NFE- Legislação e Documentos

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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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              LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS

 

 

Processo de Aquisição de Formulário de Segurança (FS-DA)

1 - O contribuinte deve procurar uma gráfica credenciada para a fabricação de formulário de segurança (FS-DA). Clique aqui para ver a lista de gráficas credenciadas;

2 - A gráfica deve entrar no Sistema PAIDF on-line para fazer o pedido de autorização para a emissão dos formulários de segurança (FS-DA);

3 - No sistema, a gráfica deve escolher a espécie de documento DOC. AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE, no formato Formulário de segurança (FS-DA);

4 - A gráfica deve imprimir o pedido e o documento de arrecadação - DAR para pagamento da taxa;

5 - O contribuinte deve comparecer a uma unidade da Sefaz, com o comprovante de pagamento do DAR e o PAFS fornecido pela gráfica; Obs.: o atendimento a este serviço está temporariamente sendo realizado na DICAD (1º andar do prédio do antigo Produban na rua do Comércio, Centro de Maceió) e nas GRAFs;

6 - O funcionário da Sefaz irá verificar os dados e autenticar o PAFS;

7 - Após isso, a gráfica está autorizada a fabricar os formulários de segurança para o contribuinte.

 

Esquemas XML

Versões do Ambiente de Produção

 

Versões do Ambiente de Testes ( Homologação )

Formulário de Segurança - Gráficas

Processo para Credenciamento e Solicitação do Formulário de Segurança (FS-DA)

1 – As gráficas autorizadas a fornecer Formulários de Segurança (FS-DA) devem ser homologadas pela COTEPE;

2 – As gráficas deverão ser credenciadas na SEFAZ-AL e solicitar senha de acesso ao sistema de AIDF on line;

3 – A empresa gráfica acessa ao sistema de AIDF on line no sitio da sefaz, www.sefaz.al.gov.br e efetuar um pedido/autorização de uso do formulário de segurança (FS-DA) para DANFE em contingência (lembrando que para o caso dos formulários de segurança, o numero de documentos solicitados deverá ser a metade do número de formulários a serem fornecidos);

4 – Informar no campo “observações” a numeração dos formulários a serem fornecidos;

5 – Após a formalização do pedido, dirigir-se ao balcão de atendimento da Sefaz com os PAFs para receber a autorização, que deverá ser imediata;

6 – Fornecer mensalmente a Sefaz relatório contendo os formulários fornecidos;

Legislação

Legislação Federal

 

Legislação Estadual

 

Norma
Dt. Publicação
Dt. Atualização
Ementa
IN -GSEF-40/2011
19/08/2011
19/08/2011
Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
DEC-35245/1991
26/12/1991
02/02/2011
O governador do estado de alagoas, aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) e dá outras providências.
IN -GSEF-54/2010
20/12/2010
30/12/2010
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-6/2008
27/02/2008
23/12/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-38/2010
29/09/2010
30/09/2010
Estabelece procedimentos para verificação da validade jurídica de nota fiscal eletrônica (NF-e) na aquisição de mercadoria ou bem por órgãos da administração pública estadual direta, suas autarquias e fundações.
IN -GSEF-36/2010
29/09/2010
30/09/2010
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica - NF-e.
IN -GSEF-35/2010
24/09/2010
24/09/2010
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica - NF-e.
COM-SARE-13/2010
03/05/2010
12/05/2010
Comunica a prorrogação para 1º de julho de 2010 do início da vigência da obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica - NF-e para os contribuintes que especifica.
IN -GSEF-1/2010
06/01/2010
11/01/2010
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
DEC-4236/2009
30/12/2009
30/12/2009
Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos ajustes sinief 12/09 e 13/09, relativamente à nota fiscal eletrônica.
IN -GSEF-58/2009
16/12/2009
17/12/2009
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (nfe).
IN -GSEF-41/2009
11/09/2009
11/09/2009
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
COM-SARE-21/2009
21/08/2009
21/08/2009
Esclarece os contribuintes alagoanos acerca do cronograma de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica - nfe.
IN -GSEF-30/2008
07/10/2008
05/06/2009
Disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
IN -GSEF-22/2009
05/06/2009
05/06/2009
Altera a instrução normativa sef nº 030, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
COM-SARE-14/2009
29/05/2009
29/05/2009
Comunica a aprovação do manual de integração da nota fiscal eletrônica - NF-e.
IN -GSEF-14/2009
04/05/2009
04/05/2009
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
DEC-4120/2009
02/04/2009
02/04/2009
Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao simples nacional e da nfe.
DEC-4091/2008
29/12/2008
29/12/2008
Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste sinief 11/08, relativamente à nota fiscal eletrônica e ao documento auxiliar de nota fiscal eletrônica.
IN -GSEF-45/2008
05/12/2008
05/12/2008
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-32/2008
13/10/2008
13/10/2008
Altera a instrução normativa sef nº 030, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e nas operações com cana-deaçúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
IN -GSEF-28/2008
02/09/2008
02/09/2008
Altera a instrução normativa sef nº 006, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-10/2008
29/08/2008
29/08/2008
Dispõe sobre a não aplicação dos regimes especiais em vigor relativos à emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, à emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e.
IN -GSEF-25/2008
08/08/2008
08/08/2008
Altera a instrução normativa sef nº 006, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
COM-SARE-7/2008
12/05/2008
19/05/2008
Comunica a forma de aquisição do formulário de segurança para a impressão de danfe.
IN -GSEF-12/2008
05/05/2008
05/05/2008
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e), relativamente ao danfe.
IN -GSEF-10/2008
01/04/2008
17/04/2008
Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
DEC-3996/2008
31/03/2008
01/04/2008
Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos ajustes sinief nº 05/07 e 08/07 e dos protocolos icms nº 10/07 e 30/07, relativamente à nota fiscal eletrônica e documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.
DEC-3584/2007
26/04/2007
26/04/2007
Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do ajuste sinief 07/05, que institui a nota fiscal eletrônica e o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.

Manuais

Manual de Integração do Contribuinte - versão 6.0 - Setembro 2015

Documento que descreve as especificações e critérios técnicos para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas das empresas emissoras de NF-e. Ver histórico de versões

 

Manual de Contingência da NF-e - Versão 1.01

Documento que fornece orientações sobre os diversos tipos de emissão em Contingência.

 

Manual do Emissor de NF-e

Fornece um conjunto de instruções para instalação e uso do software Emissor de NF-e.

 

Manual de Registro de Eventos da NF-e

Define as especificações e critérios técnicos necessários para a implementação do registro de eventos da Nota Fiscal Eletrônica.

Web Services

Homologação

VERSÃO 3.10

NfeAutorização
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao.asmx

NfeRetAutorização
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeRetAutorizacao/NFeRetAutorizacao.asmx

NfeInutilizacao
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

NfeConsultaProtocolo
» https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

NfeStatusServico
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

NfeRecepçãoEvento (1.00)
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx

NfeConsultaDest (1.01)
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/nfeConsultaDest/nfeConsultaDest.asmx

NfeDownloadNF (1.00)
» https://nfe-homologacao.sefazrs.rs.gov.br/ws/nfeDownloadNF/nfeDownloadNF.asmx

NfeDownloadNF (2.00)
» https://cad.sefazrs.rs.gov.br/ws/cadconsultacadastro/cadconsultacadastro2.asmx

 

Produção

VERSÃO 3.10

NfeAutorização
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao.asmx

NfeRetAutorização
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeRetAutorizacao/NFeRetAutorizacao.asmx

NfeInutilizacao
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao2.asmx

NfeConsultaProtocolo
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

NfeStatusServico
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

NfeRecepçãoEvento (1.00)
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx

NfeConsultaDest (1.01)
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/nfeConsultaDest/nfeConsultaDest.asmx

NfeDownloadNF (1.00)
» https://nfe.sefazrs.rs.gov.br/ws/nfeDownloadNF/nfeDownloadNF.asmx

NfeDownloadNF (2.00)
» https://cad.sefazrs.rs.gov.br/ws/cadconsultacadastro/cadconsultacadastro2.asmx