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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Sexta, 04 October 2019 11:40

Secretaria da Fazenda convoca contribuintes do Simples Nacional para regularização

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O edital GSN Nº 019/19 pode ser visto no Diário Oficial do Estado O edital GSN Nº 019/19 pode ser visto no Diário Oficial do Estado Thallysson Henrique

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca os contribuintes relacionados no edital GSN Nº 019/19, publicado na quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE), para realizar a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Para regularização, é necessário enviar a declaração do PGDASD e DEFIS; e efetuar o pagamento ou parcelamento dos tributos informados no Portal do Simples Nacional. Após, deve informar, pelos serviços disponíveis no Alerta do Simples Nacional no Portal do Contribuinte no site da Sefaz-AL, o número da declaração e data de envio.

A lista completa dos contribuintes pode ser conferida aqui. Vale ressaltar que não precisa comparecer a nenhuma unidade da Fazenda pública. O não atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 30 dias, a contar da data de divulgação no DOE, poderá ocasionar a inaptidão da inscrição estadual ou exclusão do Simples Nacional.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida oportuniza a autorregularização sem penalidade, estimulando à regularidade tributária, que é uma das regras previstas no Programa Contribuinte Arretado.

Informações adicionais

  • Chapéu: URGENTE
  • Bigode: Medida se refere às omissões na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
  • Repórter: Tatyane Barbosa
Ler 2323 vezes Última modificação em Segunda, 07 October 2019 14:11