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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Quinta, 21 December 2017 10:39
ATUALIZAÇÃO

Sefaz altera Instrução Normativa para fomentar comércio local de farinha de trigo

A partir de 1º de janeiro, ICMS de mercadorias oriundas de outros Estados deverá ser paga nos postos fiscais; produtores alagoanos serão beneficiados

Instrução Normativa vai funcionar como uma proteção para os produtores alagoanos de trigo Instrução Normativa vai funcionar como uma proteção para os produtores alagoanos de trigo Ascom/Sefaz
Texto de Felipe Miranda

Maior competitividade e estímulo à produção local. Esses foram os requisitos para alterar a Instrução Normativa SEF nº 30/07 pela 61/17, publicada na quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado.

 

A nova IN prevê que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser pago na entrada da farinha de trigo em Alagoas, na aquisição sujeita à substituição tributária, quando oriunda de unidades federadas sem convênios ou protocolos ICMS. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2018.

 

Outra novidade é que uma pauta fiscal foi estabelecida para o ano que vem. “Detectamos que havia um desequilíbrio entre a tributação do trigo produzido pelos produtores locais e os vindos de outros estados. Para corrigir isso, a Secretaria da Fazenda, nesta IN, atualizou o valor mínimo da mercadoria, quando vem de fora”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Instrução Normativa vai funcionar como uma proteção para os produtores alagoanos. “O Estado sai ganhando. É uma forma de manter empregos e fomentar a produção local”, observa.