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Segunda, 05 April 2021 17:36

Sefaz realiza pagamento simbólico da NFC do Dia do Consumidor em transmissão online

Devido ao isolamento social por conta do Coronavírus, a edição simbólica foi transmitida no canal da Fazenda no You Tube Devido ao isolamento social por conta do Coronavírus, a edição simbólica foi transmitida no canal da Fazenda no You Tube Reprodução

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta segunda-feira (05), o pagamento simbólico dos prêmios do sorteio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial do Dia do Consumidor, ocorrido em 17 de março.

A edição aconteceu de forma virtual, devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, diversas entidades puderam acompanhar e interagir ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, pontuou que o Estado está pagando mais de 1.500 consumidores que solicitaram os créditos na conta. Na oportunidade, foram destacados sobre sempre manter a conta atualizada, da prática da cidadania na adoção de uma instituição, e da função social do tributo. “Os prêmios dos sorteios vem desde o planejamento até a arrecadação que retorna para a melhoria na sociedade, nas organizações sociais que dependem de doações. E as entidades abraçam a causa, têm seus projetos, tem sua missão solidária em oferecer o assistencialismo. O direito tributário é para todos”.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) marcou presença na transmissão, representada pela superintendente de Controle Financeiro da CGE, Iácones Moura, que orientou as instituições presentes acerca da importância da rígida prestação de contas dos recursos recebidos. “É um prazer imenso fazer parte da Campanha. As prestações de contas passam por três análises, como forma de garantir o destino correto da aplicação de maneira responsável e transparente. Essa parceria é essencial, e a gente se coloca à disposição para quaisquer dúvidas”.

A transmissão contou com a participação especial da assessora e conciliadora na 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, Julyesse Gonçalves, que explicou sobre o projeto de Conciliações Fiscais, uma forma de disseminar a prática da educação fiscal em Maceió. O projeto surgiu da necessidade de inovação diante dos desafios enfrentados na busca de recuperação dos recursos públicos com o olhar voltado para o fraterno. “Nós desenvolvemos o projeto onde conversamos com o jurisdicionado que é contribuinte sobre a necessidade de arrecadar esse recurso que está tão escasso e tão necessário para fazer frente a toda essa gama de problemas que estamos enfrentando na pandemia. Resgatar diante um cenário de crise, isso é de suma importância”.

O resultado do trabalho das conciliações vem trazendo bons resultados, obtendo uma média de quase 90% dos acordos. Segundo Julyesse Gonçalves, a tendência é que o projeto cresça cada vez mais, e que o Município já sinalizou o interesse em produzir o projeto de forma extrajudicial. “Quando a gente mostra para o cidadão a sua importância de participar desse processo, de que esse recurso público é para o coletivo, a gente começa trabalhar uma consciência mais cidadã, mais equilibrada. A base da educação fiscal está no conhecimento para espalhar esse bem. É importante a gente sempre praticar, boas ações, bons exemplos, buscar inovações”.

O presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip), Jean Marcelino, expôs as melhorias realizadas e conquistadas na instituição através dos recursos da NFC desde 2017. “Desde  o primeiro prêmio, realizamos uma reforma imensa. Nos proporcionou atender 160 pessoas mensalmente e oferecer um atendimento com conforto e qualidade em Pilar. Hoje, eu estou podendo ofertar para comunidade aquilo que não tive quando estive doente. Graças a Nota Fiscal Cidadã  isso está sendo possível, ter condições de trabalhar e fazer o bem para o nosso povo”.

A Residência São Luiz para Idosos, entidade que presta serviços de acolhimento de idosos criada em 2018, foi a primeira instituição social cadastrada na campanha da Nota Fiscal Cidadã em 2021.  Em pouco tempo, a entidade conquistou no sorteio realizado em março, R $10 mil em prêmios. “Uma campanha necessária para o fortalecimento de todas as instituições do Estado. Nós sabemos o quanto é difícil conseguir doações, mas com a Nota Fiscal Cidadã, o povo pode ajudar sem gastar nada. Só exigindo o seu direito de colocar o CPF na Nota. Um gesto simples que tem um valor imenso para o nosso coração”, contou a presidente da instituição, Maria Bernadete.

Quem perdeu a transmissão, basta acessar o canal da Sefaz Alagoas no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=TfRrAOkzcjA

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$1 milhão foi destinado para as instituições e R$1 milhão para pessoas físicas. As premiações variam entre R$100 e R$50 mil, um total de 5.023 prêmios para as pessoas físicas que pediram o CPF na Nota, e 86 prêmios que variam entre R$5 mil e R$50 mil para as entidades aptas. Também foi premiado R$200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

No sorteio, foram gerados 151.399 bilhetes e, destes, 53.575 são decorrentes do compartilhamento de notas. Ao total, 55.092 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 13.557 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de novembro e 31 de dezembro de 2020.

Como solicitar o prêmio da NFC

Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. A partir da disponibilização, os créditos podem ser requeridos em qualquer data, sendo utilizados no prazo de um ano. O pagamento é realizado mensalmente.

Os lançamentos dos créditos advindos das compras (restituição de parte do imposto) são realizados duas vezes no ano - em abril e outubro. A cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$2 milhões.

Como participar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.