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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Quarta, 25 May 2022 17:59

Práticas fazendárias em respeito ao contribuinte são promovidas pelas Sefaz

Hoje, as ações realizadas pelo órgão ganham um destaque maior em virtude do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte Hoje, as ações realizadas pelo órgão ganham um destaque maior em virtude do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte Ascom Sefaz

Seja por meio de palestras, campanhas ou reuniões, a Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sempre foi uma grande parceira do contribuinte alagoano. Com pensamento no consumidor final, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, participante do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), do Ministério da Fazenda, sensibiliza o cidadão para a função socioeconômica do tributo, a fim de criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Hoje, as ações realizadas pelo órgão ganham um destaque maior. É que há cerca de doze anos, o dia 25 de maio foi instituído, pela Lei n. 12.325, de 15 de setembro de 2010, como Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O objetivo é mobilizar a sociedade quanto a conscientização e a reflexão sobre o papel do cidadão contribuinte para o funcionamento da sociedade.

Tal objetivo é cumprido pela Fazenda de Alagoas com o Programa de Educação Fiscal. Com caráter educativo, ele visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Promovendo ao contribuinte o esclarecimento do papel socioeconômico dos pagamentos dos tributos, a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) é uma das ações do programa, que ainda devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Até 10% do imposto volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

“A Sefaz é uma secretaria que vem atuando de forma firme na valorização do contribuinte de ICMS, consumidor como eu, você, que vai ao supermercado, à farmácia, ao posto de combustível, ao açougue, a padaria, realiza sua compra e pede a nota fiscal. E também, claro, o contribuinte cadastrado na Fazenda com seu Caceal [Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas], que cumpre as suas obrigações com o fisco estadual, pagando seus tributos em dia”, destaca a coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.

Glácia completa ainda que esses cidadãos possuem o pleno entendimento do que é ser um bom contribuinte.

“Isso porque eles sabem que o Estado fará uma gestão financeira e fiscal correta, quando arrecada esse tributo e aplica, garantindo a inclusão social. Tudo isso é fruto do bom trabalho da Sefaz, orientando sempre o cidadão alagoano”, enfatiza.

Outra importante iniciativa de respeito ao contribuinte, promovida pela Sefaz-AL, é o Programa Contribuinte Arretado, pioneiro no nordeste. Ele busca estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável, simplificando a relação fisco-contribuinte; e incentivando a participação deles e das organizações privadas na construção de soluções para o fisco estadual.

“O nosso programa influencia, mesmo que indiretamente, na qualidade de agente criador de um ambiente tributário negocial mais sadio. Na medida em que o programa busca estabelecer com o contribuinte do ICMS uma relação confiável, em que esse contribuinte tenha mais compreensão da legislação, mais clareza com relação ao cumprimento das obrigações que lhes são impostas”, esclarece a líder do Programa Contribuinte Arretado e Auditora Fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

A líder do programa ainda explica que assim o contribuinte é capaz de gerar para o cliente, ou seja, o cidadão contribuinte, um produto melhor.
“Ele vai saber informar com mais clareza qual é a carga tributária, por exemplo, daquilo que ele vende, que a gente sabe que já é uma lei que está no código do consumidor que tem que haver ali o somatório de cada tributo que está incidindo para aquele valor”, aponta.

Seja com o Contribuinte Arretado, com a NFC ou qualquer outra prática fazendária, a Sefaz busca sempre estreitar os laços com os consumidores e contribuintes, bonificando as práticas no sistema tributário e desburocratizando o tempo de cumprimento das obrigações. A secretaria visa valorizar o contribuinte, principalmente aqueles que buscam entender quanto as suas obrigações e compreendem que o tributo tem que ser pago já que é através dele que o Estado faz a gestão fiscal e financeira.