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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Terça, 20 February 2018 17:03
TRIBUTAÇÃO

Fazenda utiliza ferramenta automatizada para calcular Diferencial de Alíquota

Recurso auxilia contribuinte fornecendo informações mais precisas sobre o imposto

Desde o início do ano, postos fiscais estão sendo modernizados nas fronteiras do Estado com intuito de automatizar tributações de mercadorias e evitar a sonegação  Desde o início do ano, postos fiscais estão sendo modernizados nas fronteiras do Estado com intuito de automatizar tributações de mercadorias e evitar a sonegação Ascom Sefaz
Texto de Débora Vieira

Com o  intuito de auxiliar o contribuinte, a Secretaria de Estado da Fazenda Alagoas (Sefaz/AL) conta agora com uma ferramenta de inteligência de negócio para calcular de forma automatizada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao cálculo Diferencial de Alíquota (Difal). O controle automático será realizado a partir deste mês nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuição dos Correios.

 

Esse recurso passa a calcular com mais precisão os dados da tributação de mercadorias. Se antes o contribuinte é quem apurava o valor a pagar, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprir obrigações tributárias acessórias.

 

“Esse sistema ajuda ao contribuinte, pois evita erros até mesmo involuntários na hora de calcular esse imposto, evitando que ele seja penalizado. Isso garante maior transparência e segurança nas informações”, explica o secretário estadual da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Outra novidade que chegará ainda no primeiro semestre deste ano para beneficiar o contribuinte, que optou por uma apuração por competência, é a possibilidade de consultar no Portal do Contribuinte as notas fiscais que foram expedidas para o Estado de Alagoas, apresentando o total de imposto a ser pago por ele no período.

 

 

Sobre o Difal

Foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional 87/2015 e possui como finalidade partilhar o ICMS entre os Estados de origem e de destino, transferindo gradualmente ao Estado de destino uma parcela da arrecadação do imposto através do cálculo de Diferencial de Alíquota.

 

Conforme o fiscal de tributos da Sefaz/AL, Alyson Sato, o Difal é de responsabilidade do remetente da mercadoria/serviço. “Por isso reforçamos que as pessoas físicas de Alagoas e as empresas sem inscrição estadual que compram mercadorias em outros estados alertem os fornecedores sobre o devido recolhimento desse ICMS. O seu pagamento evita transtornos como apreensão de mercadoria para o consumidor final”, complementa o fiscal.

 

O Difal busca equalizar e trazer uma maior competitividade para o comércio local, por isso torna-se essencial um controle efetivo do seu pagamento por parte da Fazenda alagoana. É o que explica o fiscal: “Antes quando se comprava em outras unidades federativas, a exemplo das compras na internet, todo imposto ficava na origem e não era revertido para Alagoas, o que acaba por gerar uma concorrência desleal”, finaliza.  A nova tributação não alcança o consumidor  final não contribuinte; o Difal será responsabilidade ou do remetente da mercadoria/serviço ou da transportadora.

 

Mais modernidade

O desenvolvimento do Cálculo Automático surgiu de uma parceria entre a Sefaz/AL, Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). O projeto prevê a instalação de postos ficais eletrônicos nas fronteiras do Estado como parte de um processo de modernização da Fazenda. O sistema vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago diretamente na Secretaria de Fazenda ou acessando o Portal do Contribuinte.