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Quinta, 26 August 2021 13:57

Pedir a nota fiscal e colocar o CPF: como exercer cidadania, solidariedade e ainda concorrer a prêmios?

Com prêmios até 50 mil reais, os sorteios beneficiam pessoas jurídicas cadastradas na campanha Com prêmios até 50 mil reais, os sorteios beneficiam pessoas jurídicas cadastradas na campanha Ascom Sefaz-AL

Saúde, educação, segurança, lazer: são direitos do cidadão garantidos pelo Estado. Mas de onde será que vem o dinheiro para assegurá-los? Se você disse que vem dos impostos que nós, consumidores, pagamos diariamente, acertou em cheio.

É por meio da arrecadação desses tributos, presentes em todas as mercadorias que compramos e serviços que contratamos, que o Estado realiza a alocação desses recursos nas diversas áreas da sociedade. Ao exigir o documento fiscal na hora da compra, você, alagoano, exerce sua cidadania e garante o desenvolvimento da sua cidade à medida que auxilia o Estado a receber esses tributos, pois é através desse documento que o comerciante (contribuinte), junto à Secretaria de Estado da Fazenda, vai repassar o tributo para os cofres do governo estadual.

“O Estado não se desenvolve sem os tributos que a gente paga, e a importância do tributo é justamente a função socioeconômica que ele tem na sociedade. Através dele, é que o Estado pode, por meio de sua gestão fiscal, aplicar em políticas públicas. Então é indispensável que a população entenda que o tributo não é ruim, ele tem uma função social que é viabilizar uma melhor condição digna de vida para todos”, esclarece a Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

O Diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio enfatiza que o documento fiscal é um direito do consumidor indispensável para o processo de troca de mercadoria. “Em casos de vícios e defeitos no produto, ou até mesmo quando há falha na prestação de serviço, é com a nota fiscal que o consumidor comprovará as informações essenciais para assegurar seus direitos no momento de abrir sua reclamação junto ao Órgão de Defesa do Consumidor”.

Caso a empresa se recuse a fornecer a nota fiscal, o consumidor deve acionar o Procon-AL através dos canais de atendimento 151 ou Whatsapp pelo número (82) 9 8876-8297, contando com uma equipe de fiscalização do órgão que tomará as medidas cabíveis para coibir práticas abusivas dessa natureza.

CPF NA NOTA?
Sabia que, ao exigir sua nota fiscal, você também pode optar por colocar seu CPF no documento, praticando a solidariedade e concorrendo a prêmios em dinheiro? Basta se cadastrar na Campanha Nota Fiscal Cidadã do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, adotar uma instituição social e compartilhar suas notas fiscais.

Através da campanha, ao colocar o CPF no documento fiscal, parte do imposto volta para o consumidor, em formato de restituição, e mesma nota também serve para concorrer aos sorteios. Ao adotar uma instituição, o consumidor ganha cupons em dobro pra participar dos sorteios que acontecem a cada 2 meses ao longo do ano.

A Chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, ressalta que a NFC visa informar e educar a população sobre a importância dos tributos ao desmistificar o termo. “É uma campanha na qual estamos preocupados em mostrar para sociedade a importância da sua participação na construção do Estado que desejamos, mostrar como o Estado funciona a partir desse pagamento de impostos feito por todos nós. O ato de exercer sua cidadania levará o consumidor a ser restituído de parte do imposto na hora da compra bem como a participação nos sorteios”.

Com prêmios até 50 mil reais, os sorteios beneficiam as pessoas físicas (consumidores) e pessoas jurídicas (instituições sem fins lucrativos) cadastradas na campanha, transformando a vida e realizando os sonhos de inúmeros alagoanos, como Adriano Maciel, ganhador do sorteio especial do dia dos pais da NFC.

O radialista Adriano Maciel foi contemplado no sorteio de aniversário de 5 anos da Nota Fiscal Cidadã com 10 mil reais e exerce sua solidariedade ao adotar a Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg).

“O prêmio veio numa boa hora, nunca havia ganhado nada na vida e fui contemplado na NFC, fiquei muito feliz porque vou poder ajeitar as coisas em casa. Sempre que compro no supermercado, padaria, farmácia ou mercadinho do bairro, exijo meu CPF na nota, pois quem ganha somos todos nós. Na Nota Fiscal Cidadã, além de concorrer a prêmios, também podemos ajudar uma instituição social, então a experiência é fantástica”, destacou Maciel.

COMO SE CADASTRAR
Para se cadastrar, é necessário realizar seu cadastro no site da Campanha Nota Fiscal Cidadã (https://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/) e escolher uma instituição beneficiada para adotar. A partir daí, é essencial lembrar-se de sempre pedir o CPF na nota em todas as compras que realizar. A cada dez notas fiscais, você ganha um cupom para participar dos sorteios, e ao compartilhar sua nota, ganha o número de cupons em dobro.

Lembrando que o consumidor não perde nada ao se cadastrar na campanha ou compartilhar suas notas, pelo contrário, adotando uma instituição, suas chances dobram. A Nota Fiscal Cidadã devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.