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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Quarta, 26 January 2022 10:49

Governador assina decretos que aperfeiçoam legislação tributária e buscam baratear preço do etanol em AL

Cerimônia foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares Cerimônia foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares Ascom Sefaz e Márcio Ferreira

O governador Renan Filho assinou, na tarde de terça-feira (25), dois decretos que aperfeiçoam a legislação tributária do setor sucroenergético alagoano, tornando-o mais competitivo, e que podem ajudar a baratear o etanol nas bombas dos postos de combustíveis. A cerimônia foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou com a presença de 16 representantes do segmento industrial, além dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Gabinete Civil, Fábio Farias. 

“O primeiro decreto vai permitir a venda direta do etanol da usina ao posto de combustível. Isso vai facilitar para a indústria porque possibilitará que o combustível chegue mais barato na bomba. Trata-se, portanto, de um caminho que o Estado está perseguindo no sentido de dar alternativas ao cidadão, em virtude dos preços elevados dos combustíveis”, explicou Renan Filho. 

“O segundo decreto melhora as condições de importação, garantindo que o produtor local não perca competividade. Isso permite que ele, na entressafra, importe e faça a revenda no próprio estado com uma tributação menor”, acrescentou Renan Filho. 

O secretário da Fazenda lembrou que Estado vem adotando medidas de aperfeiçoamento da legislação tributária, incentivando as atividades econômicas e garantindo que os recursos circulem dentro de Alagoas, gerando empregos e novos negócios. 

“Essa (geração de empregos) é a retribuição dos setores econômicos, não só do setor sucroalcooleiro, mas de todos os demais”, enfatizou Santoro. 

“Nos dois decretos de hoje, a gente está incentivando o produtor a vender direto no posto de combustível para baratear o preço do álcool na bomba, mas, para isso, ele terá também de fazer um esforço de logística, investimentos para poder conseguir atender os postos”, observou o secretário da Fazenda. 

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, o decreto assinado pelo govenador era o mecanismo que faltava para disciplinar a venda direta do etanol aos postos revendedores de combustíveis no estado. 

“É uma disciplina importante e, com isso, a venda direta, que estava ainda meio travada no Estado de Alagoas, agora se deslancha”, avaliou Pedro Robério. Ainda de acordo com ele, o segundo decreto impede que a produção local seja afetada pela importação do etanol vindo dos Estados Unidos. 

“O Nordeste do Brasil é dependente de importação de etanol dos Estados Unidos em algum momento da safra, ou da entressafra. E esse etanol chega em escala muito grande, entrando pelo estado do Maranhão, e desorganiza muito a produção doméstica. O governador assinou um decreto agora estabelecendo que o etanol importado pelo Porto de Maceió tem que ser misturado à gasolina aqui em Alagoas e só pode ser importado por produtores de Alagoas. Com isso, você mantém a necessidade da importação e não desorganiza a produção doméstica do Estado”, acrescentou.