Sefaz disponibiliza cartilha para regularização espontânea do Simples Nacional - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
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Terça, 01 June 2021 15:49

Sefaz disponibiliza cartilha para regularização espontânea do Simples Nacional

Material está disponível no site da Sefaz no link Cartilhas Material está disponível no site da Sefaz no link Cartilhas Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), disponibilizou uma cartilha com o propósito de auxiliar contribuintes e contadores a realizarem sua regularização de pendências junto à Gerência do Simples Nacional (GSN) da Sefaz. O documento está disponível no site da Fazenda.

Nela estão descritas as ações necessárias para acesso ao processo aberto em nome do contribuinte e para o saneamento das pendências descritas nos editais GSN. O material traz informações detalhadas com todos os passos, de forma ilustrativa e didática com os itens: Como acessar o Portal SEI e resolver minha pendência; Como acessar a NISE e resolver minha pendência; Pendência - Segregação Incorreta de Receita – IMUNIDADE; Pendência Retificação de ICMS a menor no PGDAS-D (Malha PGDAS-D); Pendência Extrapolação do Limite de Aquisições/ Faturamento MEI; e Pendência: Dívida de ICMS no Simples Nacional transferido para o Estado.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o documento disponibilizado busca facilitar a operacionalização e sanar as principais dúvidas dos contribuintes sem maiores burocratização.

“Mais um compromisso da Secretaria da Fazenda em promover essa proximidade com o contribuinte, para que esse momento seja oportunizado sem nenhuma penalidade, sem nenhuma atuação, simplesmente espontânea”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.