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Sexta, 06 November 2020 15:51

Sefaz realiza a primeira sessão virtual de julgamentos do Conselho Tributário Estadual

Para a realização da sessão foram levadas em consideração as questões jurídicas e ferramentas tecnológicas Para a realização da sessão foram levadas em consideração as questões jurídicas e ferramentas tecnológicas Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou na quarta-feira (04), a primeira sessão virtual do Conselho Tributário Estadual (CTE), pela 2ª Câmara de Julgamento, através de aplicativo de videoconferência.

Com seis horas de duração, foram julgados quatro processos que estavam previstos para a sessão. Dois deles tiveram acompanhamento de representantes jurídicos dos Estados de São Paulo e Pernambuco.

O secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, destaca as vantagens de realizar sessões virtuais garantindo a redução de custos por parte do fisco, principalmente do contribuinte. “Os advogados de outros Estados que participaram da sessão não precisaram vim a Alagoas para participar da reunião, então é uma tendência hoje que os melhores órgãos de julgamento tributário do país estão adotando, e nosso Estado com a pandemia, vem avançando com esse mecanismo de realização para as sessões”.

Para que os julgamentos à distância pudessem acontecer, foram levados em consideração desde as questões de cunho jurídico, como as ferramentas tecnológicas que poderiam ser utilizadas para que se pudesse obter um mecanismo de otimização, buscando resguardar os preceitos fundamentais do direito processual e assegurando o direito do administrado.

“A sessão transcorreu dentro da normalidade e alcançou as expectativas pretendidas. O órgão julgador vinha nos últimos meses fazendo toda a preparação necessária para que pudesse ingressar no mundo virtual, com a máxima segurança possível”, ressalta o presidente da 2ª Câmara de julgamento do CTE, Denis Lisboa.

Para a auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves, a concretização da sessão virtual demonstra que a Sefaz está preparada para entrar em definitivo na era do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT). “A ação representa um marco como manifestação prática da busca constante. Com isso, a administração tem se empenhado em prestar um serviço eficaz e eficiente em todos os sentidos”, pontua.

Em maio, foi publicada uma Instrução Normativa (IN) no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento do Conselho Tributário Estadual (CTE). A iniciativa ocorreu devido à impossibilidade da reunião presencial das Câmaras e do Pleno, em decorrência das medidas de isolamento no combate ao novo coronavírus (Covid-19).