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Quinta, 22 October 2020 11:30

Sefaz AL inicia virtualização de atos processuais do comércio exterior

Este será o primeiro setor do órgão a viabilizar um tratamento completamente à distância. Este será o primeiro setor do órgão a viabilizar um tratamento completamente à distância. Ascom Sefaz

A Secretaria da Fazenda de Alagoas iniciará, a partir do dia 1º de novembro, tratamento 100% online de atos processuais. Na modalidade, todos os processos do comércio exterior serão protocolados exclusivamente de forma virtual, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Este será o primeiro setor do órgão a viabilizar um tratamento completamente à distância. A experiência, que vai ser disseminada por toda a secretaria, evitará a necessidade de deslocamento do contribuinte à Sefaz-AL. A possibilidade virtual traz benefícios, sobretudo no contexto da pandemia da COVID-19 em que o isolamento social é uma das principais medidas para conter a disseminação do novo Coronavírus.

“Esse é um passo importante que a Sefaz está dando para um processo 100% virtual, no qual o contribuinte e contabilista, no conforto e na comodidade do seu estabelecimento, poderão iniciar e acompanhar todo o trâmite processual sem a necessidade de deslocamento presencial à secretaria da Fazenda” afirmou o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Diretamente da sua residência, o contribuinte poderá realizar os atos processuais de seu interesse, inclusive petição inicial, ao se cadastrar como usuário externo. A protocolização online viabilizará a resposta e acompanhamento do andamento processual dentro do próprio sistema. Atualmente, a empresa comparece à secretaria com o documento físico disponível em mãos ou para realização de escaneamento.

Pensando em facilitar essa dinâmica de digitalização, em breve, a Sefaz-AL disponibilizará uma cartilha informativa contendo o passo a passo para a protocolização virtual pelo SEI. “É a Secretaria da Fazenda cumprindo mais uma vez a missão de simplificar sua relação com o contribuinte e contador” destacou Suruagy.

Além da cartilha de orientações, a plataforma do SEI já conta com vídeos explicativos e tutoriais disponíveis para o auxílio da protocolização online como usuário externo, seja para peticionamento de novo processo ou peticionamento de usuário externo.

A novidade advém da alteração realizada, em 14 de outubro, na Portaria SEF nº 464 que estabelece normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI - enquanto sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos na Sefaz-AL.

"Art. 2º-A. Os processos administrativos relativos às atribuições do Grupo de Trabalho Comércio Exterior, integrante da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito, devem ser gerados e resolvidos exclusivamente no SEI/AL”. Confira a portaria completa aqui.