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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Quinta, 14 November 2019 18:48
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Boletim: Ratings do Estado de Alagoas é reafirmado e perspectiva continua estável

Metodologia é utilizada por investidores em todo mundo, sendo extremamente importante para potencializar futuros investimentos

Perspectiva é que Alagoas permaneça na situação de estabilidade no Ratings, mantendo nota BB- Perspectiva é que Alagoas permaneça na situação de estabilidade no Ratings, mantendo nota BB- Ilustração - Internet
Texto de Ascom Sefaz

A análise dos mercados de crédito torna-se fundamental para as diretrizes de desenvolvimento do país, visto que, por meio disso, podem ser investidos recursos geradores de benefícios para a população. Um mecanismo de fiscalização e análise de risco do crédito é o Rating, uma nota estipulada por agências de classificação de riscos de crédito que são atribuídos a um emissor, podendo ser um país, empresa ou banco, visando observar sua capacidade de honrar uma divida.

Essa classificação é elaborada através de um estudo que permite ao investidor identificar o risco de emprestar dinheiro para instituições e comprar seus títulos, com o intuito de observar o menor risco possível, atraindo, assim, mais interessados em investir nessas entidades.

Um Rating baixo significa que a instituição analisada não possui uma boa capacidade de pagamento, aumentando o risco de inadimplência, o que, por sua vez, afasta possíveis investidores.

Existem três principais agências de avaliação de risco de crédito: a Standard & Poor’s (S&P), a Fitch e a Mood’s, somadas detém aproximadamente 95% do mercado. Essas operadoras são contratadas para a prestação de tal serviço, em geral, pelos próprios estados, empresas ou bancos com o intuito de serem avaliados.

Alguns dos estados brasileiros como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas e a cidade do Rio de Janeiro são exemplos de contratantes desses serviços de análises de crédito.

A avaliação é formada por dois tipos de análises, onde as agências recorrem a elementos e técnicas quantitativas, como a verificação do balanço patrimonial, ativo, passivo, fluxo de caixa e projeções estatísticas, e analisam também aspectos qualitativos, como ambiente externo, setor da empresa, legislação, questões jurídicas e percepções sobre o emissor e seus processos.

As informações requeridas abordam aspectos relacionados à estrutura econômica e perspectivas de crescimento, dados sobre a população, taxa de desemprego, Produto Interno Bruto (PIB), investimento, além de questões administrativas e financeiras.

Metodologia

As notas estipuladas pelas agências não seguem um padrão fixo, variando segundo a política de cada órgão avaliador. De forma generalizada, é utilizado uma metodologia de notas de A, B, C e D (em uma agência), estipulando assim a probabilidade de pagamento, risco e inadimplência por parte das instituições.

A S&P, por exemplo, utiliza AAA como classificação de maior qualidade, BBB+ com boa qualidade, CC com risco elevado e D com inadimplência. Dentro desses conceitos são observados outros derivativos dessas notas, como o AA+ ou AA- demonstrando boa qualidade, B+ em um aspecto altamente especulativo, etc.

Essa metodologia Rating é utilizada por investidores em todo mundo, sendo extremamente importante para potencializar futuros investimentos, através do demonstrativo de qualidade de seus produtos. Paralelo a isso, os investidores utilizam dessa ferramenta de pesquisa para mensurar os riscos em determinadas aplicações e decidir se vale à pena ou não investir nos títulos da entidade abordada. 

Alagoas tem contratado a agência S&P Global Ratings, dando continuidade às avaliações já feitas em 2018 com o objetivo de verificar o risco de crédito que o Estado oferece. A perspectiva é que Alagoas permaneça na situação de estabilidade no Ratings, mantendo nota BB-. Esse resultado, a partir de dados fornecidos pelo Estado, foi reafirmado em novembro de 2019, na última divulgação.

Segundo a publicação, “a perspectiva estável reflete nossa visão de que o estado de Alagoas continuará registrando superávit acima de 5% das suas receitas operacionais e superávit após investimentos capex (investimento em bens de capital) moderados nos próximos 12 meses, enquanto reduz sua carga de dívida e mantém níveis de caixa que cobrem de forma confortável o serviço de sua dívida”.

Cenário Econômico

Alagoas enfrenta baixos indicadores socioeconômicos que são considerados restritivos para os Ratings do Estado. As principais atividades desempenhadas no setor econômico são voltadas a administração pública, ao turismo e a agricultura. A perspectiva levantada é de que o Estado mantenha um desempenho orçamentário equilibrado, porém as pressões relacionadas ao fortalecimento da arrecadação e controle de gastos estão sendo efetivamente pontuadas.

Ademais o sistema previdenciário é um dos desafios para o Estado, sendo um dos pontos mencionados na análise da S&P, que leva em consideração a necessidade de adoção de medidas para diminuição dos gastos e os impactos oriundos da recente aprovação da reforma a nível federal. 

Aspetos destacados do estudo:

Em uma comparação entre os anos 2018 e 2019, Alagoas permaneceu com nota BB-, entretanto, apresentou uma evolução na escala nacional, saindo de brA+ para brAA+, possuindo o mesmo risco que o Estado de Santa Catarina, configurando assim entre os melhores do país.

De acordo com o relatório fornecido pela S&P, o estado tem mantido superávit tanto operacional quanto após investimentos apesar das difíceis condições socioeconômicas e restrições orçamentárias.

A situação favorável do Estado indica, além da solidez fiscal alcançada e seu sucesso da execução orçamentária, que Alagoas possui capacidade de honrar seus compromissos, reduzindo à carga de dívida e consequentemente melhorando o ambiente de negócios, aumentado a confiança do setor privado e atraindo novos investimentos que resultam em maior movimentação econômica, gerando emprego e renda.

A administração vigente tem implementado medidas para fortalecer a arrecadação e modernizar a gestão pública, buscando melhorar a sustentabilidade e aumentar a transparência do seu sistema. De acordo com a avaliação “uma fonte-chave de pressão para Alagoas é seu pesado sistema previdenciário.” Embora o Estado esteja trabalhando para melhorar a sustentabilidade do sistema, os gastos com aposentadoria constituem déficits que remontam a necessidade de geração de receitas.

A empresa destaca que, apesar das pressões geradas pelos seus indicadores sociais, o Estado busca diversificar a sua economia mediante estímulos de produtores e investidores.

De acordo com o relatório “a expectativa é que haja uma redução na dívida do Estado em termos relativos, contrabalanceado pelo fortalecimento da arrecadação das receitas geradas pelos esforços do governo e da recuperação econômica”.