Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Segunda, 26 February 2018 17:47
CONDIÇÃO ESPECIAL

Contribuintes ganham oportunidade de parcelar imposto sobre doações

O débito poderá ser quitado em até 12x; parcela mínima é de 10 UPFAL

Secretaria da Fazenda disponibiliza Cartilha Informativa sobre o ITCD em seu site Secretaria da Fazenda disponibiliza Cartilha Informativa sobre o ITCD em seu site Débora Vieira
Texto de Débora Vieira

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) oferece outra grande oportunidade para os contribuintes. Trata-se da opção de parcelar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que já encontra-se disponível aos interessados. A ​facilidade é implantada pela primeira vez no estado.

 

Com a nova forma de pagamento, é possível dividir o valor em até doze vezes acrescido de juros moratórios. Para quem optar pelo parcelamento, o fisco ressalta que a parcela mínima é de até 10 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL).

 

Para os débitos constituídos (com auto de infração já lavrados) é preciso ir até a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e solicitar a adesão do parcelamento. Já aqueles que espontaneamente procurarem a Sefaz para regularizar-se, devem realizar o procedimento no setor do ITCD, localizado na Escola Fazendária, em Jacarecica.

 

ITCD

 

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) engloba doações em espécies, imóveis, bens móveis duráveis, títulos e ações de empresas e seu recolhimento em Alagoas tem como base a Instrução Normativa SEF nº 14/2015.

 

Mais informações sobre o imposto podem ser obtidas por meio de cartilha desenvolvida pela Sefaz. Disponível aqui: www.sefaz.al.gov.br/cartilhas