é necessário enviar a declaração do PGDASD e DEFIS; e efetuar o pagamento ou parcelamento dos tributos informados no Portal do Simples Nacional. Após, deve informar, pelos serviços disponíveis no Alerta do Simples Nacional no Portal do Contribuinte no site da Sefaz-AL, o número da declaração e data de envio.

A lista completa dos contribuintes pode ser conferida aqui. Vale ressaltar que não precisa comparecer a nenhuma unidade da Fazenda pública. O não atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 30 dias, a contar da data de divulgação no DOE, poderá ocasionar a inaptidão da inscrição estadual ou exclusão do Simples Nacional.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida oportuniza a autorregularização sem penalidade, estimulando à regularidade tributária, que é uma das regras previstas no Programa Contribuinte Arretado.

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