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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Sexta, 29 November 2019 18:20
DEBATE

Secretaria da Fazenda palestra na III Conferência Alagoana de Estudos Tributários

Iniciativa contemplou contribuintes e profissionais que atuam no sistema tributário local e nacional

Evento reuniu mais de 200 participantes, entre profissionais e estudantes da área Evento reuniu mais de 200 participantes, entre profissionais e estudantes da área Ascom Sefaz
Texto de Tatyane Barbosa

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) participou, nesta sexta-feira (29), da III Conferência Alagoana de Estudos Tributários, promovida pela Associação dos  Tributaristas de Alagoas (Atrial). A iniciativa debateu temas atuais e relacionados ao dia a dia dos contribuintes e profissionais que atuam no sistema tributário local e nacional. O evento aconteceu no hotel Maceió Atlantic Suites, entre os dias 28 e 29.

O auditor fiscal, Marcos Dattoli, durante sua palestra na oportunidade, abordou as premissas que os Estados estabeleceram para a elaboração da proposta de Reforma Tributária. Simplificação; Padronização; Transparência; Princípio de Destino; Fim da Guerra Fiscal; Combate a Regressividade; Permanência da Zona Franca de Manaus; Política de Desenvolvimento Regional; Compensação das Perdas face ao Novo Modelo; e Não Aumentar a Carga Tributária foram as diretrizes apresentadas.

De acordo com o auditor fiscal, representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) em Alagoas e debatedor da Conferência, Marcelo Sampaio, a importância desse debate vem da possibilidade de sempre se aprofundar num tema espinhoso, delicado, mas fundamental para o futuro dos estados e municípios, sobretudo os mais pobres, pois além das propostas no congresso enaltecerem um regramento nacional, defendem a tributação total no estado de destino, no consumo, como a maioria dos países desenvolvidos adotam.

“Seria um grande avanço para Alagoas e seus municípios a adoção do propagado IBS [Impostos sobre Bens e serviços] em detrimento dos tributos que atualmente incidem sob o consumo, por consagrar e propiciar um bolo arrecadatório maior aos entes políticos do destino. Como a maioria dos produtos consumidos em Alagoas vem de outros estados, o ganho seria real”, afirma.

A ocasião contou com mais de 200 participantes, dentre eles advogados, contadores, servidores públicos, administradores, consultores e demais profissionais cujo objeto de trabalho seja, direta ou indiretamente, a tributação, além da comunidade acadêmica e dos estudantes com interesse na temática.