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Quinta, 04 February 2021 16:15

Sefaz Alagoas e PRF assinam acordo de cooperação técnica para coibir crimes no Estado

Colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações etc. Colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações etc. Ivo Neto

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas, Juliano Lessa, assinaram, nesta quinta-feira (04), o Acordo de Cooperação Técnica N.º 03/2020. A assinatura ocorreu no prédio-sede da Sefaz.

A iniciativa visa à atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos, no âmbito de suas competências e atribuições legais, através de procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

Os acessos aos sistemas decorrentes dessa parceria serão concedidos de forma individualizada, obedecendo aos níveis de disponibilidade, mediante assinatura de Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, que integrará este instrumento jurídico para todos os fins legais.

“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco alagoano e a PRF. Vamos poder acessar as câmeras da PRF e eles também vão poder acessar as nossas, que estamos implantando com a Polícia Militar de Alagoas. É um projeto muito grande de interconexão. Com isso, vamos poder controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no Estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.

“Nosso foco é combater os crimes fiscais, a sonegação fiscal e as irregularidades que possam estar acontecendo nas rodovias, através de transportes de cargas ilícitas. Com os dados que teremos acesso da Sefaz e ela ao nosso, facilitará bastante. Essa troca de informações e tecnologia é mais um instrumento para coibir o crime organizado”, ressalta o superintendente da PRF em Alagoas, Juliano Lessa.

O prazo inicial de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.