Rotativo (431)
Problemas no sistema de comunicação de dados do Estado afetam serviços da Fazenda
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
Os serviços virtuais da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foram afetados no último sábado (24), por um problema externo à rede do Estado que danificou o link de comunicação do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC). O sistema foi restabelecido no domingo (25), mas apresenta instabilidade que deve ser reparada nos próximos três dias.
A Sefaz-AL recomenda que, devido à inconstância nos serviços prestados pelo órgão, todos os contribuintes façam seus procedimentos de pagamento com mais antecedência, bem como demais órgãos evitando intercorrências na folha, além da quitação do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do Simples Nacional que segue disponível até dia 30.
Alagoas vende conta única e folha de pagamento para Caixa Econômica
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a vencedora da concorrência pública para a venda da conta única e folha de pagamento de Alagoas. A oferta ganhadora de cerca de R$ 255 milhões garante receita extraordinária que pode ser aplicada em mais investimentos no Estado. A seleção pública foi composta pelos bancos do Brasil e CEF. As propostas foram apresentadas no prédio-sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) nesta sexta-feira (23).
Todo o processo foi conduzido por servidores públicos do Estado, inclusive auditores do último concurso da Sefaz-AL. Os mais de 75 mil servidores, entre ativos e inativos, permanecerão recebendo pela Caixa Econômica. O prazo máximo da contratação é de cinco anos, conforme legislação vigente. O Estado terá uma economia de 60% nas tarifas bancárias de arrecadação, além de aumento concorrencial dos consignados, pois todos os bancos podem fazer esse empréstimo com prazo de até 120 meses para os servidores públicos.
A superintendente do Tesouro Estadual, Karine Silva, explica que após análise financeira realizada no órgão, estipulou-se o preço mínimo para compra da conta única e folha do Estado. “Assim seria assegurada uma receita extraordinária mínima gerada a partir da venda, o que resulta em aumento da RCL [Receita Corrente Líquida], impacto sobre relação de dívida, indicadores fiscais positivos e um caixa no fim do ano”.
“O processo transcorreu com toda transparência e lisura. Os dois bancos tiveram acesso a todas as informações. A Caixa Econômica tem parceria com o Estado desde 1999, então são mais de 20 anos sendo a responsável pela folha pública de Alagoas. Apresentamos uma proposta superior à mínima e nos tornamos vencedores. Agradecer e parabenizar o Governo do Estado pela condução do processo e dizer que vamos continuar fomentando a economia de Alagoas”, superintendente de Rede da CEF, Fares Haum Junior.
O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza o quão positivo é essa parceria com o banco por possibilitar novos investimentos, fortalecendo o caixa do Estado. Há ainda vantagem para o banco responsável pelo pagamento da folha do poder público que é a possibilidade de ampliação de negócios, com a oferta de serviços aos servidores.
“Por um lado, viabiliza uma reserva no caixa. Por outro, temos funcionários públicos que vão demandar serviços bancários em praticamente todas as cidades alagoanas. Então, para esse banco que ganhou a folha é como se ele levasse em cada uma dessas cidades um grupo de clientes que são os servidores públicos”, ressalta.
O gerente especial de finanças e integrante da Comissão de Contratação da Folha e Serviços Financeiros, João Pedro Reis, reforça que é importante ter um contrato com uma instituição consolidada que presta um atendimento especializado e de qualidade e que está presente fisicamente em vários municípios alagoanos, pois favorece o acesso da população ao serviço bancário e isso estimula também o banco a ter presença mais forte no Estado.
“Nesse ponto, os bancos que têm a maior rede de agências no Estado são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que foram justamente os dois participantes da seleção pública. O maior empregador e o maior cliente bancário dentro do Estado de Alagoas é o próprio Estado de Alagoas. A relevância desse processo de licitação é a receita que ele gera já que o banco paga por ter esse direito de operacionalizar a folha do Estado”, frisa.
“Primeiro tenho que elogiar a forma como o processo foi conduzido com muita transparência. Ficou muito evidente o trabalho da equipe para garantir a isonomia de participação dos bancos e para tecnicamente buscar pautar as propostas que fossem vantajosas para o Estado de Alagoas e também para os próprios servidores do Estado, tendo em vista a situação econômica atual. O Banco do Brasil é parceiro do Governo do Estado e continua à disposição, prontos para viabilizar os inúmeros projetos que vem pela frente ao Estado de Alagoas”, afirma o superintendente comercial do Banco do Brasil em Alagoas, Rafael Alessi.
Sorteio de aniversário da Nota Fiscal Cidadã entrega R$ 2 milhões e 800 mil em prêmios
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
Não faltou emoção no sorteio em comemoração aos 5 anos de existência da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. O evento, realizado nesta sexta-feira (23), teve como palco a instituição social Lar da Menina, localizada no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, que organizou uma linda apresentação de coral com as crianças e adolescentes assistidas.
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Com o valor total das premiações em R$ 2 milhões e 800 mil, foram sorteados R$ 1 milhão e 400 mil para pessoas físicas e R$ 1 milhão e 400 mil para as entidades sociais cadastradas na campanha. O evento ocorreu de forma híbrida, seguindo todas as normas sanitárias contra a Covid-19, e sendo transmitido pelo canal do Youtube e redes sociais da Fazenda.
Durante cinco anos de existência, a NFC já pagou mais de 20 milhões de reais e atualmente beneficia 110 instituições sociais através dos sorteios nos quais os recursos são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos - crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc. Na oportunidade, foram inauguradas as reformas realizadas na entidade que presta assistência a meninas, de 06 a 15 anos de idade, em situação de risco e vulnerabilidade social.
“A Nota Fiscal Cidadã vem trazendo grandes benefícios para nós, instituições sociais, porque antes da campanha, nós não tínhamos condições de realizar grandes reformas e aquisições em prol dos nossos assistidos. Aqui no Lar da Menina, com a campanha e os sorteios, a gente conseguiu realizar diversos sonhos, como reformas na sala de aula, biblioteca, o cantinho de convivência das crianças. Só temos a agradecer pela excelente campanha e toda equipe envolvida da Sefaz”, enfatizou Jaci de Seixas, presidente do Lar da Menina.
A Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, ressaltou que a Nota Fiscal Cidadã é uma campanha que vem estimulando o cidadão a contribuir através de uma gestão participativa na sociedade, pagando seus tributos e também exigindo o CPF na nota fiscal, além de colaborar com as instituições sociais ao compartilhar suas notas.
“Para gente, é uma emoção poder estar celebrando 5 anos desse trabalho tão satisfatório, principalmente aqui no Lar da Menina, uma instituição que tanto ajuda as crianças alagoanas e que faz parte da NFC. Toda a infraestrutura recente do Lar sofreu uma reforma considerável e importante através da Nota Fiscal Cidadã e do compartilhamento de notas de cada consumidor que adotou a instituição, então é um orgulho ver as melhorias e inaugurações de cada entidade contemplada pela campanha”, destacou Tavares.
O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve presente no sorteio e destacou o trabalho da Fazenda junto ao governo em manter, continuar mesmo frente à pandemia, os sorteios da campanha, beneficiando entidades e cidadãos alagoanos.
“Estamos em um dia de festa, dia de grande satisfação para nós alagoanos, comemorando os cinco anos de uma campanha em que todo mundo ganha, porque ganha o cidadão que pede a nota fiscal e ganha também as entidades cadastradas na Nota Fiscal Cidadã. Ao longo desses cinco anos, notamos quão bem essas instituições aplicam os recursos recebidos, melhorando a vida de seu público atendido, promovendo um impacto social grandioso. A NFC é uma campanha fantástica”, enfatizou Suruagy.
Vale ressaltar que o aumento do valor dos prêmios vem como uma grande comemoração do aniversário da NFC em que, para instituições sociais, o menor prêmio foi de R$ 10 mil e para os consumidores, de R$ 1.000,00. Durante esses 5 anos, a campanha promove a educação fiscal, incentiva o exercício da cidadania e inclusão social ao beneficiar tantas instituições alagoanas.
GANHADORES
Para conhecer os vencedores do sorteio de aniversário, a lista pode ser encontrada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/
COMO APOIAR
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 101 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.
Atendente Virtual Nise reduz custo operacional e administrativo na Sefaz
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A modernização dos serviços fazendários tem trazido resultados significativos na gestão operacional e administrativa possibilitando a redução de custos para o fisco alagoano. A implantação da Atendente Virtual Nise da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em julho de 2020, por exemplo, foi um dos aprimoramentos dos canais de atendimento promovendo a simplificação desses trâmites e maior agilidade na prestação dos serviços.
Até 2019, para se ter acesso aos serviços fazendários, os alagoanos teriam que se deslocar para alguma unidade do órgão e protocolar a demanda. De acordo com o levantamento feito pela secretaria, foram realizados 40.190 atendimentos e 132.810 impressões nas 11 Centrais Já! espalhadas pelo interior e capital, atendendo mensalmente uma média de 3 mil pessoas.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) obteve 4.445 atendimentos gerais no ano anterior à implantação da ferramenta. Já com a Nise, a procura pelo atendimento aumentou para mais de 22 mil. Para o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, a assistente virtual foi uma excelente iniciativa da atual gestão fazendária, quebrando paradigmas dentro do órgão à medida que substituiu os processos físicos, somando esforços ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“Além de trazer uma celeridade sem igual aos atendimentos do setor, sobretudo no tempo de resposta dos atos administrativos dos contribuintes, a Nise trouxe uma enorme economia aos procedimentos como um todo, seja na impressão de papel, seja na diminuição de impressoras locadas. No contexto pandêmico, através do atendimento virtual, conseguimos também assegurar a saúde e integridade física dos nossos servidores e sociedade civil”, ressalta Barros.
No setor de Fiscalização e Apreensão de Mercadorias, em 2019, o controle de dados de atendimento ocorria de forma manual e o atendimento acontecia de modo presencial ou via e-mails, com média de 2000 atendimentos por mês. Com a atendente virtual da Fazenda, os serviços em questão obtiveram mais de 71 mil acessos na plataforma. No mês de maio de 2021, por exemplo, os Balcões da GEOT totalizaram cerca de 3.500 atendimentos.
O Chefe de Operações Estratégicas da Fazenda, Ozias José de Alencar, ressaltou que o atendimento virtual da Nise é uma ferramenta excepcional que foi se aprimorando constantemente e se consolidou ao trazer segurança e eficiência para centenas de contribuintes de forma diária.
“O que faz a Nise ser um sucesso é o incansável trabalho de inúmeros colegas que estão na equipe de desenvolvimento, na retaguarda e no atendimento virtual. São profissionais muito bem qualificados que, todos os dias, fazem o seu melhor, seja planejando, monitorando, dando suporte, abrindo diálogo direto com o contribuinte, tirando dúvidas, atendendo as demandas e apresentando soluções, sempre com o objetivo facilitar a vida de todos aqueles que procuram nossos serviços. É gratificante ver que, em apenas um ano, a Nise se desenvolveu tanto, levando a Fazenda para uma nova realidade”, enfatizou Alencar.
Secretaria da Fazenda retorna atendimento presencial nas unidades nesta segunda (12)
Escrito por Anna Montenegro
Levando em consideração todas as medidas estabelecidas no Plano Sanitário do Estado, e a mudança para a fase laranja do Plano de Distanciamento Social Controlado conforme o Decreto nº 75.087, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) retomará seu atendimento presencial sem agendamento a partir desta segunda-feira (12) no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e na Chefia de Administração Fazendária (CAF) em Arapiraca.
O atendimento presencial tem funcionamento no horário de 08 às 14h, sendo retomado pelos servidores públicos da Fazenda que tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19, conforme previsão do art. 2º da Portaria GSEF nº 863/2021. A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de julho.
É indispensável lembrar que ainda é possível realizar o atendimento de forma virtual e sanar dúvidas através dos canais online da secretaria. Nesse sentido, a Fazenda reforça a importância de os contribuintes e sociedade civil utilizarem o atendimento virtual de forma a preservarem sua saúde, evitando aglomeração e exposição ao novo coronavírus.
A atendente virtual Nise pode ser acessada tanto pelo site da Fazenda, como pelo número do WhatsApp (82) 4020-2560 ou pelo Telegram por @nise_sefaz_al_bot. Para conferir todos os serviços fazendários disponibilizados na plataforma, basta acessar a Página da Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis. A Sefaz também disponibiliza o canal da ouvidoria https://e-ouv.al.gov.br/ para recebimento de reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências.
Vale ressaltar que durante o período que os atendimentos estavam suspensos, o órgão funcionou internamente, planejando e aprimorando os serviços. Desta forma, o atendimento continuou reforçado de forma virtual com auxílio de equipes especializadas. Os postos fiscais estiveram funcionando presencialmente no horário normal.
Sefaz Alagoas publica edital de concurso com 35 vagas para auditor; confira os detalhes
Escrito por Anna Montenegro
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (08), o edital do concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). As inscrições para o certame começam no dia 15 de julho e seguem até o dia 18 de agosto.
São ofertadas 35 vagas, distribuídas em 25 para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, com média salarial de R$ 9.899,81, e 10 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual com remuneração inicial prevista de R$ 8.638,75, ambos com carga horária semanal de 40 horas.
As inscrições custam R$ 200. A taxa de pagamento tem data limite até 24 de agosto. O período para solicitar isenção de taxa ocorre de 15 a 29 de julho. Ao total, 28 vagas são de ampla concorrência e sete vagas destinadas às pessoas com deficiência. O interessado deve possuir nível superior em qualquer área de formação e estar em dia com as obrigações civis.
A seleção será dividida em duas fases, que serão realizadas nos dias 23 e 24 de outubro. A primeira etapa corresponde à prova objetiva, com 4 horas e 30 minutos de duração, e a segunda à prova discursiva terá duração de 3 horas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A fase objetiva do exame será composta por 100 questões de conhecimentos básicos e 60 questões de conhecimentos específicos no qual o julgamento de cada item deve ser feito entre “certo” ou “errado”. Já na etapa discursiva, os candidatos terão dois estudos de caso para discorrerem a respeito.
O concurso tem banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e as inscrições serão feitas exclusivamente pelo site cebraspe.org.br. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 26 de outubro, e o resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva para o dia 19 de novembro.
O edital completo pode ser conferido aqui
Governo de Alagoas libera pagamento para todos servidores nesta sexta (28)
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
O Governo do Estado liberou o pagamento dos salários referentes ao mês de maio, nesta sexta-feira (28) para os servidores públicos incluídos em todas as faixas salariais.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que todos os servidores ativos e inativos recebem na mesma data dentro do mês trabalhado. Esta remuneração conta com a reposição salarial de 4.52% a todos os funcionários públicos estaduais.
“Esse aumento é motivado por todo um trabalho realizado nesta gestão. O esforço fiscal realizado pelo estado de Alagoas, desde 2015, possibilitou hoje não só pagar a folha dentro mês, mas conceder o reajuste ao servidor”, ressalta o secretário da Fazenda, George Santoro.
Alagoas é destaque nacional em resultados fiscais positivos
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A prestação de contas do Governo Renan Filho, referente ao exercício de 2020, evidenciou o Estado de Alagoas com o terceiro maior crescimento na Receita Corrente Líquida (RCL) no ano passado em relação a 2019 entre os entes subnacionais, sendo a segunda maior do Nordeste, atrás apenas do Piauí que apresentou a maior variação de 24,3%.
No exercício de 2020, Alagoas alcançou um montante de RCL de R$ 10.059,5 milhões, resultado 17,5% superior ao obtido em 2019 (+R$ 1.500,5 milhões). O incremento de 15,5% no total de receitas correntes foi superior a aumento de 8,3% nas deduções, contribuindo para o bom resultado do indicador.
De acordo com do Balanço Geral do Estado, o aumento das receitas correntes é reflexo da eficiência do sistema tributário alagoano, especialmente do aumento da receita patrimonial estadual em decorrência do recebimento da primeira parcela referente à outorga da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. Além disto, reflete o crescimento de receitas de contribuições como reflexo da Reforma da Previdência aprovada em 2019, bem como do recebimento de recursos advindos de transferências de recursos do Governo Federal em decorrência da pandemia por Covid-19.
Ainda no documento é possível observar o avanço de Alagoas no indicador ao decorrer dos anos, sua tendência crescente, conforme ilustra o gráfico abaixo. O único período de queda foi entre os anos de 2016 e 2017, sinalizado pelo comportamento sazonal devido à entrada extraordinária de recursos em decorrência da repatriação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ocorrida em 2016.
Frisa-se que os superávits permitiram que o Estado acumulasse uma poupança corrente substancial entre os exercícios de 2015 e 2019, regulando o déficit estrutural de cerca de R$ 800 milhões identificado no início de 2015 e possibilitando realização de investimentos, que atingiu seu pico em 2020 com R$ 1.071,9 milhões. Alagoas foi o segundo estado que mais investiu no ano de 2020 (10,7% da RCL), atrás apenas do Ceará (11,3% da RCL), mesmo no enfrentamento da pandemia por Covid-19. Do total de investimentos, cerca de 58% são relativos a recursos advindos de esforço próprio do Estado.
Outro fator importante é o Resultado Primário que obteve o montante de R$ 1.322,5 milhões, o que apresenta um crescimento de 32,1% (+R$ 321,6 milhões) quando comparado ao ano de 2019 e representa o esforço realizado pelo ente para o controle da trajetória de seu endividamento, conforme os preceitos eleitos para uma gestão fiscal responsável mediante a Lei Complementar nº 101/2020 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta Lei disciplinou a integração entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais. Assim, apresenta-se como um instrumento de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento público.
Tabela 3: Resultado Primário de Alagoas (2019-2020) – R$ Milhões
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DISCRIMINAÇÃO |
2019 |
2020 |
∆ % 2020/2019 |
|
Receitas Totais |
9.213,5 |
11.112,3 |
20,6% |
|
(-) Receitas Financeiras |
313,2 |
384,7 |
22,8% |
|
Receita Primária Total (a) |
8.900,3 |
10.727,6 |
20,5% |
|
Despesas Totais |
8.501,7 |
9.731,0 |
14,5% |
|
(-) Despesas Financeiras |
602,2 |
325,9 |
-45,9% |
|
Despesa Primária Total (b) |
7.899,4 |
9.405,1 |
19,1% |
|
Resultado Primário (a-b) |
1.000,9 |
1.322,5 |
32,1% |
Exceto Intra-Orçamentária
Fonte: SIAFE/AL
O ente se destaca ainda em 2020 como o 6º melhor Resultado Primário em termos relativos, quando utilizamos a relação Resultado Primário / Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados e 2º melhor da região Nordeste.
Em 2020, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Alagoas totalizou R$ 5.813,5 milhões, correspondendo ao percentual de 57,8% da RCL, o menor da história do indicador para o estado. Este resultado atende ao limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 2001 que é de um endividamento máximo de 200%.
Tabela 5: Dívida Consolidada Líquida (2019-2020) – R$ Milhões
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Discriminação |
2019 |
2020 |
∆ % 2020/2019 |
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Receita Corrente Líquida - RCL |
8.559,0 |
10.052,8 |
17,5% |
|
Dívida Consolidada Líquida - DCL |
6.477,0 |
5.813,5 |
-10,2% |
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% DCL / RCL |
75,7% |
57,8% |
-23,6% |
Fonte: Anexo II RGF 3º Quad, 2019 e 2020.
“As variações desse resultado não são influenciadas apenas pelo aumento ou redução da DCL, mas também pelas variações da RCL. No ano de 2020 além de contarmos como uma redução de 10,2% na DCL em relação ao ano de 2019, que foi influenciado pelo aumento da Disponibilidade de Caixa Bruta de recursos não vinculados, a RCL cresceu 17,4%, o que favoreceu a queda no indicador”, aponta a superintendente de Política Fiscal, Monique Assis.
Ressalta-se ainda que o aumento da Disponibilidade de Caixa do Estado se deve ao uso eficiente de valores recebidos pela Lei nº 14.041/2020, Lei nº 173/2020 e da Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
A superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva, cita que alguns dos principais fatores para a redução do endividamento nos últimos anos foi a alteração no pagamento de juros e adoção de um novo índice de correção do contrato com recálculo do estoque. O resultado de 2020 permitiu que o Estado de Alagoas permanecesse entre os dez estados com menor nível de endividamento.
A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, enfatiza que a Sefaz-AL junto à sua Secretaria Especial do Tesouro tem buscado desenvolver ações que resultem na melhoria do perfil do endividamento do Estado, especialmente a partir de um monitoramento ativo e constante da gestão da dívida estadual. “Essa gestão é importante porque tem reflexos não apenas no estoque do endividamento do Estado, mas principalmente no pagamento do serviço da dívida, ou seja, no seu fluxo”.
De acordo com o Balanço do Estado, ao analisar o percentual da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à RCL, tem-se que em 2020 o índice foi de 39,78%, abaixo do atingido em 2019 de 44,71% e abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%) e, consequentemente, abaixo do limite máximo de 49% previsto na LRF.
Dentre as medidas para o feito, estão: a redução das despesas no que diz respeito à folha de pagamento dos servidores e o incremento da receita estadual, como podem ser observados também pelos resultados de outros indicadores como o de RCL.
A Gestão Estadual tem trabalhado no sentido de adequar o seu índice dentro dos limites dispostos na LRF, o que vem ocorrendo desde 2015. Este esforço resultou na ocupação de Alagoas como o estado com o quinto menor índice.
Referente aos valores de Aplicação em Saúde no ano de 2020, o maior percentual (70,2%) foi destinado a atender Outras Despesas Correntes, representando um montante de R$ 1.102,3 milhões. Destaca-se que mais de R$ 300 milhões de reais foram destinados a Despesas com Investimentos, representando um aumento de aproximadamente 234% ante o ano de 2019, quando foram aplicados R$ 110 milhões.
“Tal comportamento reflete o empenho do Estado de Alagoas em realizar a expansão do número de leitos, principalmente neste ano de pandemia da Covid-19, por meio de construção e entrega de equipamentos hospitalares. Em 2020, se destacam a entrega Hospital do Metropolitano, Hospital Regional Norte de Porto Calvo, Hospital Regional da Mata em União dos Palmares, além de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital alagoana”, menciona o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Boleto do IPVA de veículos com placas finais 7 e 8 deve ser pago até o dia 31
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 com placas finais 7 e 8, que encerra na próxima segunda-feira (31).
Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site da Sefaz-AL (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando renavam e placa do veículo.
Conforme o calendário do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100.
Vale ressaltar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 9 e 0 têm até 30 de junho.
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2021 está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 de dezembro de 2020.
Sefaz-AL realiza live para tirar dúvidas sobre a Campanha Nota Fiscal Cidadã
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, na quarta-feira (19) às 14h, uma live para tirar dúvidas sobre a Campanha Nota Fiscal Cidadã do Programa de Educação Fiscal do órgão. A transmissão, que ocorrerá pelo canal da Fazenda no Youtube, contará com a participação da Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares e da Coordenadora das prestações de contas da Campanha, Juliane Calheiros.
Por meio do evento virtual, a Sefaz-AL visa estabelecer um contato direto com os consumidores cadastrados na campanha, esclarecendo as principais dúvidas sobre a realização de cadastro, adoção de instituição social, resgate de prêmios e créditos disponíveis, entre outras. Além disso, haverá a participação do presidente de uma das entidades cadastradas na NFC para ressaltar a importância de exercitar a solidariedade adotando uma instituição.
“A live tem o propósito de ser mais um canal de informação sobre a Campanha Nota Fiscal Cidadã para o consumidor. A Sefaz entende que o consumidor, também contribuinte do ICMS ou do IPVA, precisa estar sempre informado sobre como a campanha funciona, onde é que ele pode resolver suas pendências ou tirar suas dúvidas, entre outros”, destacou a Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.
SOBRE A LIVE TIRA-DÚVIDAS
As lives no formato “tira-dúvidas” são mais uma iniciativa do Programa Contribuinte Arretado em prol de um melhor relacionamento com o contribuinte e seus representantes ao utilizar-se de uma comunicação mais direta e eficiente, oferecendo-lhe suporte e estímulo à autorregularização. Além da abertura de um espaço de diálogo e captação de sugestões, busca-se promover uma maior transparência e melhorias nas ferramentas e serviços prestados à sociedade, por meio dos canais de comunicação do órgão.
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Atacado, varejo e indústria de Alagoas cresceram 52% no mês de abril de 2021
Escrito por Anna Montenegro
A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos no período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia de Covid-19 na economia do estado. Os destaques do mês ficaram para o segmento industrial e para o varejo no setor de veículos, hipermercados e supermercados.
De acordo com os dados, o varejo apresentou crescimento de 54% no seu total, apresentando índices positivos em todas as suas atividades. Nos valores mais significativos de emissões, destacaram-se o comércio varejista de veículos (179%), hipermercados e supermercados (20%), combustíveis (20%), que representam 54% do total de emissões do período.
Também foi observado que algumas atividades varejistas tiveram um crescimento representativo em termos percentuais, como vestuário (510%), calçados (380%), tecidos (329%), eletrodomésticos (209%), lojas de departamentos (199%), dentre outros. O fato ocorreu porque, no exercício anterior, estas atividades estavam restritas em decorrência do início da pandemia. Estas atividades somadas representam 5% em relação ao total de emissões do período.
O segmento industrial teve crescimento de 77% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de cloro e álcalis (1599%), resinas (383%), material de construção (149%), fabricação de produtos químicos (85%) e a fabricação de alimentos (46%), representando 58% dos valores de emissões no período.
Neste segmento, observou-se que o crescimento representativo se deu pelo fato de as indústrias do ramo de cloro e álcalis, produtos químicos e resinas terem retomado suas atividades que haviam sido reduzidas drasticamente no exercício anterior. As atividades com resultados negativos foram petróleo e gás (-17%) e fabricação de açúcar (-6%), representando 23% em relação ao total de emissões no período.
Já o setor atacadista teve aumento de 29% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de material de construção (115%), bebidas (61%), combustíveis (43%) e alimentos (22%), que representaram 70% dos valores totais emitidos. Neste segmento, apenas atacadistas de açúcar (-21%) e fumo (-4%) apresentaram variações negativas no período.
Governo de Alagoas libera segunda faixa salarial nesta quarta-feira (10)
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
Sefaz AL retoma atendimento presencial com agendamento a partir de segunda (11)
Escrito por Anna Montenegro
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) retomará seu atendimento presencial com agendamento a partir desta segunda-feira (11). A retomada se dá após o período de reorganização dos serviços fazendários para o ano de 2021.
No período de suspensão do atendimento presencial, a Fazenda funcionou de forma interna, planejando o aperfeiçoamento dos serviços e tendo seu atendimento virtual reforçado, inclusive no horário noturno, com o auxílio dos novos auditores, de modo a solucionar com celeridade as demandas dos contribuintes.
Levando em consideração todas as medidas estabelecidas no Plano Sanitário do Estado, serão reabertas as unidades para atendimento presencial no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca.
Para evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento seguirá com os mesmos procedimentos de agendamento prévio obrigatório por meio do site https://agendamento.seplag.al.gov.br/.
Vale ressaltar que é possível realizar o atendimento de forma virtual e sanar dúvidas através da assistente virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda, como pelo número de WhatsApp (82) 98137-4724.
A portaria referente à retomada do atendimento foi publicada no Diário Oficial Suplementar do Estado do dia 04 de janeiro.
Sefaz AL prorroga suspensão de atendimento ao público por mais uma semana
Escrito por Anna Montenegro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) prorrogou a suspensão do atendimento presencial por mais uma semana. A retomada dos serviços ocorrerá no dia 11 de janeiro.
Nesse período de suspensão do atendimento presencial, a Fazenda continuará funcionando de forma interna, aperfeiçoando suas atividades, numa iniciativa que visa solucionar com celeridade as demandas dos contribuintes e sociedade, reorganizando os serviços fazendários para 2021.
Vale ressaltar que é possível realizar o atendimento de forma virtual e sanar dúvidas através da assistente virtual Nise, tanto pelo site da Fazenda, como pelo número de WhatsApp (82) 98137-4724. Depois de recepcionada a requisição por um atendente, utilizando a inteligência virtual, em questão de minutos já se conclui a solicitação.
A portaria referente à prorrogação da suspensão de atendimento da Fazenda será publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de janeiro.