Rotativo (455)
Governo de Alagoas libera pagamento do funcionalismo público nesta quinta-feira (30)
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaO Governo de Alagoas credita, nesta quinta-feira (30), o pagamento dos salários referente ao mês de junho. Este pagamento contempla todos os servidores públicos do estado.
Vale ressaltar que todos os funcionários públicos recebem dentro do mês trabalhado independente de faixa salarial.
Em live, equipe da Sefaz explicou sobre o preenchimento do Registro da EFD que subsidiará o cálculo do IPM
Escrito por Karyne Evelyn de Vasconcellos GomesA Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta segunda-feira (27), uma live para exemplificar como apresentar informações no registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O encontro foi transmitido pelo canal do YouTube da Fazenda e está disponível no link em youtube.com/sefazalagoascanal.
“Durante a live, abordamos a questão do registro 1400 e sua necessidade para o cálculo do valor adicionado fiscal, sobre o IPM, o cálculo do índice, informações não obtidas em documentos fiscais, o histórico, o problema, a solução, entre outros. Vale lembrar que fizemos um passo a passo simples e objetivo para facilitar a todos, principalmente, como deve ser realizado o registro 1400 do sistema da EFD", comentou o chefe de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz-AL, Eduardo Egypto.
O objetivo foi sanar dúvidas de todos sobre a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que regulamenta o preenchimento do registro sobre valores agregados.
O momento também contou com a presença do chefe do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM), Flávio Vasconcelos, que complementou: "Caso alguém tenha dúvidas técnicas, é só ligar para o telefone (82) 3216-9814, setor responsável pelo IPM", disse.
Na oportunidade, durante a transmissão, foi ensinado como fazer o preenchimento correto do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.
Quer saber mais detalhes? É só conferir a edição do dia 17 de junho de 2022 no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL), na página 74. Ou, pelo canal do YouTube (/Sefaz Alagoas).
Adote uma instituição social e dobre suas chances de ganhar prêmios na Nota Fiscal Cidadã
Escrito por Karyne Evelyn de Vasconcellos GomesVocê sabia que ao adotar uma instituição social dobra as suas chances de ganhar prêmios na Nota Fiscal Cidadã (NFC)? É assim que funciona a campanha da Secretaria da Fazenda de Alagoas, que já contemplou mais de 94 mil alagoanos desde 2016, com o valor de R$ 23.600.000,00. O simples ato de compartilhar notas fiscais beneficia consumidores e entidades cadastradas na NFC.
Ao efetuar uma compra de qualquer valor e pedir o CPF na nota fiscal, o cidadão pode compartilhar suas notas com uma das 116 instituições registradas. Quando faz essa adoção no sistema, automaticamente dobra a quantidade de bilhetes disponíveis para sorteio. Ou seja, ao escolher uma instituição, ocorre um compartilhamento de notas para ambos permitindo que os dois ganhem prêmios. Pessoas físicas precisam de apenas 10 notas fiscais para conseguir 1 bilhete, enquanto instituições sociais precisam de 50 notas para ter direito a 1 bilhete.
“Quando compartilha, você não está dando seus bilhetes para instituição social, você está ganhando vantagens nos sorteios realizados, além de contribuir com a missão do terceiro setor pela melhoria de diversos problemas que atingem a sociedade. Esse ato de solidariedade vem dando suporte para entidades que lutam pela inclusão social de crianças, adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dependentes químicos e tantos outros públicos assistidos”, explica a coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.
Cadastrado na NFC desde 2017, o Instituto Estrela de Jesus Recanto da Fé atende as comunidades carentes do bairro Jacarecica e regiões adjacentes, em Maceió. O Instituto fornece serviços na área da cultura, saúde, assistência social, religião e cidadania, em prol de melhorias nas condições de vida de famílias em vulnerabilidade social. A coordenadora do projeto, Nailza Vitor, comenta sobre o que já realizaram com o dinheiro ganho na campanha.
“Já participamos de vinte e nove sorteios e, no total, já ganhamos R$ 237.326,00. Com esse valor, nós temos melhorado a estrutura do prédio, assim como temos adquirido também equipamentos para melhorar o nosso atendimento, colocamos energia solar, já compramos computadores e TV, trocamos portas e janelas, reforçamos a estrutura com câmeras, cerca de segurança, pintura, construção de um estacionamento e também fizemos a aquisição de cestas básicas para doar às famílias assistidas”, comenta.
O Centro Espírita Francisco Filho também é uma das instituições que já foram beneficiadas pela Nota Fiscal Cidadã. Cadastrado desde o início da campanha, o Centro atende no bairro Ponta Grossa na capital alagoana e oferece ensino fundamental gratuito para crianças, atendimento espiritual, auxílio às pessoas idosas e gestantes carentes, dentre outros serviços de assistência social.
“Recebemos no período de 2016 a 2022 um total de R$ 244.721,00, empregados nos serviços de restauração e reforma do prédio sede e nas despesas de custeio de pagamento de contas de energia, água, aquisição de gêneros alimentícios e nas despesas da escola. Sem os recursos da NFC não teríamos conseguido realizar nada do que fizemos”, enfatiza o presidente da instituição, Josival Souza Menezes.
Para se solidarizar com alguma das entidades sociais cadastradas na campanha, é só você entrar no site da Nota Fiscal Cidadã (http://nfcidada.sefaz.al.gov.
Sistemática da NFC
Com a Nota Fiscal Cidadã, o consumidor tem a possibilidade de receber de volta até 10% dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. A coordenadora da campanha, Glácia Tavares, ressalta sobre participação mais ativa do consumidor no processo de pagamento de tributos.
“A Nota Fiscal Cidadã tem como base a educação dos tributos. Estes impostos e taxas estaduais voltam para nós através de serviços públicos, como educação, lazer, segurança e saúde. Quando você exige sua nota fiscal e participa da campanha, você também concorre a prêmios. Então, além de você exercer a sua cidadania e o seu direito de consumidor, você também pode participar de sorteios a cada dois meses”, frisa.
Sefaz realiza live para explicar como preencher o Registro da EFD que subsidia o cálculo do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) promoverá, nesta segunda-feira (27), uma live para exemplificar como apresentar informações no registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O objetivo é sanar dúvidas dos prefeitos de Alagoas sobre a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que regulamenta o preenchimento do registro sobre valores agregados.
A transmissão ocorrerá às 13h, no canal do Youtube do órgão, em youtube.com/sefazalagoascanal. O encontro contará com a presença do chefe de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz-AL, Eduardo Egypto e do chefe do Índice de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM), Flávio Vasconcelos.
Na ocasião, será ensinado como fazer o preenchimento correto do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.
Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, participe da live ou confira a edição do dia 17 de junho de 2022 no DOE, página 74
Sefaz divulga nova sistemática para subsidiar o Índice de Participação dos Municípios
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) republicou, na última sexta-feira (17), a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que trata dos novos procedimentos para apresentar informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A novidade traz uma sistemática que deve subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida regulamenta o preenchimento do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.
No ano passado, a apuração da EFD era pela Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). A partir deste ano, acontecerá pela EFD para simplificar, usando esse campo de 1400. Já no próximo ano será tudo de forma automática.
“O intuito da dispensa da DAC foi integrar e prestar melhor serviço, uma medida de simplificação tributária muito importante para o nosso estado e país. Em 2022, passou-se a utilizar este campo de registro na EFD, dando clareza e maior confiabilidade a todo o processo, visando melhorar o procedimento para 2023”, destaca o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que a IN SEF Nº 20/2022 altera a IN SEF nº 19/2009, em caráter excepcional, referente ao exercício de 2022. “A iniciativa tende a simplificar o manuseio de informações fornecidas pelos contribuintes. A EFD está sendo adaptada para receber também as informações do IPM, garantindo maior segurança nos dados repassados”.
O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações técnicas para a geração de arquivos conforme definido no Ato COTEPE nº 9/2008, e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.
Neste momento, para a geração dos arquivos EFD relativos ao exercício fiscal de 2022, deverá ser observado o preenchimento do registro 1400, remetendo a Tabela “F” da IN SEF Nº 20/2022. Caso o contribuinte já tenha enviado arquivos com informações preenchidas nesse registro, relativas a 2022, deverá retificar o arquivo enviado.
Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, basta acessar a edição do dia 17 de junho de 2022 no DOE, página 74.
Proprietários de veículos automotores devem pagar IPVA de placas de finais 9 e 0 até 30 de junho
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa aos contribuintes sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 com placas de finais 9 e 0. Os proprietários de veículos automotores e motocicletas têm até o dia 30 de junho para efetuar o pagamento.
Para ter acesso ao boleto, é necessário acessar o site do órgão em www.sefaz.al.gov.br e clicar na área “Espaço do Contribuinte”, escolhendo as opção “IPVA” e “Emissão de Boletos”, respectivamente. É preciso informar o renavam e a placa.
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou até em seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. As certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício deste ano enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Confira na imagem abaixo:
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022 podem ser vistos no Diário Oficial do Estado (DOE).
Podcasts da Sefaz Alagoas abordam principais temas em pauta do órgão
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza suas novas ações, iniciativas e informações importantes através de seus podcasts, “Panorama Sefaz: em Sintonia com a Gestão Fiscal” e o “Sefaz Entrevista”, produzidos pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do órgão. Os programas são atualizados constantemente no site da Sefaz e enviados para as plataformas de áudio e rádios alagoanas.
Criados com o intuito de levar o conteúdo da Secretaria para toda a população alagoana, o “Panorama Sefaz” e o “Sefaz Entrevista” estão disponíveis para baixar em qualquer horário, data ou local, através da internet. A variedade de temas apresenta um formato diferenciado de conteúdo com vantagem de entretenimento e aprendizado no mesmo lugar.
De acordo com a assessora especial de comunicação do órgão, Tatyane Barbosa, os podcasts surgiram no intuito de divulgar os conteúdos da Secretaria da Fazenda de Alagoas nas plataformas de áudio, já que historicamente o rádio sempre foi muito forte aqui em Alagoas, com conteúdos acessíveis e bem difundidos em todo o estado.
“A ideia foi justamente aproximar o cidadão e a Sefaz Alagoas, possibilitando um consumo sob demanda, no qual se pudesse ouvir o material em qualquer horário e lugar, bastando apenas ter acesso à internet, além da praticidade para ficar por dentro de todos os assuntos do órgão”, explicou.
Barbosa disse ainda que os podcasts são reproduzidos em algumas cidades do interior de Alagoas, informando pessoas que não possuem acesso à internet. O público conta com um conteúdo de qualidade sobre a área fiscal e econômica, sendo totalmente autorizada a repercussão do conteúdo de qualidade sobre a área fiscal e econômica.
Possibilitando que o ouvinte acesse seu conteúdo em áudio, através da internet, a qualquer momento, por meio do celular ou do computador, quando e onde estiver, é possível também baixar todas as edições, acessando a página da Sefaz-AL, na aba “Podcast” ou clicando aqui: www.sefaz.al.gov.br/podcast
Panorama e Entrevista
O “Panorama Sefaz: em Sintonia com a Gestão Fiscal” apresenta as informações e novidades relacionadas à Secretaria da Fazenda, sobre os mais diversos assuntos. Já no “Sefaz Entrevista” acontece um bate-papo com gestores do órgão, abordando temas de interesse da sociedade civil, com uma linguagem facilitada, para que o ouvinte também possa acompanhar os assuntos mais técnicos e específicos.
Neles são abordados diversos temas relacionados a ações externas e internas da pasta fazendária. Em caso de dúvidas ou sugestões, basta entrar em contato pelo telefone: (82) 3216-9803 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Sefaz divulga nova sistemática para subsidiar o Índice de Participação dos Municípios
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta sexta-feira (10), a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que trata dos novos procedimentos para apresentar informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A novidade traz uma sistemática que deve subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida regulamenta o preenchimento do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.
No ano passado, a apuração da EFD era pela Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). A partir deste ano, acontecerá pela EFD para simplificar, usando esse campo de 1400. Já no próximo ano será tudo de forma automática.
“O intuito da dispensa da DAC foi integrar e prestar melhor serviço, uma medida de simplificação tributária muito importante para o nosso Estado e país. Em 2022, passou-se a utilizar este campo de registro na EFD, dando clareza e maior confiabilidade a todo o processo, visando melhorar o procedimento para 2023”, destaca o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que a IN SEF Nº 20/2022 altera a IN SEF nº 19/2009, em caráter excepcional, referente ao exercício de 2022. “A iniciativa tende a simplificar o manuseio de informações fornecidas pelos contribuintes. A EFD está sendo adaptada para receber também as informações do IPM, garantindo maior segurança nos dados repassados”.
O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações técnicas para a geração de arquivos conforme definido no Ato COTEPE nº 9/2008, e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.
Neste momento, para a geração dos arquivos EFD relativos ao exercício fiscal de 2022, deverá ser observado o preenchimento do registro 1400, remetendo a Tabela “F” da IN SEF Nº 20/2022. Caso o contribuinte já tenha enviado arquivos com informações preenchidas nesse registro, relativas a 2022, deverá retificar o arquivo enviado.
Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, basta acessar a publicação de hoje no DOE.
Nota Fiscal Cidadã: Sefaz realiza sorteio de R$ 2 milhões em celebração ao Dia do Consumidor
Escrito por Karyne Evelyn de Vasconcellos GomesEm celebração pelo Dia do Consumidor, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteará, nesta sexta-feira (11), às 9h30, R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para as entidades sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).
O primeiro sorteio do ano acontecerá de forma híbrida: presencialmente, no Instituto Amigos da Sopa de Alagoas (IASAL) e, com transmissão ao vivo, pelos canais da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.
Durante a transmissão será possível acompanhar as reformas e as aquisições de equipamentos realizadas na entidade, que é parceira da campanha Nota Fiscal Cidadã há pouco mais de um ano.
O Instituto realiza obras assistenciais em comunidades carentes e com moradores de rua de Maceió através de doações.
A Chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, destacou que a campanha da NFC vem estimulando o cidadão a contribuir através de uma gestão participativa na sociedade. Ao pagar seus tributos ou exigir o CPF na nota fiscal, a população colabora com instituições sociais.
“Durante a fase mais grave da pandemia, os sorteios da Nota Fiscal Cidadã estavam sendo feitos somente de forma virtual. Nós não paramos com os sorteios em nenhum momento ao longo desses seis anos de campanha, nem mesmo durante a pandemia. E cada sorteio é pago com recursos próprios da Sefaz, ou seja, com os tributos que são arrecadados no estado. Essa é uma campanha vitoriosa do ponto de vista da inclusão social e faz parte do programa de educação fiscal que a Secretaria de Fazenda coordena no Estado”, destaca Glacia.
Em seis anos de existência, a NFC já pagou mais de R$ 20 milhões para a população alagoana. Atualmente, são 117 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios, que são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.
Para os que desejam acompanhar a transmissão do sorteio do Dia do Consumidor, basta acessar o YouTube (/Sefaz Alagoas) e Instagram (@sefazal).
Nota Fiscal Cidadã
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e, quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a campanha a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas.
O instituto
O Instituto Amigos da Sopa de Alagoas (IASAL) é um projeto sem fins lucrativos, formado por voluntários e colaboradores diretos e indiretos e está localizado na Av. Sérgio Luís Pessoa Braga, nº 01, no bairro do Antares em Maceió.
Fundado em 2012, o instituto tem como principal objetivo levar obras assistenciais às comunidades carentes e moradores de rua de Maceió, como distribuição de sopa, pão, roupas, brinquedos, produtos de higiene e alimentos. Materiais esses, arrecadados por meio de doações.
As ações acontecem três vezes por semana, com ações diurnas e noturnas, que atendem comunidades carentes de Maceió. Aproximadamente 4 mil litros de sopa são distribuídos por mês, totalizando 12 mil refeições para cerca de 520 famílias. Para as crianças ainda são desenvolvidas ações recreativas, com o objetivo de estimular a socialização e inclusão, bem como a prática de esportes como ballet e artes marciais.
Novos auditores tomam posse em solenidade no Palácio República dos Palmares
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaO Governo de Alagoas realizou, nesta quarta-feira (09), a cerimônia de posse dos Auditores de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e Auditores Fiscais da Receita Estadual. A solenidade foi realizada no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, em Maceió.
Representando o governador Renan Filho, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques, relembrou sua própria trajetória profissional durante os últimos sete anos em que esteve atuando no serviço público em Alagoas. Marques enalteceu o Estado e seu crescimento econômico.
“Estou feliz por vocês estarem ingressando no serviço público em Alagoas que, atualmente, é uma referência para o Brasil. É o início de um futuro brilhante. Muitos dos auditores aprovados são alagoanos! A atual gestão do Estado foi de excelência administrativa e, claro, os resultados não são pequenos. Alagoas é um dos maiores destaques nacionais nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros. Porque estou relatando isso? No final das contas, tudo foi possível graças ao esforço da Secretaria da Fazenda”.
O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, mencionou a dificuldade em se preparar para prestar concurso público e deu boas-vindas aos novos auditores. “Fizemos uma série de concursos em Alagoas, renovando de maneira muito expressiva o quadro de servidores. Efetivamos cerca de 10 mil servidores públicos, o que representa um terço da força de trabalho do estado na ativa e possibilita uma renovação muito importante e necessária na gestão pública”.
Dentre as histórias de dedicação, encontramos a do alagoano Pedro Goes, formado em Engenharia Civil, que conquistou o primeiro lugar no concurso da Sefaz para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Em seu discurso, o servidor ressaltou a importância dessa conquista para todos que sonharam com esse cargo, tão fundamental para a sociedade.
“Estudei aproximadamente três anos. Sinto-me muito honrado e feliz pela oportunidade de falar em nome dos empossados e lembrar que a Sefaz é um órgão central para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas. Hoje, tomamos posse de um cargo que nos trará condições de ajudar nesse processo de crescimento do estado. A responsabilidade é grande, mas a gratificação também será quando pudermos enxergar o nosso trabalho tendo impacto na realidade das pessoas. Vamos em busca disso”, comentou Goes.
O paulista, Carlos Conrado Kondo, formado em Administração de Empresas e em Processamento de Dados, alcançou o sexto lugar no concurso da Sefaz para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual de Alagoas. Ele revelou que desde 2018 se dedicava aos estudos para conseguir a aprovação.
“Eu me dediquei 100%. Em 2020, conciliava o horário dos meus estudos com o trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Durante a pandemia, enquanto minha esposa dedicava toda a atenção aos meus três filhos, eu estudava. Então, realmente foi uma dedicação intensa que valeu a pena”, disse Kondo.
No concurso, foram preenchidas 10 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e 25 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Os novos auditores concorreram com mais de seis mil candidatos inscritos e assumiram os cargos para colaborar com o sistema tributário do Estado e servir com retidão a população alagoana.
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Sefaz flagra carreta transportando autopeças com documentações irregulares
Escrito por Karyne Evelyn de Vasconcellos GomesOs servidores fazendários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram uma carreta que estava transportando, irregularmente, autopeças para motos com Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) inidôneo, uma representação impressa legível e simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A carreta se deslocava do Ceará com destino a Alagoas, Sergipe e Bahia.
Essa ação aconteceu na entrada do Estado de Alagoas, na BR-101, e foi averiguada no posto fiscal de Novo Lino.
Na ocasião, após a análise da documentação fiscal, a equipe da Sefaz identificou os pedidos de vendas e boletos e foi constatado que a carga estava com subfaturamento de valores, com objetivo de reduzir os tributos a serem recolhidos em todos os nove DANFes apresentados.
Os valores dos produtos somam aproximadamente R$ 140 mil e resultaram no recolhimento de cerca de R$ 37.000,00 em imposto e multa.
“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados pela sonegação fiscal m. Ações como essa serão frequentes. Caso alguns contribuintes insistam em andar à margem da lei, terão a presença forte da Sefaz”, comenta Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz Alagoas.
O objetivo da operação é coibir o prejuízo que a sonegação de impostos causa aos contribuintes regulares.
As empresas que apresentam inconsistências assinam os termos devidos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa. As retenções são feitas apenas para mercadorias efetivamente irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções se deve à irregularidades como ausência de Nota Fiscal ou de documento fiscal.
Alagoas conta com mulheres notáveis para a construção do saneamento básico no Estado
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaO relatório das Nações Unidas de 2016 aponta que a falta de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos afetam de forma mais intensa a vida das mulheres do que a dos homens, por elas estarem mais envolvidas nas atividades domésticas e nos cuidados com as pessoas.
O avanço nas conquistas sociais, políticas e econômicas para as mulheres é o fundamento do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Para a prefeita de Feliz Deserto e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Rosiana Beltrão, a assinatura do Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata) é de suma importância para o Estado de Alagoas.
“Fomos beneficiados com serviço de saneamento para a região do Litoral. É um valor muito significativo, pois assim chegarão mais programas para a saúde das mulheres da nossa cidade. Já autorizei a compra de uma van que servirá para o transporte das mulheres no tratamento de câncer e hemodiálise. Tenho certeza que todas vão se sentir mais amparadas com as nossas ações sociais”, frisa.
O saneamento básico é um direito de todo cidadão, reconhecido há anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas só foi possível acontecer em Alagoas o projeto de universalização do saneamento, graças ao trabalho conjunto do setor público e privado, que reuniu equipes com mulheres notáveis em diferentes áreas de atuação.
“Um agradecimento especial a mulheres importantes à construção desse projeto como todo. A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, é um exemplo incontestável de competência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do projeto. Ela liderou o processo desde o início, junto com sua equipe composta por muitas mulheres”, afirma o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro.
Segundo a Head de Novos Negócios da empresa Águas do Sertão, Eduarda Constantino, o projeto de saneamento de Alagoas reuniu um grupo muito grande de mulheres talentosas, que foram determinantes para esse marco histórico.
“Nós sabemos o quanto o saneamento básico é importante para a população, afeta diretamente nós mulheres no nosso dia a dia. Estamos muito felizes de estar aqui e poder trazer mais qualidade de vida e dignidade para a população alagoana e, mais uma vez, um especial parabéns para as mulheres aqui do Estado”, conclui.
“A seriedade com que a Secretaria da Fazenda de Alagoas conduzia os projetos e a rapidez nas respostas de dúvidas que surgiram nos ajudou muito como parceiro investidor. Quando você está buscando um projeto, isso faz uma diferença. A Sefaz é ótima. A gente adorou trabalhar com eles”, ratifica a diretora sanitária da Águas do Sertão, Sueli Oliveira.
A água e o saneamento básico são recursos vitais e direitos humanos essenciais para a saúde, sustentabilidade ambiental e prosperidade econômica. Pensando nisso, em 2016, o Governo de Alagoas deu início ao projeto de concessão do saneamento que foi desenvolvido sob a liderança da Secretaria da Fazenda e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
61 municípios de Alagoas recebem do Governo do Estado R$ 1,050 bi, entre outorga e indenização, para saneamento básico das regiões do Sertão, Agreste, Litoral e Zona da Mata
Escrito por Karyne Evelyn de Vasconcellos GomesNesta terça-feira (8), 61 municípios alagoanos recebem do Governo do Estado R$ 1,050 bilhões, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão, e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental.
A assinatura dos contratos de concessão entre Governo do Estado de Alagoas, empresas e as prefeituras acontecerá, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), a partir das 12h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), com transmissão ao vivo para toda a população, por meio dos canais do Governo de Alagoas e da Sefaz nas redes sociais.
Com a assinatura dos contratos dos Blocos B e C, 80% da população de Alagoas será beneficiada com serviço de saneamento, incluindo a Região Metropolitana do estado. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhões diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e 2,9 bi ao longo dos próximos anos.
“Através desse projeto de universalização do saneamento do estado, Alagoas receberá um montante total de R$ 9,2 bilhões em investimentos privados, com a previsão de aumento de 20% no PIB, beneficiando diretamente 74 dos 102 municípios alagoanos e gerando cerca de 10 mil novos empregos”, explica o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho.
Alagoas é o primeiro estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil.
“Essa iniciativa é um marco civilizatório para o Estado e vai transformar definitivamente a qualidade de vida do povo alagoano, garantindo mais saúde e desenvolvimento econômico, principalmente para a população mais carente. Estamos construindo um caminho de mais prosperidade, igualdade e oportunidade para as pessoas. Temos um dos estados mais bonitos do país, com imensa vocação turística, que certamente será impulsionada com o saneamento”, disse o governador. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúne players novos e players já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs).
“No leilão, a Águas do Sertão, arrematou o Bloco B com proposta de R$ 1,215 bilhões, ágio de 37,551% em relação ao estipulado no edital de concessão. Já Verde Ambiental venceu os outros dois participantes no leilão do Bloco C com uma proposta de R$ 430 milhões e ágio de 1,227% em relação à ortoga mínima do edital. Os vitoriosos nos Blocos B e C terão que cumprir com diversos indicadores de eficiência e qualidade na prestação dos serviços para a população alagoana. E se não alcançarem o nível mínimo de qualidade, o usuário terá direito a ter sua tarifa reduzida”, afirmou a secretária do Tesouro do Estado de Alagoas, Renata dos Santos.
De acordo com o projeto, os 61 municípios que serão atendidos terão seu abastecimento de água e esgoto universalizado em até cinco anos, sendo que no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado.
“Infelizmente, ainda é muito comum no Brasilos processos de concessão de serviços públicos que atraem parceiros privados receberem críticas. Provamos que através de bons projetos é possível garantir investimentos dessa magnitude para os estados brasileiros, sem aumentos desproporcionais de tarifas. Afinal, o investidor privado está compromissado com sua excelência em gestão, ou seja, eficiência e redução de perdas na sua atuação no mercado. Acreditamos que o modelo pioneiro de Alagoas, desenvolvido com todo apoio do BNDES, inspire outros estados a viabilizar a participação do setor privado no saneamento, que, lamentavelmente, ainda amarga uma triste realidade no Brasil”, explica o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro.
Um pouco mais sobre
O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para sua realização o governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Alagoas beneficia mais de 700 pescadores com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA atual gestão do Governo de Alagoas colocou em prática o benefício que era previsto desde 2003 para os pescadores, mas nunca foi efetivado. Desde 2015, mais de 700 pescadores usufruem da isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras. No total, são 143 embarcações credenciadas com uma cota autorizada de quatro milhões de litros ao ano.
Somente em 2021, foram abastecidos 480 mil litros de combustível, que resultaram no desconto de R$ 383 mil para pescadores e proprietários de embarcação, sendo produzidas mais de 200 toneladas de pescado por mês com emissão de nota fiscal no ano passado. Isso propõe o desenvolvimento socioeconômico de diversas famílias alagoanas.
“Com a sensibilidade da atual gestão é que foi implementado o benefício em Alagoas. A inclusão de novos beneficiários acontece de acordo com lista feita pelo próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, na qual a Secretaria da Fazenda concede o benefício”, explica o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
A cota anual de óleo diesel a ser contemplado pela isenção do ICMS foi renovada para o exercício de 2022 e teve publicidade no Comunicado Sure Nº 02/2022 que trata da Portaria SAP/Mapa nº 505/2021, prevista no Decreto nº 1.146/2003, referente à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas.
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), Antonino Cardoso, cerca de 3.800 famílias são atingidas de forma direta com esse benefício.
“No geral, neste período de pandemia da Covid-19, o setor produtivo teve elevação de custos significativos, mas com esse incentivo para a pesca foi possível, por exemplo, o pescador financiar uma embarcação e ter a capacidade de pagamento. Com o abastecimento em 2021, houve economia média de R$ 10 mil ao ano em função da dessa política de desconto do ICMS sobre o óleo diesel”, aponta o presidente.
A isenção do ICMS fica condicionada à comprovação de produção de captura de pescado. O distribuidor de óleo diesel deve cumprir todos os requisitos da Instrução Normativa (IN) Nº05/2021, além das demais obrigações tributárias acessórias. Também é importante observar as obrigações da entidade representativa dos proprietários das embarcações pesqueiras (cooperativa).
Mais informações podem ser observadas no Comunicado Sure Nº 02/2022 que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 10 de fevereiro. A medida entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.